Detran em São Paulo anuncia número de vagas de novo concurso público

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) divulgou o número de vagas de seu novo concurso público! A seleção abrirá 575 oportunidades para nível médio e superior. Desse total, 375 vagas serão para o cargo de oficial de trânsito I e 200 vagas para agente estadual de trânsito, com contratação via CLT. Não haverá formação de cadastro reserva, mas novos candidatos habilitados poderão ser convocados dentro da vigência do concurso, que será de dois anos podendo ser prorrogado por igual período, caso ocorram desistências.

Segundo o Detran/SP o edital está em elaboração e será publicado em breve, mas não há data prevista no momento. O salário para oficial estadual de trânsito I é de R$ 1.863 e o de agente estadual de trânsito I é de R$ 4.657.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora responsável pela prestação de serviços técnicos de gerenciamento, planejamento, organização, divulgação e execução da prova.

 

Último concurso do Detran SP

O último concurso ocorreu em setembro de 2013 e foram oferecidas 1.200 vagas do edital, mas depois foi autorizada a contratação de mais 300 pessoas. Os cargos também foram para oficial estadual de trânsito (nível médio) e agente estadual de trânsito (nível superior). Os salários variaram entre R$ 1.8 mil e R$ 4.5 mil.

A prova foi organizada pela Fundação Vunesp e a seleção foi feita por prova de títulos e prova objetiva, com conhecimentos gerais e específicos.

Os candidatos poderiam optar para atuar entre as regiões de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marilia, Mogi Guacu, Presidente Prudente, Metropolitana de São Paulo (exceto capital), Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo (capital), Sorocaba e Taubaté.

Cursinho promoverá aulões beneficentes para diversas carreiras

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Não é por quê as férias estão chegando que você precisa dar uma pausa nos estudos! Pensando nisso, o IMP Concursos, na 603 Sul, te ajuda a permanecer nesse gás com um fim de semana inteiro de aulas. Para participar, basta doar um brinquedo novo em cada dia participado. As inscrições serão realizadas presencialmente, após a doação.

Na sexta-feira e no sábado (30/11 e 01/12), as aulas serão de direito constitucional, direito administrativo, gestão de pessoas, acessibilidade e português, na unidade Asa Sul.

Na sexta-feira, das 9h às 11h, os professores vão resolver exercícios, tirar dúvidas e dar dicas importantes para os alunos. As aulas serão ministradas pelas professoras Andréias Ribas, de gestão de pessoas, Nelma Fontana, de direito constitucional, e pelo especialista em língua portuguesa, Claiton Natal.

No sábado, no mesmo horário, o professor Ismael Noronha dará aula de acessibilidade, José Trindade será o responsável por ministrar direito administrativo e João Trindade, direito constitucional.

As vagas são limitadas e os eventos estão sujeitos a lotação. Quem quiser saber mais pode acessar a página http://impconcursos.com.br/auloes/ e acompanhar todos os eventos gratuitos que serão oferecidos até o fim do ano.

Serviço

Sexta-feira 30/11
9h às 9h40 – Nelma Fontana Direito Constitucional
9h40 às 10h20 – Claiton Natal Português
10h20 às 11h00 – Andréia Ribas Gestão de pessoas

Sábado 01/12
9h às 9h40 – Ismael Noronha Acessibilidade
9h40 às 10h20 – José Trindade Direito Administrativo
10h20 às 11h – João Trindade Direito Constitucional

Quer ser auditor ou analista da Receita Federal? Teste-se em simulado gratuito

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O Gran Cursos Online vai disponibilizar, gratuitamente, neste sábado (24/11), um simulado para os concurseiros interessados em ingressar nas carreiras de nível superior da Receita Federal. As questões serão formuladas com base nas disciplinas especificadas no último edital publicado pela ESAF, banca organizadora do último certame, em 2014.

O aluno receberá uma prova virtual e, ao término, deverá enviar as respostas à plataforma online. Na sequência, ele receberá a prova corrigida com questões comentadas pelos professores.

A iniciativa é parte do projeto Treino Difícil, Jogo Fácil e terá um ranking online com resultados. As inscrições podem ser feitas aqui.

Proibido! Militar não consegue reincorporação ao Exército após posse em cargo civil

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Se você é militar da ativa e pretende prestar concurso para cargo público civil é melhor pensar duas vezes e considerar que a reincorporação, em caso de desistência, foi proibida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.

 

A decisão foi tomada em julgamento de um caso de uma primeiro-tenente do Exército, demitida da ativa em 2014, após ser aprovada em concurso público e assumir o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), no Mato Grosso do Sul.

 

Em 2017, ela desistiu do estágio probatório no tribunal e, para retornar ao Exército, e protocolou requerimento para ser readmitida. O requerimento foi negado pela corporação e ela decidiu impetrar mandato de segurança, alegando ter direito líquido e certo à reinclusão.

 

Acionada, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, porém, que a recondução por inabilitação ou desistência de estágio probatório é algo previsto apenas no Estatuto dos Servidores Civis (Lei 8.112/90), e não no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Nesta lei, inclusive, está expresso que a posse em cargo público civil é inacumulável com o serviço militar e causa de demissão.

 

 

* Com informações da AGU

Sefaz/AL anuncia concurso com salários de até R$ 9 mil ainda em novembro

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Após 16 anos, a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou que vai abrir novo edital de concurso público. A autorização saiu no Diário Oficial estadual na semana passada. A princípio serão 45 vagas para o cargo de auditor fiscal da receita estadual (Afre) e 35 para auditor de finanças e controle de arrecadação da fazenda estadual (Afca). O salário inicial é de aproximadamente R$ 9 mil para o primeiro cargo e cerca de R$ 8 mil para o segundo.

Segundo a secretaria, a definição da banca organizadora é o próximo passo. O edital está previsto para ser publicado ainda em novembro. As provas estão previstas para ocorrerem no mínimo após 90 dias da data da publicação. O processo para a realização do concurso segue, agora, para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

 

Último concurso

O último concurso público realizado pela Sefaz em Alagoas ocorreu em 2002 e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a atual Cebraspe. Foram oferecidas 220 vagas para o cargo de fiscal de tributos estaduais, 35 para agente controlador de arrecadação e 20 para técnico de finanças.

 

A remuneração inicial variou entre R$ 3 mil e R$ 3.600. Os candidatos aprovados deviam ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

Os candidatos a fiscal tiveram que demonstrar conhecimentos em língua portuguesa, matemática financeira e estatística básica, direito, conhecimentos de informática, economia e finanças públicas, ética no serviço público, contabilidade geral, legislação tributária estadual e direito tributário.

Já para o cargo de agente foram cobrados conhecimentos em língua portuguesa, matemática financeira e estatística básica, noções de direito, noções de finanças públicas, ética no serviço público, contabilidade geral, noções de legislação tributária estadual, noções de direito tributário, tecnologia da informação.

Professor tenta comprar gabarito de comissão de concurso por R$ 15 mil

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O professor Otoniel Silva Bertossi, em 2015, tentou, por duas vezes, entrar em contato com servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), via e-mail. As mensagens, endereçadas para a Comissão Coordenadora do concurso, tinham a finalidade de conseguir o gabarito do concurso para o cargo de assistente administrativo. Para tanto, Bertossi, que se identificou como Jorcilino Souza, oferecia R$ 15 mil para ter acesso antecipado às respostas.

Bertossi apresentou preocupação nas mensagens, devido à grande concorrência dos concursos, e disse que estava disposto a negociações e que a quantia apresentada era sua proposta inicial. “Eu vou fazer o concurso da Ufes para o cargo de assistente administrativo e gostaria de ver se existe alguma possibilidade de conseguir o gabarito dessa prova, estou disposto a dar uma boa gratificação para quem conseguir isso pra mim e aceito proposta de negociação também. Preciso muito de passar num concurso, estou estudando, mas a concorrência tá difícil, por isso estou disposto a negociar valores altos para conseguir me efetivar e tranquilizar minha vida, principalmente quando se trata de um cargo federal como esse. Não sou um picareta, estou apenas tentando uma coisa que quero, se não tiver possibilidades, tudo bem, isso acaba aqui, mas pode confiar em mim sem nenhuma restrição. Conversas comigo só por e-mail, nada por telefone. Se existir alguma possibilidade de prosseguir nessa conversa, vamos avançando”, dizia em um dos e-mails.

Em uma segunda mensagem ele escreveu: “Estou querendo comprar o gabarito da prova de assistente administrativo que será aplicada no dia 29 de março de 2015. Estou disposto a pagar um valor significativo, minha proposta inicial é de R$ 15 mil.”

O Ministério Público Federal do Espírito Santo foi acionado e as investigações revelaram que Bertossi mandava os e-mails da própria casa e da escola onde dava aulas, em Alegre, sul do estado.

O caso chegou à Justiça que condenou o professor a cumprir pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa de R$ 510 e prestação pecuniária no valor de R$ 4,3 mil. De acordo com a MPF, a condenação se deu com base no artigo 333, do Código Penal, que consiste em “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

* Com informações do MPF.

Após seis anos, Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro é autorizada abrir concurso

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Após seis anos do lançamento do último concurso público, a Procuradoria-Geral do estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) foi autorizada a publicar seu 18º edital para o cargo de procurador. Para se candidatar ao cargo é necessário ser bacharel em direito e ter exercido, pelo mínimo de três anos, atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos jurídicos. É preciso ainda não ter antecedentes criminais e de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitam para o exercício do cargo.

 

Último concurso da PGE/RJ

A última prova para o cargo de procurador do Rio de Janeiro ocorreu em novembro de 2012. Na época, foram oferecidas 15 vagas. A seleção foi feita por prova escrita geral, prova específica, prova oral e prova de títulos.

 

As avaliações abordaram as disciplinas de direito administrativo, direito processual civil, direito constitucional, direito civil e comercial, direito tributário, relações de trabalho e previdência na administração pública. Para ser aprovado, foi necessária uma média mínima de 60 pontos em todo o teste.

 

Defensoria do Rio também prepara concurso

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) também está preparando um novo concurso público. Segundo o Diário Oficial estadual, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi escolhida como a empresa organizadora do certame. Segundo o documento, serão cargos permanentes na Defensoria, para vagas de nível médio e superior. Saiba mais aqui!

MPF: concursos federais devem aplicar provas em todas as capitais

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Os concursos públicos de entidades e órgãos da Administração Pública Federal devem ser aplicados em todas as capitais do país. Este foi o entendimento da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), consolidado durante a 274ª sessão de revisão, realizada em 13 de setembro. Na avaliação da 1ª Câmara, ao limitar a aplicação de provas em apenas um local, o princípio constitucional da isonomia é violado, já que o acesso dos candidatos que moram em outras cidades é restringido – para concorrer muitos têm que arcar com despesas adicionais como transporte, alimentação e hospedagem, outros sem condições financeiras simplesmente não participam das seleções.

 

A decisão teve como referência a seleção para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2012, que teve a aplicação das provas feita somente em Brasília. Foi instaurado procedimento para apurar o caso e, inicialmente, o procurador responsável arquivou a ocorrência. No entanto, a 1ª Câmara determinou o retorno dela à origem, para que uma recomendação fosse expedida ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca contratada para organizar o processo seletivo, a fim de disponibilizar aos candidatos a aplicação dos exames em todas as capitais brasileiras em concursos futuros.

 

Como resposta à recomendação do MPF, o Cespe/UnB se comprometeu a informar o entendimento aos órgãos que o contratarem, mas destacou que a decisão final deve ser feita pelo contratante – responsável por formular as regras básicas do concurso.

Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso

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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.

 

De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.

 

A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.

 

Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

 

O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

Ainda cumprindo pena, condenado por tráfico se apresenta para tomar posse em TRT

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso feito por um candidato aprovado e nomeado em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, no cargo de segurança. O candidato foi impedido de ser empossado por estar com os direitos políticos suspensos até 3 de janeiro deste ano, data posterior à da posse. Ele foi preso e condenado em Ponta Porã/MS por tráfico de entorpecentes.

 

Nomeado em fevereiro de 2015, o candidato compareceu no mês seguinte para os procedimentos de posse, quando o TRT constatou que ele tinha sido condenado a dois anos e meio de reclusão, com sentença transitada em julgado, e a execução da pena ainda estava em curso. Ele entrou com mandado de segurança, com a alegação de que foi aprovado em todas as fases da seleção e apresentou os documentos solicitados. Também requereu liminar para garantir a posse ou a anulação da nomeação, para que pudesse ser empossado em uma data posterior a 3 de janeiro de 2016.

 

Com recurso negado pelo TRT, ele recorreu ao TST e argumentou que manteve pleno gozo dos direitos políticos, constatado por certidão de quitação eleitoral nas eleições de 2014. O candidato ainda alegou que apresentou ao TRT a sentença extintiva da punibilidade, ocorrida em 19 de setembro de 2015. Portanto, afirmou que não haveria problemas para a posse.

 

O TST negou o mandado de forma unânime. “O fato de, durante o prazo de vigência do concurso – mas posteriormente ao prazo para a posse – ter advindo a extinção da punibilidade não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, pois não foi observado o disposto na Lei 8.112/90”, destacou o ministro Mauricio Godinho Delgado. Além disso, ele citou as exigências presentes no edital da seleção e o artigo 15, inciso III, da Constituição da República, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação transitada em julgado.

 

 

* Com informações do TST.