No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que o governo enviou hoje ao Congresso Nacional, último dia do prazo, não tem verba prevista para reajuste de servidores, mas contempla preenchimentos emergenciais de cargos públicos
Ao detalhar o PLOA, técnicos do Tesouro Nacional, destacaram que está previsto concurso para 41.700 servidores. O assunto está sendo estudado pela Secretaria de Gestão. “Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022”, apontou Ariosto Culau, secretário de Orçamento. Segundo ele, “há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”. O PLOA 2022 também prevê recursos, no total de R$ 2 bilhões, para o Censo Demográfico do IBGE, que deverá demandar a contração de mão de obra para a pesquisa.
O último reajuste para os servidores públicos federais foi em 2018, em três ou cinco parcelas, dependendo da carreira. O aumento foi dado pelo ex-presidente Michel Temer, mas já tinha sido autorizado pela antecessora Dilma Rousseff. Mas, para 2022, o funcionalismo terá que conviver sem qualquer correção. “Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, enfatizou o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.