Categoria: Orçamento
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avisou a alguns líderes partidários que concederia o pedido liminar ao Solidariedade, restringindo à Procuradoria Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi comunicado pelos seus pares. Porém, não acreditou que Gilmar Mendes tomaria essa atitude e decidiu pagar para ver. O tema estava em maturação há mais de seis meses. E, com a proximidade do período eleitoral, era preciso mudar a lei do impeachment. Os parlamentares não se mexeram. Gilmar, “que é enfermeiro que já viu sangue” , topou o desafio.
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Ou vota ou vota/ Nos bastidores do Congresso, ninguém tem dúvidas de que a saída agora é o próprio Congresso reformular a lei de 1950, sobre pedidos de impeachment. O problema é que, a três semanas do Natal, os senadores não têm mais tempo, nem clima para tratar de um assunto tão relevante. A ordem agora é esperar baixar a poeira e tentar buscar uma nova lei sobre impeachment antes da eleição.
Depois de Finados
Em conversas com alguns senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dito que só pautará a sabatina de Jorge Messias em novembro do ano que vem. Será um recorde. O ministro André Mendonça esperou 10 meses para ser sabatinado.
Pode vencer no voto…
… mas não na opinião pública. Oposição aposta na revolta popular contra o governo por impedir a convocação do filho do presidente Lula na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. Vai usar esse fato para tentar desgastar Lula.
Mistério na CPMI
O vazamento de arquivos analisados pela CPMI do INSS está deixando o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encucado. A Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado está investigando quem foi que vazou as informações sobre documentos que sugerem que o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, teria recebido mesada do “Careca do INSS” , divulgado pelo site Poder360. Governo e oposição querem saber quem foi, já que nem os parlamentares da CPMI têm conhecimento dos documentos.
Ordem na casa
O setor de bets comemora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, sobre a suspensão de leis municipais a respeito do funcionamento de casas de apostas virtuais. Marques mostrou que mais de 55 municípios criaram essas loterias em 2025, e outros 80 fizeram o mesmo nos últimos três anos. “A decisão coloca um freio de arrumação nos municípios que estavam criando regras completamente desconectadas da regulamentação federal” , afirmou à coluna Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
CURTIDAS
Izalci na cobrança/ O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai cobrar que os deputados distritais do PL, Daniel Donizet, Thiago Manzoni e Joaquim Roriz Neto assinem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BRB na Câmara Legislativa do DF. O senador considera a investigação uma janela de oportunidade para fortalecer sua candidatura ao governo do DF em 2026. (Leia mais no blog da Denise).
Diplomacia/ Logo depois da decisão de Gilmar Mendes, alguns senadores se encontraram, por acaso, com o decano do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin num jantar de embaixadores. Quem estava lá viu que eles se cumprimentaram, conversaram educadamente e pediram para não ser fotografados.
Esqueceu dela/ A decisão do ministro Flávio Dino, de suspender a liberação das emendas de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não incluiu a Carla Zambelli (PL-SP). Enquanto não houver cassação de seu mandato, todas as emendas dela continuarão previstas, caso ela apresente.
Amor para a vida toda/ A família Sarney (foto) comemorou os 94 anos da ex-primeira-dama Marly Sarney. O ex-presidente da República José Sarney fez questão de postar os parabéns a d. Marly em suas redes sociais. “Hoje celebramos os 94 anos de Marly, minha companheira de toda a vida” , declarou Sarney.
Com STF exposto, governo tenta salvar Messias de “bala perdida”
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A decisão monocrática do ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que torna os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte como prerrogativa da Procuradoria-Geral da República, foi considerada por muitos senadores como o terceiro ato de um embate entre os Poderes, reaquecido desde que o presidente Lula insistiu na nomeação de Jorge Messias para o STF. A avaliação de muitos políticos é a de que “embolou geral” e, nesse emaranhado de desconfianças, entreveros e notas duras por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem por aí nova legislação para “enquadrar” o Supremo, algo que estava represado, e, de quebra, tornará mais difícil o caminho de Messias.
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Tire-me dessa/ O esforço do governo daqui para frente será no sentido de tentar tirar Messias desse fogo cruzado. A atitude do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, de se colocar contrário à decisão de Gilmar Mendes, foi lida entre os senadores como um gesto a fim de tentar tirar o Poder Executivo desse embate entre STF e o Senado. O problema é que não se vê, no horizonte, clima para a recomposição das relações. Para completar, o próprio Messias, advogado geral da União, pediu que Gilmar reconsidere sua decisão sobre o impeachment. É para Messias sair dessa história como o grande salvador do Senado.
