Senado divulga expectativa para lançamento de edital e do número de inscritos do novo concurso!

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O Senado Federal já tem expectativas para quando sairá o esperadíssimo edital de abertura do seu próximo concurso público, além do número de candidatos que deverão se inscrever nele. Segundo a Casa legislativa, a expectativa é que o edital do concurso seja divulgado ainda no primeiro semestre do ano que vem 😮 e os membros da comissão do concurso já trabalham com a possibilidade de que o concurso do Senado atraia um grande número de interessados, algo que ficará na casa dos 100 mil, senhoras e senhores!

A Comissão Examinadora vai se concentrar daqui por diante na elaboração do projeto-base do certame. “Diante da proporção do certame que iremos realizar, pretendemos entrar em contato com diversas instituições, inclusive aquelas que não estiveram presentes à audiência. Teremos que nos certificar que a instituição tenha capacidade operacional de executar um projeto que envolva dezenas de milhares de pessoas,” informou Roberci Ribeiro, presidente da comissão que organiza o concurso.

Entre os fatores que são avaliados para estimativa de candidatos está a redução recente na quantidade de concursos públicos abertos pelo Poder Executivo. Outro item analisado é a atração oferecida pelo concurso do Senado em si, incluindo salários, estabilidade no cargo e as possibilidades de carreira.

O tipo de cargo a ser oferecido também pode implicar uma procura maior. Entre as 40 vagas oferecidas (incluindo cadastro reserva) pelo Senado, estão 24 de técnico legislativo, nível médio, para policial legislativo.

O presidente da Comissão Examinadora argumentou que a expectativa de grande procura praticamente elimina a possibilidade de que todo o concurso seja realizado apenas em Brasília. Assim, a exemplo dos certames de 2008 e 2011, a possibilidade maior é de que a prova, ou pelo menos a primeira fase objetiva, seja disponibilizada em todas as capitais brasileiras.

 

Leia também: Saiba como foi audiência de escolha da banca organizadora do concurso do Senado 

O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil!  Saiba mais! 

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* Com informações da Agência Senado

Concurso Senado: saiba como foi audiência de escolha da banca

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Para dar mais transparência a elaboração do novo concurso público do Senado Federal, já autorizado pelo presidente Davi Alcolumbre em setembro, uma audiência pública foi realizada na Casa legislativa nesta quinta-feira (5/12) para que nove bancas interessadas em se responsabilizar pela seleção apresente seus argumentos.

Representantes das examinadoras discutiram itens importantes como segurança, acessibilidade, cotas e locais de realização das provas. O presidente da comissão que organiza o concurso, Roberci Ribeiro, estava presente no evento e destacou a importância da audiência como espaço de diálogo que legitime as decisões institucionais.

“É natural que o Senado, uma casa de representantes, um ambiente plural e democrático, fomente espaços de diálogo com pessoas e instituições diretamente interessadas nos encaminhamentos originados, legitimando a tomada de decisões,” afirmou Ribeiro. “Foi um encontro muito proveitoso. Os subsídios que os convidados apresentaram será importantíssimo para que possamos modelar um projeto especificando o objeto de forma transparente e com profundidade, na qual possamos esclarecer todas as obrigações e tarefas que essas organizadoras terão que executar.”

Os assuntos debatidos na audiência, que durou cerca de quatro horas, foram separados em 11 blocos temáticos, nos quais todos os convidados puderam apresentar as especificações de suas instituições, bem como sugestões para a realização do certame.

 

Inédito

Os convidados elogiaram a iniciativa de realizar a audiência pública pela transparência e credibilidade que confere ao certame. Valdir Lima, do Instituto de Acesso Público, destacou que em 30 anos no ramo jamais havia tido notícia de evento semelhante. Jucélia Vieira, do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disse ter ficado satisfeita pela metodologia do debate, pela qual todos os participantes puderam expor abertamente seus pontos de vista.

