Categoria: Economia
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito e Rafaela Gonçalves
O Senado aprovou, ontem, um pacote legislativo que aumenta as penas para quem comete crimes violentos. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma das principais medidas é redução da pena mínima para prisão em regime fechado. Atualmente, essa penalidade se aplica a condenados a pelo menos oito anos de prisão. A proposta aprovada pelos senadores estabelece o regime fechado para criminosos com seis anos de pena.
A matéria altera dispositivos de cinco legislações: Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Drogas. Na avaliação dos parlamentares, o pacote anticrimes violentos é uma resposta eficiente para conter o avanço do crime organizado no Brasil. “É o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década” , comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da proposta e presidente da Comissão de Segurança Pública.
A última edição do Atlas da Violência, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrou 45.747 homicídios em 2023 — a menor taxa nos últimos 11 anos. Apesar do avanço, o Brasil continua entre os 20 países mais violentos do mundo. Temos 3% da população mundial, mas respondemos por aproximadamente 10% dos homicídios.
Clima tenso
O clima está tenso entre o Planalto e uma ala do MDB, após a exoneração de indicados em retaliação à derrota da MP 1.303. Aliados do líder do partido na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disseram à coluna que seu humor não estava um dos melhores ontem. Uma das soluções em vista é realocar os exonerados aos gabinetes de parlamentares que compõem base.
Cálculo político
Com as exonerações em série, governistas acreditam que terão, em breve, o número de votos suficientes para aprovar pautas na Câmara. Segundo os cálculos, a base precisaria ganhar o reforço de 70 deputados.
COP30 x Agro
Em evento para jornalistas na Embaixada da França em Brasília, o diretor executivo do InfoAmazônia, Stefano Wrobleski, afirmou que a COP será marcada pela pressão do agronegócio. Relembrou que outros setores também pressionaram reuniões de cúpula realizadas anteriormente e que o agro tentará mostrar sua força nas mesas de negociações em Belém.
PL do bem
Para parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, o licenciamento ambiental perdeu a narrativa perante a sociedade e, por isso, tem sido tão rejeitado por grupos da sociedade e organizações civis. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que o projeto “não flexibiliza nenhuma exigência e não desmonta o sistema”.
PL do mal
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, engajou-se no esforço de mobilizar a sociedade civil contra o movimento para derrubar os vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental. “A gente tem que garantir que os vetos do presidente Lula não sejam derrubados”. O deputado Nilto Tatto (PT-SP/foto) também fez um apelo. “É muito ruim para o Brasil ter a principal lei ambiental ser destruída completamente. Precisamos do apoio de vocês!”, clamou.
Vamos conversar
Cresce a expectativa em torno da escolha do novo integrante do STF. Ontem à noite, no Palácio do Alvorada, o presidente Lula recebeu os ministros da Corte para debater possíveis nomes. O presidente já havia feito esse gesto anteriormente, em sinal de respeito institucional. Os dois últimos ministros indicados por Lula eram colaboradores próximos: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Mantida essa lógica, o advogado-geral da União, Jorge Messias, está em vantagem.
Uma negra no STF
O Movimento Mulheres Negras Decidem renovou a bandeira em favor da indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal. Se o presidente Lula optar por um nome, será um marco na história do Judiciário. Em 134 anos, a mais alta Corte de Justiça brasileira teve 172 ministros. Nessa lista, constam apenas três mulheres: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia. E nenhuma negra.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Enquanto Brasília fervilha com a expectativa em torno da indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) define o rito para encerrar 2025 com uma punição categórica aos envolvidos na trama golpista. Após condenar Bolsonaro e o núcleo crucial a penas que vão de 16 a 27 anos de prisão, a 1ª Turma do STF começa a julgar hoje o núcleo 4, responsável por disseminar desinformação no processo eleitoral.
No início de dezembro, o colegiado dará o veredicto para o núcleo 2. Formado por assessores com acesso ao Planalto, militares e autoridades policiais, o grupo, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, elaborou a “minuta do golpe” , tinha como missão assassinar autoridades, no plano conhecido como Punhal Verde-Amarelo, e dificultou o percurso de eleitores da Região Nordeste às seções eleitorais em 2022.
Se os ministros repetirem as severas penas que têm sido aplicadas até aqui, o STF concluirá o ano com uma duríssima resposta ao grupo político que trabalhou para impor uma ruptura institucional na democracia brasileira. Inevitavelmente, a Corte dará uma sinalização muito clara para as eleições de 2026. Os candidatos da direita serão obrigados a assumir uma posição sobre os atos antidemocráticos: contestar o Supremo, ou propor uma “nova direita” para o Brasil em 2027.
