Categoria: Crise entre os Poderes
Gilmar Mendes critica falas sobre autocontenção do Judiciário
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou falas sobre contenção do Poder Judiciário. “Se nós tivéssemos sido contidos durante a pandemia, muito provavelmente, nós não teríamos tido só ‘700 mil mortos’, teríamos muito mais mortos. Acabei de dar o exemplo da decisão do ministro Lewandowski que mandou que comprassem vacinas. Alguém poder dizer: ‘mas isso fere a divisão de Poderes’ mas nós não permitimos que isso aconteça. Certamente tem muita gente que se antipatiza conosco, mas que teve a família salva, parentes salvos, graças a essa ação que alguém vai dizer ‘ativista do tribunal’. Ativismo não, isso tem total respaldo na Constituição, que consagra o direito à saúde”, declarou Mendes. A fala foi dada após participação no seminário “Brasil Hoje”, do think tank Esfera, em São Paulo, nesta segunda-feira (25/8).
O decano do STF também ressaltou que a democracia também impõe limites constitucionais e que a Corte trabalha para que sejam respeitados. “A democracia não é um espaço livre em que todos possam fazer o que quer. A democracia constitucional significa ter limites. É preciso ter essa noção e foi isso que, de alguma forma, o tribunal fez, impondo limites. Ou na esfera das chamadas fake news, ou na esfera digital, tentando dizer ‘quem presta serviço no Brasil tem que se ater às leis brasileiras’. Isto é algo comum. Ainda ontem ouvia uma manifestação de um autor estrangeiro reconhecendo que a democracia brasileira é uma democracia vital, que nós estamos hoje em uma situação muito mais forte e representativa do que muitas democracias, até então, tradicionais”, complementou.
Defesa a Moraes
Mendes também defendeu o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, não há justificativa para as sanções impostas ao ministro. “Não tem nenhuma justificativa para aplicação dessa legislação contra Alexandre de Moraes ou contra qualquer outro colega que está cumprindo as suas funções. E, certamente, se houver necessidade, a jurisdição brasileira vai se manifestar. Não preciso lhes dizer que nós, a maioria do tribunal, inequivocamente suportamos e apoiamos integralmente o ministro Alexandre de Moraes. Tenho a impressão de que a ampla maioria do tribunal tem reconhecimento e percepção de que talvez nós não estivéssemos aqui hoje se não fosse a ação do ministro Moraes, de sua liderança à frente desses diversos inquéritos”, ressaltou a jornalistas.
Questionado sobre quais ações a justiça brasileira poderia tomar caso os decanos fossem retaliados pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mende disse que os ministros ainda não conversaram sobre isso. “Não cogitamos retaliações dos Estados Unidos, a nossa vida segue normal e nós vamos cumprir o nosso papel que a Constituição quer que nós exerçamos. Essas questões vamos considerar no âmbito da nossa jurisdição no Brasil, se houver algum tipo de provocação. É claro que há uma politicidade, uma politização dessa temática toda, agora é absolutamente anômalo tentar mudar uma decisão judicial ou colocar em negociações econômico-financeiras ou comerciais a capacidade de liberação de uma Corte sobre assuntos internos de nosso próprio interesse”, reafirmou o ministro.
Moraes x Mendonça
Gilmar Mendes também comentou sobre as recentes “trocas de farpas” entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendes citou uma recomendação do ministro Luís Roberto Barroso. “É um esforço que todos temos feito a partir do próprio presidente Barroso. Nós não podemos perder a noção de unidade e institucionalidade. A corte é forte como instituição. Acho que construímos, isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, uma das cortes mais reconhecidas e poderosas do mundo. Cumpre um papel importantíssimo na preservação da democracia e isto precisa ser preservado”, disse.
*Enviada especial
“Respeito se dá pela independência do Judiciario”, diz Moraes após discurso de Mendonça no LIDE
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também compareceu ao 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (18). Moraes encerrou o evento e afirmou que o respeito ao Poder Judiciário se dá pela sua independência e afirmou que resistirá aos ataques que vierem de dentro ou de fora do Brasil.
“Só um poder judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência. Um judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um judiciário independente. E o judiciário no Brasil é um judiciário independente. O judiciário que não é independente não tem o direito de ser chamado judiciário. Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora. Pouco importa o juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida. O judiciário cresce com a pressão, porque a função do juiz é julgar e decidir, manter a democracia e o estado de direito”, declarou Moraes.
O ministro também deixou de falar sobre os ataques nas redes sociais e citou as Big Techs. “Não se pode atentar contra a democracia. A liberdade é com responsabilidade. Quem não quer ter responsabilidade é porque não tem coragem de assumir os seus atos. E no Brasil, nós mantivemos, e nós que eu digo é a sociedade brasileira, nós mantivemos firmes os três pilares das democracias ocidentais. A imprensa vem sofrendo ataques incessantes, a imprensa livre, tradicional, séria, vem sofrendo, há anos, de direcionamentos pagos pelas Big Techs, mas a imprensa livre, que é pilar da democracia, permanece firme”, ressaltou.
