Por que é preciso olhar para a PEC das Praias

Por Carlos Alexandre de Souza – Em tempos de redes sociais, é comum um assunto ganhar mais visibilidade em razão das celebridades envolvidas no debate do que pelo mérito da questão. É o caso da proposta que transfere para a iniciativa privada a propriedade sobre terras pertencentes à União. O tema ganhou notoriedade pela alcunha de “privatização das praias”. O caso opôs a atriz Luana Piovani ao jogador Neymar, dois conhecidos “lacradores” da internet, além de atrair uma constelação de outras personalidades e “analistas” de ocasião.

Desconsiderando a troca de ofensas na web, um ponto positivo do falatório é que a tal “opinião pública” passou a dar atenção à proposta em curso no Senado. A PEC prevê, sim, a cessão da titularidade dos terrenos à beira-mar para particulares. Segundo ambientalistas, essa possibilidade representa um risco à preservação de mangues e restingas, importantes barreiras naturais para o avanço do mar. Ora, com o país ainda traumatizado pela tragédia do Rio Grande do Sul, toda e qualquer discussão com implicações ambientais merece, sim, amplo debate e profunda reflexão. Partidarismos e paixões fazem parte, desde que nasçam de fatos e informações fidedignas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que a proposta, já aprovada na Câmara, não será tratada com açodamento na Casa Alta. O governo, por sua vez, já se posicionou contrário à iniciativa, embora entenda que a pauta não é prioritária. Segue o baile.

Onda boa

Mais apropriado do que alterar a legislação com terrenos da União à beira-mar seria ampliar os investimentos no turismo brasileiro. A atividade está em ascensão – o primeiro quadrimestre de 2024 foi o terceiro melhor em número de visitantes internacionais, com 2,7 milhões de estrangeiros de passagem pelo país.

Outras praias

Melhoria de aeroportos, qualificação de mão de obra, balneabilidade das praias, investimento em ecoturismo e na diversidade cultural brasileira são algumas das frentes importantes para fortalecer o setor. Há muito o que fazer, pois, sem precisar alterar um milímetro do litoral brasileiro.

Cidades inteligentes

Está intenso o debate sobre a preparação de cidades inteligentes, capazes de oferecer melhores serviços para a população e — ordem do dia — mitigar os efeitos da crise climática. Prefeituras de diversas capitais vão apresentar, por exemplo, soluções para permitir aos cidadãos acompanhar horários dos ônibus ou a poda de árvores. A cidade de São Paulo, por sua vez, mostrará como está aplicando a inteligência artificial na gestão de dados climáticos.

Tudo parado

Continua o impasse entre o governo e os servidores federais da Educação. O Ministério da Gestão e Inovação rejeitou a proposta apresentada por sindicatos dos professores de universidades e institutos federais. O governo alega não haver mais espaço no orçamento para ampliar as reposições salariais. E não pretende estender a conversa com grevistas. Nos bastidores, comenta-se que a próxima reunião pode ocorrer somente no dia 20.

Judicialização

Como todos esperavam em Brasília, a polêmica da saída temporária de presos chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, aprovada recentemente, que proíbe as “saidinhas”. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais.

Viva México!

A eleição de Claudia Sheinbaum para a Presidência do México mostra a força das mulheres no país, resultado de uma política de igualdade de gênero estabelecida pela Constituição. Além da Presidência da República, mulheres comandam a Suprema Corte de Justiça, o Senado, o Banco Central e 10 estados no país. Viva!

Sem provas

Após mais de oito anos de investigação, o Tribunal Regional Eleitoral do DF confirmou o trancamento do inquérito policial instaurado pela Operação Lava Jato contra Edinho Silva. O atual prefeito de Araraquara foi coordenador financeiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014. Sem comprovação das denúncias, obtidas por meio de delação premiada, a Justiça Eleitoral entendeu que a tramitação por tempo indeterminado viola os princípios da duração razoável do processo e da dignidade humana.

Cuidando de si

Cibele Zanotta é a nova presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa). Ela pretende atuar como interlocutora com autoridades, órgãos reguladores e a indústria para valorizar o autocuidado na saúde, prática que consiste no uso de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), dispositivos médicos, suplementos alimentares e dermocosméticos.

Com Vinicius Doria e Raphael Pati