O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) entregou há pouco seu relatório. Manteve a estabilidade para atuais e novos servidores. No entanto, haverá novos elementos de avaliação de serviços. Foram mantidos os modelos de contrato temporário, que também terá avaliação de desempenho, e o modelo de ingresso por concurso público. O texto será lido na Comissão Especial […]
Governo vai conceder progressões para 13.300 cargos comissionados em 2022
Além dos 41,716 novos cargos por concurso público, a previsão é de novas progressões e promoções no serviço público federal, no ano que vem Ilustração: Asmetro-SN Os 13,3 mil cargos e funções comissionadas foram divulgadas por Ariosto Culau, secretário de Orçamento, durante o anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Logo no início da pandemia do novo […]
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que o governo enviou hoje ao Congresso Nacional, último dia do prazo, não tem verba prevista para reajuste de servidores, mas contempla preenchimentos emergenciais de cargos públicos Ao detalhar o PLOA, técnicos do Tesouro Nacional, destacaram que está previsto concurso para 41.700 servidores. O assunto está sendo estudado pela Secretaria de […]
Despesas do governo com servidores federais será de R$ 342,798 bilhões, em 2022
O montante equivale a 3,6 do PIB e foi abaixo do previsto pela LDO, de 3,9% do PIB O gasto com pessoal previsto para 2022 foi enxugado pelo governo. De acordo com os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) é de R$ 342,798 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do […]
Relatório da reforma administrativa será apresentado somente em 1º de setembro
No final da tarde, na pauta da Câmara dos Deputados, foi divulgada a reunião virtual para discussão e votação do parecer do relator sobre a PEC 32/2020, “do Poder Executivo – que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” Servidores, ao longo da segunda-feira, reclamaram que “ninguém conseguiu” falar com o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA). Veja a […]
Dívidas dos contribuintes poderão ser acertadas com o Leão até o dia 30 de setembro A Receita Federal está prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) – que terminaria em 31 de agosto – para 30 de setembro. Os débitos de 2016, que estiverem em aberto no mês de outubro, serão enviados à Procuradoria Geral da […]
Frentas repudia inclusão de magistrados na reforma administrativa
Por meio de nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) destaca que a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na PEC 32/2020 é inconstitucional e viola a separação dos Poderes De acordo com a Frentas, as garantias, prerrogativas e a proteção constitucional aos magistrados e às instituições “não são por acaso ou consistem em ‘privilégios’”. “Constituem-se, […]
Apresentação do relatório da reforma administrativa adiado para amanhã (31)
Notícias de técnicos do Congresso Nacional informam que o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), da PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, adiou mais uma vez a apresentação do documento. A previsão é de que o texto esteja pronto amanhã, terça-feira, 31 de agosto De acordo com os técnicos, será difícil que ainda hoje, conforme foi prometido, haja […]
Documento das centrais sindicais para a Semana da Pátria destaca que “o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos” “Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, […]
Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira 31 de agosto
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados, destaca o Leão A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União de dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) […]