Dever do Judiciário
Alexandre de Mores aproveitou também para abordar a questão da insegurança jurídica que o Brasil tem sofrido ao julgar liminares no campo empresarial. “Aqui o judiciário deve fazer uma mea-culpa. Há necessidade de reformas, mas não só legislativas, reformas no funcionamento do Poder Judiciário. Não é possível, e eu digo isso com absoluta tranquilidade, que a cada empreendimento haja um inquérito civil e, eventualmente, uma liminar e que ela demore anos para ser julgada e os investimentos fiquem parados. Não importa se está certo ou errado o investimento. Importa que nós temos que alterar o funcionamento do Judiciário para que se resolva. Logo, você quer construir uma empresa, vai gerar milhares de empregos, milhões em impostos, desenvolvimento, e aí vem uma liminar e para julgar leva dois, três, quatro anos. Quem vai investir no Brasil assim? Então, a segurança jurídica é um grande desafio, mas que nós vamos avançar”, garantiu o ministro.
8 de Janeiro
Alexandre de Moraes também abordou em seu discurso a tentativa de golpe de Estado cometida em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a polarização política que o Brasil vive impediu que o povo comemorasse a resistência da democracia. “Neste momento em que nós estamos, um momento que, se não fosse essa odiosa polarização ideológica, infelizmente muito capitaneada pelas redes sociais e pelo ódio que se destila nas redes sociais, todos os brasileiros, independentemente da posição política, de direita, de esquerda, de centro, liberal, progressista, conservador — todas as posições são razoáveis e respeitáveis —, se não fosse essa odiosa polarização, repito, insuflada pelo ódio das redes sociais, todos os brasileiros deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu a ataques. O Brasil passou nesses 35 anos por diversas provações e chegamos hoje, em 2025, como estado democrático de direito, com a imprensa livre e com eleições. Daqui a um pouco mais de um ano teremos novas eleições e com Judiciário independente”, destacou o ministro.
Sistema eleitoral brasileiro
O magistrado do STF também elogiou e exaltou o sistema de urnas eletrônicas do Brasil e pelo sistema eleitoral, que promove a cada dois anos eleições livres. “O Brasil dá um exemplo ao mundo. A cada dois anos, nós temos eleições. De dois em dois anos, ou nós elegemos os nossos representantes gerais ou os locais, tanto do Legislativo quanto do Executivo. E é o único país do mundo que, com 158 milhões de eleitores, em pouquíssimas horas, dá o resultado das eleições. Nós não deixamos, enquanto sociedade, e aqueles que viveram sob a ditadura sabem isso, não podemos deixar que retirem das brasileiras, dos brasileiros, esse orgulho. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui dois ou quatro anos. Isso é democracia, isso é liberdade com responsabilidade”, defendeu Moraes.
*Enviada especial
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo medo, não pelo medo” durante seu discurso no 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. A fala do ministro se deu na abertura do evento na manhã desta sexta-feira (22). “O fortalecimento do estado de direito passa por haver instituições justas, pelo fortalecimento do princípio da legalidade, pela autocontenção do poder judiciário, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades básicas do cidadão. Para isso, precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”, disse.
Mendonça também ressaltou que é preciso haver autocontenção do Poder Judiciário para garantir o equilíbrio entre os poderes. “Não bastam instituições justas e o princípio da legalidade fortalecido. O estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do Judiciário, tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso país. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O estado de direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. Implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes, na superação da vontade democrática — cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir. Implica no enfraquecimento e na superação do princípio democrático e no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, do enfraquecimento dos demais Poderes”, ressaltou o ministro.
Para o ministro, o ativismo judicial acaba tirando o senso de responsabilidade dos demais Poderes em assumir suas obrigações. “Por isso, ao invés de fortalecer a democracia, o ativismo a uma só vez é sintoma e causa do seu enfraquecimento. É sintoma porque se parte do pressuposto de que os demais Poderes não estão funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade, mas também a causa, porque impede o indispensável amadurecimento dos demais Poderes que se sentem desobrigados a assumir as suas próprias responsabilidades a partir das legítimas pressões exercidas pela sociedade a fim de legislarem, ainda que tomando decisões difíceis, e a fim de construírem o bem comum”, ponderou Mendonça.
O magistrado ainda citou a Constituição Federal de 1988 para destacar a independência e harmonia entre os Poderes. “Na nossa Constituição se fala de independência e harmonia entre os Poderes, o que demanda um equilíbrio institucional e demanda mais do que isso. Demanda instituições justas, responsáveis com a sociedade e com o bem comum. Na perspectiva do direito, significa que esse Estado é onde as leis governam, não é mais a vontade pessoal, não são mais os interesses individuais, mas a governança e o império, está na lei. É o estado onde a racionalidade deve estar presente, onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade e não de crise. É o estado onde o arbítrio deve ser contido e a justiça deve estar presente”, pontuou o magistrado.
Liberdade de expressão
Em seu discurso, André Mendonça também defendeu que a liberdade de expressão do cidadão é um mecanismo chave para o fortalecimento do estado de direito. “Garantir as liberdades básicas significa que ninguém pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, é o que diz a nossa Constituição. Significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar e emitir suas opiniões, defender suas ideias sem censura, direta ou indireta, isto é, sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”, disse.
Citou ainda o voto do ex-ministro do STF Celso de Mello na reclamação 1.856 para condenar a prática judicial inibitória. “O ministro Celso de Mello, quando do julgamento da reclamação 1856, deixou registrado que em diversas ocasiões, ou diversas decisões, que o exercício da jurisdição não pode converter-se em uma prática judicial inibitória, muito menos censória da liberdade constitucional de expressão e de comunicação. Isso não tem apenas uma dimensão privada, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, ela tem uma dimensão pública. Porque sem liberdade de expressão e de opinião, não há democracia. Assim, a democracia está diretamente relacionada ao livre exercício da razão pública, não há democracia se as liberdades de expressão e de opinião estão cerceadas de maneira direta ou indireta”, declarou.
*Enviada especial
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está omisso em relação ao tarifaço de Donald Trump. A fala foi feita durante o 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. “O presidente Lula, me perdoe, não é uma crítica pessoal, é a pessoa que conduz esse país, o responsável pelas relações internacionais que toca esse Brasil, e ele está omisso. Hoje tem uma posição de colher dividendos políticos. Política a gente vai fazer em 2026, a eleição está longe. Não podemos pagar um preço por um suposto ganho político de A ou de B. Temos que ter responsabilidade e coragem para enfrentar essa crise. A eleição de 2026 não vai ser decidida lá em Brasília. ela começa a ser decidida com esse grupo de empresários que são qualificados, que movem o país. O setor produtivo hoje é a mola desse país. Caiado, que é um defensor do agro, hoje está sofrendo no seu estado as penalidades de uma briga completamente ideológica”, argumentou.
Para Rueda, independente da forma como o presidente dos Estados Unidos tem tratado o presidente Lula, ele deveria ter ligado ou ter viajado para os EUA ao encontro de Trump para negociar as tarifas de 50%. “O ex-presidente Joe Biden sancionou 6 mil pessoas na Rússia há dois anos, e na semana passada, vimos o presidente Vladimir Putin no Alasca apertando a mão do presidente Donald Trump. O Volodymyr Zelensky foi literalmente humilhado há dois meses e também, na semana passada, foi e conversou com o presidente Trump. Acredito que uma solução, tanto para a Rússia, como para o Zelensky na Ucrânia, vai sair agora. Vejam só, estamos aqui no Brasil com um presidente que, desde que começou essa guerra tarifária, não fez uma ligação e não foi por falta de apelo, porque todos nós da política clamamos por isso publicamente. E hoje, novamente, também faço esse apelo ao presidente [Lula], porque não tem como nós superarmos essa crise sem diálogo”, ressaltou Rueda.
Crítica econômica
O presidente do União Brasil também não deixou de tecer duras críticas à política fiscal do governo Lula. “O orçamento federal está distante da realidade. Nós não podemos construir soluções a partir de uma ficção contábil. Tenho visto a falta de cuidado do governo. Ele cria uma peça, uma ficção orçamentária, para que ao final possa gastar mais e depois cobrar mais arrecadação de um povo que está tão sofrido e de um setor produtivo que vem trabalhando pelo Brasil”, enfatizou.
Rueda aproveitou e destacou que o governo precisa cortar gastos e parar de “imputar” a conta ao empresariado do país. “A economia brasileira precisa de resiliência, ela está fragilizada por falhas estruturais. O país carece de metas claras, de coragem, de política e de gestão eficiente. Com todo respeito, falta entregar ao Brasil o que ele exige. Empresários e investidores estão cansados de inércia. Queremos segurança jurídica, reformas consistentes, um ambiente inovador, competitivo, onde o setor privado tem a confiança para investir e gerar empregos”, defendeu.
O presidente partidário finalizou falando sobre a necessidade do Brasil realizar uma reforma administrativa para diminuir o Estado. “A reforma administrativa não é ideologia, é operacional. O Brasil precisa enxugar a máquina pública, modernizar serviços, valorizar o servidor e colocar o resultado na frente. É uma mudança técnica, necessária e urgente nesse processo. Precisamos centralizar competências, fortalecer gestões e evitar um centralismo que paralisa o país. Não se trata de confrontar o presidente Lula, mas de propor alternativas. Evito sempre os ataques pessoais, minha crítica é sempre institucional e estratégica”, disse Rueda.
*Enviada especial
Ministros da federação União Progressista têm prazo para sair do governo
Coluna publicada na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Pelo menos dois ministros do governo Lula vão receber um ultimato para deixar o governo no final do ano. André Fufuca, do Esporte, filiado ao Progressistas, e Celso Sabino, do Turismo, que integra a bancada do União Brasil. Porém, como política não é matemática, há um grupo interessado em permanecer no governo, especialmente por causa das emendas.
Esporte e Turismo agregam grande contingente e podem auxiliar a imensa bancada do União Progressista, de 109 deputados, a mostrar serviço junto ao eleitor. Diante dessa perspectiva, a ideia é deixar que tanto Fufuca quanto Sabino só saiam do governo no prazo de desincompatibilização, em abril.
O chamado
A única chance de os ministros saírem ainda este ano é se houver uma definição em torno de uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — que prestigiou o lançamento da federação que une o PP e o União Brasil (foto). O União Progressista, poderoso em número de deputados e senadores, pretende definir um candidato ao Palácio do Planalto até o final do ano. A ideia é insistir numa candidatura de Tarcísio, que só pode sair se receber o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado a maior incógnita no cenário.
O tempo é senhor da razão
No governo, a avaliação é de que, se Lula melhorar sua performance nas pesquisas, União Brasil e PP racham, com uma parcela expressiva voltada à reeleição do presidente da República. Fufuca, por exemplo, tem dito que seu voto é de Lula. Aliás, no evento do União Progressista, o ministro do Esporte fez “cara de paisagem” ao discurso dos oposicionistas e nem se juntou aos aplausos daqueles que defenderam uma postura de oposição — leiam-se o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ACM Neto.
Ruptura
Para aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassar seu mandato é romper, de vez, relações diplomáticas com os Estados Unidos. Os parlamentares que apoiam o parlamentar afirmam que se a Câmara cassar o filho 03, será uma demonstração de perseguição política igual a que acusam o Judiciário de fazer ao ex-presidente.
Discurso para o empresariado
Parlamentares do PL querem separar as estações tarifaço e Alexandre de Moraes. A ideia é resgatar o apoio empresarial, dizendo que Eduardo Bolsonaro não foi aos Estados Unidos para pedir o tarifaço ao presidente Donald Trump, mas sim trabalhar pela sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Tentarão emplacar a história de que a culpa pelo tarifaço é da aproximação do Brasil com rivais econômicos dos EUA, em especial a China e o Irã.
A onda da hora
O governo planeja enviar amanhã o projeto sobre regulamentação das redes sociais ao Congresso. A ideia é aproveitar o clima gerado pelo PL 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da adultização de crianças nas redes. Assim, avalia o Executivo, a população pode até apoiar uma regulação mais ampla das plataformas.
CURTIDAS
O nome da Paraíba/ O senador Efraim Filho (União-PB) recebeu quase que a confirmação do presidente do partido, Antônio Rueda, de que será o candidato ao governo do estado em 2026 pela federação União Progressista. Nos bastidores é dito que a posição de Efraim na oposição lhe deu vantagem, já que Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) praticamente compõe a base do governo Lula na Câmara dos Deputados. É dito ainda que não há espaço para os dois na corrida.
Veja bem/ Com a perspectiva de concorrer novamente à Presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tende a ser candidato à reeleição. Ou seja, não será empecilho a uma candidatura do União Brasil ao governo estadual. O nome do DF/ Na formalização da federação União Progressista, o governador Ibaneis Rocha — único nome do MDB presente — anunciou que sua candidata ao Palácio do Buriti, em 2026, é sua vice, Celina Leão (PP). Representa que começou a pavimentar a estrada rumo ao Senado pelo DF, nas eleições do próximo ano.
Nordeste sai na frente/ O governo de Alagoas firmou a primeira cooperação binacional contra a adultização. Wendel Palhares, secretário de Comunicação do Governo Paulo Dantas, acertou parceria de trabalho entre a Secom alagoana e a Office of Communications (Ofcom), a agência reguladora do governo britânico responsável por supervisionar a segurança on-line.
Prioridade às crianças/ Os objetivos centrais da parceria são proteger crianças e adolescentes na internet e combater a desinformação. A Ofcom criou regras para que redes sociais e plataformas digitais protejam usuários de conteúdos ilegais e nocivos, como abusos, golpes e desinformação.
Colaborou Victor Correa
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Ontem em Brasília para cumprir agenda política, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estudam movimentos para as eleições do próximo ano. Entre outros compromissos, Kassab tinha encontro com o presidente Lula, que busca mais fidelidade da coalizão partidária – o PSD tem as pastas do Minas e Energia, Agricultura e Pesca e Aquicultura.
Tarcísio, por sua vez, encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro — pela segunda vez em menos de 30 dias. Também se reuniu com outros governadores na residência de Ibaneis Rocha, onde trataram de tarifaço e outros temas. Colegas de trabalho no Palácio dos Bandeirantes — Kassab é secretário de Governo de Tarcísio — ambos dividem um cálculo político em relação a 2026. E esse cálculo passa por uma vitória de Lula na próxima disputa presidencial.
Escolha mais fácil
Para o PSD, uma eventual disputa entre Lula e Ratinho Jr. (um dos nomes cotados na corrida ao Planalto), com amplo favoritismo para o petista, favoreceria uma acomodação regional no partido. Como a legenda tem políticos de oposição e governistas, cada pesedista se sentiria mais confortável em fazer palanque ao lado do seu candidato sem comprometer o partido no pós-eleição.
Melhor em 2030
Em relação a Tarcísio, a aposta seria para 2030. Isso porque, na visão dos aliados do governador paulista, Lula não deve conseguir fazer um sucessor. Se entrar na corrida ao Planalto já no próximo ano, Tarcísio corre o risco de perder as eleições e o governo de São Paulo.
Variável instável
Outro fator considerado no entorno de Tarcísio é a relação com o clã Bolsonaro. A depender do que acontecer com o ex-presidente e com Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro pode ser visto como um traidor caso decida concorrer ao Planalto em 2026. A fim de evitar qualquer dúvida, Tarcísio renovou ontem a solidariedade ao seu ex-chefe.
Agora ou nunca
O resultado dessa equação seria a formação de uma chapa Tarcísio/Kassab para o governo de São Paulo. O presidente do PSD viria como vice do titular do Bandeirantes e, em 2030, herdaria o governo com a ida do republicano para as eleições presidenciais. Mas aliados do governador de São Paulo também estão de olho na concorrência. Esperar o Planalto até 2030, acreditam, poderia abrir uma janela de oportunidade para outros candidatos de centro ou conservadores.
Pressa
De tornozeleira eletrônica, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi visto pela coluna correndo para deixar o Senado às 18h11. A pressa tinha motivo: o bolsonarista precisava chegar em casa até as 19h.
Semântica
Após a tensão da noite de quarta-feira, deputados já começaram a falar de forma mais branda sobre as ocupações do PL. “Quando era no recesso, eles queriam trabalhar para aprovar a moção de Trump. Agora que os trabalhos voltaram, não queriam deixar ninguém trabalhar”, disse um deputado à coluna.
PNE tem tempo
Deputados ligados ao Plano Nacional de Educação (PNE) acreditam que o projeto deve ser votado na Comissão e no Plenário até começo de outubro. O cálculo é deixar dois meses para o Senado aprovar a proposta antes da data limite, janeiro de 2026.
Anistia precisa esperar
Neste cenário pós-rebelião no Parlamento, o PL pretende focar, nesse primeiro momento, no fim do foro privilegiado. A anistia não será deixada de lado, mas deverá aguardar. Será preciso construir um consenso com os líderes na Casa.
Veja bem
Um estudo da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca) analisou a reforma do Imposto de Renda de 1996, quando os dividendos ficaram isentos de tributação. O estudo conclui que, mesmo com a isenção, a arrecadação aumentou. Isso porque a medida ampliou investimentos estrangeiros e possibilitou a distribuição dos dividendos nas empresas.
Somas e perdas
A partir dessa premissa, o estudo alerta que uma reforma do Imposto de Renda com taxação de dividendos corre o risco de resultar em queda na arrecadação, em razão da fuga de capitais.
Por Eduarda Esposito — O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) culpa o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários da Casa de omissão em relação à anistia. Segundo o parlamentar, as medidas que a oposição usou esta semana são resultados do não compromisso de Motta e dos líderes.
“A semana que se iniciou tensa, exatamente por causa da anistia e das mobilizações na rua, e como aquilo não estava sendo refletido pelo parlamento, forçou a oposição a tomar medidas drásticas, e de fato fazer uma oposição mais física, mas o que acontece? Nós já temos maioria, essa que é a verdade. Então, a grande omissão estava vindo da presidência da Câmara e dos líderes dos partidos do centro, porque os deputados já haviam assinado, compondo uma maioria, para pautar a anistia”, afirmou em vídeo cedido ao Blog.
O deputado não para por aí, já que acusa o presidente da Casa de concordar com o governo e o Poder Judiciário. “Você vê nitidamente um alinhamento do presidente da Câmara com o governo e com o Judiciário. Isso foi prejudicial para a oposição que se viu lesada, traída, concernente às promessas que foram feitas no início do ano para que ele pudesse ser eleito e receber o voto da oposição para a sua candidatura à presidência da Câmara”, ressalta.
Contraponto
A declaração do deputado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro vem depois de uma nota do líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), em que afirma que não houve acordo em pautar o projeto de anistia no Plenário da Câmara em troca de votos. “O presidente Hugo Motta não assumiu compromisso de pauta nenhuma conosco. O compromisso é com os líderes partidários e nós, que representamos a maioria desta Casa, vamos sim pautar o fim do foro privilegiado e a anistia. Quem define a pauta são os líderes, não o presidente da Câmara”, afirmou Sóstenes.
Pela parte dos líderes de centro, na última quarta-feira o Blog publicou um post com declarações do líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), explicando que a oposição mudou o teor do texto da anistia e que eles haviam assinado uma proposta e agora o PL e apoiadores de Bolsonaro querem votar outra. “A anistia tem um problema de base, as assinaturas da urgência do PL da anistia foram colhidas em cima de uma proposta que o líder Sóstenes foi a cada uma das bancadas pedindo para anistiar as pessoas que participaram do movimento de 8 de janeiro. Agora existe uma mudança de proposta para anistia ampla, geral e irrestrita, que não foi o comprometido quando foram colhidas as assinaturas da anistia. A gente precisa entender como se vai construir”, explicou.
Nova meta
Agora, o PL vai correr atrás de apoio para anistia, mas o objetivo mais urgente no momento é a PEC do fim do foro privilegiado. Para deputados do partido, a possibilidade de adesão do Parlamento com a causa é grande devido a forma com que muitos se sentem com a possibilidade de perda de mandato pelo Supremo Tribunal Federal. Outros, defendem que o texto volte ao formato original para que haja o fim do medo em relação ao poder desproporcional entre as instituições.
Veja o vídeo do deputado na íntegra:
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 7 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Eleitos para o comando das duas Casas Legislativas por votação acachapante, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta sentem na pele o peso do radicalismo. Alcolumbre recebeu 73 dos 81 votos no sufrágio entre os senadores, enquanto Motta conquistou 444 adesões entre os colegas presentes.
Passados pouco mais de seis meses, ambos enfrentam situações consideradas para muitos inimagináveis. Em julho, foram obrigados a reiterar que o recesso parlamentar estava em curso, contrariando a oposição disposta a avançar na aprovação de propostas como anistia. O desgaste maior veio esta semana, com a prisão domiliciar de Bolsonaro. Desde segunda-feira, o Parlamento entrou no olho do furacão.
Com apoio do Centrão e outras correntes políticas, Alcolumbre e Motta terão de alternar entre o diálogo e a autoridade para dobrar o ímpeto dos seguidores de Bolsonaro. E se preparar para um atrito com o Judiciário: as duas pautas preferenciais da oposição — impeachment de ministros do STF e ampla anistia aos condenados do 8 de janeiro — atingem frontalmente a independência e a funcionalidade da Suprema Corte. E a relação entre os dois Poderes da República.
Palavras, palavras
No discurso de posse da presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Alcolumbre afirmou: “Não quero que o Congresso brasileiro seja caixa de ressonância de extremos. Não é bom para o Brasil essa polarização constante, de agressão constante”. De lá para cá, o cenário só piorou.
Meus inimigos
Motta, por sua vez, jurou defender a democracia. “Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, do lado da democracia. E seus inimigos, sibilinos ou ferozes, encontrarão no Legislativo uma barreira, como sempre encontraram ao longo da história”.
Qual democracia?
Curiosamente, os bolsonaristas que atuam dentro e fora do Brasil também se dizem empenhados em salvar a nossa democracia do regime do arbítrio. O desafio, hoje, é distinguir os autênticos dos falsos democratas. Ameaças Parlamentares bolsonaristas subiram muito o tom nas cobranças a Davi Alcolumbre e Hugo Motta. “Não tenho conversa com quem tem duas caras, que mente, que esfaqueia pelas costas”, esbravejou o senador Magno Malta, acorrentado à mesa diretora do Senado, dirigindo-se ao presidente da Casa.
Dedo em riste
O deputado Zé do Trovão (PL-SC) foi no mesmo tom em relação a Hugo Motta. “Não queira atropelar os deputados. A Câmara dos Deputados é a Câmara do povo. E nós não vamos baixar a cabeça para você, Hugo Motta. Você está entendendo? Não tente fazer malandragem. A gente está pedindo o justo!”
STF em ação
O Supremo Tribunal Federal lançou um hotsite com as decisões mais importantes tomadas pela Corte de 1988 a 2023. É possível acessar, entre outros temas, o voto dos ministros para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criminalização da homofobia e da transfobia, a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Os relatórios das decisões do STF também estão disponíveis em inglês e espanhol.
“Grande valia”
“Foi um projeto extremamente trabalhoso, mas de grande valia, desenvolvido com o objetivo de identificar e divulgar os principais julgamentos do Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Not a friend
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi declarado “persona non grata” em Belém. A Câmara Municipal da capital paraense aprovou a proposição do vereador Alfredo Costa (PT) com 12 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Segundo o parlamentar, a medida representa um repúdio à política externa adotada por Trump, sobretudo após o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
Otimismo
Enquanto isso, continua a pressão para dispersar a reunião de cúpula na capital paraense. Enquanto o embaixador André Corrêa do Lago insiste em dizer que não há alternativa para Belém na realização do evento, o governador Helder Barbalho mantém o esperado otimismo. “O mundo vai olhar para o Pará e ver de perto a força do nosso povo, da nossa cultura e do nosso compromisso com um futuro mais sustentável”, escreveu, a 100 dias do evento.
“Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado”, afirma líder do PP na Câmara
Por Eduarda Esposito — O líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o líder do PL na Casa “não pode impor sua vontade ao presidente do Senado”. A fala é uma resposta à exigência do líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em querer conversar apenas na presença dos dois presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado foi questionado sobre a ocupação dos deputados e senadores do PL nos Plenários das duas Casas durante a 3ª edição do Fórum Saúde, promovido pelo grupo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS.
“Acredito que o líder de Sóstenes confia no líder Rogério Marinho, no Carlos Portinho, não sei quem é o líder do PL no Senado, no diálogo com o presidente Davi Alcolumbre. Agora, o líder de Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado, porque ele não é mesmo do Senado. Ele pode construir com Hugo Motta, não vai se por Alcolumbre. E também aqui não é negócio de criança, não é Jardim de infância”, afirmou.
Na opinião do líder do PP, a desocupação precisa ser feita com base no diálogo e negociação com PL, e não por meios violentos. Entretanto, Dr. Luizinho defende que impedir os trabalhos não é a melhor solução. “Vamos trabalhar para tirar a ocupação, discutir hoje com o presidente Hugo Motta, temos que escutar quem representa o partido, os líderes e presidentes partidários. Hoje a gente vive um momento que será muito ruim ter que desocupar o plenário da Câmara por deputados e o plenário do Senado. Não acredito nessas medidas. Não acho tem que desligar ar-condicionado, tirar a luz, proibir, não acho que é isso. A gente tem que ter um diálogo, até porque é a forma que a Casa constitui. Agora, também impedir o trabalho parlamentar nada vai resolver”, pondero o líder.
Impasse da anistia
O líder do PP também explicou a divergência com o texto da anistia. De acordo com o parlamentar, o texto que o PL pediu apoio na urgência é diferente da proposta que eles querem votar agora. “A anistia tem um problema de base, as assinaturas da urgência do PL da anistia foram colhidas em cima de uma proposta que o líder Sóstenes foi a cada uma das bancadas pedindo para anistiar as pessoas que participaram do movimento de 8 de janeiro. Agora existe uma mudança de proposta para anistia ampla, geral e irrestrita, que não foi o comprometido quando foram colhidas as assinaturas da anistia. A gente precisa entender como se vai construir”, explicou.
Dr. Luizinho também afirmou não concordar com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não acha que a ocupação dos plenários seja a melhor solução por parte do partido. “A medida de prisão do presidente Bolsonaro é excessiva, acho que deveria ter terminado o curso normal do processo legal. Mas nós temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. A ocupação do plenário não resolve o problema. Plenário tem que ser soberano e tem que trabalhar, até para ser vencedores e vencidos. Vamos discutir os temas e vamos chegar a um consenso”, ressaltou.
O deputado também esclareceu o apoio do União Progressistas à obstrução praticada pelo PL desde o primeiro semestre. “Hoje, o União Progressistas para esta semana, para esses dois dias de terça-feira e quarta-feira, está apoiando a obstrução. Foi esse o compromisso, uma conversa do presidente Ciro Nogueira (PP), presidente Rueda (União Brasil) e presidente Valdemar da Costa Neto (PL). E para semana que vem a gente quer a retomada dos trabalhos da casa dentro da normalidade”, disse.
Crise entre os Poderes
Outro ponto abordado pelo líder, após sua participação no Fórum Saúde, foi a sobreposição de poder entre o Judiciário e Legislativo. Na visão do líder partidário, a mudança do Foro Privilegiado é um problema para o Congresso. “O texto originário da Constituição de 1988 trouxe aos parlamentares do Senado e da Câmara uma posição que, para serem investigados, deveriam ser autorizados pelas duas Casas. Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que todos os parlamentares só estão restritos a um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, o foro hoje se tornou, pela retirada do texto originário da Constituição, um problema para o parlamento”, defendeu.
Para o deputado, o fim do Foro, como defendido pelo PL e oposição, não é a solução para esse impasse. “Com a mudança do texto originário da Constituição, perdeu-se o equilíbrio dos Poderes. Você tem o Judiciário com o poder acima do poder do Congresso Nacional. O equilíbrio entre os Poderes é a base da nossa democracia. Sou defensor do retorno das prerrogativas parlamentares da Constituição de 1988, no formato em que elas foram feitas”, declarou.
Dr Luizinho também comentou a afirmação do PL sobre terem sido isolados no primeiro semestre e que agora esse isolamento acabou devido à prisão de Bolsonaro. “Nunca houve isolamento, tanto que tem a assinatura no requerimento de urgência para o PL da anistia. Então, nunca houve isolamento. O problema é que você para fazer um texto de uma complexidade chamada anistia, tem uma complexidade para que a gente também não aprove uma medida que o STF não julgue inconstitucional. A gente está entrando numa seara que não é nossa. Nós somos o poder legislativo”, argumentou.
Na visão do parlamentar, o Congresso precisa analisar a questão do ponto de vista político para que o STF não julgue uma lei inconstitucional. “Uma das coisas que mais nos irrita é quando uma um projeto de lei aprovado é julgado inconstitucional pelo STF. Não cabe a nós mudar sentenças. A gente está entrando num outro campo, a discussão política do movimento do dia 8 de janeiro é um outro motivo. O que reúne a Casa e o Brasil é que a maioria acha que só pode existir uma prisão após o fim de um processo legal. Agora, entendo que a gente tem que respeitar também a decisão judicial. O parlamento brasileiro vai entrar na discussão de decisão judicial? A gente acha que essa é uma prisão política ou a gente, a cada pessoa que for presa, vai mudar uma legislação? Nós, União Progressistas, apoiamos, temos o entendimento do presidente Ciro Nogueira e do presidente Antônio Rueda, que é um gesto fora do processo legal, mas temos que respeitar o processo legal. A gente só tem que entender o que o legislativo pode fazer e construir um diálogo”, afirmou.
