Governo pede que reestruturação de carreiras fique de fora da LDO

Por Denise Rothenburg — Das mais de 2.700 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo menos 20 pedem reestruturação de carreiras. Do Banco Central (BC) à vigilância sanitária, tem de tudo um pouco. O governo, preocupado, pediu ao relator, deputado Danilo forte (União Brasil-CE), que rejeite todas. A área econômica considera que a reestruturação de carreiras no serviço público só deve ser feita por leis específicas para cada setor e não de carona nas diretrizes orçamentárias.

E tem mais um probleminha: cada reestruturação, invariavelmente, segue acompanhada de aumento de salário e/ou de gratificações. No momento, não há caixa para novas despesas.

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O “jogo do bode”

Ao vetar integralmente a proposta de desoneração da folha de pagamento, conforme havia antecipado a coluna, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe um “bode na sala”. Sua base acena com a possibilidade de derrubar o veto, desde que os congressistas topem manter os do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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Só tem um porém

Os parlamentares planejam derrubar todos esses vetos. Se os recursos não forem suficientes para cumprir as emendas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que corte outras despesas.

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O perdulário

Os congressistas consideram que o “gastador” é o governo federal. No final do ano passado, a PEC da Transição deu uma licença para o governo gastar R$ 140 bilhões para cumprir suas despesas. Agora, o deficit está em R$ 167 bilhões. Não houve economia no primeiro ano do Lula 3.

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Sexta de problemas

Na reunião de ministros e líderes com Lula, em plena sexta-feira, um dos assuntos tratados foi o aumento de 44% na conta de luz da população do Amapá. O reajuste sugerido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atinge em cheio o estado do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido), e do todo-poderoso Davi Alcolumbre — presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, quiçá, futuro comandante do Senado. Vai virar um prato cheio para a oposição logo no primeiro ano do Lula 3.

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E vem mais

Além da conta de energia dos amapaenses, o governo também está quebrando a cabeça para encontrar meios de reduzir o preço dos combustíveis. É por isso, aliás, que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está cada vez mais desgastado com a ala mais adepta a decisões políticas do que técnicas.

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Curtidas

Primeiro passo/ O jantar entre Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um gesto do Executivo para fazer o papel de pacificador na relação entre os Poderes, conforme adiantou a coluna.

Pressão total/ Um rol de associações, que se denomina “coalizão em defesa da democracia”, enviou uma carta a Lula contra a nomeação do procurador eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR, foto). O Prerrogativas não assinou o documento. Considera que o presidente tem o direito de escolher. Além disso, Gonet é técnico e democrata.

Veja bem/ Entre parlamentares aliados de Lula, há dúvidas se todos os integrantes dessas associações foram consultados sobre o teor da carta, em que Gonet é visto como um perigo para a democracia.