Categoria: Servidor
Max Kolbe lança livros sobre concursos e administração pública
Evento na OAB/DF terá debates com magistrados e sessão de autógrafos aberta ao público
O advogado Max Kolbe lança, nesta terça-feira (19/5), duas obras voltadas ao universo jurídico e da administração pública: O Direito nos Concursos Públicos e O Processo Administrativo Disciplinar. O evento será realizado às 19h30, no Mezanino José Gerardo Grossi, na sede da OAB/DF, em Brasília.
Com linguagem objetiva e foco prático, os livros abordam temas relacionados a concursos públicos, processos administrativos disciplinares (PADs) e à defesa da legalidade na administração pública. As obras são voltadas tanto para concurseiros quanto para operadores do Direito.
A programação contará ainda com a participação do desembargador federal do TRF1 Pablo Zuniga Dourado e do juiz de direito do TJDFT Aragón Nunes Fernandes, que participarão das mesas de debate sobre os temas abordados nas publicações e a relevância da produção acadêmica local.
O evento é aberto ao público e os livros estarão disponíveis para venda e sessão de autógrafos com o autor.
PEC prevê redução gradual da contribuição de servidores aposentados
Texto por Nathallie Lopes — A PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Atualmente, servidores públicos aposentados continuam contribuindo para a Previdência mesmo após a aposentadoria, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada. A PEC propõe uma redução anual de 10% na cobrança a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 e 72 anos, respectivamente.
Segundo Osório Claudio Bortolin, diretor parlamentar do Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) e diretor parlamentar da Fenat (Federação Nacional dos Fiscais Tributários), a proposta foi elaborada para reduzir o impacto fiscal em comparação à antiga PEC 555/2006, que previa a extinção total da cobrança para todos os aposentados.
“A PEC 6/2024 propõe uma redução gradual. Ela foi pensada de uma forma equilibrada, porque existe impacto fiscal, mas ele é considerado pequeno perto da arrecadação”, afirmou ao Correio.
De acordo com Bortolin, a cobrança previdenciária para aposentados do serviço público passou a existir após a Emenda Constitucional 41, de 2003. Segundo ele, à época, a medida foi apresentada como temporária.
“Hoje o servidor se aposenta e continua contribuindo para a Previdência. A proposta busca reduzir essa cobrança de forma gradual, especialmente para aposentados de idade mais avançada, que costumam ter mais gastos com saúde e medicamentos”, disse.
Como funcionaria a redução?
Pela proposta, a diminuição da contribuição começaria apenas após determinadas idades. Servidores aposentados mais jovens continuariam contribuindo normalmente.
Na prática, um aposentado que atualmente paga R$ 1 mil de contribuição previdenciária teria desconto de R$ 900 no primeiro ano após o início da redução, R$ 800 no segundo ano e assim sucessivamente até a isenção total nas idades previstas pela PEC.
O valor pago varia conforme o ente federativo e a faixa salarial do aposentado. Segundo Bortolin, na União as alíquotas podem chegar a 22%. Em São Paulo, por exemplo, a cobrança é de 16%.
“Se um aposentado recebe R$ 10 mil e contribui com 16%, ele paga cerca de R$ 1,6 mil por mês”, exemplificou.
Tramitação no Congresso
A PEC 6/2024 foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) em 2024, mas ainda não avançou na tramitação da Câmara dos Deputados. Segundo Bortolin, entidades representativas dos servidores públicos defendem que a proposta seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e já está pronta para votação em plenário.
De acordo com ele, mais de 330 requerimentos de parlamentares pedem o apensamento das propostas, o que poderia acelerar a discussão da matéria no Congresso. “Hoje estamos trabalhando para que a PEC 6 seja apensada à PEC 555, porque isso encurtaria bastante o caminho da tramitação”, afirmou.
Afresp
A presidente da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), Mônica Paim, também defende o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 para acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “Em vez de você fazer um déficit na previdência de uma forma brusca, ela é totalmente previsível e escalonada. Porque, veja bem, a contribuição da previdência para os aposentados é uma coisa que só existe no serviço público. Na empresa privada, o aposentado se aposenta e não paga mais a previdência. O servidor público continua pagando”, disse.