Para o líder, uma decisão no STF tem que ser respondida dentro dos parâmetros legais. “Decisão judicial não tem resposta política. Decisão judicial tem que ter resposta no judiciário. Nós não vamos revogar uma medida judicial, não tem previsão constitucional. A gente precisa avaliar as brechas hoje que temos na nossa constituição e tentar reconstruir o nosso marco legal”, defendeu.
E o governo?
Questionado sobre a possibilidade do União Brasil e do Progressistas deixarem os ministérios do governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de agosto, Dr. Luizinho afirmou que não há decisão sobre isso. “Se o Rueda não deu essa declaração, então ela é inverdadeira. Presidentes Ciro ou Rueda, Pedro Lucas Fernandes (líder do União Brasil na Câmara-MA), eu, Tereza Cristina (líder do Progessistas no Senado) ou Efraim Filho (líder do União Brasil no Senado), não fizemos essa declaração, então não é verdadeira. Não tem esse compromisso, nunca fizemos esse diálogo. A gente nunca teve essa data, nunca teve essa conversa”, concluiu.
À coluna, deputados de ambas as legendas já relataram não concordar com o desembarque da federação dos ministérios do governo Lula. Parlamentares acreditam que se manter na base do governo ainda traz benefícios como emendas e acordos. No anúncio conjunto realizado pelos partidos em 11 de junho, antes do recesso parlamentar, os presidentes da federação afirmaram que as legendas deixariam a base do governo assim que a federação fosse concluída, o que deverá ocorrer no próximo dia 19 de agosto.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Mesmo vivendo o auge da tensão política no país, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem ajuda nem atrapalha as negociações do governo com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% para produtos brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu, ontem, em entrevista, que não é possível prever o que o presidente Donald Trump decidirá sobre o tarifaço — mesmo em caso de uma eventual aprovação da lei da anistia no Brasil para livrar os golpistas. Por outro lado, há quem acredite que a decisão de Moraes criará uma série de complicações na relação com os EUA, pois a Casa Branca está interessada no alinhamento político e econômico, e não em mesuras diplomáticas.
No Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para hoje uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana, especialmente a crise com os Estados Unidos. Conforme vem dizendo a interlocutores, o Congresso deve ser a ponte para o entendimento comercial entre as nações. “Determinei o encerramento da sessão e chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse.
Nova rota
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro redesenha a estratégia da direita para as eleições de 2026. Como o segmento enfrenta dificuldades em encontrar um nome forte para a disputa do pleito no próximo ano, que não seja o ex-presidente — por causa da inelegibilidade —, decidiu adotar o discurso de perseguição aos conservadores. As mobilizações dos apoiadores no último fim de semana, que vinham minguando desde 2023, retomaram o fôlego — mesmo sem a presença de Bolsonaro e de outras lideranças políticas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na mira
Faltam três assinaturas para que o protocolo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes seja apresentado no Senado. Durante todo o dia de ontem, a oposição correu contra o tempo para conseguir os nomes restantes antes que o sistema on-line fechasse, às 18h30.
Tem que ser os dois
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à coluna que só vai encerrar a obstrução aos trabalhos na Casa quando conversar, ao mesmo tempo, com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, do Senado. Assegurou que a oposição não deixará a Câmara reabrir os trabalhos do segundo semestre “enquanto não houver um diálogo sério” para o Brasil. Traduzindo: para os bolsonaristas, tem que haver a aprovação do “pacote da paz” — que anistia os golpistas e os livra de serem punidos pela Justiça, inclusive o ex-presidente — e do impeachment do ministro Moraes.
Virou piada
O protesto do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS, foto) de colocar esparadrapos nos olhos, na boca e nos ouvidos, viralizou nas redes sociais e não passou em branco entre os pares. Alguns deputados que estavam no plenário brincaram que o congressista estava fazendo “o seu melhor discurso” desde que assumiu o mandato. O parlamentar se manifestou na Câmara contra a prisão de Bolsonaro e pela anistia dos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Debate no Paraná
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que o STF pode estar ultrapassando os limites constitucionais por assumir o papel central nas decisões sobre os ataques do 8 de Janeiro. Para discutir o tema, a entidade organizou um seminário, hoje e amanhã, em Curitiba. “É importante deixar claro que não é um ato contra o Supremo, e sim visando promover o debate sobre o papel da Corte, inclusive, para questionarmos as medidas aplicadas contra os ministros do STF e em defesa da soberania nacional”, afirma o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira.
Adiantado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), marcou para 16 de agosto o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Será no Amcham Business Center, em São Paulo, com capacidade para 1,2 mil pessoas. Tem até venda de ingressos a R$ 100. Empresário do setor varejista, Zema foi eleito para o governo mineiro em 2018 e reeleito em 2022, no primeiro turno.