Foi precaução
Quem conversou no reservado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente acredita que a decisão de Gilmar veio sob encomenda para obrigar o Senado a regulamentar o impeachment antes das eleições. É que, há meses, os ministros do STF têm a seguinte preocupação: se a direita radical tiver maioria no Senado, pouco a pouco os 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF vão sair da gaveta.
Candidatura queimada
Ainda que o presidente Lula não consiga os votos para aprovar o seu indicado para o Supremo Tribunal Federal, ele não indicará o senador Rodrigo Pacheco. Seria ceder demais ao Senado. Se não for Messias, será outro lulista de carteirinha.
O côro do agro
No 5º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, sobre segurança jurídica no agro, a ex-ministra da Agricultura Katia Abreu e outros foram firmes em defesa da queda de juros, com críticas à gestão de Gabriel Galípolo no Banco Central. Kátia chegou a dizer que se arrependeu de ter apoiado a independência do BC. “Esses juros nunca deveriam ter chegado a 15%. E por que não se pode cobrar o Banco Central? Podemos cobrar, sim. Lá não é a Santa Sé, nem a Bíblia, que não pode ser mudada” , afirmou, com aplausos efusivos da plateia de empresários.
Dois olhares
O fato de o ministro Dias Toffoli, do STF, ter puxado para si as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, dono do banco Master acusado de fraudes financeiras, deixou a Faria Lima sentindo cheiro de que há alguém a ser protegido. Toffoli, porém, considera que, se for para dirigir as investigações contra quem tem prerrogativa de função, é caso para tramitar no STF.
Veto certo
O Congresso pretende colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a obrigação de liberar, pelo menos, 65% das emendas. Quem conhece como esse sistema funciona garante que é um dispositivo a ser vetado pelo presidente Lula.
CURTIDAS
Quem ganha/ Com a prisão do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União), o cenário eleitoral fluminense volta à estaca zero à direita do prefeito Eduardo Paes (PSD). Já tem gente apostando na vitória de Paes por WO.
Positividade/ No 5º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, muitos ressaltaram que os fóruns do Lide mundo afora têm ajudado a falar bem do Brasil a representantes dos mais diversos setores. O head do Lide Agro, Francisco Matturo, apresentou os dados levados aos fóruns de Roma e Paris, no mês passado: “Em 20 anos, começamos a produzir cada dia mais na segunda safra, eles (os europeus) ficaram boquiabertos com isso” , disse Matturo. O ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera, no mesmo evento, contou um fato que deixa o mundo boquiaberto: “Fui a um plantio de soja no Rio Grande do Sul e, no dia seguinte, segui para Boa Vista (RR), onde participei de uma colheita de soja. Em que país do mundo isso é possível?” .
Fauna diversa…/ Na apresentação do estudo da FGV sobre a riqueza gerada pelas empresas nacionais, encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), chamou atenção o convívio harmônico de representantes do alto escalão do mundo empresarial com quase 40 autoridades políticas de diversos estados e partidos. Na Casa Parlamento, do think-thank Esfera, local do evento, circularam políticos do PT ao PL, em sintonia com o empresariado.
…e diálogo necessário/ Um empresário paulista de respeitado calibre presente à cerimônia destacou que essa interação precisa ser “normalizada” e é fundamental para que a pauta da prosperidade avance no país. “Num passado próximo, empresários preferiam manter distância, mas isso não faz mais sentido. É aqui em Brasília que as principais decisões são tomadas. Precisamos participar mais ativamente da formulação das políticas públicas de que precisamos” , reiterou, pedindo para ficar no anonimato.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O fato de o governo ter segurado o envio dos documentos de Jorge Messias ao Senado a fim de evitar a sabatina do Advogado Geral da União para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda mais irritado com o presidente Lula. Aumentou a temperatura, por causa das insinuações de que Alcolumbre só vota quando ganha algo em troca. Alguns amigos do senador amapaense repetem, reservadamente, uma frase dita lá atrás, quando Alcolumbre se lançou, pela primeira vez, presidente do Senado e venceu o todo-poderoso Renan Calheiros, do MDB de Alagoas: “Não subestimem o gordinho”. À época pré-Mounjaro, Alcolumbre pesava bem mais do que hoje. Atualmente, seu peso político no Senado é bem maior. O governo que se prepare. Lula pode até conversar e tentar refazer a relação, mas essa queda-de-braço entre Executivo e Legislativo terá reflexos.
