Deputado tem projeto de lei para evitar demissão de Mandetta durante a pandemia

Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) tenta dar estabilidade no cargo para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, enquanto durar a pandemia. O texto foi apresentado em 25 de março, com vistas a evitar uma troca de comando nas esferas de decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa crise de saúde pública que o país atravessa. O texto prevê que o comandante no SUS nesse período de calamidade só pode ser substituído em caso de renúncia, de condenação judicial ou de descumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saude (OMS).

A proposta foi inclusive objeto de uma nota de apoio divulgada hoje pela AudTCU, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. “Nesse momento, politica partidária e ideológica e eleitoral não combinam com saúde. É preciso uma direção única do SUS, com estabilidade, responsabilidade e conhecimento técnico. Se o sistema é único tem que ter comando e esse comendo precisa ser na direção do que indica a análise técnica. A proposta do deputado Passarinho parece ser bastante oportuna, porque tira os princípios de comando único do SUS do papel”, diz a presidente da AudTCU, Luciene Pereira.

Na nota, Luciene diz que “não fosse a situação de extrema gravidade, a medida presidencial (de afastamento do ministro Mandetta) não teria grande repercussão. Mas em meio a mais grave pandemia do século, alterações abruptas na direção única do SUS pode gerar desestabilização político-social em momento inoportuno”.

Inicialmente, a ideia do projeto era evitar que houvesse descontinuidade das ações de saúde por causa do período eleitoral. Agora, com essa situação do presidente ameaçado usar a caneta contra quem “está se achando”, a proposta do deputado Passarinho tomou outras proporções. Porém, ainda não há no Congresso uma definição sobre a votação dessa estabilidade para os comandantes do SUS.