O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) entregou há pouco seu relatório. Manteve a estabilidade para atuais e novos servidores. No entanto, haverá novos elementos de avaliação de serviços. Foram mantidos os modelos de contrato temporário, que também terá avaliação de desempenho, e o modelo de ingresso por concurso público. O texto será lido na Comissão Especial amanhã (1º) e a previsão de votação é no dia 14 de setembro
Para Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, não houve “novidade” no discurso dos deputados Arthur Lira, Fernando Monteiro e Arthur Maia sobre o parecer da PEC 32. “Maia diz diz manter estabilidade, mas reforça a demissão por insuficiência de desempenho, inclusive para os novos”, aponta o especialista.
Segundo ele, “o discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC para os atuais. Cabe ressaltar que não houve nenhuma palavra sobre a privatização do serviço público, constante do artigo 37-A, que deve estar mantido na íntegra. Vamos aguardar o texto oficial – que será divulgado às 18h30”, complementa.
Veja os pontos:
– Avaliação de desempenho por aplicativo, com participação obrigatória do “usuário”, com período ampliado (provavelmente a partir de 5 anos);
– Retira o “vínculo por tempo determinado”, regulamentando o trabalho temporário, o que já era desejo dos liberais. Lembrando a ampliação da participação de temporários no serviço público;
– Retira o vínculo de experiência, criando 6 avaliações de desempenho durante os 3 anos do estágio probatório.