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Um é pouco, dois é bom, três é demais/ Lula indicou seu próprio advogado (Cristiano Zanin) e seu ministro da Justiça (Flávio Dino) para o STF, e o Senado foi fiel ao presidente da República nas duas oportunidades. É quase um consenso entre os senadores que, embora Lula tenha a prerrogativa de escolher o ministro do Supremo, era chegada a hora de o petista dar uma demonstração de apreço e agradecimento aos senadores escolhendo um dos seus pares. Lula, porém, não abrirá mão da indicação. Alguém vai ter que ceder. Até aqui, nos bastidores, ninguém fala em bandeira branca.
Sempre eles Davi
Alcolumbre foi alertado de que, se insistisse na sabatina de Jorge Messias sem os documentos do Planalto em mãos, o caso poderia parar no Supremo Tribunal Federal. E, avaliam técnicos do Senado e políticos, Lula não costuma perder por lá.
Por falar em STF…
O centrão ficou feliz da vida com o fato de o ministro Dias Toffoli ter decretado sigilo no processo contra Daniel Vorcaro. Com a eleição à frente, seria ouro puro para os adversários nas redes sociais e na tevê. Especialmente, o WhatsApp.
Estanca isso aí, “talquei”?
Depois da briga pelo Ceará, onde nada ainda está resolvido dentro do PL, a determinação é avaliar estado por estado até o final do ano, a fim de evitar que a discussão pública se repita.
Investimentos travados
No ano que vem, as grandes empresas não planejam investir pesado no Brasil. É que ano eleitoral é o momento de esperar as ondas quebrarem para ver como é que fica o país depois de outubro. “A ideia é retomar os investimentos em 2027”, diz o presidente da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca).
CURTIDAS
Vai parecer provocação/ Conforme o líder do governo, senador Jaques Wagner (foto), comentou, Lula “fará o que tem que fazer” em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima quarta-feira, 10 de dezembro. Ficou implícito que será um encontro entre os dois presidentes justamente no dia em que Alcolumbre havia marcado para a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça.
Modo turbo/ Prevista para hoje, a sessão do Congresso Nacional que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou para amanhã. Tudo para dar tempo de aprovar a LDO na Comissão Mista de Orçamento, que não fez o dever de casa. Governistas apostam que os parlamentares farão um esforço nessas votações orçamentárias de olhos nas emendas.
O partido é o mercado/ O evento da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) premiou vários políticos que se destacaram na defesa da indústria brasileira, numa festa suprapartidária na Casa Parlamento, do think-thank Esfera.
Agro em debate/ O grupo Líderes Empresariais (Lide) e o Correio Braziliense reúnem hoje, a partir de 8h30, autoridades e especialistas em agricultura para debater a segurança jurídica no agronegócio, setor chave da economia. É o momento de projetar o futuro do setor com juristas, como o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 29 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A escolha do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto que pune devedor contumaz e cria o código de defesa dos contribuintes pegou todo mundo de surpresa. Os nomes que estavam na linha de frente para a relatoria eram Domingos Sávio (PL-MG) e Danilo Forte (União Brasil-CE). A avaliação nos partidos é de que o deputado paulista vem sob encomenda para que o texto seja modificado. A ordem é ganhar tempo para uma nova rodada de votação no Senado e ajustar as datas para que a lei só seja aprovada no ano que vem.
O texto chegou à Câmara em setembro, e só agora saiu o nome do relator. A escolha de Rodrigues vem no rastro da Operação Poço de Lobato, que pegou o grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, acusado de sonegação de impostos. Resta saber se Rodrigues seguirá o script de deixar a matéria para votação a perder de vista.
Padrinho forte
A avaliação é de que a escolha de Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto do devedor contumaz contou com a aprovação do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Quando foi quase expulso do PL por criticar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, Rodrigues chegou a cogitar uma mudança para o PP. Não se confirmou, porque Valdemar voltou atrás na expulsão.
Se quiser emenda, vote
É nessa toada que o governo apostará, na semana que vem, para levar os congressistas a aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento.
A novidade de Davi
Se havia alguma intenção do governo de segurar o envio dos documentos do ministro Jorge Messias ao Senado, a fim de adiar a sabatina do indicado para ministro do Supremo Tribunal (STF), a estratégia caiu por terra. É que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baseou-se na mensagem 1714, de 20 de novembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, para fixar 10 de dezembro como data para ouvir Messias na Comissão de Constituição e Justiça.
Questão de prerrogativa
Regimentalmente, não há empecilho para marcar a sabatina sem os documentos. Mas será a primeira vez que um presidente do Senado convoca uma sessão desse tipo sem receber um ofício e todos os documentos do indicado.
CURTIDAS
É por aí/ Com o parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno, aumentará a pressão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) tenha o mesmo direito. A ideia é reforçar, dia e noite, que, desde a facada, a saúde de Bolsonaro se deteriorou muito.
Agro em debate/ Depois dos fóruns Brasil-Itália e Brasil-França, o Lide retoma os fóruns nacionais para encerrar o ano na capital da República, com o Brasília Summit, uma parceria com o Correio Braziliense. Nesta quarta-feira, a partir das 8h30, no Hotel Brasília Palace, autoridades e empresários têm encontro marcado para tratar da segurança jurídica no agronegócio brasileiro.
Não à violência/ A fim de proteger suas colaboradoras, a Vale criou o canal de apoio à vítima de violência doméstica. A companhia escolheu a semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro. A iniciativa faz parte do Programa Bem-Estar da empresa.
Anota aí/ Nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai lançar um estudo em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que mostrará o tamanho da riqueza que as empresas brasileiras geraram para sociedade. A solenidade será na Casa Parlamento, do think-tank Esfera.
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito
A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.
Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.
Operação & eleição
A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.
Precisa trabalhar
Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.
E o IR vem aí
Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.
Se tributar demais…
As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
CURTIDAS
Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.
Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.
Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.
Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o policial federal Sandro Avelar — que comanda a área de segurança no Distrito Federal — considera que a operação no Rio de Janeiro representa a “crônica de uma morte anunciada” , dado o período em que os policiais foram praticamente proibidos de subir nas favelas por causa da ADPF das Favelas. “Nesse período, a criminalidade se fortaleceu” , diz ele, ao considerar o número de 100 fuzis apreendidos só nesta operação.Este ano, os dados do Consesp indicam a apreensão de 600 fuzis no Rio de Janeiro. O segundo estado em número de apreensões desse tipo de arma, que é privativa das forças de segurança, é a Bahia, com 60. “Quem não é da área, talvez não se choque com esse número de 100 e de 600 fuzis, mas é altíssimo em se tratando de armamento restrito” , afirma.
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Mina de bandidos/ Secretários da Região Norte têm relatado em reuniões que as áreas tomadas pelo crime no Rio de Janeiro têm servido de esconderijo para os chefes do tráfico. Muitos monitoramentos de inteligência têm indicado que muitos estão por lá. Agora, depois da reunião conjunta, o governo federal e o do estado do Rio de Janeiro prometem cuidar disso e atuar em parceria para combater o crime organizado. A CPI no Senado também tratará desse tema. Vejamos se “agora vai” .
Virou a chave
A contar pelas declarações de assessores palacianos, acabaram as exonerações deflagradas depois que a medida provisória de compensação do IOF caducou. Agora, o governo está listando quais demissões serão canceladas e as novas nomeações nos estados. A base governista defende que a medida foi necessária para recompor a base no Congresso e garantir os votos.
Por falar em voto…
É com essa reorganização da base que o governo conta para aprovar os projetos do metanol, o do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial e uma medida provisória sobre ajuste fiscal a ser enviada nos próximos dias. Com essa mexida em cargos de indicações, o governo espera evitar novas derrotas.
Novos rumos
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, vai deixar o governo em abril de 2026 para concorrer a um mandato de deputado federal pelo PT-DF. À coluna, ele afirmou que, caso seja eleito, lutará pelas pautas de segurança pública na Câmara dos Deputados. “Um dos grandes objetivos dessa pré-candidatura é ir para o Congresso Nacional para ajudar a qualificar o debate sobre segurança pública” , explicou.
A metralhadora de Ciro
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes afirma que o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer nada fizeram para combater o crime organizado e, por isso, as facções criminosas chegaram onde chegaram, principalmente no Rio de Janeiro. Ciro também acusou o PT e PSB no Ceará de serem contatos políticos de organizações criminosas, mas não apresentou qualquer prova. Leia mais no Blog da Denise.
CURTIDAS
Inauguração em breve/ A ponte que caiu em Estreito (MA), em dezembro de 2024, deve ser entregue agora em novembro, menos de um ano depois da queda que abalou o Brasil. Os governos federal e local pretendem fazer uma ampla divulgação da entrega.
IA e a saúde/ Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participam, amanhã, do 29º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge). O encontro capitaneado pelo presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, vai debater os principais problemas relacionados à saúde pública e suplementar do Brasil e o uso da inteligência artificial no setor.
