O montante equivale a 3,6 do PIB e foi abaixo do previsto pela LDO, de 3,9% do PIB
O gasto com pessoal previsto para 2022 foi enxugado pelo governo. De acordo com os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) é de R$ 342,798 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), informou o Ministério da Economia. Ainda estão reservados, R$ 13,709 bilhões (0,01% do PIB) para sentenças judiciais. O valor é inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava gasto inicial de R$ 346,328 bilhões (3,9% do PIB).
“Em relação às despesas, do montante total das despesas primárias do Governo Central (R$ 2.008,3 bilhões), R$ 361,8 bilhões são destinados às transferências constitucionais e legais por repartição de receita, R$ 342,8 bilhões aos gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 765,5 bilhões aos benefícios previdenciários, R$ 274,9 bilhões às despesas obrigatórias sem controle de fluxo, R$ 164,56 bilhões às despesas obrigatórias com controle de fluxo do Poder Executivo, e R$ 98,6 bilhões às despesas discricionárias do Poder Executivo”, informa o Ministério da Economia.
Do Orçamento total (R$ 1,610 trilhão, acima dos R$ 1,485 trilhão de 2021), de gastos com pessoal e custeio, R$ 1,540 trilhão estarão à disposição do Poder Executivo. Para os demais Poderes, serão R$ 69,704 bilhões, sendo R$ 47,879 bilhões para o Judiciário, R$ 13,909 bilhões, para o Poder Legislativo, R$ 7,310 para o Ministério Público da União e R$ 606 milhões para a Defensoria Pública da União.
O órgão explica que, em relação ao Novo Regime Fiscal, estabelecido no art. 107 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional 95/2016, a elaboração do PLOA 2022 considerou o teto de gastos em R$ 1.610 trilhão. “Para se obter o referido limite, aplicou-se ao teto dos gastos de 2021 a alta de 8,35% acumulada pelo IPCA entre julho de 2020 e junho a 2021”.
“Desse total, o valor previsto para as despesas do Poder Executivo no teto de gastos corresponde a R$ 1,540 trilhão. Em relação a valores do exercício de 2021, há um aumento de R$ 136,6 bilhões. Esse montante acrescido foi destinado a benefícios da previdência social (R$ 52,7 bilhões), sentenças judiciais incluindo os precatórios (R$ 33,7 bilhões), obrigações com o controle de fluxo (R$ 19 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para ações e serviços público de saúde), Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilhões), despesas com pessoal (R$ 6,6 bilhões) e outras despesas (R$5,7 bilhões)”, aponta o PLOA.