Nem todos gostaram do projeto das emendas

Coluna Brasília/DF, publicada em 27 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a fim de garantir transparência à apresentação e liberação das emendas ao Orçamento da União não agradou a todos os parlamentares. E há quem diga que, dificilmente, agradará ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. “É para inglês ver o que foi feito aqui, há 15 dias. Um absurdo! Sem rastreabilidade, tudo o que a gente mudou aqui para dar um pouco mais de transparência, a Câmara tirou. De novo, o Senado foi jogado para trás. A Consultoria do Senado respondeu dizendo que não atende às exigências de transparência e rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

» » »

Girão aponta as emendas de comissão como mais um problema. Ele considera que apenas um grupo pequeno vai conseguir ser atendido nessa modalidade. “Se você não entra na comissão, não consegue colocar suas emendas porque o colegiado é pequeno e o caciques políticos vão colocar as pessoas deles”, acusou.

A nova onda da polarização

Com o relatório de quase 900 páginas da Polícia Federal colocando o ex-presidente Jair Bolsonaro no papel de “participação ativa” no planejamento de um golpe de Estado, a ordem entre os adversários é bater sem dó nesse ponto em discurso e entrevistas. Enquanto isso, os bolsonaristas ficam na defensiva, para dizer que tudo é perseguição para “tirar” Bolsonaro do páreo de 2026.

Esforço em vão

Ministros e parlamentares passam esta última semana de novembro dedicados à recepção de prefeitos ávidos para fechar as contas deste ano. Só em um probleminha: sem Dino, do STF, liberar as emendas, ninguém tem como prever uma data de quando o dinheiro sai.

Agora lascou

Muitos prefeitos relataram aos deputados dificuldades para fechar as folhas de pagamento dos funcionários da área da saúde. Ou seja, ficaram contando com o dinheiro das emendas em vez de acertar tudo com recursos próprios.

A morosidade dos Poderes

Ao mesmo tempo em que o governo adia o anúncio dos cortes de gastos, será um milagre se for cumprido o cronograma, divulgado ontem, de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do Orçamento.

CURTIDAS

Que Deus nos proteja…/ No Distrito Federal, já se viu gravação que ficou conhecida como “oração da propina”, nos tempos da Operação Caixa de Pandora, feita pelo então deputado distrital e evangélico Rubens Brunelli (PSC). Agora, nas quase 900 páginas de seu relatório sobre o planejamento de um golpe de Estado, a PF menciona uma espécie de “oração ao golpe”.

… e guarde dessa gente/ O padre José Eduardo Oliveira e Silva (foto), que foi indiciado, pede que os brasileiros católicos e evangélicos incluam em suas orações os nomes do ministro da Defesa e de outros 16 generais de quatro estrelas “pedindo para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários público de farda (…)”. A mensagem, diz a PF, disseminava a ideia de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Movimento em prol do emprego e da pequena empresa/ A Coalizão em Defesa do Simples Nacional realiza, hoje, em Brasília, no hotel Windsor Plaza, um almoço debate para esclarecer aos parlamentares os riscos da reforma tributária aos pequenos negócios. A ideia é proteger o Simples. Os estudos da Coalizão indicam que, nos primeiros dois anos, as empresas que pagam impostos pelo Simples, o índice de sobrevivência é de 83%, enquanto esse índice nas que se enquadram nos demais regimes tributários é de 38%.

Cresce a indústria/ O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentam, hoje, o Observatório do Custo Brasil, uma ferramenta de acompanhamento que reúne dados, estratégias e avanços para enfrentar os entraves à competitividade nacional. Durante o evento, serão divulgados novos dados sobre a redução de desempenho até aqui e o que ainda pode ser feito para a diminuição do Custo Brasil.