“Tivemos uma reunião para discutir aspectos de um certamente, recentemente, com uma autarquia de Minas Gerais, mas certamente não foi um encontro deste porte, em um órgão de repercussão nacional como o Senado,” destacou José Otávio Guimarães, professor da UnB e integrante do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Também compareceram à audiência representantes do Instituto Acesso Público, Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access), Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto AOCP e Fundação Cesgranrio.

Segurança na impressão de provas

Na reunião, foi questionado se informações sensíveis das empresas, como o funcionamento do ambiente de impressão de provas, poderiam ser repassadas durante a audiência. A maioria das bancas, como o Instituto Acesso Público, Idecan, Cesgranrio, e Instituto Axis, porém, disseram que não poderiam repassar tais informações ali, apenas de forma privada ao Senado em momento oportuno.

Já o Cebraspe disse que poderia sim expor os procedimento de segurança adotados pela empresa na audiência, até porque eles já estão publicados em seu site e portfólios.

Outro destaque foi para a locação de candidatos com deficiência durante as provas. Segundo o Iades, a banca tenta centralizar em escolas que têm conforto pra atender o público, que hoje é de menos que 1% do total de inscritos nos certames geralmente.

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Servidora do Senado Federal revela estratégia de estudos que deu certo 

 

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* Com informações da TV e Agência Senado 

Comissão do Senado aprova projeto que institui ginástica laboral nos órgãos públicos

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Da Agência Senado – Órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão oferecer atividades de ginástica laboral diária para servidores efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e estagiários. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.273/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado nesta quarta-feira (4/12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para decisão final, a menos que haja recurso para votação em Plenário, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto estabelece a oferta diária de ginástica laboral ao funcionalismo por, no mínimo, 15 minutos, sob o comando de profissionais de educação física. A prática poderá ser desenvolvida até durante o trabalho a distância, já que os funcionários deverão receber orientações de atividades pela internet. A adesão dos trabalhadores aos programas de exercício será facultativa, proibindo-se a aplicação de qualquer espécie de punição àqueles que não quiserem se engajar na atividade.

Na justificação, Nelsinho, que é médico especialista em medicina do trabalho, chama atenção para o “crescimento exponencial” das doenças profissionais, com destaque para a lesão por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort). E sublinhou ainda que a ginástica laboral ajuda a prevenir e tratar inúmeras enfermidades ocupacionais e “promover a manutenção do equilíbrio físico e mental do trabalhador”.

“Com o sistema osteomuscular fortalecido, o colaborador tende a manter uma postura adequada, evita as lesões por esforços repetitivos e ainda adquire mais equilíbrio e preparo físico. Além disso, a ginástica laboral previne o sedentarismo e aumenta a consciência corporal, pois melhora a flexibilidade, a coordenação e a resistência física nos seus praticantes”, ressaltou Nelsinho.

Emenda

A proposta recebeu parecer favorável, com emenda do relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que abre a possibilidade de contratação, também, de profissionais cadastrados junto aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional para a oferta de ginástica laboral ao funcionalismo público. Originalmente, só os educadores físicos cuidariam dessa atividade. O relatório foi lido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

“Acreditamos que tal restrição não deve permanecer, tendo em vista que a exclusão dos profissionais credenciados junto ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional causaria danos a suas atividades profissionais, engessando dessa forma o mercado de trabalho”, argumentou Rodrigues no relatório.

Além de elogiar a preocupação de Nelsinho com a saúde e o bem-estar dessa parcela da população, Rodrigues ressaltou que os benefícios da ginástica laboral já foram reconhecidos pelo Senado Federal, que inseriu a prática em seu Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional.

PEC Emergencial: deputados divergem sobre proposta que reduz jornada e salário de servidores

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Da Agência Câmara – A Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial pelo governo, autor do texto, tem como foco as despesas com pessoal. Dadas as limitações impostas pelo teto de gastos e o desequilíbrio fiscal da União, a ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor em até um quarto do total com a correspondente redução salarial de até 25%. 

A medida, que começou a tramitar pelo Senado, poderia valer assim que fosse promulgada a emenda no caso do governo federal, pois já existe desequilíbrio fiscal; e para vários estados e municípios que estiverem comprometendo mais que 95% das receitas com despesas correntes. No caso do governo federal, a emenda prevê o ajuste para todos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até 2022.

O chefe de cada poder teria que indicar quais unidades sofreriam os cortes. Além disso, ficam suspensos os reajustes salariais; as progressões de carreira, com exceção de juízes, procuradores, policiais e diplomatas; a realização de concursos; e a criação de cargos.

 

Novos gatilhos

Na prática, serão criados novos gatilhos de ajuste para a redução de despesas com servidores. Hoje já existe um gatilho pelo descumprimento dos limites com despesas de pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que já é a situação de alguns estados. O Executivo federal, por exemplo, pode gastar até 40,9% da receita líquida. Mas gasta cerca de 28% atualmente.

Se o poder ou ente federativo ultrapassa seu limite, ele já pode hoje reduzir despesas com cargos em comissão e funções de confiança e demitir servidores não estáveis. Caso isso não seja suficiente, o servidor estável pode perder o cargo. A PEC Emergencial acrescenta então a redução da jornada em até 25% do servidor estável.

E cria dois novos gatilhos: um que será regulamentado posteriormente com limites relacionados à dívida pública e outro relacionado à regra de ouro. E é esse que poderia ser acionado imediatamente para o governo federal, pois essa regra já vem sendo descumprida este ano. A regra de ouro quer impedir que o governo aumente sua dívida para fazer investimentos.

Áreas prioritárias

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem uma proposta semelhante à do governo tramitando na Câmara (PEC 438/18), a população espera que o governo faça investimentos em áreas prioritárias:

“No final das contas, o que nós estamos dizendo é o seguinte: as pessoas que estão em casa, elas precisam de investimento público. Serviços públicos de qualidade e investimentos em infraestrutura, em segurança pública, em saúde. Quando a gente fala de déficit do setor público, nós estamos falando de menos recursos para essas áreas. Quando a gente tem um orçamento deficitário, não tem recursos para pagar essas principais ações que melhoram a vida das pessoas, que geram empregos e fazem o país crescer,” observou.

Crítica à proposta

Já o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o serviço público é feito por servidores e que as medidas podem prejudicar o atendimento da população:

“O governo se volta a tirar daqueles que mais precisam e que mais necessitam. O governo também, do ponto de vista das opções que faz, acaba sempre optando por beneficiar aqueles que têm muito e penalizar aqueles que têm pouco. É por isso que a nossa bancada vai votar contra esse pacote de forma integral. Nós achamos que é um grande equívoco, um grande erro. E mais uma vez o governo Bolsonaro mostra o seu caráter antipovo e antisoberano.”

Pelo texto da proposta, um quarto da economia gerada pelas medidas será destinada para emendas ao Orçamento da União das bancadas estaduais do Congresso. Outros dispositivos da PEC Emergencial são o que obriga que todos os Poderes participem dos cortes orçamentários, caso eles sejam necessários, e o que busca limitar os incentivos fiscais permitidos em 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Senado Federal define data para debater projeto básico do edital

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Victória Olímpio* – Que o concurso público do Senado Federal está gerando altas expectativas, isso não é novidade, mas nesta sexta-feira (29/11), o certame deu mais um passo decisivo: a definição da data para audiência pública que vai debater a elaboração do projeto básico referente à contratação da organizadora do certame!

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), convocando as instituições interessadas em operacionalizar o concurso a participar de audiência. Estará disponível no site do Senado o roteiro contendo algumas das questões a serem abordadas na audiência pública.

“Considerando o tempo decorrido desde nosso último certame e o advento de normas e tecnologias que impactam a realização do processo seletivo, entendeu a Comissão que a consulta ao mercado relevante em audiência pública contribuirá para o aperfeiçoamento da especificação do objeto.”