Ponto alto/ A palestra magna do congresso da Abramge estará a cargo do filósofo, historiador e escritor Yuval Noah Harari (foto), convidado de honra, um estudioso desta nova era da IA em todas as áreas. Para quem estiver em São Paulo, vale a ida, hoje, ao Teatro Santander.
Prestigiado/ O ministro Guilherme Boulos não pode reclamar de falta de prestígio. A posse estava lotada de deputados federais, mas, no meio da sessão da Câmara, Laura Carneiro (PSD-RJ), ao perceber que estava na hora da cerimônia, perguntou, “Ué? Ninguém vai para o Boulos?” O plenário da Câmara esvaziou rapidinho. Até o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de comparecer.
Colaborou Luana Patriolino
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho vai ecoar nas eleições do ano que vem. Nos bastidores, há quem diga que a segurança pública será o estandarte para os conservadores se apresentarem às urnas, em 2026. Até aqui, avalia a turma da direita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado essa bandeira solta. Insiste na PEC da Segurança, mas, numa frase infeliz — da qual, inclusive, se desculpou —, mencionou traficantes como “vitimas” — o comentário já está guardado para uso futuro e repercutiu nas redes sociais tal e qual a operação no Rio: “A solução não virá com a bandidolatria da esquerda, com a PEC da Segurança Pública, como também não veio com a ‘ADPF das Favelas’ — há um inimigo e ele precisa ser enfrentado diretamente. Já passou da hora de a nação exigir providências e aceitar que um enfrentamento real deve ser feito” , afirma o senador Hamilton Mourão (PL-RS), sugerindo diversas iniciativas, inclusive ação conjunta das forças de defesa e segurança e coragem de buscar o dinheiro por trás das lideranças que sustentam essas organizações criminosas.
A fala de Mourão dá o tom do que vem por aí em termos de programa para essa área, que bate forte no coração dos brasileiros. A ideia dos conservadores é de que esse tema possa dominar o debate, uma vez que, com a bolsa batendo recordes e com o diálogo entre Lula e Donald Trump, alguns assuntos que deveriam instrumentalizar a campanha dos opositores do presidente começam a perder força.
Reforma Administrativa em suspenso
Deputados acreditam que a Reforma Administrativa só vai para frente quando o Centrão decidir que assim deve ser. Hoje e amanhã ocorrerão atos contra as mudanças que afetam os servidores. Muitos apostam que o termômetro para apoio à medida virá do resultado das manifestações.
Deixa para depois
Muitos deputados ainda defendem que, se esperar para 2027, a Reforma Administrativa pode ser aprovada, mesmo se Lula for reeleito. Parlamentares acreditam que se trata de um tema de início de governo e não de véspera de ano eleitoral.
Quebra-cabeça…
Está difícil a negociação para votar o projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Raerp) — que englobou as propostas de contenção da medida provisória da compensação do IOF. Este é um dos principais projetos para ir a voto ainda nesta semana.
…sem uma peça
Se não houver acordo para votação do Raerp, atrasará ainda mais a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Sem a conta fechada, e esse texto pretende ajudar nisso, não há meio de votar nem a LDO nem o Orçamento.
CURTIDAS
Tal e qual 2022/ Com o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegando ao alto escalão do Palácio do Planalto, Lula acredita ter consolidado o apoio da esquerda à sua recandidatura presidencial.
Pendência/ Falta definir o PSB, com a manutenção de Geraldo Alckmin na vaga de vice da chapa presidencial e o apoio a João Campos para governador de Pernambuco. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em reunião na Casa Parlamento, do Think Tank Esfera, que “time que está ganhando não se mexe” .
Outubro rosa/ Para votar vários projetos de saúde da mulher, na Câmara dos Deputados, antes do fim do mês dedicado à saúde feminina, a sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), vestida de rosa (foto), junto a outras deputadas usando a cor do mês.
Enquanto isso, na Comissão de Cultura…/ Os artistas foram à Câmara dos Deputados expor suas preocupações com o uso da IA, que utiliza suas criações sem o menor respeito aos direitos autorais: “Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada, e que não tem a menor perspectiva de voltar a ser de uma maneira idônea e razoável. A minha conclusão, em relação a esse assunto, é que tem de ter uma remuneração compensatória dura, inibidora” , disse o guitarrista, cantor e compositor Roberto Frejat.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 28 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Antes de votar qualquer matéria de interesse direto do governo — em especial, os temas fiscais incluídos na proposta que aperta o cerco contra os falsificadores de bebidas e alimentos —, os congressistas aguardam um “balanço das emendas” . Eles querem receber um detalhamento, inclusive com o cronograma de liberação das “pendências” . Há quem diga que há recursos relativos a 2023 e que, sem esse dinheiro liberado, será difícil pender a balança das votações a favor do Poder Executivo.
E o Orçamento, hein?/ Antes de votar as medidas de cortes de gastos, não tem conta que feche a ponto de permitir que o Congresso analise a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — e, por tabela, o Orçamento anual. Já tem muita gente dizendo que a Lei Orçamentária do ano eleitoral corre o risco de ficar para fevereiro.
Limão e limonada
A ala do PL mais fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem dito que está feliz com o encontro dos presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Conversa! O encontro separou os problemas jurídicos dos revezes políticos. Agora, com os dois governos dialogando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um discurso para 2026 numa seara em que não havia entrado.
Por falar em discurso…
Os bolsonaristas, porém, vão bater na tecla de que o encontro não resolveu nada. E acrescentam que estão convictos de que o diálogo com Lula melhorou a imagem de Trump no Brasil. Para o ano que vem, apostam que o presidente norte-americano deve fazer campanha para a direita, o que será positivo para ajudar os conservadores nas urnas.
Disputa
O ReData — projeto que trata dos data centers — está na fase de indicações para a comissão especial que terá a relatoria do Senado. O setor aguarda para saber quem será indicado. Houve uma tentativa de juntar o programa com o projeto de inteligência artificial, do qual o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é relator. Mas não houve consenso a respeito na Câmara.
Dúvida cruel
O governo ainda decide se vai apresentar um texto apenas de corte de gastos ou se vai juntar tributação das bets e fintechs no embalo. Uma ala do Poder Executivo defende que seja separado, até porque o Centrão e a oposição disseram que só aprovam contenção e nada mais.
Mais rigor
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou às instituições associadas que adotem políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo. A finalidade é reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Abrigo ilícito
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, entende que o sistema financeiro precisa fortalecer seus mecanismos de controle ante a explosão de golpes e ataques digitais. “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade” , alegou.
Adesão
A orientação da Febraban será seguida pelos maiores bancos públicos e privados do país, além de alguns bancos regionais e instituições como JP Morgan e outras.
CURTIDAS
Pule esses dias/ Com a proximidade da COP30, em Belém — de 10 a 21 de novembro —, a sessão do Congresso deve ficar para o fim do mês, de acordo com as previsões dos parlamentares. Ou seja: até lá, nem vetos, nem Orçamento.
É para votar o que mesmo?/ Até aqui, os deputados sequer sabem o que estará em votação esta semana — se projeto de lei, se medida provisória, se tem “jabuti” … O único consenso girava em torno das medidas relacionadas ao Outubro Rosa. E olhe lá.
Mulheres em ação/ O Instituto Update lança o Mapa Narrativo — Entre Nós, guia que apresenta estratégias de comunicação para aproximar mulheres de diferentes origens em torno de valores e pautas comuns. O material será lançado oficialmente no dia 29 de outubro, às 13h30, no encontro “Perspectivas das mulheres brasileiras: desafios, consensos e caminhos de diálogo” , na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O Supremo Tribunal Federal formou maioria ao revisitar um tema espinhoso na administração pública: o nepotismo. Por 6 votos a 1, a Suprema Corte manteve o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, de que o chefe do Executivo tem prerrogativa de escolher os auxiliares, observando a qualificação técnica e obedecendo à proibição do nepotismo cruzado, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com longa experiência em cargos políticos, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir na sessão de ontem. E foi incisivo.
“Legalidade e afeto não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras” , disse.
A sessão será retomada na quarta-feira, com os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em participação virtual, a ministra comentou a dificuldade histórica de preservar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. E lembrou a carta de Caminha, na qual o escrivão pede ao rei de Portugal que interceda em favor do genro exilado.
Muita gente
No governo Lula, a ocupação em cargos públicos tem se tornado um tema incômodo. As esposas de seis ministros — Camilo Santana, Wellington Dias, Waldez Góes, Renan Filho, Rui Costa, Helder Barbalho — ocupam cadeiras em tribunais de contas estaduais. As indicações tiveram o respaldo das assembleias legislativas estaduais, fortemente influenciadas pelo Executivo local.
Por que não?
Em recente entrevista, Camilo Santana saiu em defesa da esposa: “É uma mulher que tem doutorado. E é uma mulher! Por que essas pessoas não podem ocupar um cargo na política?” .