Quatro papas
O papa Leão XIV é o quarto pontífice com quem o presidente Lula se encontra ao longo de sua trajetória política. Com João Paulo II, em 1980, o petista não havia chegado à Presidência, ainda era somente líder da esquerda brasileira. Em 2007, no segundo mandato presidencial, Lula teve uma audiência com Bento XVI. Houve, ainda, dois encontros com Francisco: o primeiro em 2020, meses após deixar a prisão em Curitiba; e o segundo, em 2023, já na terceira passagem no Planalto.
Hora do troco
Caça às bruxas, retaliação, coerência partidária. Há vários nomes para qualificar as demissões de indicados políticos que têm ocorrido após o governo amargar a derrota com a MP 1.303 no Congresso. Segundo parlamentares aliados do Planalto, nada fazer seria beneficiar aqueles que recebem cargos, mas não apoiam o governo nas votações decisivas.
Efeito das ruas
Em relação ao Parlamento, os governistas aguardam se as mudanças surtirão efeito nas pautas de interesse do governo. Não está descartada a estratégia de convocar novas manifestações com o discurso “Congresso inimigo do povo” .
Dia D na Educação
Amanhã a Câmara dos Deputados promoverá o “Dia D” da Educação. A ideia é votar projetos importantes da área. O relatório do Plano Nacional da Educação (PNE) será apresentado hoje, e outras propostas devem ir a votação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliará, por exemplo, projetos sobre evasão escolar, além de vagas nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mais informações no Blog da Denise.
A hora das emendas
Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Trata-se de um debate vital entre Executivo e Legislativo. Em primeiro lugar, em razão das eleições. O relator do projeto da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), definiu que o pagamento das emendas deve ocorre até três meses antes das eleições. Além disso, o debate orçamentário ocorre em pleno contencioso entre o Supremo e Congresso sobre a liberação de recursos pelo Orçamento da União.
Licença vital
Outro ponto importante, na quinta-feira, é a análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Planalto vetou mais de 60 dispositivos no texto aprovado pelo Legislativo. Nem todos os vetos deverão ser derrubados. Parlamentares próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretendem dar especial atenção à Licença Ambiental Especial (LAE), vetada pelo Planalto, mas reapresentada na Medida Provisória 1.308/2025, editada em agosto.
Expectativa
Alcolumbre tem notório interesse na Licença Ambiental Especial, que pode encurtar o caminho para destravar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, com impacto direto na economia do Amapá, base eleitoral do senador. Há duas semanas, após o Ibama aprovar uma etapa do empreendimento, o senador comemorou. “(Foi) mais de uma década para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
Contra a devastação
Paralelamente à análise dos vetos, é grande a possibilidade de mais protestos contra o “PL da Devastação” . Setores de esquerda já alertam para a articulação de bancadas interessadas em flexibilizar a legislação ambiental.
Coluna Brasília-DF publicado no domingo, 12 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito e Israel Medeiros
A recente derrota do governo na votação da Medida Provisória 1303/2025, que tratava de medidas compensatórias ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e previa, inicialmente, uma receita de R$ 50 bilhões entre 2025 e 2026, deixou mais um buraco nas contas públicas. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá o desafio de buscar novos recursos para fechar as contas que seguem desequilibradas — algo improvável na atual conjuntura, segundo analistas. Para eles, o arcabouço fiscal perdeu o resquício de credibilidade que restava e o rombo fiscal tende a girar em torno de R$ 100 bilhões no próximo ano, quando o limite inferior da meta é de deficit zero. “Vai ser difícil para o governo achar alternativas com um tempo tão curto até o processo eleitoral. O governo vai acabar tendo que mudar a meta. O quanto antes fizer isso melhor, porque traz menos turbulência para o próprio governo no ano que vem”, afirmou à coluna Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Para ele, será “quase impossível” para o governo conseguir cumprir a meta pelo piso em 2026 com o deficit de R$ 100 bilhões. “Seria uma quantidade grande de recursos a serem bloqueados”, acrescentou.
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Além de criar novas despesas, o governo pretende abater do arcabouço o socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e cogita abater até investimentos na área de Defesa, o que vem sendo criticado por analistas. Eles apontam a perspectiva de piora do quadro fiscal após a derrota na Câmara como um dos motivos para a disparada de 2,39% do dólar na sexta-feira, para R$ 5,50. “Basicamente não existe mais meta fiscal”, resumiu Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, à coluna.
Alternativas em pauta
O ministro Fernando Haddad deixou de viajar aos EUA para buscar opções de medidas capazes de compensar a perda de receita com o arquivamento da MP 1303/2025. Ele pretende apresentar as sugestões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem à Itália. O economista Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, acredita que o ministro deverá buscar receitas extraordinárias com leilões de áreas de petróleo e no projeto de lei das renúncias fiscais.
No limite
Ao analisar o tamanho da carga tributária do Brasil, a Instituição Fiscal Independente (IFI) foi taxativa ao afirmar que não há mais espaço para aumento de imposto. Em 2024, somou 34,24% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), dado que coloca o país na liderança do ranking entre emergentes e latino-americanos. Em nota técnica divulgada na sexta-feira (10), o diretor-executivo da IFI, Marcos Pestana, avaliou que “no cenário fiscal e orçamentário do setor público o céu não é o limite”. “Há graves restrições e consequências importantes que, mais cedo ou mais tarde, se apresentarão, se a rota não for alterada”, acrescentou.
Jabuti na reforma do IR
Após o enterro da MP 1303/2025, integrantes do governo cogitaram a inclusão de uma emenda tributando as bets na reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. Contudo, há quem diga que não é uma boa ideia retornar qualquer matéria positiva para a Câmara, entre eles, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi sondado sobre esse assunto, segundo fontes da Esplanada. A matéria, aprovada pelos deputados por unanimidade, agora, está no Senado sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Alagoas que decide
Nos bastidores, parlamentares têm usado o bom humor sobre a relatoria do senador Renan Calheiros na reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Alguns dizem que é bom Alagoas ficar com a justiça tributária brasileira.
Na bronca
Possível envolvimento do assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazê-lo se blindar e enterrar de vez a anistia, de acordo com deputados da oposição. Segundo alguns parlamentares do PL, o sentimento é de que a anistia geral só deve ter chances em 2027, quando a legenda pretende formar maioria no Senado. Inclusive, acusam o presidente da Casa de não ter cumprido o acordo de pautar a anistia, e afirmam que ele não se reelegerá presidente da Casa.
Já na Câmara…
Na visão de parlamentares da oposição, Hugo Motta (Republicanos-PB) cumpriu o que foi acordado ao pautar a urgência do tema e acham que ele terá apoio do PL, caso queira se reeleger em 2027.
Por falar em Motta…
Nos bastidores, tem sido dito que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sugerido apenas sete dias para o aumento de licença-paternidade. O projeto agora procurar uma nova fonte de custeio já que a medida provisória das taxações caducou.
Deputados criticam caminhada…
A baixa adesão da caminhada pela anistia na última terça-feira (7) em Brasília suscitou críticas de deputados de oposição, inclusive que estiveram no evento. “Quem teve a brilhante ideia de fazer numa terça-feira às 16h é um gênio”, ironizou um. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas na Esplanada.
…e Malafaia rebate
O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores, disse que o dia foi escolhido porque havia pressa e o feriado de 12 de outubro, no domingo, não seria uma opção viável. Afirmou também que o público foi satisfatório para uma caminhada e rebateu os críticos: “Lamentavelmente na direita tem muita gente que é uma cambada de frouxo e oportunista”, disse à coluna.
Já pode pedir música
Congressistas bolsonaristas já demonstram receio com o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso Lula seja reeleito em 2026. Além de indicar, no atual mandato, um terceiro ministro para a Corte com a saída de Roberto Barroso, o petista poderá fazer mais três escolhas se vencer novamente nas urnas. Alguns parlamentares já começam até a propor que presidente da República não indique mais ministros do Supremo.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 11 de outubro, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
Não é apenas a confusão em torno dos preços de hospedagem na Lua que assustou dezenas de delegações estrangeiras interessadas em participar da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, novembro. Às vésperas do evento, integrantes dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão revoltados com a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
De acordo com fontes próximas aos organizadores, houve limitação do número de representantes de cada pasta, incluindo os órgãos ligados a cada ministério, com exceção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) — que é o que tem relação direta com a COP. Os demais podem credenciar, no máximo, quatro pessoas para o evento na capital paraense. Isso vem frustrando os representantes, pois, nas conferências anteriores, nenhum país-sede limitou o número de integrantes do governo.
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Apesar de não confirmar oficialmente, a Casa Civil reconheceu que há limitação no número de leitos na cidade-sede da COP30. Organizadores admitem critérios específicos para cada órgão. Com isso, a frustração é geral, segundo a fonte, “porque recursos do governo para a conferência não faltam”. Indignados, os órgãos do governo que estão se esforçando na agenda climática, criando grupos de trabalho, tinham a expectativa de que haveria uma divulgação das ações na sede da COP, no Parque da Cidade.
Confirmações confusas
As autoridades dão números divergentes sobre números de nações confirmadas para a COP, pois usam bases diferentes. No site oficial da ONU, o número de confirmações é menor, pois os registros correspondem à lista de delegados que deverão solicitar credenciamento — ou seja, nomes pré-inscritos e não presenças garantidas. Já o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, espera que 196 países estejam confirmados com as delegações. Mas, conforme dados da Secretaria Extraordinária da COP (Secop), que considera o número de nações que resolveram a estadia em Belém — com reserva e pagamento efetuado —, até ontem 87 fecharam hospedagem e outras 90 estão em negociação. Um total de 157 delegações, acima do mínimo de 132 países exigidos para a condução formal das negociações multilaterais.
Plataforma BNDES
Aproveitando a proximidade da COP30, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou, ontem, a plataforma BNDES Florestas, que organiza e dá transparência às ações da instituição no setor florestal. A iniciativa consolida programas do banco e operações de crédito do Fundo Clima, com foco em restaurar ecossistemas, estruturar cadeias produtivas nativas e conectar crédito a contratos de carbono. De acordo com o BNDES, desde 2023 foram mobilizados R$ 3,4 bilhões para conservação, recuperação e manejo de florestas, combinando recursos não reembolsáveis, crédito e apoio a concessões. Com isso, foram plantadas 70 milhões de árvores e gerados 23,5 mil empregos.
Manifestação pela demarcação
Aproximadamente 200 indígenas marcharão até o Ministério da Justiça, em Brasília, na segunda-feira, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de cinco metros para pedir que Lula conclua as demarcações pendentes das terras dos povos originários até a COP30. O ato é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com apoio da Avaaz, e integra a programação da Pré-COP Indígena, que acontecerá na capital, na segunda e na terça-feira. O evento será paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência, que o governo espera que seja a “COP da implementação” ao tirar antigas promessas do papel.
Agenda em movimento I
Depois de cancelar a viagem a Washington, onde participaria das reuniões ministeriais do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional (FMI), na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está refazendo a agenda em Brasília. Por enquanto, aguarda ser chamado para a reunião com Lula para buscar uma alternativa de receita à derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que perdeu a validade na quarta-feira. Contudo, o presidente viaja hoje para a Itália, onde participa, na segunda-feira, em Roma, da abertura do Fórum Mundial da Alimentação 2025, principal evento anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Deve retornar no mesmo dia.
Agenda em movimento II
Haddad confirmou presença em audiência pública no Senado. A convite do relator da reforma do Imposto de Renda, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro participará da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira, para apresentar a estratégia do governo voltada ao Projeto de Lei (PL) 1.087/25 — como os impactos na arrecadação e na progressividade do tributo.
Levantem os escudos
Enquanto parlamentares de oposição sonham com a convocação do irmão de Lula, Frei Chico, à CPMI do INSS, governistas deram início a uma ação nas redes sociais para apontar o que chamaram de “os verdadeiros bandidos” do esquema de desvio dos benefícios de aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar que haja desgastes na popularidade de Lula.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O telefonema entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, não foi a primeira conversa que tiveram desde que as tarifas levaram a um estremecimento na relação entre os dois países. Em 30 de julho, num encontro reservado em Washington, eles concluíram que apenas uma conversa entre os dois presidentes faria fluir as negociações. Os dois movimentos posteriores — o primeiro o encontro de Luiz Inácio Lula e Donald Trump na ONU e a conversa telefônica entre eles, na segunda-feira — quebraram as barreiras. O diálogo entre o ministro de Relações Exteriores e o secretário de Estado deflagra a organização da agenda que fará parte do encontro dos presidentes. Vieira e Rubio terão uma nova conversa em Washington, ainda este mês, em frente às câmeras. A foto de Lula e Trump, que ocorrerá antes da eleição de 2026, deixa esse tema riscado da campanha eleitoral bolsonarista.
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Em tempo: conforme o leitor da coluna já sabe, desde o anúncio do tarifaço o governo brasileiro trabalha para separar os temas institucionais dos assuntos políticos, em especial, o julgamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados enfrentam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao que tudo indica, esse objetivo foi atingido. A aposta de muitos aliados de Lula é de que, se ele conseguir colocar sobre a mesa toda a sua capacidade de articulação, conseguirá ampliar os pontos favoráveis ao governo.
Restam as emendas
Se Lula quiser incomodar a turma que deixou a medida provisória das taxações caducar, há quem diga que só tem um jeito: “esquecer” as emendas desse pessoal nos restos a pagar, em 2026. Afinal, o orçamento é impositivo, mas o cronograma quem decide é o governo.
Felicidade dura pouco
A oposição comemorou muito, na quarta-feira, quando fez a MP do IOF cadacucar, mas o momento durou pouco. Com o julgamento da desoneração da folha de pagamento marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, o valor que foi “perdido” na medida provisória tem tudo para ser recuperado no caso de uma decisão favorável ao governo. Como os opositores dizem nos bastidores, “eles (do governo federal) perdem aqui e ganham lá”.
Martelo batido
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator do projeto sobre as novas regras dos planos de saúde: sai Duarte Jr. (PSB-MA), entra Domingos Neto (PSD-CE). Antes do anúncio oficial, Motta avisou a Duarte da substituição. Aliados de ex-relator, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disseram à coluna que o “problema” dele, ao analisar a proposta, foi defender o consumidor. Em nota, Duarte disse que “meu desejo sempre foi continuar à frente da relatoria, conduzindo um texto equilibrado, construído com diálogo, transparência e foco na proteção dos consumidores”.
O outro lado
Da parte da Presidência da Câmara, o motivo da substituição foi a polarização na Casa. Aliados de Motta afirmam que a troca foi para tentar colocar um relator mais neutro para negociar com as bancadas. Disseram à coluna, ainda, que a proximidade de Duarte com o ministro Flávio Dino, do STF, poderia ser prejudicial às negociações com o PL e com partidos do Centrão — leia-se PP e União Brasil.
CURTIDAS
E as pesquisas, hein?/ Embora Lula ganhe em todos cenários, a turma da direita considera que nada está garantido. A avaliação é de que da mesma forma que o petista ganhou por pouco em 2022, ele pode perder por pouco, se os conservadores fizerem uma engenharia política com sabedoria.
Chamem os sêniores/ Em 1994, antes do Plano Real, ninguém apostava na vitória de Fernando Henrique Cardoso — Lula liderava as pesquisas. Foi uma construção política entre PSDB e o antigo PFL na Câmara que levou à vitória, embalada pelo Plano Real. Já tem gente falando em chamar a velha guarda para ajudar nisso, incluindo o ex-presidente do PFL Jorge Bornhausen e o ex-senador Heráclito Fortes.
O motivo foi outro/ Parte da oposição acredita que as ligações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto), pouco fizeram diferença na derrubada da MP do IOF. De acordo com deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória caducou porque o Centrão está insatisfeito com o governo.
Veja bem/ Essa turma explica que Tarcísio tentou ajudar na articulação em favor da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta até agora está zanzando pelo Parlamento. E sobrevive à base de promessas.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 9 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A equipe econômica estuda uma nova bateria de decretos presidenciais e instruções normativas para tentar organizar as contas, depois que a medida provisória que previa taxar bets, fintechs e outros perdeu a validade. Mas, até aqui, apesar da tensão no Congresso entre base governista e Centrão, o governo já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, preservar uma parte da antiga proposta que taxava o IOF e ainda poderá chamar as bets que eram ilegais para pagar os impostos antigos, a fim de regularizar seus negócios. Aliás, a ideia é virem alguns decretos nesse sentido. Quanto ao discurso, o PT dirá, dia e noite, que a oposição quer boicotar o governo Lula e não liga para os problemas sociais, que, aliás, despontaram na pesquisa Quaest desta semana como a segunda maior preocupação do brasileiro. Já a oposição dirá que o país não aguenta mais taxação.
Fatos e versões/ O nome do antigo programa de tevê dos anos 2000, capitaneado pela jornalista Cristiana Lôbo, está mais atual do que nunca. O governo sabia que perderia a votação da MP das taxações. Mas perdeu por uma diferença maior do que esperava. Em vez de 40 votos a mais, a oposição teve 58, num resultado de 251 a 193. Agora, avaliam os governistas, será o momento de tentar expor o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como aquele que ligou para os parlamentares, a fim de evitar que o governo tivesse dinheiro para atender à população com programas sociais, ou seja, a narrativa será de que o governador e o Congresso Nacional estão contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Da parte da oposição, vem a versão de que o governo é um “saco sem fundo”: quanto mais arrecada, mais quer, sufocando os empreendedores e aqueles que financiam o desenvolvimento. É o ensaio do discurso eleitoral, a um ano do pleito.
E a dosimetria, hein?
O relator do projeto de dosimetria das penas para os condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para votar o texto na próxima terça-feira. Enquanto isso, o relator continua tentando um acordo com a oposição — que, em parte, é favorável ao projeto – e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Onde pega
O mais difícil é convencer Davi Alcolumbre a aceitar colocar esse tema em pauta. Ele tem dito que não há clima para tratar do assunto no Senado. Quer é cuidar dos temas que afetam diretamente todos os brasileiros, ou seja, medidas econômicas, leis para coibir o mercado ilegal de bebidas e outros produtos, segurança pública, Orçamento de 2026 e… encerrar o ano.
Sabino socialista?
O ministro do Turismo, Celso Sabino, suspenso do União Brasil, já tem uma série de convites para trocar de partido. Um dos primeiros a chegar foi o do presidente do PSB, João Campos. Tal como o seu pai, o ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, já falecido, o comandante do PSB trabalha para agregar forças políticas.
Incerteza impera
O afastamento do ministro do Esporte, André Fufuca, de suas obrigações partidárias, sem a expulsão, deixou em aliados do titular da pasta dúvidas sobre o financiamento da campanha dele no ano que vem por parte do PP. Porém deputado federal é o que conta para os recursos partidários e eleitorais. Por isso, o dinheiro não deve faltar.
CURTIDAS
Falso, não/ A bancada do PSD na Câmara dos Deputados pediu ao líder, Antonio Brito (foto, BA), que orientasse “não” na votação da MP , a fim de deixar claro ao governo que o partido é contra aumento de impostos. Contudo, a turma do Nordeste, mais governista, queria a liberação da bancada. Como a MP não foi a voto, Brito escapou de um constrangimento de ter que orientar não à MP e votar sim, uma vez que ele apoia o governo e não ficaria contra suas bases eleitorais.
Chamou para o olho no olho/ O relator da MP , Carlos Zarattini (PT-SP), não gostou nada de ter ouvido os partidos de centro e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) dizerem que não havia acordo para a votação. “Precisam dizer isso na minha cara”, afirmou Zarattini.
Todo mundo quer um boné …/ Durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Empreeendedor e ao Simples Nacional, um boné com a frase “Eu sou pela micro e pequena empresa” fez sucesso. Era muita gente ávida para pegar o acessório, entregue aos participantes pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
…. para chamar de seu/ Em tempos eleitorais, os deputados não podem distribuir bonés de campanha aos eleitores, como ocorria no passado, mas podem usar aqueles que tragam mensagens favoráveis.
Demorooouuuu…/ … A megaoperação que prendeu pedófilos país afora. Gente que abusa de criança e adolescentes já deveria estar na cadeia há tempos.
Por Eduarda Esposito — Mantendo o compromissão com inclusão e diversidade na empresa, a companhia aérea LATAM é uma das vencedoras do Prêmio Diversidade em Prática na categoria “Estrutura Interna”, que reconhece a forma com que se organiza em seus comitês, recursos, compromissos e resultados significativos em Diversidade e Inclusão.
A inciativa do movimento de mesmo nome tem o objetivo de inspirar mais empresas a tornar realidade o tema diversidade em sua cultura institucional. O Prêmio e o movimento Diversidade na Prática são iniciativas da Blend Edu, startup que desenvolve treinamentos, consultoria e soluções digitais para impulsionar a diversidade e inclusão na sua organização.
“Este reconhecimento demonstra o quanto valorizamos a diversidade e a inclusão. Incluir é elevar”, afirmou ao blog Jefferson Cestari, Diretor de Recursos Humanos na LATAM Brasil.
Cultura desenvolvida
A LATAM tem trabalhado com diversas frentes para tornar o ambiente mais diverso e inclusivo. De acordo com a companhia aérea, são promovidos: capacitação para sensibilização de todos os colaboradores sobre diversidade, implantação de processos seletivos inovadores e definição de seus compromissos de Diversidade e Inclusão.
A empresa também quer garantir a equidade de oportunidades e mais equilíbrio na representatividade de mulheres; ter representatividade de pessoas com deficiência; ampliar a heterogeneidade em áreas profissionais para aumentar o multiculturalismo e criar mais espaços para maior diversidade social, étnica, raça/cor, educacional, etária, de gênero, etc; e desenvolver uma cultura mais global e fortalecida pelas diferenças entre os colaboradores e colaboradoras do grupo.
Em 2025, a empresa realizou mais de 3 mil contratações em áreas como aeroportos, tripulação, manutenção, entre outros. Uma das mudanças implementadas para garantir processos seletivos mais diversos e inclusivos diz respeito à exigência do idioma (inglês ou espanhol), que deixou de ser obrigatória e passou a ser desejável para o cargo de comissário(a) de voo. A companhia continua aplicando o teste de idiomas para mapeamento, mas os critérios para a escolha dos candidatos são baseados em outras capacidades técnicas para exercício da função e em suas competências comportamentais.
O processo seletivo também mudou, agora ele é feito 90% de forma on-line, apenas exames e entrevista final ocorre presencialmente em locais próximos ao candidato. De acordo com a LATAM, isso contribui para que brasileiros de todos os estados possam se candidatar e participar das etapas sem a necessidade de deslocamento até São Paulo, como era feito antes.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS
Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
A Câmara dos Deputados tentou melhorar a imagem com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na semana passada — uma pauta positiva na véspera de ano eleitoral. Contudo, o estrago deixado pela aprovação PEC da Blindagem foi grande e não será essa redução da mordida do Leão que vai redimir os deputados que votaram a favor do retrocesso, enterrado de forma contundente no Senado. O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, ressaltou que a aprovação da reforma do IR pela Câmara “é pontual” e “insuficiente para reverter a imagem negativa da instituição, junto ao eleitorado e à opinião pública, que as pesquisas de opinião apontam”.
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Vale ainda lembrar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece insistir em pautas impopulares, tanto que já sinalizou que pretende colocar, em breve, a fatídica proposta de anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. A conferir.
Pesquisa no forno
Nesta semana, a Quaest divulgará o resultado de levantamento sobre a percepção dos eleitores em relação aos deputados, após a aprovação da PEC da Blindagem. Os dados estarão na nova rodada da pesquisa de avaliação do governo, que será divulgada amanhã, de acordo com o CEO da consultoria, Felipe Nunes, que ainda está computando os dados.
Disputa na capitalização
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar 10 milhões de brasileiros. E a matéria causará disputa entre os relatores pelo capital político que propicia. Na Câmara, o PLP da reforma do IR foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e, no Senado, pode ser entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatá-la — ambos são rivais políticos em Alagoas. Recentemente, uma proposta semelhante, relatada por Renan e de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Casa, que foi mais ágil do que a Câmara — que só depois disso acelerou a tramitação do PLP enviado pelo Executivo ao Congresso, em março.
É logo ali
Depois da aprovação da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara, líderes governistas preparam uma nova ofensiva na Casa. Agora, para tentar pautar o texto que acaba com a escala 6×1. Os deputados sabem que o tema tem apoio popular e querem usar as articulações pela proposta como trunfo eleitoral em 2026. A ordem é aproveitar as recentes mobilizações populares para dar tração ao assunto.
Malas prontas
Na próxima segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja para os Estados Unidos, onde participará do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional, em Washington. O evento, realizado em parceria com o Banco Mundial, reúne os ministros das Finanças e da Fazenda dos 189 países-membros do FMI, assim como os respectivos presidentes dos bancos centrais. A agenda de Haddad ainda está sendo fechada nesta semana, mas aumenta a expectativa de que ele possa ter encontros com autoridades dos Estados Unidos depois do telefonema do presidente Donald Trump, ontem, para Lula, abrindo o diálogo entre eles.
Itamaraty tranquilo
O Ministério das Relações Exteriores viu com tranquilidade o fato de Donald Trump ter indicado o secretário de Estado, Marco Rubio, para ser o interlocutor com a equipe brasileira nas negociações bilaterais. Apesar de Rubio ter feito duras críticas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chanceler Mauro Vieira tem boas relações com ele. Esteve com o secretário em junho, no auge da crise comercial entre os países. Fontes do MRE informam que ambos compartilharam “preocupação quanto à necessidade de manter canais abertos” .
Discurso esvaziado
A conversa entre Lula e Trump desorientou a estratégia de congressistas bolsonaristas que culpam o governo brasileiro pelo tarifaço. Alguns comemoraram a designação do secretário Marco Rubio para as negociações como uma derrota para a gestão petista. Mas diplomatas acreditam que Rubio deverá recuar no tom que tem usado contra Moraes. A mudança de postura do secretário prejudica, especialmente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha usando as falas de Rubio como um trunfo para inflamar seguidores.
Anistia ou dosimetria?
Nomes ligados a Jair Bolsonaro realizam, hoje, em Brasília, uma caminhada pela anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O movimento é para pressionar a Câmara a voltar a discutir um perdão aos vândalos do 8 de Janeiro e a Bolsonaro, em vez da revisão do tempo das penas. A caminhada, no entanto, deve ter pouca influência nas negociações, segundo parlamentares ouvidos pela coluna. O relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem repetido que não vai desafiar o STF: só aceita negociar o texto se for redução de pena.
Agenda cheia
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) está com a agenda cheia de eventos em Brasília, nesta semana. Hoje, o presidente da entidade, Dyogo Oliveira, participa de uma audiência pública no Senado para debater a Medida Provisória 1.309/25, que cria o Plano Brasil Soberano e que socorre empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA. Amanhã, a instituição promove o evento “Pré-COP30 — A Casa do Seguro” , para apresentar a agenda do mercado segurador na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, em Belém, em novembro. E, na quinta-feira, realiza a 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros.
Colaborou Eduarda Esposito
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 5 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), líderes municipais das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de MG se reunirão em Patos de Minas, dia 10, para somar forças e tentar garantir o protagonismo político do interior no pleito de 2026, tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente, a eleição mineira está totalmente aberta: o vice-governador Matheus Simões está se filiando ao PSD e congestionando o partido, pois é a sigla do senador Rodrigo Pacheco, candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o parlamentar vive um dilema, pois preferiria ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de saída de Luís Roberto Barroso da Corte.
Expectativas
Matheus Simões pontua baixo nas pesquisas e pode acabar abandonando o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que se lançou à Presidência da República, pois Gilberto Kassab já deixou claro que prefere os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ratinho Júnior (PSD). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), outro cotado, é visto com desconfiança, pois há a avaliação de que perderia em um eventual segundo turno.
De peso
O evento, intitulado Municípios Unidos: Encontro Regional — A força do interior que move Minas e o Brasil, conta com o apoio da AMM, a maior entidade municipalista dentre os estados do país e da América Latina, que congrega 836 prefeituras de MG. Juntas, as áreas respondem por 43,01% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário de Minas Gerais.
Iniciativa
A iniciativa de convocar esse encontro partiu do presidente da AMM e prefeito de Patos, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em conjunto com outras duas importantes lideranças da região: a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). “Quem faz o Brasil hoje é o interior, pois é onde tem a maior geração de emprego, é onde está prioritariamente o agronegócio e a mineração. As pessoas não podem ficar na capital achando que estão controlando tudo”, diz Falcão.
Pressão na segurança
Os delegados da Polícia Civil tentaram nos últimos dias pressionar deputados para que retirassem assinaturas de uma emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) à PEC da Segurança Pública. A emenda aborda a garantia das atribuições da PRF e de outras instituições, assim como trata da Inteligência de Estado como pilar estratégico na defesa da soberania nacional.
Sem sucesso
A pressão, no entanto, não teve efeito prático. Além de não evitar que a emenda continue tramitando normalmente, o movimento gerou insatisfação de vários parlamentares, que manifestaram apoio à deputada. Dez entidades de segurança, incluindo da própria Polícia Civil, assinaram um manifesto de apoio à parlamentar, como os PRFs (FenaPRF), os Policiais Federais (Fenapef) e os policiais penais (FenaPPF).
Eleições chegando
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que, a partir de segunda-feira, todos os parlamentares entrarão no modo turbo para as eleições de 2026. Faltando um ano para o pleito, não há nenhuma proposta que vá mexer negativamente com a imagem do Congresso para ganhar força. Os parlamentares também correm para aprovar o Orçamento os mais rápido possível — para que consigam receber emendas até junho do ano que vem.
Preocupado com estrangeiros
O ministro do STF Gilmar Mendes fez uma série de críticas à Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal. No último dia de participação no II Fórum para o Futuro da Tributação, em Lisboa, o magistrado disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados, o que tem gerado atrasos, falhas e insegurança jurídica para cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades que procuram Portugal. “As pessoas estão muito temerosas por conta disso, e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto em uma relação que é tão pacífica”, disse à CNN Portugal.
Investimento
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançaram o primeiro MBA voltado para a formação de especialistas em RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O programa é uma resposta à necessidade de profissionais capazes de aliar conhecimento político, jurídico e econômico a competências práticas, como negociação, comunicação estratégica e gestão de crises.