As instituições interessadas poderão se manifestar durante a audiência e por e-mail endereçado à Comissão até as 15h de 4 de dezembro.

 

Foto: Reprodução/DOU 

 

Sobre o concurso do Senado

O concurso já foi autorizado e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital! Confira os números aqui! 

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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso do Senado: com 1.441 cargos vagos, aumenta a expectativa para abertura do edital

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Victória Olímpio* –  O concurso público do Senado Federal está autorizado desde o início de outubro deste ano e ofertará 40 vagas para técnicos e analistas. Mas, de acordo com o quadro de cargos efetivos do órgão, o número está longe de contemplar a real necessidade de servidores da Casa, já que atualmente estão vagos 1.441 cargos. Desse total, 651 vagas correspondem aos cargos autorizados para o concurso, o que aumenta (e muito) a expectativa para um grande chamamento do cadastro reserva, que também foi contemplado na autorização do concurso.

Os 651 cargos estão divididos entre técnico legislativo – policial legislativo federal (173), advogado (5), analista legislativo – administração (111), arquivologia (7), assistência social (3), contabilidade (6), enfermagem (5), informática legislativa (69), processo legislativo (230), registro e redação parlamentar (36), engenharia do trabalho (3) e engenharia eletrônica e telecomunicações (3).

De acordo com a assessoria do Senado, os trabalhos da comissão organizadora do concurso foram iniciados recentemente e no momento, estão sendo realizados levantamentos de dados, que nortearão as ações e atividades.

“Além disso, ainda não foi concluída a modelagem do projeto básico que indicará o modelo de contratação recomendado para escolha da entidade organizadora do certame. Após a elaboração do documento técnico e cumpridos os requisitos formais pertinentes será dada divulgação oficial para obtenção de propostas no mercado de trabalho. Somente após a contratação da entidade organizadora do concurso é que será elaborado edital e publicado o edital,” informou o órgão.

Foi confirmado também que a proposta que será submetida à aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a realização da primeira fase do concurso (prova objetiva) em todas as capitais do país. Contudo, somente após a conclusão do projeto básico e realização de pesquisa mercadológica será possível definir o procedimento de contratação da instituição especializada encarregada da logística operacional para realização do certame.

“Só após a contratação da instituição responsável pela logística de realização do certame é que será definido o cronograma do concurso”.

Nas demais especialidades não autorizadas no concurso, os cargos vagos são para consultor legislativo – assessoramento em orçamentos (10) e assessoramento legislativo (42), técnico legislativo – administração (156), arquivologista (1), comunicação social (4), enfermagem (8), informática legislativa (79), odontologia (1), processo industrial gráfico (140), processo legislativo (246) e radiologia (808).

Para analista legislativo os cargos vagos são nas áreas de arquitetura (3), biblioteconomia (15), comunicação social (36), engenharia (4), engenharia eletrônica e telecomunicações (3), estatístico (2), farmácia (1) e manutenção de máquinas gráficas (1). Há ainda cargos vagos para analista legislativo nas especialidades de medicina (2), orçamento público (8), pesquisador de opinião (5), processo industrial gráfico (4), redação e revisão (19) e tradução e interpretação (3).

O levantamento apresentou ainda que não há cargos vagos para as áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia, auxiliar legislativo – processo industrial gráfico, secretário parlamentar, técnico legislativo – assistência a plenários e portaria, edificações e processo legislativo. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. 

Sobre o concurso do Senado

O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital. Confira os números aqui! 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Novos concursos à vista: Câmara aprova criação da polícia penal!

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Novos concursos para a carreira policial estão à vista, queridos concurseiros! Sim, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público!

O placar foi de 385 votos a favor contra 16, e agora a PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final e, depois, já será promulgada!

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como já acontece com a PCDF, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

 

Prós e contras dos partidos

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

Já o partido Novo manifestou o voto contrário. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor. “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo.”

 

* Com informações da Câmara dos Deputados.

