Categoria: Reforma Administrativa
Carta para o governo é lançada em Conferência Nacional de Liberdade na Câmara
Por Eduarda Esposito — Aconteceu hoje (28) a Conferência Nacional de Liberdade no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com painéis que discutiram sobre o livre mercado, reforma administrativa, reforma tributária e a desburocratização do estado e o lançamento da carta aberta ao governo à sociedade.
O documento é assinado pela coalização pela reforma administrativa que reune 96 entidades que pedem por mudanças nos estágios probatórios das carreiras públicas, revisão da estabilidade de alguns cargos e critérios de avaliação mais rigorosos com valorização dos funcionários mais eficientes.
O presidente do conselho superior de economia sociologia e política da A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Antônio Lanzana, explicou que a reforma proposta não é um ataque aos servidores públicos, mas uma tentativa de ajustar o quadro de uma forma mais eficiente.
“A nossa proposta é trazer uma contribuição para a reforma administrativa. O Brasil até não emprega muitos funcionários públicos, mas gasta excessivamente com o funcionalismo público e uma grande deficiência que nós observamos é a baixa a eficiência do gasto público. O objetivo central não é demonizar o funcionário público, pelo contrário, é para favorecer aqueles dedicados, produtivos e que isso pode ser feito com indicador de desempenho. Quem faz um desempenho melhor, tem uma remuneração mais adequada. Temos três focos centrais: a distribuição de renda, a eficiência de gasto e também a reestruturação de plano de carreira”, comentou.
A Conferência
Durante o primeiro painel, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Rodrigo Lorenzoni (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS), e o presidente do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, falaram sobre a importância do livre mercado e como a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) cresceu na última década.
O presidente da FPLM, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criticou a atual política financeira do governo e afirmou que “o governo está achando que com alguma isenção vai mantê-los no poder”. Brangança também criticou as taxações excessivas, e afirmou que “é necessário um corte de gastos, mas eles estão fazendo o inverso”. Deixou claro que a oposição são seus “inimigos” e que atualmente o governo federal tem “gente corrupta, incompetente e que não entende de nada”.
O presidente do ILM mostrou o quanto que a FPLM cresceu e quantos projetos conseguiram aprovar em prol da economia livre. “Nosso trabalho é pegar o difuso e concentrar. Pegar o que ninguém se importa, juntar e defender”, explicou Marinho. Atualmente, a FPLM tem mais de 180 deputados e 27 senadores integrantes.
Desde a instituição da bancada, foram aprovados os projetos: nova previdência, govero digital, novo marco legal do saneamento, lei da liberdade econômica, autonomia do Banco Central, novo FUNDEB, marco legal das startups e marco legal do gás.
Além desses trabalhos, a bancada realizou 92 proposições, sendo 44 com avanços em comissões e votações, 14 retrocessos e outras 34 sem trâmite relevante. De acordo com Rodrigo Marinho, em um ano e meio a FPLM cresceu mais de 1500% e hoje em dia só está atrás da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS) falaram sobre os inquéritos que foram submetidos e tiveram o apoio e respeito de todos os presentes no evento. Van Hattem também defendeu que com o surgimento da direita, quem está ganhando é o Brasil. “Temos mais pluralidade no Brasil. Essa polarização é boa para o país por causa do avanço do debate, estamos caminhando para a pluralização”, afirmou.
Marcon (Podemos-RS), defendeu que oas parlamentar de direita precisam estudar, ter argumentos, para conseguir explicar seus projetos para a população. “Para nos defendermos, precisamos estudar para refinar nossos discursos para conseguir falar com as massas. Temos que trazer coisas positivas para o nossos argumento, assim seremos mais fortes”, enfatizou.
*A jornalista foi convidada pela FPLM
A reforma administrativa proposta pelo governo, com o fim da estabilidade para carreiras que não sejam típicas de estado, é a primeira baixa do processo deflagrado a partir da CPI da Pandemia. A contar pela defesa do funcionalismo público e de carreira em todos os níveis feita pelos integrantes da CPI, a reforma nos termos propostas pelo governo foi para o espaço. Os senadores se mostram hoje com muita dificuldade em aprovar um texto que possa levar, por exemplo, um servidor, como Luis Ricardo Miranda, no Ministério da Saúde, a sofrer pressões para acelerar compras em desacordo com as boas práticas administrativas e legais ou, no mínimo, esquisitas. E, sem estabilidade, fica difícil se contrapor a poderosos lobbies.
O caso de Luis Ricardo servirá ainda de motor para que todos os Movimentos aproveitem o embalo no sentido de esclarecer à população que carreiras típicas de estado não são apenas os delegados da Policia Federal e seus agentes, mas toda a estrutura que serve à polícia. O mesmo vale, por exemplo, para quem trabalha em setor de logística na área de saúde, como é o caso de Luiz Ricardo. “A PEC 32, da forma como foi redigida é o marco regulatório da corrupção”, diz o Antonio Carlos Fernandes Jr, que comanda a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), um dos coordenadores do Movimento Basta. A partir desta semana, eles voltam à carga para esclarecer aos partidos que, se for preciso fazer ajustes, modernizar alguns pontos, há disposição em fazê-lo. Porém, a PEC proposta pelo Poder Executivo é um risco. Os servidores precisam estar protegidos das tentativas de aparelhamento dos governantes de plantão, seja quem for.
Estratégia da reforma administrativa é idêntica àquela da Previdência
O governo acaba de apresentar oficialmente a proposta de reforma administrativa com uma proposta de emenda constitucional que promete causar tanta polêmica quanto a reforma previdenciária. O ponto central é o fim da estabilidade para aqueles que não são de carreiras de Estado e mudanças ainda na forma de posse a essas carreiras em cinco novos vínculos empregatícios para os três Poderes. Para tentar levar a aprovação rápida, a estratégia será a mesma adotada na Previdência: O dinheiro está acabando.
Na época da reforma da Previdência, o governo dizia todos os dias que, se a reforma não fosse aprovada, aposentados corriam o risco de não receber. Agora, vale o discurso de que, “se nada for feito”, pode-se chegar ao ponto de “não pagar salários”, disse o secretário especial adjunto de gestão, Gleisson Rubin, alertando, mais à frente para a perspectiva de não haver reajustes no futuro. “Se não resolvemos essas questões estruturais é fantasioso imagina que voltaremos a reajustes ou correção de inflação”, afirmou.
As chances de aprovação da reforma ainda este ano são consideradas nulas. Para 2021, conforme o leitor do blog pôde ler na Coluna Brasília-DF de hoje, também nãos será fácil, porém é a janela que o governo terá antes do ingresso no ano eleitoral. A bola agora estará agora com o Congresso.