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MPSP propõe criar mais de 1,5 mil cargos para promotor e analista
Os projetos foram enviados nessa terça-feira (6/6) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a criação de 1.559 novos cargos, sendo 98 para promotores (65 cargos para comarcas com mais de 100 mil eleitores, 15 cargos para comarcas entre 50 e 100 mil eleitores; 18 cargos para comarcas com menos de 50 mil eleitores) e 1.461 mil analistas jurídicos em todo o estado.
Os projetos foram enviados enviados à Casa nessa terça-feira (6/6). Nos documentos, o procurador-geral de Justiça Mario Sarrubom afirma que “a demanda pela fixação de cargos de analistas jurídicos tem sido cada vez mais premente, considerando, especialmente, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem instalado frequentemente novas Varas Judiciais, gerando demanda por maior número de promotores de justiça e analistas jurídicos”.
No PLC nº 95/2023, que propõem a criação de cargos para analista, o procurador-geral compara o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do MPSP. O Tribunal tem 6.603 assistentes judiciários e jurídicos, enquanto no MPSP há 2721 analistas jurídicos. Para Sarrubo, a divergência acaba por impedir ou dificultar o atendimento integral das funções institucionais.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
O novo certame ofertará vagas para a carreira de analista técnico-científico em três especialidades
O Ministério Público de São Paulo contratou a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (Vunesp) para ser a banca organizadora do próximo concurso do órgão. O extrato de contrato consta na edição desta quarta-feira (3/5), do Diário Oficial do estado.
As vagas disponíveis no certame serão destinadas para analista técnico-científico do MP nas seguintes especialidades: fonoaudiólogo, engenheiro ambiental e engenheiro eletricista.
O prazo de vigência do contrato é de 8 meses, contados a partir da data de sua assinatura, que no caso foi na última sexta-feira (28/4).
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
São Paulo 2021: quais concursos não devem ser afetados pelo decreto de suspensão?
A PMSP, por exemplo, acabou de lançar edital de concurso público, com 2.700 vagas
Karolini Bandeira*- Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (13/1) e assinado pelo governador de São Paulo João Dória, suspende o andamento e a abertura de concursos públicos no Estado até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19. A boa notícia é que o decreto não engloba todos os concursos indiscriminadamente – apenas órgãos sem autonomia administrativa e concursos de caráter estadual. Concursos municipais, de órgãos com autonomia administrativa e de universidades públicas estaduais não serão afetados. São eles:
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Polícia Militar de São Paulo
- Ministério Público de São Paulo
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Polícia Militar de São Paulo
Com edital recém-lançado, as inscrições do novo concurso público da PMSP se iniciaram nesta quinta-feira (14/1)! São 2.700 chances para a carreira de soldado de 2ª classe, que exige nível médio, idade de 17 a 30 anos e carteira de habilitação entre as categorias B e E. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.164,58. Os interessados poderão se inscrever até 25 de fevereiro pelo site da banca organizadora, Fundação Vunesp. Saiba mais aqui!
O Centro de Comunicação Social da corporação já, inclusive, se pronunciou nas redes para acalmar os concurseiros preocupados: “Não sofrerão alteração no prosseguimento das etapas”, comunicou.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Atualmente, existem 195 cargos vagos com lotação em diversos cartórios de São Paulo que podem ser preenchidos através um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para as unidades. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve comissão e banca organizadora definidas.
Ministério Público de São Paulo
O MPSP está autorizado, desde dezembro de 2019, a realizar um novo concurso público de ingresso na carreira do órgão! Inicialmente, foram previstas 157 vagas para promotores, mas o processo de planejamento foi atrasado devido à pandemia de covid-19. De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio do cargo é de R$ 28.883,97. A carreira possui como pré-requisito a conclusão de curso de bacharelado em direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Prefeitura de São Paulo
O atual prefeito do município de São Paulo Bruno Covas, prometeu, em dezembro de 2020, um novo edital de concurso para o município durante o mandato. De acordo com a proposta de governo, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de nível médio de guarda civil municipal (GCM SP).
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Banca dá prazo excessivamente reduzido para aplicação de provas e concurso é suspenso
Município está impedido de nomear aprovados. A prova para os postos foi adiada no mínimo três vezes
Por força de liminar obtida pelo MPSP, o município de Brotas está provisoriamente impedido de nomear os candidatos aprovados no concurso nº 01/2019 para os cargos de professor de artes e de educação física. A decisão, que suspende o certame em relação a ambas as funções, foi publicada em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça local contra o Poder Executivo municipal e o Instituto Consulplam.
Para o Ministério Público, houve irregularidades nos atos administrativos praticados pela banca realizadora do certame, que anulou e remarcou as provas sem motivo idôneo, deixando prazo excessivamente reduzido para o preparo dos candidatos. A situação provocou prejuízo de aspecto concorrencial. Ainda de acordo com a Promotoria, foram identificadas intercorrências graves na aplicação das avaliações.
De acordo com 9º aditivo ao edital, publicado em 18 de junho de 2019, pela Consulplam, as provas seriam aplicadas em 23 de junho, ou seja, um prazo de apenas cinco dias de preparação. O aditivo ainda considerou a repetição de questões das provas para o cargos em questão. Veja aqui.
O concurso ofereceu mais de 50 vagas, e uma vaga para cada professor de educação física e artes. A hora aula oferecida foi de R$ 15,64 para jornadas que variam de 20 a 44 horas.
A banca registrou 28 candidatos por vaga para a área de artes e 85 para educação física. A prova para os postos foi adiada no mínimo três vezes. Confira a página do concurso aqui.
“O pedido merece ser acolhido, pois há probabilidade do direito alegado, na medida em que é verossimilhante a alegação do Ministério Público de que a motivação para anulação das provas foi insuficiente e inidônea, além de existir probabilidade de que o reagendamento das provas em prazo exíguo tenha causado efetivo prejuízo à concorrência pretendida pelo certame. Há perigo na demora porquanto a nomeação pode estender a ilegalidade. Acolho o pedido, nos termos do artigo 300 do CPC, determinando a suspensão provisória do certame em relação aos cargos de professor de artes e professor de educação física, obstada eventual nomeação. Oficie-se com urgência,” afirmou na liminar o juiz do caso, Rodrigo de Melo.
Os réus têm 15 dias para apresentar contestação.
*Com informações do MPSP
MPSP está autorizado a realizar novo concurso com 157 vagas!
Victória Olímpio* – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) está autorizado a realizar um novo concurso público de ingresso na carreira do órgão! Inicialmente, estão previstas 157 vagas, mas esse número deve aumentar pois será ajustado em 2020, em decorrência de novos cargos que possam surgir até lá.
De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio atual do cargo é de R$ 28.883,97. Ainda não há previsão para novas definições sobre o certame.
Para participar é necessário ser brasileiro, ter concluído o curso de bacharelado em direito, ter no mínimo três anos de atividade jurídica, além de boa saúde física e mental para exercício do cargo e boa conduta social sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Último concurso
No início deste ano, o Ministério lançou o último concurso para ingresso na carreira. Foram ofertadas 80 vagas para promotor de justiça substituto e os candidatos foram avaliados por prova preambular, prova escrita e prova oral. O certame está na fase da divulgação do resultado da prova escrita.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MP apura denúncias de fraudes em concurso da Polícia Civil de São Paulo
Da Agência Brasil – O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu inquérito para apurar irregularidades no concurso para escrivão da Polícia Civil realizado em 2018. Segundo o promotor José Carlos Blat, denúncias anônimas mostraram indícios de vazamento de informações e favorecimento de candidatos.
Vazamento
Entre os problemas apontados está o possível vazamento da data da segunda fase dissertativa do concurso. De acordo com o pedido de abertura de investigação, antes que a data oficial da prova fosse divulgada, já havia sido organizada uma excursão para os candidatos participarem do processo seletivo. Mensagens em aplicativos de conversa indicam que um professor da academia de polícia, convocado para trabalhar na aplicação do exame, teria divulgado a data antecipadamente.
Favorecimento
Na terceira fase, com arguição oral, há indícios de que as questões formuladas aos candidatos tinham níveis diferentes de dificuldade, segundo o promotor. Também foi feita a denúncia de que os examinadores teriam ajudado determinados candidatos, apresentando a possibilidade de elaborar melhor as respostas.
O MP questiona também a falta de possibilidade de apresentação de recurso para questionar as notas da fase oral da avaliação e a ausência de fiscalização independente das provas. Não houve ainda divulgação a divulgação das notas dos reprovados na terceira fase dos exames.
O promotor solicitou esclarecimentos da Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo sobre os pontos levantados em até 30 dias.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Civil informaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas sobre a investigação.
Revisão gratuita está sendo ofertada para o concurso do MPSP
Uma oportunidade está sendo ofertada pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), para os candidatos que estão se preparando para o concurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP): uma maratona de revisões gratuitas!
O objetivo é aprimorar e revisar os conhecimentos dos concurseiros para a prova objetiva, que acontece no dia 21 de julho. Serão ofertadas dicas teóricas sobre as principais disciplinas e os professores oferecerão 16 horas de conteúdo de revisão para acertar os últimos detalhes para a prova. Cada transmissão abordará uma disciplina diferente.
As transmissões já começaram e serão realizadas ao vivo até 18 de julho, a partir das 19h (horário de Brasília). O acesso ao conteúdo é gratuito, mas é necessário inscrição prévia no portal CERS.
As aulas contarão com disciplinas de direito processual civil, direito civil, difusos e coletivos, direito administrativo, ECA, processo penal, direitos humanos, Lei Orgânica do MP, direito constitucional e direito penal. Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados ou alteração no horário das aulas.
Concurso
O certame oferta 80 vagas para promotor de Justiça substituto, mais os cargos que vagarem eventualmente até a publicação do resultado da fase preambular do certame. O salário inicial bruto é de R$ 28.883,97. Para concorrer é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e com, no mínimo, três anos de atividades jurídicas acumuladas, entre outros requisitos.
Haverá prova preambular, prova escrita e oral, títulos, além de exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social. As provas vão cobrar conhecimentos em direitos penal, processual penal, direito civil, processual civil, direito constitucional, direito da infância e juventude, direito comercial e empresarial, tutela de direitos difusos e coletivos, direitos humanos, administrativo e eleitoral. As etapas serão feitas exclusivamente na capital de São Paulo.
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