Senado debate plano de equidade de gênero e raça para servidores

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública nesta tarde, a partir das 14 horas, para debater o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Lançado no início de setembro, o Plano de Equidade permite à direção da Casa acompanhar e avaliar ações internas em favor da igualdade de oportunidades para servidoras e servidores.

O plano conta com cinco eixos — comunicação, educação, cultura organizacional, gestão e saúde — e é o primeiro documento do tipo na administração pública brasileira.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, participará da audiência. Junto com ela estarão a secretária de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto; a secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, Ericka Filipelli; a representante da ONU Mulheres Brasil Ana Carolina Querino; e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio.

O evento ocorre a partir das 14 horas, no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, e será interativo. Clique aqui e acompanhe.

Segundo o plano, “a adesão do Senado ao referido Programa evidencia o compromisso da Administração da Casa em promover a igualdade de oportunidades para servidoras e servidores no âmbito interno, ao mesmo tempo em que projeta o Senado como instituição modelo na equidade de gênero e raça para outros entes da Administração Pública nas três esferas de poder. […] Esperamos que este Plano dê continuidade às ações articuladas pela efetiva conquista da igualdade de oportunidades para as servidoras e servidores da Casa. Que seja a bússola orientadora para construção de um futuro onde a equidade de gênero será realidade, não só no Senado, mas em todo o País.”

Confira o plano aqui! 

*As informações são da Agência Senado 

É possível conciliar os estudos para PCDF e Senado? Faça simulado gratuito e descubra!

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Victória Olímpio* – Entre os editais mais aguardados do ano (ou da vida!), os concursos públicos do Senado Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já estão autorizados! Como a Casa Legislativa vai abrir 24 vagas, além de formação de cadastro reserva, para policial legislativo (nível médio), e a corporação vai abrir 1.800 vagas para agentes e 300 para o cargo de escrivão fica a pergunta no ar: É possível conciliar os estudos para ambos os concursos?!

SIM! ???

Para quem já está se preparando é possível sim conciliar os estudos para os dois concursos, especialmente se for considerar que a matéria de processo penal de policial legislativo engloba a da PCDF.

O professor de processo penal do IMP Concursos, Luiz Bivar, explica que o direito penal se ocupa principalmente dos crimes e sanções penais aplicáveis, já o processo penal traz as regras de aplicação do penal, ou seja, o que fazer quando alguém comete um crime, a exemplo do inquérito, ação penal, prisões, etc.

Em relação às leis na área de penal que mais costumam cair nas provas e que são mais fáceis de serem confundidas, ele aponta o Código Penal (tanto a parte geral, como a parte especial). “Já no processo penal, temos o CPP (Código de Processo Penal) e algumas leis importantes como, por exemplo, a de identificação criminal (Lei 12037/09 e 12654/12) e a da prisão temporária (Lei 7960/89). Essas três leis são muito cobradas em provas de processo penal!” 

Sobre a redação, Bivar afirma que tem a possibilidade dos temas de penal e processo penal caírem como tema e matérias que já foram cobradas em outros certames – a exemplo da busca e apreensão, prisões, e legalidade ou não de uma prova – são fortes candidatas a figurarem em uma prova subjetiva.

“Um artigo recente e importante é o 318-A do CPP, que trata da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, quando presentes certos requisitos. Também é muito importante acompanhar a jurisprudência do STF e STJ sobre os temas do edital nesse ano de 2019 até a data da prova”, comenta o professor sobre as recentes leis e artigos que possam ser cobrados na prova.

 

Simulado de direito penal

Confira abaixo oito questões, de certo ou errado, respondidas pelo professor de direito penal do IMP Concursos, Tiago Pugsley: 

  1. Considera-se ocorrido o crime somente no lugar onde tenha ocorrido o resultado ilícito almejado pelo agente, embora a ação ou omissão tenha se dado em local diverso.
  2. A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou permanência.
  3. Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta.
  4. Pune-se a tentativa que, por ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado.
  5. A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.
  6. O direito penal admite compensação de culpas.
  7. É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmera de vídeo em circuito interno.
  8. O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.

