Dino enquadra a farra das emendas

Blog da Denise publicado em 24 de dezembro de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Como mencionado na coluna de domingo, era evidente que o Supremo Tribunal Federal iria interferir nas votações realizadas a toque de caixa, na semana passada, na Câmara dos Deputados. A pressa do Legislativo e do Executivo atropelou o trâmite das propostas no Parlamento, com impacto direto nos princípios de transparência e publicidade, já explicitados anteriormente pelo ministro Flávio Dino.

A consequência não poderia ser outra. E as palavras do ministro, em resposta a um mandado de segurança contra uma movimentação de deputados para a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, foram muito duras. “Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dino.

Com a ordem do ministro para a Polícia Federal investigar as ações dos parlamentares, é certo que a temperatura vai subir na relação entre o Supremo e o Congresso Nacional. É mais um exemplo de que, quando a política vai mal, a judicialização se impõe.

E o Orçamento?

A grave divergência que se estabeleceu entre o STF e o Congresso terá reflexo direto na aprovação do Orçamento, prevista para fevereiro. Eis um problema para ser administrado pelos futuros presidentes da Câmara e do Senado. Os nomes mais prováveis são o deputado Hugo Motta (RepublicanosPB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Impávido

Não bastaram as declarações do presidente Lula ao lado do novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Tampouco o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Congresso na semana passada. O dólar segue alheio ao que acontece em Brasília e fechou a segunda-feira cotado em alta, a R$ 6,18, depois de rodar perto da casa dos R$ 6,30 durante o dia.

Timing complicado

Aliados do Planalto têm falado em ataque especulativo, mas omitem que a leitura do mercado é pragmática. É consenso que, até 2026, o governo Lula terá pouco tempo e uma margem muito pequena para ampliar as medidas de ajuste fiscal. Como se sabe, a administração petista demorou muito, praticamente dois anos, para apresentar uma proposta para reduzir despesas. E o pacote deve resultar em uma economia de R$ 70 bilhões, o que é considerado insuficiente.

Estejam presos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva dos acusados de serem os mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão de Moraes se aplica ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ao conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão (irmão do parlamentar) e ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três acusados estão presos desde março em presídios federais.

Nada de cassação

Em agosto, o Conselho de Ética da Câmara votou pela cassação de mandato parlamentar de Chiquinho Brazão. Mas o caso não foi levado a plenário e ficará a cargo do próximo presidente da Casa, que precisa pautar a votação. Para retirar o mandato de Brazão, são necessários 257 votos.

A ponte da negligência

Apesar das protocolares notas de pesar divulgadas por altas autoridades nas redes sociais, com efeito prático nulo, chama a atenção o descaso acumulado no caso da ponte Juscelino Kubitschek. Há muito os moradores da região, na divisa entre Tocantins e Maranhão, já alertavam para o risco de desabamento.

Não foi acaso

Diferentemente do que os gestores públicos costumam alegar, não trata-se de uma fatalidade. Está claro que alguém precisa ser responsabilizado por tanta negligência, resultando em uma morte, 16 desaparecidos e prejuízos ainda incalculáveis para a região.

Militares em ação

A Marinha do Brasil assumiu, ontem, o comando das operações de resgate das vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek. No domingo, a Armada enviou uma equipe de busca e resgate da Agência Fluvial de Imperatriz (MA). Outras equipes da Capitania dos Portos do Maranhão e da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (TO) reforçam o trabalho a partir de hoje. Os militares vão atuar em conjunto com o Corpos de Bombeiros dos dois estados vizinhos.

Exame na água

Três embarcações e um helicóptero modelo UH-15, munido de um sonar para busca no leito do rio Tocantins, também reforçam os trabalhos. Há, ainda, um grupo especializado em detectar substâncias tóxicas na água.

Colaborou Vinicius Doria