Projeto de regulamentação da reforma tributária deixará Receita só na fiscalização

Por Denise Rothenburg — A reunião das frentes parlamentares com o intuito de propor um projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, definiu que as novas leis terão de ser autoaplicáveis. Essa será uma espécie de linha mestra dos 19 grupos de trabalho que as frentes montaram, copiando o modelo adotado pelo Poder Executivo.

A ideia é construir textos que não deixem espaço para que a Receita Federal edite portarias e sugira decretos presidenciais para complementar a legislação que sair do Congresso. A decisão segue a determinação dos congressistas de reforçar o poder do Parlamento em todos os temas. É o Legislativo cuidando de si.

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Contorne a Janja

Técnicos da Receita Federal entraram em contato com parlamentares pedindo ajuda para limitar compras que cada CPF pode importar com isenção de imposto no e-commerce. A ideia é montar um projeto que tenha a lavra do Parlamento e, assim, evitar bater de frente com a primeira-dama Janja da Silva, que foi contra a taxação
das “blusinhas”.

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A hora de Heleno

O fato de o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno ter sido chamado a depor na Polícia Federal sobre a “Abin paralela” não significa que ele esteja livre de ser alvo de alguma operação. Tem gente no Supremo desconfiada que o militar sabia de tudo o que se passava na alçada do então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.

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Questão de tempo

Amigo de Lula, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, entra em estágio probatório, conforme avaliação do Planalto. Se Lula se convencer de que deve demiti-lo, só o fará quando encontrar um novo lugar ao sol para acomodá-lo.

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E a corrupção, hein?

O governo vai jogar na transparência das contas públicas e das emendas para tentar melhorar de posição no ranking da corrupção divulgado esta semana, no qual o Brasil caiu 10 posições. Até lá, vai tentar empurrar tudo como herança maldita do governo
de Jair Bolsonaro.

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Curtidas

Quem comemora…/ …a demissão de Alessandro Moretti da cúpula da Abin é o senador Renan Calheiros (foto), do MDB-AL. O parlamentar foi o primeiro a alertar Lula sobre o fato de Moretti ter trabalhado com Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF.

Esse, não/ Os paulistas registraram a frase do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na entrevista sobre o túnel submerso Santos-Guarujá, depois da conversa do presidente Lula com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas: “Muitos estavam céticos com os investimentos do PAC, nós estamos materializando”. Esse projeto não é exclusivo do PAC e tem
muitos padrinhos.

Sorrisos republicanos/ A obra que o governo pretende carimbar como um “sucesso” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na verdade, será em parceria com o governo paulista. O projeto estava em análise antes do governo Lula, quando o atual governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, era ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. Quando assumiu o governo de São Paulo, o ex-ministro colocou o empreendimento como prioridade de sua gestão.