“Em todo o Brasil são três milhões, e deve ser mais, porque a população está envelhecendo muito. Realmente isso está atingindo muita gente, e a gente não entende por que essa pauta não consegue progredir. Então, o que nós fizemos? Nós fizemos a PEC 6 e, como a PEC 555 já tramitou por todas as etapas para ser colocada em pauta e votada, a gente está tentando apensar a PEC 6 à PEC 555”, destacou. (colaborou Caetano Yamamoto)
Parceria entre a GEAP Autogestão em Saúde e a Central Nacional Unimed adiciona mais de 177 mil prestadores à rede e passa a valer a partir de 15 de maio, com exceção do Distrito Federal
A assistência à saúde dos servidores públicos federais passa por uma reconfiguração com a formalização de uma parceria entre a GEAP Autogestão em Saúde e a Central Nacional Unimed. O acordo, anunciado pelas instituições nesta quarta-feira (6/5), amplia a rede de atendimento disponível aos beneficiários em todo o país.
Segundo dados divulgados pela GEAP, a cooperação adiciona mais de 177 mil prestadores à rede credenciada. Entre eles estão 18,9 mil clínicas, 1.776 hospitais, 6.390 laboratórios e mais de 102 mil médicos. A expectativa é de que a medida aumente a capilaridade dos serviços e reduza gargalos no acesso à assistência, sobretudo em regiões historicamente menos atendidas.
Os impactos da expansão variam entre as regiões, com destaque para o Sul (+1.770,5%) e o Sudeste (+1.522,7%), seguidos por Centro-Oeste (+1.181,3%), Nordeste (+512,1%) e Norte (+334,3%). Os percentuais refletem a incorporação da estrutura da Unimed à rede já existente da GEAP.
O diretor-presidente da GEAP, Douglas Figueredo, afirma que a iniciativa faz parte de um planejamento iniciado em 2023, com foco na ampliação do acesso e na centralidade do beneficiário. “Estamos trazendo o que há de melhor para o centro da nossa assistência. É um passo preciso que reforça o papel da GEAP como protagonista das autogestões no país”, disse o diretor-presidente.
Já o presidente da Unimed, Luís Otávio Fernandes, destacou a convergência entre as instituições, especialmente no que diz respeito ao modelo assistencial e à valorização do cuidado. Fernandes também ressaltou o desafio de atender o público do serviço público federal, tradicionalmente mais exigente quanto à qualidade dos serviços. O sistema Unimed, segundo ele, reúne cerca de 21 milhões de beneficiários em todo o país.
“Para nós, é uma honra e uma responsabilidade muito grande receber os clientes da GEAP. O sistema Unimed é referência no Brasil, com quase 21 milhões de beneficiários, e queremos levar essa qualidade, trabalho e renda para o médico na ponta através de uma assistência de excelência”, declarou Fernandes
A nova rede estará disponível a partir de 15 de maio. A meta é que, em seis meses, o projeto atinja todos os servidores federais vinculados à operadora. Embora a abrangência da parceria seja nacional, o Distrito Federal é uma exceção, não sendo contemplado pela ampliação via Unimed neste momento.
Câmara aprova limite nacional para carga horária de policiais e bombeiros
Por Anna Júlia Castro — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/4), um projeto de lei que estabelece um limite nacional para a carga horária de policiais e bombeiros militares. Agora, a proposta avança para o Senado.
A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), juntamente com outros parlamentares, foi relatada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e busca padronizar as jornadas de trabalho exercidas, já que ainda não há uma lei federal que fixe um limite único de horas para todo o Brasil.
De acordo com Portugal, a iniciativa pretende reduzir jornadas consideradas excessivas, que atualmente podem ultrapassar as 180 horas mensais. “Um passo importante para quem vive a realidade da segurança pública todos os dias e sabe o quanto essa pauta é necessária”, enfatizou.
Com o Projeto de Lei 5.967/23, a jornada fixa será de 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas, devido à natureza das atividades e ao caráter do serviço.
Meira afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica na organização da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares. “A lacuna na legislação federal tem permitido a consolidação de escalas que, não raras vezes, ultrapassam limites razoáveis de resistência física e mental”, disse.
Quando houver excedente das 144 horas mensais previstas, o excesso deverá ser adicionado ao banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho adicional ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas no banco será em dobro.
As cargas horárias são exercidas conforme a legislação ou decreto de cada estado, sendo que cada um possui sua própria norma, o que cria situações desiguais. Enquanto alguns militares trabalham em escalas definidas de 12x36h ou 24x72h, outros podem ser convocados para cargas superiores, sem um limite mensal ou uma regra clara. “Segurança pública forte pressupõe profissionais respeitados, protegidos e submetidos a condições de trabalho dignas”, declarou Meira.
Os militares possuem seus próprios estatutos e, conforme a Constituição Federal, no artigo 142, são excluídos de diversos direitos trabalhistas comuns, como a jornada limitada, deixando essa definição para leis específicas. Por conta disso, muitos profissionais recorrem à Justiça para tentar limitar jornadas abusivas.
Durante o debate no Plenário, outros dois autores da proposta, os deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Sargento Fahur (PL-PR), afirmaram que o projeto “liberta policiais e bombeiros militares de uma escravidão”. Fahur também declarou: “Hoje arrebentamos essa corrente”
Reforma administrativa: especialistas e entidades debatem impactos no serviço público
Por Raphaela Peixoto — Enquanto o país celebra, nesta terça-feira (28/10), o Dia do Servidor Público, o futuro da máquina estatal e da carreira no funcionalismo volta ao centro das discussões em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que propõe uma ampla reforma administrativa, reacendeu o embate entre defensores da modernização da gestão pública e categorias que veem na medida uma ameaça a direitos históricos do serviço público.
O texto, protocolado na Casa, estabelece diretrizes para a modernização do funcionalismo e da estrutura administrativa do país. Segundo o advogado e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Schiefler, a proposta se apoia em quatro eixos estruturantes: governança, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios considerados incompatíveis com a eficiência estatal.
“O que foi protocolado na Câmara dos Deputados e recebeu votação suficiente para tramitar foi a proposta de alteração da Constituição, que precisa ser aprovada para os outros projetos pretendidos (projeto de lei ordinária e projeto de lei complementar) que fazem parte do plano de reforma definido pelo grupo de trabalhos no Congresso, para garantir suas constitucionalidades”, explica o jurista.
Resistência e críticas
Apesar da defesa de modernização feita por líderes do Legislativo, a PEC enfrenta forte resistência de sindicatos e entidades representativas. Para essas organizações, a proposta abre caminho para a precarização das relações de trabalho no serviço público e reduz direitos como a estabilidade e as progressões na carreira.
Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) afirmou que a reforma “integra uma ofensiva contra direitos trabalhistas, previdenciários e serviços públicos, intensificada no Brasil e no mundo a partir do terceiro quarto do século XX”.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também se posicionou contra a PEC. Em documento divulgado na segunda-feira (27/10), a entidade afirma que o objetivo central da proposta é “promover um ajuste fiscal permanente em favor dos bilionários, reduzindo o custo do trabalho no serviço público e flexibilizando as relações trabalhistas”.
O texto da Condsef lista riscos como corte de verbas, precarização dos serviços públicos, demissão por insuficiência de desempenho, expansão de vínculos temporários e terceirizações. A confederação anunciou ainda uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, marcada para quarta-feira (29/10), a partir das 9h, em protesto contra a reforma.
O que muda com a PEC 38/2025
O pacote reúne um conjunto de medidas voltadas à reestruturação do funcionalismo e ao controle de gastos. Entre os principais pontos estão:
- Revisão anual de despesas públicas: inspirada no modelo spending review da OCDE, obrigará o governo federal a avaliar políticas públicas e realocar recursos considerados ineficientes. Estados e municípios também deverão adotar o mecanismo;
- Planejamento estratégico de governo: prefeitos, governadores e o presidente da República terão até 180 dias após a posse para apresentar um plano de metas e resultados para os quatro anos de mandato;
- Fim dos supersalários e penduricalhos: verbas indenizatórias só poderão ser concedidas se tiverem caráter episódico e reparatório, com limite de reajuste atrelado à inflação. Auxílios como saúde e alimentação terão teto adicional para altos salários.
Embora imponha restrições a benefícios considerados abusivos, o texto prevê a criação de um bônus por desempenho, que poderá chegar a até dois salários anuais para servidores e quatro para cargos de confiança.
Outro ponto polêmico é o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público condenados em processos disciplinares. Pela proposta, nos casos mais graves, a penalidade passará a ser demissão ou perda do cargo, encerrando o pagamento de vencimentos após condenação.
Prêmio Espírito Público: votação popular começa na sexta-feira (10/10)
Entre os 14 finalistas estão o Programa Pé-de-Meia e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Premiação é de R$ 10 mil
A partir de 10 de outubro, estará aberta a votação popular do Prêmio Espírito Público (PEP) 2025. O público poderá escolher o melhor entre os 14 projetos finalistas desenvolvidos por servidores públicos de todo o país. A votação está disponível no site oficial da premiação.
Em sua 7ª edição, o Prêmio Espírito Público recebeu, neste ano, 857 inscrições de projetos realizados por servidores em todas as esferas e poderes. O período de inscrição foi finalizado em 5 de junho. A seleção dos 14 finalistas foi feita por um juri composto por especialistas em gestão pública. Os projetos estão distribuídos nas categorias: Desenvolvimento Social, Educação, Gestão de Pessoas, Gestão e Transformação Digital, Meio Ambiente e Emergência Climática, Saúde e Segurança.
Entre os finalistas estão o Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo de seleção criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que centraliza em uma única estrutura a seleção de candidatos para diversos órgãos federais. Em sua segunda edição, o certame oferece 3.652 vagas distribuídas entre 32 instituições públicas, com aplicação de provas em duas fases. A primeira etapa foi realizada em 5 de outubro.
Os vencedores da votação popular, bem como os ganhadores escolhidos por um júri em cada uma das sete categorias da premiação, serão anunciados em 27 de novembro em cerimônia realizada em Brasília. O valor da premiação é de R$ 10 mil.
A iniciativa é organizada pelo Instituto República.org e quer reconhecer e valorizar o trabalho de servidores públicos que contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população brasileira. Desde sua criação, o prêmio já mobilizou mais de 9 mil servidores e destacou cerca de 190 profissionais diretamente envolvidos em mais de 100 projetos de impacto em diversas áreas do setor público.
Governo federal lança pacote de medidas para fortalecer uso de dados e IA no setor público
Iniciativas foram apresentadas na Semana da Inovação 2025 e visam aprimorar a entrega de serviços públicos com foco no cidadão
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quarta-feira (1º), um conjunto de cinco novas medidas voltadas à modernização da gestão de dados e ao uso responsável da inteligência artificial (IA) no setor público. As ações integram a chamada Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e foram apresentadas durante a Semana de Inovação 2025, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Apelidada de “Base de Dados do Brasil”, a IND reúne normas, políticas, ferramentas e profissionais com o objetivo de qualificar, integrar, proteger e usar dados públicos de maneira estratégica. Segundo o governo, a iniciativa busca tornar os serviços mais eficientes, personalizados e acessíveis à população, alinhando-se ao conceito de “um governo para cada pessoa”.
Ética na IA
Entre os destaques do pacote está o lançamento da versão beta do Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, uma ferramenta inédita que visa orientar órgãos públicos na análise de riscos e impactos éticos de soluções baseadas em inteligência artificial.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o “framework vai ajudar os órgãos avaliarem os riscos de implantação e serem éticos no uso de Inteligência Artificial no serviço público, assegurando que a tecnologia seja aplicada de forma responsável e em benefício da sociedade”. Ele também afirmou que o documento pode, inclusive, embasar futuras regulamentações da IA no país.
A ferramenta funciona por meio de duas etapas principais: uma avaliação preliminar de risco, com classificação de projetos em níveis de risco (baixo a excessivo), e um questionário principal, mais detalhado, que gera um relatório com recomendações práticas e sugestões de capacitação para as equipes envolvidas.
Capacitação e uso responsável da IA
Durante o evento, o MGI também lançou a nova Cartilha de Prompt para IA Generativa, voltada à capacitação de servidores públicos no uso mais eficiente dessas ferramentas. O material oferece orientações práticas sobre como elaborar instruções claras para ferramentas de IA, com exemplos aplicados à rotina administrativa.
Além disso, foram apresentadas três novas trilhas de capacitação em inteligência artificial, voltadas a diferentes perfis de servidores: usuários comuns, lideranças estratégicas e gestores de tecnologia da informação (TIC). Os cursos, desenvolvidos pelo Núcleo de IA do Governo, estarão disponíveis em breve na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), da Enap.
Governança de dados e compartilhamento
Outra medida anunciada foi o Guia da Política Interna de Governança de Dados, que antecipa orientações para que os órgãos federais se preparem para o novo decreto que está em fase final de elaboração. O objetivo é padronizar a gestão de dados públicos, com foco em segurança, transparência e eficiência.
O ministério também confirmou o lançamento de cinco novas APIs (interfaces de programação de aplicações) no programa Conecta GOV.BR, que permite a troca automática de informações entre órgãos públicos. As novas integrações incluem dados da Agricultura Familiar, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e estarão disponíveis até o fim de outubro.
Segundo dados do governo, desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre sistemas, gerando uma economia estimada em R$ 8 bilhões até o primeiro semestre de 2025.
Caixa Postal GOV.BR ganha reforços
Por fim, a Caixa Postal GOV.BR, ferramenta que centraliza a comunicação oficial do governo com os cidadãos, ganhou novas funcionalidades. A partir de agora, os órgãos poderão incluir notificações push via aplicativo GOV.BR e contar com uma ferramenta de avaliação da utilidade da informação.
Lançada em fevereiro deste ano, a Caixa Postal já registrou mais de 10 milhões de envios de mensagens relativas a políticas públicas e recebeu mais de 110 mil avaliações de usuários, com aprovação de 96%.
Semana de Inovação 2025: mais de 80% das vagas presenciais foram preenchidas
Entre os destaques das atividades presenciais está a simulação de uma negociação da COP30, que será conduzida por Flávia Bellaguarda, representante da LaClima
Mais de 80% das vagas presenciais da Semana de Inovação 2025 já foram preenchidas. Promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o evento reúne especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir as principais tendências e desafios da inovação no setor público. Neste ano, ele ocorrerá de 30 de setembro a 2 de outubro.
O tema deste ano será “Um Planeta, Uma Chance: inovar para um futuro possível”. A programação está organizada em cinco eixos temáticos, sendo eles:
- Comportamento, educação e cultura para a sustentabilidade;
- Transformação da gestão pública para um desenvolvimento responsável;
- Novos paradigmas para a regeneração e resiliência;
- Tecnologias para um novo amanhã;
- Territórios e ecossistemas verdes e azuis.
Entre os destaques das atividades presenciais está a simulação de uma negociação da COP30, que será conduzida por Flávia Bellaguarda, representante da LaClima — rede latino-americana de advocacia que participará oficialmente das mesas de negociação da Conferência das Partes. A atividade será dia 2 de outubro, das 16h30 às 18h30, com vagas limitadas.
Mesmo quem não conseguir garantir presença física no evento em Brasília, a Semana de Inovação também contará com uma plataforma digital, que oferecerá transmissão ao vivo, conteúdos exclusivos e interação com especialistas nacionais e internacionais. A iniciativa busca ampliar o acesso às discussões e fortalecer a colaboração global em torno de soluções inovadoras para os desafios do presente e do futuro.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da Semana de Inovação. Para acompanhar a programação completa e se inscrever nas atividades de interesse, basta baixar o aplicativo oficial do evento.
- Leia também: Primeira indígena do TRF da 5ª Região toma posse
Destaques da programação:
- Urbanista e especialista em políticas públicas, a inglesa Leonora Grcheva dará a palestra Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (CHICS).
- Verônica Manguinho com a palestra Liderança e Mudança: Como a Gestão da Transformação Pode Impulsionar a Sustentabilidade nas Organizações Públicas.
- O jornalista Marcelo Leite, colunista de ciência do jornal Folha de S. Paulo e responsável pelo blog Virada Psicodélica, do mesmo veículo, vai lançar seu livro “A ciência encantada de Jurema”, dará palestra sobre a obra e participará da mesa redonda Inovação com Base Ancestral: Medicinas Indígenas no SUS, com Edinaldo Rodrigues Xucuru, Elisa Pankararu e Dráulio de Araújo.
- A bióloga com especialização em Ecologia e mestre em Design com foco em Ecodesign e Sustentabilidade, Thalita Campbell, apresenta a biomimética aos participantes da SI, por meio da vivência Inovar com a Natureza: Design Biomimético para Desafios Públicos.
- O indígena tupinambá José Kaeté dará a palestra Narrativas Originárias: O que Muda Quando os Povos Indígenas Contam Suas Próprias Histórias?, com a participação de Julia Pasminik, da Universidade da Floresta.
- A empreendedora social e diretora Executiva do Instituto Oyá, Kamila Camilo, vai ministrar a palestra Regeneração como caminho: da justiça climática à economia regenerativa, na qual pretende pontuar o papel das lideranças institucionais na criação de ecossistemas regenerativos e os passos pós-COP para um compromisso coletivo duradouro.