Estratégias de corte
O governo ainda está em negociação com o relator da matéria que endurece os crimes de adulteração de bebidas e comidas, Kiko Celeguim (PT-SP), para incluir o projeto de cortes de gastos, ou parte dele, na matéria. Contudo, mesmo que Celeguim queira ajudar o governo, nem o relator nem o Planalto têm certeza de que o PL do metanol, como ficou conhecido, é o melhor texto para apreciar o tema de corte de gastos.
Plano B
Caso o relator e o governo decidam que o projeto do metanol não é adequado, o governo vai avaliar o clima na Câmara dos Deputados. Se o PL de corte de gastos não avançar na tramitação, os governistas estudam enviar uma medida provisória no lugar do PL.
Competição
Há algumas semanas, Senado e Câmara dos Deputados disputam uma corrida para aprovar determinadas matérias. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi o primeiro exemplo. Na sequência, veio o projeto que veta cobrança de bagagem de mão em viagens aéreas. Por enquanto, senadores não veem clima de rixa ou atrito — apesar das críticas do senador Renan Calheiros à proposta enviada pela Câmara sobre o IR.
Esfriou
Após a repercussão da Operação Carbono da Polícia Federal — que combate o crime organizado no setor de combustíveis — o projeto de lei que torna mais rigorosas as regras para o devedor contumaz está adormecido na Câmara dos Deputados. Aliados do relator Danilo Forte (União-CE) disseram à coluna que ele chegou a falar três vezes com o presidente Hugo Motta para pautar a matéria, mas, até agora, nenhum retorno.
Oriente-se
União Brasil levou à China potenciais candidatos a governador, como os senadores Efraim Filho e Sergio Moro. Uma turma foi no dia 17, outra embarcou ontem. A intenção é que os políticos brasileiros aprendam como tornar as cidades brasileiras inteligentes e implementar essas ideias no plano de governo para as eleições de 2026.
Aqui, não
Uma ala do PSDB protestou com veemência contra a chegada de Ciro Gomes ao partido. Representantes históricos da legenda enviaram um requerimento de impugnação de filiação para o diretório do Ceará. O ex-chefe da Casa Civil Eduardo Jorge Caldas Pereira está à frente do movimento.
De próprio punho
No relançamento de três livros de ficção esta semana, o ex-presidente José Sarney concedeu um autógrafo ao ex-presidente nacional do MDB Marcelo Barbieri (foto). O imortal da ABL reeditou Saraminda, A duquesa vale uma missa e O dono do mar. Este último romance inspirou um filme homônimo em 2006.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito
A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 segue sem data definida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A LDO traça as linhas mestras do Orçamento e deveria ter sido aprovada em julho — antes do recesso parlamentar, como é a praxe. A expectativa era de que o relatório do PLDO de 2026 fosse analisado hoje na comissão, mas a sessão para apreciação foi adiada pela terceira vez apenas neste mês. De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), foi o governo quem pediu o adiamento “devido a incertezas sobre aumentos de impostos e dificuldades em corte de gastos” . “Nova data a definir, ainda de acordo com o encaminhamento do governo” , acrescentou o parlamentar, que alertou sobre os riscos de mais uma postergação. “O nosso alerta é que esses atrasos em sequência colocam em risco a agenda de votação do Orçamento para 2026. E, caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil” , afirmou Efraim à coluna.
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O projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, enviado no fim de agosto ao Congresso, mal para em pé. Isso porque as projeções são otimistas e a meta fiscal, de um superavit primário de R$ 34,3 bilhões — ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — segue sendo impossível de ser cumprida. Tanto que o consenso entre analistas do mercado é de que a meta precisará ser alterada pelo governo no PLDO que ainda não foi votado.
Contas no vermelho
Enquanto o Orçamento de 2026 segue sem definição, o quadro das contas públicas está cada vez mais preocupante. Pelas novas projeções de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a meta fiscal de 2026 precisará ser ajustada em R$ 38,7 bilhões, uma vez que a receita do Ploa está superestimada e as despesas estão subestimadas. A peça orçamentária enviada ao Congresso prevê um rombo fiscal de R$ 23,3 bilhões e só há o cumprimento da meta devido ao abatimento de R$ 58,7 bilhões em precatórios (dívidas judiciais). Felipe estima um rombo das contas públicas de R$ 96,6 bilhões, em 2026, superior ao previsto para este ano, de R$ 73,4 bilhões — e, considerando o mesmo abatimento de precatórios, “ainda seriam necessários R$ 38,7 bilhões para o governo fechar as contas” .
