Lula coloca Congresso em xeque

Coluna Brasília/DF, publicada em 28 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Ao colocar a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais acoplado ao pacote de corte de gastos, o governo tem dois objetivos. O primeiro, e mais óbvio, é dar o discurso de que a tesoura orçamentária foi passada em benefício dos mais pobres. O segundo é deixar para o Parlamento apenas a escolha de ampliar impostos dos mais ricos para fazer frente a este novo patamar de alívio fiscal para as classes com salários menores.

A aposta da área política do governo é de que ninguém será contra essa isenção. E, diante disso, é preciso arrumar recursos para suprir os valores que os cofres públicos deixarão de arrecadar com a medida.

Até aqui, o Poder Legislativo tem demonstrado resistência em ampliar impostos, seja para quem for. Ali, prevalece o discurso de que a carga tributária é excessiva e não dá para sobretaxar quem gera empregos.

Porém, diante de um pacote de corte de gastos que amplia parte da despesa obrigatória, será preciso arrumar um jeito de fechar a conta. O mercado já farejou confusão à frente. Agora, o governo tenta evitar que essa visão do setor financeiro contamine a análise dos congressistas.

A largada da reforma sobre a renda

O pacote fiscal vai muito além do corte de gastos e pretende se transformar na reforma sobre a renda sem precisar se apresentar dessa forma abertamente. Se der certo, o governo ganha o discurso de Robin Hood — apertou em cima dos ricos para aliviar os mais pobres. Falta combinar com o mercado, porque muitos dos mais ricos são aqueles que geram empregos.

Melhor assim

Foi muito bem recebida a reunião com os presidentes das duas Casas Legislativas e líderes partidários, antes do anúncio formal e da tradicional entrevista coletiva para esclarecer as dúvidas do pacote fiscal. Em outras oportunidades, eles eram os últimos a saber.

Fonte primária

O governo considera que o encontro dá a esses parlamentares a visão do Poder Executivo em detalhes, sem os ruídos de análises posteriores ao anúncio das propostas.

E o Carrefour, hein?

A retratação do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, não resolveu a irritação do agro brasileiro com o fato de o executivo querer manchar a imagem do Brasil. Que não queira comprar a carne, é direito dele, para proteger os produtores franceses. Agora, falar mal de um produto de qualidade que é comercializado no mundo inteiro, não dá. Por isso, ainda que tenha havido cartas e notas, o agro pretende se movimentar em favor da lei da reciprocidade — países que barrarem produtos brasileiros também devem ter seus produtos barrados por aqui.

CURTIDAS

Olho neles…/ Aliados de Fernando Haddad no PT ficaram muito desconfiados pelo fato de o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto), falar das medidas econômicas do pacote fiscal antes do anúncio oficial do ministro da Fazenda. Há quem diga que é a disputa eleitoral de 2026 entrando em campo.

Enquanto uns condenam…/ Não foi apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) que não gostou do projeto das emendas parlamentares. O senador Izalci Lucas (PL-DF) reclama que a Câmara dos Deputados está menosprezando o Senado. “Tudo que foi feito no Senado foi desprezado. E isso está acontecendo em várias matérias. O Senado está quase como um cartório, de carimbar as coisas. A reforma tributária corre o risco de tudo que foi feito aqui ser desconsiderado lá”, critica.

… outros apaziguam/ Sobre a aprovação do projeto das emendas, o senador Efraim Filho (União-PB) adotou uma postura mais neutra. “Acredito que o importante é buscar solução. Dentro do texto votado, os princípios da transparência e da rastreabilidade estão atendidos. Outros pontos são fruto da divergência natural do processo legislativo. Agora, espero que aquele texto tenha consenso entre os Três Poderes e possa desbloquear o orçamento”, disse.

2025 é logo ali/ O Instituto Livre Mercado, ligado à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), realiza hoje a Conferência Nacional de Liberdade Econômica. O evento será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e vai abordar agendas fundamentais do país para o próximo ano — entre elas as reformas tributária e administrativa, além da desburocratização do Estado.