 

GABARITO

  1. ERRADO. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o deveria produzir-se o resultado. Para a fixação do lugar do crime, o legislador adotou a teoria da ubiquidade.
  2. CERTO. A consumação do crime permanente se prolonga no tempo. E, por isso, a lei que se aplica é a do tempo em que cessa a conduta. Já o crime continuado, por ficção, todos os crimes são considerados um só, motivo pelo qual se aplica a lei do último crime. (Vide Súmula 711, STF).
  3. ERRADO. O erro de proibição inevitável impede que a pessoa tenha potencial conhecimento da ilicitude e, assim, exclui a culpabilidade e, em consequência, torna o agente isento de pena.
  4. ERRADO. Não se pune a tentativa ainda que, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado. Trata-se de crime impossível (Tentativa inidônea) – Art.17, CP.
  5. ERRADO. A coação física irresistível exclui a tipicidade, pois, em verdade, a pessoa age sem vontade, elemento essencial da conduta típica.
  6. ERRADO. Não se admite compensação de culpas no direito penal. O que pode haver, eventualmente, é a concorrência de culpa.
  7. CERTO. A vigilância feita por meio de seguranças ou câmeras de vídeo em estabelecimento comercial não torna o crime de furto impossível (Súmula 567, STJ).
  8. CERTO. O crime de corrupção ativa é forma, ou seja, de consumação antecipada. Assim, o simples oferecimento ou promessa de recompensa configura o tipo penal de corrupção ativa. O pagamento, nestes casos, é mero exaurimento.

 

Concurso Senado Federal

Serão ofertadas 40 vagas, e formação de cadastro reserva, e para os cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. A comissão organizadora já foi definida e as remunerações, acrescidas de gratificações, variam de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77. Saiba mais aqui! 

Concurso PCDF

O concurso já está autorizado e serão abertas 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Também foram autorizadas 300 oportunidades para o cargo de escrivão. De acordo com o GDF, o que falta para o certames agora é a escolha da banca e a publicação do edital com todas as regras. Saiba mais! 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Concurso do Senado: incorporação de funcionários da Infraero não deve alterar vagas

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Victória Olímpio* – Em caso de extinção ou privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), funcionários celetistas poderão ser reaproveitados em outros órgãos da Administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico, e o Senado Federal será um desses órgãos. Sobre o possível impacto disso no próximo concurso público da Casa Legislativa, entramos em contato com a assessoria do Senado Federal.

Foi nos dito que os funcionários públicos que serão aproveitados no órgão, provenientes da Infraero, não vão interferir no concurso público recentemente autorizado. De acordo com a assessoria do Senado, somente concorrerão às vagas inscritos conforme regras de edital, que ainda será publicado. “Não há, portanto, comunicação entre as vagas do concurso e o aproveitamento de servidores da Infraero.” Porém, ainda não há um número definido de quantos serão transferidos.

O aproveitamento de funcionários públicos da Infraero também acontecerá no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas , neste caso, no início do mês de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) concordou em sobrestar o período cedido para que o INSS recomponha seu quadro de servidores por meio de seleções e concurso, já que houve realocação de servidores da Infraero para lá.

O processo de transferência dos funcionários da Infraero para outros órgãos deve abranger mais de seis mil funcionários. Esse quantitativo não seria aproveitado na NAV Brasil, empresa, cuja aprovação foi aprovada em setembro pelo plenário do Senado, e que, em decorrência da cisão parcial da Infraero, tem como objetivo assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea. A intenção do governo é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis. O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir a mesma.

A reportagem questionou o Senado sobre os critérios de escolha desses servidores, assim como a quantidade e qual o momento eles começarão seus trabalhos na Casa, e ainda aguarda resposta.

 

Sobre o concurso do Senado Federal

O próximo concurso do Senado Federal vai abrir 40 vagas, com remunerações que variarão de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77! As vagas serão para os cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. A comissão organizadora já foi definida! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco