Tag: tocantins
Tocantins pode exigir vacina contra covid-19 para participação em concursos
Karolini Bandeira*- Tramita na Assembleia Legislativa de Tocantins (Alto) um projeto de lei que propõe tornar a vacinação contra a covid-19 pré-requisito para participação em concursos públicos no estado. O texto do Projeto de Lei nº 520/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o vírus na etapa de inscrições dos certames.
Além da fase de inscrições dos concursos, a proposta também define a apresentação do comprovante “no ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos”.
O projeto, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), ainda deverá ser analisado pela Assembleia e votado.
Paraíba começa a exigir imunização
Foi aprovada na na Paraíba na última segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas no estado.
Ainda de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”. Confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Para sindicato, seleção para temporários do TJTO ‘não resolve os problemas’
Karolini Bandeira*- O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus TO) se demonstrou insatisfeito com a recente abertura de processo seletivo para temporários do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). Em nota, o sindicato alegou que a contratação temporária de servidores “não resolve os problemas atuais e nem os futuros”, já que o trabalho não será efetivo.
Para o Sindojus, o “fato é considerado gravíssimo e inaceitável, por violar regras constitucionais que é a realização de concurso público para ingresso no serviço”.
60 vagas abertas
O processo seletivo simplificado do TJTO visa a contratação temporária de profissionais em cargos de níveis médio e superior. Serão ofertadas 60 oportunidades. As remunerações variam entre 5.625,38 para os cargos de Técnico Judiciário e 9.417,98 para os cargos de Analista Judiciário.
Para se inscrever, os interessados devem possuir curso superior completo e reconhecido no Ministério da Educação (MEC) na área da computação ou das ciências contábeis. Inscritos para analista judiciário devem ter apenas ensino médio completo. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no portal Esmat.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Tocantins institui grupo de estudos para realização de novos concursos
O governo do Tocantins criou uma Câmara Técnica para mapeamento, estudo e prospecção de novos concursos públicos para provimento de pessoal para o quadro do Executivo estadual. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (20/8).
Reprodução
De acordo com a publicação, o grupo será composto por membros das secretarias de Estado da Administração (Secad); do Planejamento e Orçamento (Seplan); da Fazenda (Sefaz); e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Além deles, pode haver a possibilidade de outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual integrarem a equipe, que terá 90 dias de prazo para conclusão dos trabalhos.
Para o governador Mauro Carlesse, o equilíbrio nas contas públicas terá um grande impacto neste processo. “Realizar um novo concurso é um desejo da atual Gestão, mas primeiro foi necessário equilibrar as contas, fazer um ajuste fiscal e nos enquadrarmos de novo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, foi preciso muito trabalho. A composição dessa Câmara mostra que, agora sim, estamos prontos para iniciar uma nova fase, em prol da realização desse concurso que é o sonho de muitos tocantinenses”, levantou.
MP de Tocantins define comissão e banca examinadora de próximo concurso
O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO) avançou em mais uma etapa para realização do próximo concurso para promotor de Justiça Substituto. Nesta terça-feira (3/8), o Diário Oficial do órgão trouxe o nome dos integrantes da comissão e banca examinadora da seleção.
De acordo com o documento, o grupo é composto por cinco membros: o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará também com dois integrantes suplentes.
São eles, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, como presidente da comissão; o procurador de Justiça João Rodrigues Filho; os promotores de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho e Araína Cesárea D’Alessandro, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Samuel Nunes França, e o representante do Judiciário, juiz de Direito Manoel Farias Reis Neto.
A presença de nomes do Judiciário é para atender à Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 07/2021, que determina a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público.
Em julho, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) autorizou a abertura do concurso. Na ocasião, foi dito que as etapas do concurso seriam iniciadas no segundo semestre deste ano.
Para se candidatar às oportunidades, será necessário nível superior em direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 28.884,20.
Concurso para professores é requerido pelo Ministério Público de Tocantins
Karolini Bandeira*- A falta de concursos e a necessidade de realização de um novo certame para professores de Tocantins será tema de audiência de conciliação entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Estado. Designada em ação civil pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a reunião está marcada para 19 de julho.
Conforme exposto na ação civil, o último certame para o setor da educação básica foi realizado há mais de dez anos, em 2010. “Informações prestadas pelo Estado demonstram que 3.275 candidatos aprovados foram nomeados, quantidade bastante inferior ao número de servidores que a Seduc vem mantendo sob contratação precária para suprir o déficit de profissionais acumulado ao longo dos anos”, apontou o MPTO.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em outubro de 2020 foi confirmada a existência de, ao menos, 6.673 contratações temporárias vigentes que vêm sendo “sucessivamente renovadas pela administração pública”. Com relação ao grande número de temporários, o MPTO reforçou que a Constituição Federal estabelece a aprovação em concurso como critério para a nomeação em cargo público.
Na ação civil, aberta pelo MPTO em setembro de 2019, é solicitada a abertura de um certame para a contratação de 4.882 profissionais em cargos vagos de professores e outras ocupações na área.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Secretário confirma concurso da Polícia Civil de Tocantins e revela detalhes
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil de Tocantins (PCTO) está prestes a realizar um novo concurso público! O certame foi confirmado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio. Nas redes sociais, o servidor ainda revelou alguns detalhes. “Comissão já formada e agora definindo as vagas, prevendo orçamento para o próximo exercício e planejando a criação de novo cargo, de apoio administrativo”, escreveu.
Ainda de acordo com Sampaio, a fase de escolha da banca organizadora já foi iniciada e o edital poderá sair no final deste ano ou no início de 2022. A meta da corporação é dar início às convocações ainda em 2022.
