O HC de Lula e a repercussão geral

O ministro Gilmar Mendes disse em Lisboa que o habeas corpus do ex- presidente Lula será uma oportunidade de o Supremo Tribunal Federal fixar os parâmetros da prisão segunda instância. “Tecnicamente, não será um caso do repercussão geral, mas, na prática, pode ser”, diz o ministro.

Gilmar considerou ainda que, qualquer que seja a decisão do STF, haverá uma incompreensão num primeiro momento. “É normal.Assim como falamos em 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos milhões de juristas”, afirmou, referindo-se às pressões por uma ou outra decisão.

Ele comentou ainda a atual visão do Supremo sobre a prisão em segunda instância. “O entendimento atual se deu em termos de possibilidade, mas, na prática, virou ordem de prisão”, diz ele, ao defender a necessidade de o STF esclarecer melhor essa questão. “O Supremo tem que se preocupar com o didatismo, mas não sei se terá êxito. O Tribunal tem que explicar a decisão e como ela se aplica. Nesta questão da segunda instância, por exemplo, o meu entendimento, e eu acompanhei a maioria formada então, é que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir do segundo julgamento, pudesse haver a prisão. Era um termo de possibilidade que na prática virou ordem de prisão. Para mim, é uma grande confusão e temos que esclarecer nesta decisão. Se o juiz, a partir da segunda instância, pode prender, ele tem que fundamentar, dar causa. Se há automaticidade, nós já temos outro quadro. Há uma grande confusão e é importante o tribunal esclarecer”, disse o ministro.

Gilmar embarca à tarde para Brasília, a fim de participar do julgamento do HC. Ele retorna a Lisboa logo depois da sessão do STF para o encerramento do VI Forum Jurídico de Lisboa, que ele abriu nesta manhã, ao lado do professor português Carlos Blanco, presidente do Instituto de Ciências Jurídico Políticas e coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público.