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Karolini Bandeira*- A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater/PA) irá realizar um novo processo seletivo! A comissão organizadora responsável pela seleção foi oficializada em Portaria publicada nesta terça-feira (9/), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE PA). A equipe, composta por três integrantes, será presidida pela servidora Ana Francisca da Cunha Lima. O documento não divulgou informações como quantidade de vagas, salários e cargos ofertados.
A instituição realizou dois processos seletivos temporários em 2020. Juntas, as seleções contrataram 13 profissionais nos cargos de extensionista rural, assistente administrativo e sociólogo. A empresa está há 16 anos contratando servidores temporários aprovados em processos seletivos simplificados.
O último concurso público para servidores efetivos foi realizado há 16 anos, em 2005. Na ocasião, foram abertas 120 vagas para o nível médio e nível superior. As oportunidades eram para extensionista rural e técnico agrícola, em agropecuária, planejamento, recursos humanos, informática, estatística, informação, administração e finanças e comunicação social.
Os candidatos foram avaliados em uma prova objetiva composta por língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos; e uma prova de títulos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
Sem retorno do governo, deputada paraense solicita suspensão de concursos ao MP e DP
“Seria uma tragédia sanitária a manutenção dessas provas”, diz deputada Vivi Reis (PSOL) sobre concursos do Estado
Karolini Bandeira*- Sem respostas do Governo do Pará após pedido de providências, a deputada Vivi Reis (PSOL) anunciou nas redes sociais, nesta segunda-feira (8/3), que acionou o Ministério Público (MP) e a Defensoria Púbica (DP) do Pará solicitando a suspensão de todos os concursos públicos do Estado enquanto as atuais condições sanitárias e insegurança na saúde pública persistirem. “Neste momento, a vida deve ser prioridade”, protestou a deputada.
“O Pará se aproxima da superlotação dos leitos de UTI”, manifestou no Twitter. “Seria uma tragédia sanitária a manutenção dessas provas (…) Lutaremos pelo adiamento”, reforçou.
Veja as publicações:
O ofício encaminhado ao governo também foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, Vivi Reis argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. Veja!
Entenda as novas medidas no Pará
Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite do dia 2 de março. Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entraram em vigor na última segunda e, a princípio, vale durante esta semana. São elas:
- Toque de recolher das 22h às 5h
- Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
- Proibição de esportes coletivos amadores
- Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
- Bares, boates, casas de show fechados ao público
- Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
- Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
- Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
Mais de 2 mil vagas: deputada solicita adiamento de provas do concurso PCPA
Karolini Bandeira*- Com novas medidas adotadas pelo Governo do Pará contra a proliferação da covid-19 a partir desta quarta-feira (3/3), será que os concursos em andamento no Estado serão afetados? Embora o governo ainda não tenha divulgado nenhuma alteração no cronograma do concurso da Polícia Civil (PCPA), pode haver a chance de as provas (com aplicação prevista para os dias 21 e 28 de março) serem adiadas. A suspensão temporária foi solicitada pela deputada federal VIvi Reis (PSOL-PA).
O ofício encaminhado foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, a deputada argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. “A vida das mais de 130 mil pessoas inscritas, de todo o país, deve ser prioridade”, frisou.
Entenda as novas medidas no Pará
Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite da última terça-feira (2/3). Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entram em vigor hoje e, a princípio, passa a valer nos próximos sete dias. São elas:
- Toque de recolher das 22h às 5h
- Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
- Proibição de esportes coletivos amadores
- Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
- Bares, boates, casas de show fechados ao público
- Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
- Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
- Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas
Prova PMPA será mantida
Prevista para o próximo domingo (7/2), a prova para soldado feminino da Polícia Militar do Pará (PMPA) está mantida! A informação foi divulgada hoje pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad/PA). De acordo com o comunicado, o órgão está “respeitando todas as recomendações de prevenção necessárias para a realização dos concursos públicos no Estado do Pará”. Veja!
São ofertadas 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais. As provas serão realizadas em Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém. A aplicação dos exames objetivos será nos dias 7 de março (candidatas do sexo feminino) e 14 de março (candidatos do sexo masculino).
Haverá ainda realização do curso de formação, em que o aluno soldado receberá remuneração no valor de R$ 848,16, além do auxílio alimentação (R$ 942,03). Após a conclusão do curso, já na condição de soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 3.053,39, além do auxílio alimentação no mesmo valor anterior.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Tribunal de Contas do Pará recomenda novo concurso para Centro de perícias
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) recomendou ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC/PA) a realização de um novo concurso público para contratação de pessoal, o mais breve possível. No documento, também foi solicitado que a instituição leve em conta todas as restrições de caráter sanitário durante a pandemia de covid-19 ao realizar o concurso.
