Dirigentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) foram recebidos por senador Rodrigo Pacheco, na noite de terça-feira. Pediram o apoio de Pacheco para a votação hoje (25), pelo Plenário da Casa, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021. Em pauta, na reunião de ontem, duas medidas que tramitam no Senado e retiram direitos históricos […]
PL para alterar IR deve aumentar carga tributária de empresas de saúde em mais de 37%
Atualmente as pessoas jurídicas são tributadas, em regra, com uma carga de 34% sobre o lucro. Com as inclusões do relator do PL 2.337, crescerá significativamente. Eliminação de dispositivos legais que permitem a redução de PIS e Cofins de produtos amplamente utilizados no combate e enfrentamento da covid-19 também preocupa o setor A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde […]
O governador Ibaneis Rocha assinou, hoje, um decreto com a redução do interstício – intervalo de promoção de uma patente para outra – de policiais militares e bombeiros do GDF. A medida reestrutura carreiras e antecipa a promoção de 2.495 oficiais e praças da PMDF e de bombeiros. O impacto financeiro será de R$ 9 milhões em 2021 e saltará para R$ […]
Receita abre hoje, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021
O valor total do crédito é de R$ 5,1 bilhões. Dinheiro entra na conta em 31 de agosto. Serão contemplados 3.819.743 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta e também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será […]
Produtos, que serão apresentados amanhã (24), são para pesquisadores, instituições e profissionais do Sistema Único de Segurança Pública O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai lançar, nesta terça-feira (24), três produtos para a área acadêmica da segurança pública e defesa social: a Revista do Sistema Único de Segurança Pública, a Biblioteca Digital e o Portal de Revistas de […]
Sim, houve um período da história do Brasil moderno, no qual as câmaras municipais estiveram fechadas. Qual período foi este? Conheça essa história, e novas histórias únicas e interessantes, da memória dos legislativos, na Série de pílulas de 1 minuto “Histórias do Legislativo”, de iniciativa do Pro Legislativo, e apresentada pelo jornalista Sergio Lerrer. Inscreve-se no Canal do You Tube […]
Na prática, com o reconhecimento da anulação, a servidora poderá se aposentar imediatamente, e as menores remunerações ao RGPS não farão parte do cálculo para a aposentadoria, o que, consequentemente, irá garantir um valor mais vantajoso A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de uma servidora pública de anular do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), obrigatório para […]
Justiça de São Paulo condena o YouTube a retirar do ar vídeo contra o deputado Fausto Pinato (PP-SP) O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a plataforma YouTube a remover definitivamente do ar um vídeo contra o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), divulgado por um canal político ligado à ala de extrema direita. “A condenação do Youtube é considerada […]
STF definirá a forma de contratação de servidores pelo poder público
O julgamento sobre a EC 19/98, que excluiu o Regime Jurídico Único (RJU), foi suspenso no Tribunal Pedido de vista do ministro Nunes Marques, em 18 de agosto, suspendeu julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a Emenda Constitucional 19/98, que extinguiu a exigência do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos. Com a entrada em vigor da norma, os […]
ANPT divulga nota pública contra o uso do impeachment e à intimidação ao STF
A ANPT destaca que o uso do impeachment, embora constitucionalmente previsto, “tem natureza excepcional e, portanto, não pode ser banalizado ou substituir as vias recursais ordinárias” Veja a nota: “A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) manifesta-se contrariamente ao uso do impeachment como instrumento de impugnação das decisões judiciais e de intimidação do Supremo Tribunal Federal, […]