- A jornalista Mariana Costa vai mediar a mesa redonda Da floresta à mesa: agrofloresta e sistemas alimentares regenerativos, com Cláudia Visoni (jornalista, ambientalista e agricultora urbana) e Bruna Oliveira.
As criadoras do podcast 37 Graus, Sarah Azoubel (bióloga) e Bia Guimarães (jornalista) falam sobre o pioneirismo do podcast de divulgação científica. Em palestra com mediação do curador Maurício Boff.
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do marco histórico que representa
A posse Iamma Karoline Carvalho Martins tornou-se um marco histórico no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), dado que ela se tornou a primeira indígena empossada na instituição. Integrante do povo Pankará, cujo território está localizado no município de Carnaubeira da Penha (PE), Iamma atuará na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFS) como técnica judiciária na área administrativa, em Recife.
Formada em Direito, a nova servidora ingressou na instituição por meio da cota destinada a candidatos indígenas no último concurso público promovido pelo TRF5, que reservou 3% das vagas a pessoas de povos originários.
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do marco histórico que representa. “Hoje, vejo o capítulo que tanto sonhei se tornar realidade. Cada lágrima regou essa conquista, e cada batalha fortaleceu minha fé. No tempo perfeito dele, a vitória chegou. Feliz por representar meu povo Pankará”, escreveu.
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A cerimônia de posse foi realizada na Presidência da Corte em 12 de agosto. Na mesma ocasião, também tomou posse Rodrigo Marcelo do Nascimento Lopes, aprovado para o cargo de técnico judiciário – área administrativa. Ele atuará no gabinete do desembargador federal Francisco Alves. Até 7 de agosto, 150 aprovados já haviam sido empossados em toda a 5ª Região. Na sede do tribunal, em Recife, foram nomeados 23 servidores — sendo três analistas e 20 técnicos judiciários.
Primeiro curso de formação de carreira do Concurso Unificado é concluído
Enap realizou na tarde desta quarta-feira (18/6) a cerimônia de encerramento do curso de formação da carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE)
Por Raphaela Peixoto — A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou, nesta quarta-feira (18/6), a cerimônia de encerramento do curso de formação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de analista de comércio exterior. A capacitação, iniciada em 1º de abril, teve duração de 380 horas e foi conduzida de forma presencial na sede da instituição, em Brasília.
Durante a abertura do evento, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, destacou o compromisso da escola em oferecer uma formação abrangente. “Além da parte técnica e acadêmica, muito bem preparada com esmero e cuidado, priorizamos também aspectos comportamentais, éticos e a construção de redes, que são diferenciais no serviço público”, afirmou.
Ao todo, 46 candidatos que concluíram o curso de formação estiveram no evento que contou com uma aula magna ministrada pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação (SETE/MGI), Francisco Gaetani. O tema era “Perspectivas para o futuro da gestão pública”. Gaetani ressaltou, em seu discurso, a relevância da carreira de analista de comércio exterior, afirmando que o tema está “no topo da agenda global”.
A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades como Julia Alves Marinho Rodrigues, secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, e Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O curso de formação para analista de comércio exterior é o primeiro de cinco oferecidos pela Enap para as carreiras estratégicas contempladas no CPNU. Ainda estão em andamento as formações para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Infraestrutura (AIE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).
O curso de formação é uma fase obrigatória, eliminatória e classificatória para nove cargos dos blocos de 1 a 7. Os cursos são realizados em Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) e a carga horária varia conforme o cargo, podendo chegar a 580 horas. Além da Enap, o Cebraspe também conduz esta etapa do certam
Vagas previstas para Enap no CPNU 2
Na edição do Enem dos Concursos deste ano, estão previstas 21 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, que exige nível superior. Ao todo serão ofertadas 3.652 vagas para 36 órgãos federais — 3.144 de nível superior e 508 de nível intermediário. Dessas, 2.480 são para provimento imediato e 1.172 para contratação em curto prazo após a homologação dos resultados. Para a própria Enap, estão previstas 21 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, que exige nível superior.
À imprensa, Lemos comentou a respeito do papel da Enap na segunda edição do CPNU. “Neste ano, a Enap não será banca de concurso, mas ela estará à frente não só da concepção de conteúdo, mas também na de implementação e de todas as etapas do concurso. E claro, estaremos responsáveis pelo curso de formação”.