Dívida explosiva
E, como o governo não deve conseguir zerar o rombo das contas públicas tão cedo, a dívida pública deve seguir crescendo, podendo chegar a 100% do PIB em 2030, pelas novas estimativas da Warren Investimentos — acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 98,1% do PIB. “Nossa avaliação, nessa nova rodada de atualizações de projeções, é de reforço ao cenário de necessidade de alteração da meta de resultado primário do ano que vem” , afirmou Felipe Salto à coluna. Conforme avalia, essas estimativas não consideram apenas a derrota do governo na votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, de medidas complementares ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas de todas as outras incertezas que permeiam o projeto de Orçamento para 2026. Segundo Felipe, a dinâmica das receitas ainda é positiva, “mas a desaceleração já está em curso e isso também vai dificultar a entrega do compromisso pretendido no PLDO” .
Tapa-buraco
Depois do enterro da MP 1.303/2025 no Congresso, o governo vem quebrando a cabeça para encontrar novas fontes complementares de receita. E, pelo visto, a expectativa é de que ele envie ao Congresso, nos próximos dias, duas propostas para tapar o buraco deixado pela MP no Orçamento. Uma delas será para tributar as fintechs e aumentar para 18% a taxação das bets. Outra, para “contenção” de gastos, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele acha de bom tom separar os temas e afirma que a proposta de corte deverá seguir a linha do que foi pacificado na medida provisória de compensação do IOF.
Bets na mira
A insistência do governo em taxar as bets — que não ajudam o PIB do país crescer — é positiva, na avaliação de Felipe Salto. “O governo está certo em insistir na tributação das bets” , afirmou. O economista acredita que o governo deve ressuscitar e reaproveitar temas contidos na MP 1.303 que têm maior apelo, mas “isso não será suficiente” . “Será preciso ir além do pretendido com aquela iniciativa. Um projeto importante é o do deputado José Guimarães (PT-CE), enviado no dia do encaminhamento do PLOA ao Congresso, que trata do corte de benefícios e de gastos tributários. As emendas parlamentares também deveriam entrar na dança. Mas duvido muito que isso aconteça a essa altura do campeonato” , afirmou.
Apostas x Bolsa Família
O bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico em casas de apostas esportivas tem sido mais difícil que o esperado, tanto para o governo quanto para o setor. Algumas empresas de apostas on-line têm questionado judicialmente o fato de o governo julgar como o beneficiário pode usar o dinheiro que recebe. Muitos acreditam que isso pode abrir um precedente para outros setores mais à frente. O segmento também se preocupa com aqueles que não recebem mais o benefício, mas continuam no cadastro dos programas por mais dois anos e, por isso, estariam proibidos de jogar em bets.
Marcação cerrada
A oposição está pressionando para que o governo corte gastos, visando a redução da taxa de juros. Há chances de apresentarem um destaque na LDO, visando “responsabilidade fiscal” . O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido essa tese junto aos parlamentares.
Percepção das IAs
A pesquisa da Nexus revelou que 51% dos brasileiros acreditam que a inteligência artificial (IA) pode tomar decisões melhores do que os humanos em certas situações. Quarenta por cento dos entrevistados acreditam que a IA não supera a decisão humana e 4% não souberam ou não responderam. A geração Z (18 a 30 anos) acredita mais que a IA pode tomar decisões melhores, assim como brasileiros no ensino médio, quem recebe até cinco salários mínimos e moradores do Norte e do Centro-Oeste do país. Enquanto isso, brasileiros com mais de 60 anos, homens, com ensino fundamental e moradores do Nordeste, acreditam que a IA não supera a decisão humana.
Refresco na inflação
A queda de 4,9% no preço da gasolina A nas refinarias, a partir de hoje, deve ter um impacto na inflação de outubro relativamente pequeno, e deverá ser captado com maior intensidade em novembro, com impacto total de 0,08 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelas estimativas de Basiliki Litvac, economista da 4intelligence. Após o anúncio da Petrobras, ontem, ela revisou a previsão do IPCA deste ano de 4,72% para 4,64%, ainda acima do teto da meta, de 4,50%, considerando bandeira amarela na conta de luz de dezembro. “Caso as condições hídricas permitam o acionamento de bandeira verde, por exemplo, nossa projeção em dezembro seria reduzida em 0,10 ponto percentual, levando o IPCA para muito próximo do teto da meta” , explicou Litvac.