O último concurso público para o CPCRC/PA foi aberto em 2019 e organizado pela banca Fundep, com 95 vagas em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades foram para as funções de perito médico legista (medicina, medicina psiquiátrica), perito criminal (administração, agronomia, arquitetura e urbanismo, ciências biológicas, ciências contábeis, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, engenharia sanitária, farmácia, física, geologia, medicina veterinária, odontologia, processamento de dados), auxiliar técnico de perícias (técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de mecânica e técnico de radiologia). Os profissionais tiveram que passar por provas objetivas e provas discursivas, aplicadas nas cidades de Belém (PA), Altamira (PA), Castanhal (PA), Marabá (PA), Santarém (PA) e Itaituba (PA).
A remuneração oferecida foi de R$ 5.210,05 a R$ 8.482,04.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Edital deverá ser publicado no dia do Defensor Público
Karolini Bandeira*- O Defensor Público Geral do Pará, João Paulo Lédo anunciou, em seu Twitter, que um novo concurso público da Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) está sendo estudado. De acordo com o defensor, a publicação do edital é projetada para 19 de maio, o dia do Defensor Público. O certame deverá ofertar 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.
Confira a publicação:
Para ser defensor, é necessário possuir bacharelado em direito. A carreira tem como remuneração inicial R$ 15.663,55. O último concurso da DPE/PA para defensores foi realizado em 2015, com 18 vagas imediatas para a área. O edital também contou com formação de cadastro reserva. A taxa de inscrição custou R$ 240,46 e os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova oral e prova de títulos. O certame foi organizado pela FMP Concursos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Dos 19 concursos previstos para 2021 no Pará, seis já estão em fase de escolha de banca
Karolini Bandeira*- Em janeiro deste ano, o Governo do Pará se comprometeu a realizar 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta em 2021. Os preparativos estão a todo vapor já que a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) já iniciou o processo licitatório para escolha da banca organizadora de seis certames!
O processo para escolha de banca dos concursos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Auditoria-Geral do Estado (AGE), da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e da própria Seplad teve início dia 3 de fevereiro, na sede da Secretaria. Sete empresas estão na disputa pela organização. São elas:
- Instituto AOCP
- Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
- Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec)
- Instituto Vicente Nelson (Ivin)
- Fundação Cetap
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
- Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan)
De acordo com a Seplad, após a comissão se reunir para analisar os documentos de habilitação, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e em seguida iniciará o prazo para recurso.
O número de vagas a serem ofertadas no edital de cada uma das instituições também já foi definido e divulgado: O certame da Seplad ofertará 24 vagas para nível superior. Para a PGE, serão 24 vagas de nível superior e 12 vagas para nível médio. O concurso para a AGE terá 20 vagas para nível superior e uma para nível médio, enquanto a Jucepa contará com 10 vagas para nível superior e cinco para nível médio.
Também com estudos de banca iniciados no começo de fevereiro, o concurso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) avançou no processo licitatório. Conforme informações da Seplad, estão concorrendo o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (CETAP), o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), o Instituto AOCP e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Os documentos já foram analisados pela comissão, que avaliam melhor técnica e preço.
A Secretaria informou, também, que foram feitos alguns questionamentos pelos representantes da Fadesp e Instituto AOCP, mas que a escolha segue em estudo. “O avanço na realização do concurso da Seap reafirma o nosso compromisso para com a população, que merece sempre mais melhorias na segurança, além do Estado contar com mais reforço em seu quadro de servidores e gerar oportunidades no funcionalismo público”, falou Josynélia Raiol, secretária adjunta de Gestão de Modernização da Seplad. O resultado tabém será divulgado no Diário Oficial.
Para a Seap, serão ofertadas 1.646 vagas para o cargo de policial penal.
Todos os concursos
Confira os 19 certames projetados pelo governo para 2021:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
Foi anunciado, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
São seleções para mais de 10 órgãos! Veja:
Karolini Bandeira*- O Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em nota publicada no último sábado (23/1), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”.
O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado,” afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.
Desse modo, o governo do Pará irá realizar, em 2021, concursos públicos para ingresso nos seguintes órgãos:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
Estudos iniciados
Os concursos das polícias Civil e Militar (PCPA e PMPA) já estão em andamento. Já o concurso da da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está na fase de escolha da banca organizadora, com projeto básico já publicado. De acordo com o o extrato de resultado da concorrência de banca organizadora divulgada pela Seap na última sexta-feira (22/1), cinco empresas são cotadas. São elas:
- Cetap
- Fadesp
- Iades
- Instituto AOCP
Veja o documento na íntegra:
O concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) também já está sendo tramitado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado Pará, em dezembro de 2020, a Comissão Especial de Licitação responsável pelas etapas iniciais do certame, composta por quatro servidores. Veja a publicação!
Ainda em 2020, também foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de abertura da fase licitatória do próximo concurso da Seplad, Jucepa, AGE e PGE. O governo chegou a informar que serão ofertadas, ao todo, 96 vagas entre os quatro editais. Ainda segundo o Governo, os processos de tramitação dos concursos estão avançados e todos já estão em fase de escolha de banca organizadora, devendo ter edital de abertura publicado no segundo semestre de 2021.
O Governo do Pará reforçou que, desde 2019, quatro concursos públicos foram realizados no Pará: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Fundação Hemopa, Departamento de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Administração (Sead). Ao todo, 273 vagas de nível médio e nível superior foram ocupadas. O governo ressaltou que, entre 2019 e 2020, foram 3.511 aprovados em concursos. As nomeações foram de acordo com as necessidades dos órgãos, obedecendo a todos os protocolos de combate à Covid-19.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
STF torna inconstitucional adicional de interiorização para militares
O adicional previa o acréscimo de 50% sobre o soldo de servidores militares estaduais que prestassem serviço no interior do Estado
Karolini Bandeira*- O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a norma de adicional de interiorização, vigente no Estado do Pará. A lei previa o acréscimo de 50% sobre o soldo de servidores militares estaduais que prestassem serviço no interior do Estado, ou seja, qualquer localidade fora da região metropolitana de Belém. De acordo com a norma, o profissional que realiza suas atividades nesses locais é pago por trabalhar em regiões inóspitas, insalubres ou nas quais haja precárias condições de vida.
A lei foi de iniciativa parlamentar, mas, conforme explicou a relatora ministra Cármen Lúcia, leis que disponham sobre o regime jurídico e a remuneração dos servidores civis e militares da administração estadual, devem ter a iniciativa do governo.
O governador do Pará, Hélder Barbalho, argumentou que as parcelas do adicional de interiorização estariam sendo pagas apenas nos casos de decisão judicial. Entretanto, a grande quantidade de ações judiciais abertas por militares instalou quadro de insegurança jurídica.
Por fim, a ministra Cármen Lúcia decretou que a decisão do STF produza efeitos a partir da data do julgamento (realizado em dezembro) impactando, inclusive, os servidores que já estejam recebendo o adicional de interiorização por decisão administrativa ou judicial.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Quantitativo de vagas a serem abertas em quatro concursos no Pará é divulgado
Karolini Bandeira*- E vem coisa boa por aí! Já foi confirmada, pelo Governo do Pará, a quantidade de vagas que serão ofertadas em quatro editais de concursos público autorizados para 2021 no estado: serão 96 oportunidades ao todo para a Procuradoria Geral do Estado (PGEPA), Auditoria Geral do Estado (AGE PA), Junta Comercial do Pará (Jucepa) e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
Ainda segundo o Governo, os processos de tramitação dos concursos estão avançados e todos já estão em fase de escolha de banca organizadora, devendo ter edital de abertura publicado no segundo semestre de 2021.
“Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento ao nosso Estado,” destacou Hana Ghassan, representante da Seplad.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Prefeitura de Belém: contratação de banca do concurso para guarda é revogada
Certame deverá ser lançado somente em 2022
Karolini Bandeira*- A escolha da banca organizadora que ficaria responsável pelo concurso de guarda municipal da Prefeitura de Belém, no Pará, foi revogada. As contratações foram restringidas no município em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, e, em decorrência disto, o concurso não poderá ser lançado.
A Lei Complementar, publicada em maio, prevê auxílio emergencial a municípios e estados durante o período de pandemia, sendo Belém uma dessas regiões. Para receber o benefício, as prefeituras ficam proibidas de realizar concurso público e reajustar salário de servidores até 31 de dezembro de 2021. A medida concede exceção apenas para concursos que têm o objetivo de preencher cargos vagos.
De acordo com a própria Prefeitura de Belém, a seleção tinha o objetivo de contratar profissionais para novos cargos criados, não sendo possível de ser efetuado por ir contra a lei imposta. “Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objeto, por expressa vedação legal”, diz o documento. Leia na íntegra:
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco