Justiça determina redução de carga horária a servidor que tem filho com deficiência

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

O pedido de um servidor público para ter sua jornada de trabalho reduzida em 20% foi julgado procedente pela juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. O pedido foi feito devido o servidor ser pai de uma criança com deficiência. A princípio, a solicitação havia sido negada, mas foi concluído pela magistrada que todos os requisitos necessários estavam corretos.

O servidor é vinculado a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e baseou seu pedido o artigo 61 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que garante a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou doença falciforme.

A contestação do DF foi por dúvidas em relação a alegação sobre a necessidade de acompanhamento do filho. “Cumpre observar que o relatório médico apresentado pelo réu é datado de 6/09/2016. Causa estranheza o fato de o autor buscar o judiciário para a redução de sua carga horária somente três anos após a emissão do relatório, o que gera dúvidas quanto a real necessidade de acompanhamento do menor por parte do genitor”, afirmou, nos autos, o Distrito Federal.

A juíza verificou que o laudo médico pericial foi elaborado pela própria junta médica da Secretaria de Saúde do DF, atestando a necessidade de acompanhamento do filho. A orientação médica era conceder a redução de jornada na proporção de 20%.

Após verificar o preenchimento dos requisitos legais e a comprovação do quadro de deficiência por junta médica oficial, a magistrada concluiu que “não há outro caminho à administração pública senão conceder o benefício atinente à redução de jornada à parte autora”. O pedido foi deferido sem a necessidade de compensação e sem qualquer redução salarial.

Mais de 800 vagas: governador de Alagoas anuncia novos concursos para área de Segurança

Publicado em Deixe um comentárioConcursos
O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou a realização de um novo concurso público destinado ao contrato de agentes penitenciários e profissionais para Polícia Civil e Militar. “Com isso, vamos ampliar programas fundamentais da Segurança Pública, a exemplo da Força Tarefa, e colocar mais policiais nas ruas,” afirmou o governador.
Neste semestre, a previsão é que sejam lançadas 340 vagas no novo certame da Polícia Civil, sendo 300 para agentes e 40 para delegados. Também neste segundo semestre, a meta do Governo é lançar edital para realização de concurso destinado a agentes penitenciários. O número de vagas ainda está sendo discutido.
O governador também afirmou que, até o início do próximo ano, o Governo do Estado vai lançar edital para realização de concurso público destinado ao preenchimento de 500 vagas destinadas à Polícia Militar, logo após a conclusão do certame em curso e o chamamento da reserva técnica de 2006, este em cumprimento à decisão judicial.
“Com isso, vamos dar condição de manter viva a capacidade investigativa do Estado e continuar com os bons patamares de elucidação de crimes, quem sabe elevá-los. Essa é uma demanda da categoria, uma demanda da sociedade e o Estado está fazendo esforço fiscal e financeiro para atendê-la,” afirmou Renan.

Outras autorizações

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) já concedeu o aval ao Corpo de Bombeiros do Estado do Alagoas (CBMAL) para realização de um novo concurso público para soldado. Em fevereiro o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi contratado como banca organizadora responsável pela realização do certame.
A remuneração para soldado aluno, durante o período do Curso de Formação de Praças, é de R$ 1.410,22. Já para soldado combatente (condição alcançada após o período do curso) é de R$ 3.633,85. Confira aqui mais informações sobre a autorização!

Sefaz/BA terá novo concurso com 20 vagas para agente de tributos

Publicado em Deixe um comentárioConcursos
Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda foi autorizado pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Serão ofertadas 20 vagas para o cargo de agente de tributos. O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz).
O certame está sendo aguardado desde fevereiro e o Sindicato afirma que a quantidade de vagas ofertadas ainda será insuficiente.
A Secretaria da Administração afirmou que já foi feita a nota técnica para iniciar o processo, com obediência dos pré-requisitos formais, entre os quais, a publicação da dispensa de licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelo concurso.
O Sindicado confirma em nota que “a realização do concurso para Agentes de Tributos é uma vitória do Sindsefaz e dos ATEs. É uma medida que acaba com um espaço de três décadas desde a realização do último certame para o cargo, resolve uma apreensão da maioria dos Agentes que temiam se aposentar sem deixar na ativa novos colegas que possam ser a referência para a carreira”.
De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão de quando a banca organizadora será contratada ou a data para publicação do edital.

Último concurso da Sefaz

Em fevereiro deste ano, a Secretaria lançou um concurso público que ofertou 60 vagas para o cargo de auditor fiscal, tendo sido organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção foi realizada por prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva e avaliação de títulos.
O vencimento básico foi composto por uma parte fixa correspondente a R$ 1.970,72, além de Gratificação de Atividade Fiscal, no valor que pode variar de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45, e também podendo ter sido acrescido pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18. A remuneração poderia chegar a R$ 15,8 mil.

Novos aprovados no concurso tomam posse na Câmara Legislativa do DF

Publicado em Deixe um comentárioPoder Legislativo

Onze candidatos aprovados no concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomaram posse do cargo. Quatro foram nomeados a consultores técnicos legislativos, seis consultores legislativos e um técnico legislativo. A Câmara já nomeou, ao todo, 19 novos servidores que foram aprovados no último concurso.

A oficialização da posse foi realizada durante uma cerimônia simbólica, onde os servidores receberam um certificado de ingresso no Legislativo e os seus crachás funcionais. A cerimônia contou com as presenças do presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), do primeiro secretário, deputado Iolando (PSC), e familiares dos servidores.

O Prudente falou sobre o empenho da Mesa Diretora para garantir as nomeações, após mais de dez anos sem convocações. “A intenção é continuar o esforço para novas nomeações, respeitando os limites legais e financeiros. Os novos servidores vão ajudar a reciclar a Casa com novos idéias e entusiasmo”.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, Jeizon Silvério, elogiou as nomeações e disse que os novos servidores serão muito bem recebidos pela Casa. Ele também disse que aguarda futuras nomeações dos demais aprovados no último concurso público.

* Com informações da CLDF

Concurso Tribunal de Justiça do Maranhão: banca organizadora é definida

Publicado em Deixe um comentárioCarreira judiciária

Foi disponibilizado, no Diário da Justiça Eletrônico do Maranhão, desta terça-feira (30/7), página 152, o contrato com a banca organizadora que será responsável pela organização e realização do novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a responsável pelo planejamento e organização do certame.

O único cargo confirmado até o momento é o de oficial de justiça, que é alvo de um projeto de lei, que está em fase de aprovação, para alteração dos requisitos de investidura. O cargo tem como requisito nível médio completo, mas, se for alterado, será necessário possuir nível superior completo em direito.

De acordo com a assessoria do órgão, o certame ainda está em estudo para definição dos cargos, número de vagas e contratação da banca organizadora.

Último concurso

Em 2011 foi realizado o último concurso do TJMA, que ofertou 58 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As oportunidades de nível fundamental e médio foram para os cargos de auxiliar judiciário, comissário de Justiça da Infância E Juventude e técnico judiciário nas especialidades de apoio técnico administrativo, contabilidade, hardware, software e técnico em edificações.

Para nível superior as vagas foram para analista judiciário, para as especialidades de analista de sistemas/desenvolvimento, assistente social, contador, direito, engenheiro eletricista e psicólogo.

A seleção foi realizada por prova objetiva, discursiva, de digitação e de títulos. A prova objetiva contou com disciplinas de conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática e matemática e raciocínio lógico) e conhecimentos específicos de cada cargo.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Assembléia Legislativa do Amapá contrata banca para concurso com 129 vagas

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Um novo passo foi dado para a publicação do concurso público da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP): o contrato com a banca organizadora! A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para planejamento, organização e execução do certame.

De acordo com a Comissão Especial da Assembléia, a previsão é de que o edital de lançamento e abertura do processo seletivo sejam publicados ainda dentro da primeira quinzena do mês de agosto, seguindo o cronograma que deverá ser previamente aprovado.

Serão ofertadas 129 vagas para cargos de nível médio, nível médio especializado e superior, para preenchimento do quadro de pessoal permanente da ALAP. Para nível médio haverá vagas para auxiliar operacional (4) e auxiliar de transportes (6).

Cargos

Para médio especializado as oportunidades serão para assistente administrativo (13), assistente de operações técnicas (6), assistente de segurança (16), assistente de registro de imagens (6), assistente legislativo (1), assistente de contabilidade (6) e assistente de informática (10).

Já para superior os candidatos poderão optar entre técnico legislativo (20), assessor jurídico legislativo (3), procurador (3), administrador, biblioteconomista (2), psicólogo (2), assistente social (2), pedagogo (2), enfermeiro (2), contador (4), economista (1), técnico de controle interno (6) e comunicador social (6).

Também haverá vagas para área de tecnologia da informação nas especialidades de administrador de rede e telecomunicações (2), desenvolvedor de banco de dados (2), desenvolvedor de sistemas (2) e técnico de segurança da informação (2).

Restaurante Comunitário de Brazlândia terá aulão gratuito de redação para o concurso do BRB

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

O restaurante Comunitário de Brazlândia vai se tornar uma sala de aula nesta segunda-feira (22/7). A unidade vai promover um aulão de redação gratuito, a partir das 19h30, com objetivo de preparar os candidatos para a prova discursiva do concurso público do Banco de Brasília (BRB). As inscrições podem ser feitas aqui.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e professores voluntários da região. De acordo com o secretário Eduardo Zaratz, a intenção é promover maior aproveitamento dos espaços públicos. “O governador Ibaneis Rocha nos orientou a oferecermos alternativas para ampliar o acesso da população aos Restaurantes Comunitários para além dos horários de refeições”, destaca.

A aula desta segunda-feira vai ser ministrada pelo professor Alessandro Ribeiro. De acordo com o gerente do restaurante, Sidon Francisco, outros educadores serão convidados até o dia das provas para ministrarem demais disciplinas.

O concurso

São três editais que ofertam vagas para cargos de nível médio e superior. O primeiro edital tem 100 vagas para o cargo de escriturário, com remuneração de R$ 3.204,26. O concurso será composto por prova objetiva e discursiva.

O segundo edital oferta 12 vagas para os cargos de analista de tecnologia da informação (10), engenheiro de segurança do trabalho (1) e de médico do trabalho (1), todos de nível superior. O salário é de R$ 7.690,22 para analista de tecnologia da informação e de R$ 11.041,46 para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho. Já para a função de médico do trabalho, a carga horária é de quatro horas diárias e o salário é de R$ 9.873,24.

Já o terceiro edital oferece uma vaga para o cargo de advogado, que exige nível superior de formação escolar. A remuneração inicial é de R$ 19.530,67 para 40 horas de trabalho semanal, além de benefícios como participação no lucro do banco e auxílio refeição/alimentação.

O concurso ocorre nos dias 18 e 25 de agosto e 8 de setembro.

Leia também: BRB aumenta número de redações a serem corrigidas

Revisão gratuita está sendo ofertada para o concurso do MPSP

Publicado em Deixe um comentárioCarreira judiciária

Uma oportunidade está sendo ofertada pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), para os candidatos que estão se preparando para o concurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP): uma maratona de revisões gratuitas!

O objetivo é aprimorar e revisar os conhecimentos dos concurseiros para a prova objetiva, que acontece no dia 21 de julho. Serão ofertadas dicas teóricas sobre as principais disciplinas e os professores oferecerão 16 horas de conteúdo de revisão para acertar os últimos detalhes para a prova. Cada transmissão abordará uma disciplina diferente.

As transmissões já começaram e serão realizadas ao vivo até 18 de julho, a partir das 19h (horário de Brasília). O acesso ao conteúdo é gratuito, mas é necessário inscrição prévia no portal CERS.

As aulas contarão com disciplinas de direito processual civil, direito civil, difusos e coletivos, direito administrativo, ECA, processo penal, direitos humanos, Lei Orgânica do MP, direito constitucional e direito penal. Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados ou alteração no horário das aulas.

 

Concurso

O certame oferta 80 vagas para promotor de Justiça substituto, mais os cargos que vagarem eventualmente até a publicação do resultado da fase preambular do certame. O salário inicial bruto é de R$ 28.883,97. Para concorrer é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e com, no mínimo, três anos de atividades jurídicas acumuladas, entre outros requisitos.

Haverá prova preambular, prova escrita e oral, títulos, além de exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social. As provas vão cobrar conhecimentos em direitos penal, processual penal, direito civil, processual civil, direito constitucional, direito da infância e juventude, direito comercial e empresarial, tutela de direitos difusos e coletivos, direitos humanos, administrativo e eleitoral. As etapas serão feitas exclusivamente na capital de São Paulo.

 

Leia também: MPSP abre concurso público com 24 vagas para auxiliar de promotoria 

Candidato não consegue posse mesmo após primeiros colocados desistirem de vaga

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Victória Olímpio* – Mesmo após os três primeiros colocados no concurso do hospital da Universidade Federal do Pará (UFPA) terem desistido da vaga, um candidato que ficou em quarto lugar na lista de ampla concorrência para engenheiro eletricista, cargo que oferecia apenas uma oportunidade, viu sua chance de assumir o posto ir pelo ralo quando a validade do concurso acabou e ele não foi convocado.

 

Os dois primeiros candidatos recusaram a vaga e o terceiro afirmou que não possuía interesse, além de assinar um termo garantindo a decisão e, mesmo sendo o próximo na lista, o candidato não foi convocado.

 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publicou uma ata para a sede da instituição, localizada em Brasília, informando que haviam vagas disponíveis. Apesar disso, após o último dia de validade do concurso, o candidato precisou ir à Defensoria Pública da União (DPU) para garantir seu direito de convocação no certame.

 

Decisão 

Giorgi Sales, defensor público federal, argumentou que dentro do prazo de validade do concurso a Administração poderia escolher apenas o momento para nomeação, mas não a convocação e que, como o próximo da lista de convocação, o candidato tinha direito ao cargo.

 

“De acordo com o STF: uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação, titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas”, afirmou Giorgi.

 

A Justiça então convocou as duas partes do processo para solucionar o caso em audiência de conciliação, mas não obteve resposta. Foi quando o defensor público federal Raphael Soares encaminhou a EBSERH uma nova proposta conciliatória e o órgão aceitou o acordo. A previsão é que o candidato se apresente em breve.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Secretaria da Fazenda do DF realizará audiência pública para cidadãos participarem do orçamento de 2020

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Câmara dos Deputados, na semana passada, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realizará, nesta terça-feira (2/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2020 no Distrito Federal. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs – SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01), das 9h às 12h.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br, até 9 de julho (no site pesquise por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”, clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada).

 

LDO 2020

A proposta, que fixa as metas e prioridades do governo, prevê 5.228 vagas em concursos para o próximo ano. As oportunidades são de criação e provimento. O investimento previsto para a contratação de pessoal para 2020 é de mais de R$ 336 milhões.

 

Leia mais: LDO 2020 – especialista esclarece procedimento para lançamento de concursos no DF 

 

A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro.

 

 

* Com informações da Agência Brasília