A desarmonia democrática entre os Poderes

Blog da Denise publicado em 22 de dezembro de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Não resta dúvida de que 2024 representou um avanço na relação entre os Poderes da República, considerando a ofensiva golpista que se armou nos estertores do governo Bolsonaro. À luz do dia, os ataques constantes contra o Supremo Tribunal Federal partiam do Palácio do Planalto, particularmente, no período eleitoral. Nas sombras, militares conspiravam para desferir um golpe contra a democracia brasileira.

No governo Lula, os atritos entre os Poderes voltaram a ocorrer dentro da normalidade democrática — o que já denota uma notável diferença. Mas a tensão institucional passou a se dar em duas frentes. A primeira, entre o STF e o Congresso Nacional. A determinação da Suprema Corte de mais transparência na liberação das emendas irritou profundamente os parlamentares. E nada sugere que a questão esteja resolvida. As manobras aprovadas nas últimas votações podem provocar nova reação do STF. Eis um choque previsto para 2025.

O segundo ponto de desgaste institucional, dessa vez entre o Executivo e o Legislativo, decorre, igualmente, do manejo dos recursos da União. Com a obrigatoriedade de pagamentos das emendas e a apropriação do Orçamento pelo Parlamento, o governo se vê na situação esdrúxula de ter uma margem mínima de manobra para executar políticas públicas chanceladas pela maioria dos eleitores.

Silêncio regulatório

A disfuncionalidade entre os Poderes também foi mencionada no plenário do STF, no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais iniciado na semana passada. Como ressaltou o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o Judiciário viu-se na necessidade de deliberar sobre a atuação das plataformas digitais ante o silêncio regulatório por parte do Legislativo. Após o pedido de vista do ministro André Mendonça, a questão ficou para o ano que vem.

Rotas sul-americanas

Tema abordado na semana passada durante o CB Debate Desafios 2025, as “Rotas de Integração Sul-Americana” representam uma oportunidade relevante para impulsionar as exportações do Brasil e dos países vizinhos. As cinco rotas definidas pelo Ministério do Planejamento têm uma função dupla para o Brasil: abrem canais para produtos brasileiros chegarem aos mercado vizinhos e encurtam a distância entre as exportações nacionais e a China, maior parceiro comercial do Brasil.

Para o Atlântico

Para os nossos vizinhos sul-americanos, a perspectiva é de bons negócios. Chile, Argentina e Paraguai, por exemplo, teriam corredores até chegar aos portos brasileiros e direcionarem seus artigos de exportação para a Europa e os Estados Unidos.

Exportar é tudo

Em 20 anos, as exportações brasileiras para a China aumentaram praticamente 17 vezes. Saltaram de US$ 8,8 bilhões em 2002 para US$ 152 bilhões em 2023. Para os países sul-americanos, o aumento foi menos expressivo: evoluiu de US$ 7,4 bilhões para US$ 40 bilhões. Existe, portanto, uma avenida de oportunidades para incrementar o comércio exterior brasileiro.

257 tiros justificados

Os 257 tiros de fuzil disparados por oito militares do Exército contra dois civis no Rio de Janeiro, em 2019, foram insuficientes para o Superior Tribunal Militar considerá-los culpados por homicídio doloso. Condenados em primeira instância a até 31 anos de prisão, eles tiveram a pena reduzida para três anos em regime aberto. No entendimento da Corte, tratou-se de “um erro plenamente justificado pelas circunstâncias”.

Começou de novo

As chuvas torrenciais em São Paulo deixaram cerca de 600 mil pessoas sem energia elétrica. Mais um episódio para ser analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia. Em outubro, a agência reguladora cobrou explicações da concessionária por causa da demora em restabelecer o serviço.

Descanso merecido

Nas redes sociais, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. “Em 2024, pela primeira vez, puderam tirar um recesso no Natal ou no Ano-Novo”. Nas palavras da ministra, esses trabalhadores “desempenham papel essencial” na administração federal. Disse, ainda, que o governo ampliou os direitos e as condições de trabalho dessa categoria.

Luto na estrada

A tragédia em Teófilo Otoni (MG), onde ao menos 38 pessoas morreram após uma colisão entre um ônibus e uma carreta, acende o alerta para a segurança nas estradas neste verão. Sinalização, controle de velocidade e fiscalização são medidas essenciais a serem adotadas por autoridades de trânsito, em nível local ou federal, para evitar tanto sofrimento nesse período de festas.