“Já trabalhando com a escolha da banca. Perspectiva de lançar o edital no final deste ano ou início do próximo, para que em 2022 tenhamos a seleção, realização de curso preparatório (ESPOL) e iniciar as nomeações ainda em 2022. Esse é o plano, estamos trabalhando pra executar”, publicou o secretário nesta segunda-feira (21/6).
Veja aqui a publicação na íntegra!
Já foi informado por Sampaio que 37% dos cargos da PCTO estão em vacância. “A Polícia Civil se fortalece quando tem mais pessoas em seu quadro, selecionadas em um processo de concurso público criterioso. Ao anunciar a comissão que vai preparar um novo concurso público, o Governo reforça o quanto a segurança pública é importante”, pontuou o secretário.
Os cargos que serão contemplados no próximo concurso e outros detalhes ainda não foram divulgados.
Último concurso em 2014
O último concurso da PCTO foi realizado há mais de seis anos. Na seleção, foram abertas 515 vagas – sendo 397 de provimento imediato e 118 para formação de cadastro reserva. Das chances imediatas, 162 serão para escrivão, 97 para delegado, 60 para perito criminal, 38 para agente, 20 para agente de necrotomia, 10 para papiloscopista e 10 para médico legista. O certame teve cerca de 12 mil inscritos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso do Ministério Público de Tocantins para promotores é autorizado
Karolini Bandeira*- Foi autorizada, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a abertura de um novo concurso do órgão para o cargo de promotor de justiça substituto, de nível superior. O aval, anunciado em sessão ordinária na última sexta-feira (11/6), é para provimento de sete vagas na carreira.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Casaroti, além das vagas imediatas previstas, um maior número de aprovados poderá ser convocado, caso haja a necessidade do MPTO.
O grupo que irá compor a comissão organizadora responsável pelo certame também foi definido durante a sessão. A equipe é formada por cinco membros, sendo o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará também com dois integrantes suplentes.
A expectativa é de que as etapas do concurso já sejam iniciadas no segundo semestre deste ano. Para se inscrever, será necessário nível superior em Direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Candidatos selecionados terão salário inicial no valor de R$28.884,20.
O órgão também estuda a realização de um certame para o quadro de apoio. O estudo está sendo feito pela área de Planejamento. Existem, atualmente, 80 cargos em vacância de técnicos e analistas, de acordo com o Portal da Transparência do MPTO. A remuneração inicial das carreiras variam de R$3.948,74 a R$7.185,20, para nível técnico e superior.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Próximo concurso da DPE-TO deve ter questões sobre racismo e gênero
Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO), a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.
De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.
Ainda segundo a decisão, a banca examinadora dos concursos deverá contar, ao menos, com uma mulher e uma pessoa negra — não podendo o cargo ser ocupado por uma única pessoa.
Karolini Bandeira*- A Polícia Militar de Tocantins (PMTO) iniciou, nesta segunda-feira (17 /05), o pagamento do primeiro lote da devolução de taxas a candidatos inscritos no certame anulado em 2018. Este lote tem previsão de pagamento entre os dias 17 e 21 de maio de 2021. Conforme publicado pela corporação, estão aptas para pagamento as solicitações de devolução de taxa de inscrição encaminhadas dentro do prazo e que estiverem em conformidade com as prescrições estipuladas nos editais.
As solicitações serão processadas pela PMTO e o trâmite poderá ser acompanhado por meio de lista divulgada previamente no site institucional da corporação. Todo o processo de restituição dos valores pagos pelos candidatos foi regulado pelo Edital de Devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público nº 001/2020, publicado no portal institucional.
De acordo com a Polícia Militar, foram solicitadas 3.764 taxas de devolução de inscritos no Concurso do Curso de Formação de Oficiais e 18.999 de inscritos no Concurso para o Curso de Formação de Soldados. “O que corresponde a aproximadamente 30% do total de inscritos no certame, número considerado baixo pela Comissão”, publicou a corporação.
“Cumpre enfatizar que todas as informações concernentes ao processo de restituição foram publicadas na página oficial da PMTO, nas redes sociais e demais canais de comunicação, sendo que a demora no processamento dos dados cadastrados deve-se principalmente a inconsistência das informações repassadas por vários candidatos quando da inserção na plataforma. Seguiremos com o trabalho até que todas as etapas do processo sejam cumpridas”, disse o presidente da Comissão, coronel Marizon Marques.
Concurso anulado por decisão judicial
O concurso de 2018 da PMTO foi suspenso devido a uma acusação do procurador de Justiça estadual, Clenan Renault, de que o então governador cassado Marcelo Miranda (MDB/TO) estaria praticando atos ilegais e prejudiciais ao Estado. Na ocasião, o Tribunal de Justiça local (TJTO) suspendeu atos do chefe do Executivo estadual, afetando o certame em andamento.
Antes da decisão, entretanto, o concurso já estava sob suspeitas após um boletim de ocorrência ser registrado com a afirmação de que um malote de provas foi violado na aplicação dos exames para soldado e oficial. As provas chegaram a ser aplicadas e o certame contava com 1.000 vagas para oficiais e soldados. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Câmara de Palmas aprova requerimento para novo concurso público
Karolini Bandeira*- A Câmara de Palmas, em Tocantins, aprovou requerimento para a realização de um novo concurso público para contratação de servidores no quadro geral da cidade. A solicitação é de autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Janad Valcari (PODE). O pedido também foi subscrito por outros vereadores.
GCM de Palmas define banca de concurso
O próximo concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Palmas, previsto com oferta de 50 vagas no Plano Plurianual 2018-2021, terá a Fundação Vunesp como banca organizadora. A comissão organizadora responsável pelo planejamento do certame também já foi definida (imagem abaixo). Além das 50 vagas imediatas, são previstas oportunidades a partir de formação de cadastro de reserva.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer