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Ministério da Economia altera portaria que aprovou quantitativo de pessoal do Banco do Brasil
Por meio de nova portaria, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, Fernando Antônio Ribeiro Soares, resolveu alterar a portaria que fixou o quantitativo de pessoal próprio do Banco do Brasil S.A. (BB). O limite máximo do quadro continua o mesmo do fixado em 2018, em 105.774 empregados, o que foi alterado foi a inclusão da BB Administradora de Consórcios S.A. (BB Consórcios) dentro desse número.
Ela agora está contabilizada entre outras subsidiárias, são elas:
- BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. – BB Cartões;
- BB Administradora de Consórcios S.A. – BB Consórcios;
- BB Elo Cartões Participações S.A – BB Elo Cartões;
- BB Banco de Investimento S.A. – BB BI;
- BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil – BB Leasing S.A; e
- Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. – Bescval.
O objetivo de fixar esse quantitativo, segundo a portaria, é controlar o limite do quantitativo de pessoal da empresa pública federal, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez; os empregados efetivos, admitidos por concursos públicos; os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; os empregados e servidores cedidos e requisitados; os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994; os empregados reintegrados; os empregados contratados por prazo determinado e os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.
Como determinado na portaria de 2018, continua valendo a premissa de que fica à cargo do BB gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.
A nova portaria (de número 8.813) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (4/11).
Confira aqui todas as portarias sobre os quadros de pessoal das empresas estatais federais.
STF determina que BB faça concurso para cargos de nível superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inviável a reclamação do Banco do Brasil (BB) que pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a realização de concursos públicos para cargos de nível superior na instituição bancária. Assim, o ministro Marco Aurélio revogou liminar concedida por ele anteriormente, que havia suspendido o ato do TRT-10. A decisão saiu em outubro deste ano.
A decisão do TRT-10 é de 2017, quando uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de nível superior. A corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas. Além disso, o tribunal determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico. Saiba mais aqui!
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EBSERH confirma: concursos com 2.250 vagas serão publicados na próxima segunda!
Falta pouco, bem pouco, para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publique os editais de abertura de seus novos concursos públicos! De acordo com a assessoria da estatal, a divulgação do edital está confirmada para a próxima segunda-feira (4/11).
O extrato do edital de abertura será publicado no Diário Oficial da União. Já o edital completo estará disponível nos sites das respectivas bancas organizadoras, e também no site da EBSERH e (claro) no site de Concursos, do CorreioWeb.
Serão abertas, ao todo, 2.250 vagas, sendo 1.363 vagas em um concurso nacional para 40 unidades em todo país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. Destas, estão previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos. A banca organizadora é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Já o segundo concurso contará com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Serão 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos. Em ambos os casos, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. Nesta caso, a banca organizadora é a Fundação Vunesp.
Em ambos os concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.
Informações exclusivas
Em entrevista exclusiva, cedido ao Papo de Concurseiro, no mês passado, o presidente da EBSERH, Rodrigo Barbosa, nos adiantou que as datas de aplicação das provas serão em 2 de fevereiro de 2020, para o concurso nacional; e em 9 de fevereiro de 2020, para o Hospital de Uberlândia. “A expectativa é de que os concursos sejam homologados em abril e maio, respectivamente,” contou.
Outra informação exclusiva é que o concurso vai formar cadastro de reserva! O diretor confirmou também que haverá sim vagas para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB) e para a sede da EBSERH, em Brasília.
Também já dá para ter noção da faixa salarial dos cargos! Segundo Barbosa, os salários vão variar de cerca de R$ 2.500, para nível médio (área administrativa), até R$ 12.000, para 24 horas semanais de trabalho, para médicos. Veja a entrevista completa aqui!
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Ministério Público Militar divulga novo regulamento de concursos
O Ministério Público Militar (MPM) publicou as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do órgão. De acordo com a resolução de número 107, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (30/10), o ingresso na carreira do MPM é pelo provimento do cargo de promotor da Justiça Militar, por meio de concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, para vagas de preenchimento imediato e os cargos que vierem a vagar dentro prazo de validade do concurso.
Para participar, os candidatos deverão ter bacharelado em direito, além de atender, até a data de inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividades jurídicas, exercidas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.
Etapas
O concurso vai compreender matérias distribuídas pelos seguintes grupos:
- GRUPO I: direitos penal e penal militar;
- GRUPO II: direito processual penal militar, organização judiciária Militar e Ministério Público da União;
- GRUPO III: direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados;
- GRUPO IV: direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.
O concurso será composto por cinco etapas:
I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Notas
Será eliminado do certame o candidato que não obtiver as seguintes notas mínimas:
- nota mínima de 55 pontos, em escala de 0 a 100, na totalidade da prova escrita objetiva, além do acerto mínimo de 50% das questões de cada um dos quatro grupos de disciplinas;
- a nota mínima de 50 pontos, todos na escala de 0 a 100, em cada prova escrita subjetiva e em cada prova oral.
A nota final de classificação do candidato aprovado resultará da média aritmética ponderada referente à média obtida nas provas escritas, média obtida nas provas orais e soma da nota da prova prática e da nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:
- média das provas escritas: 5;
- média das provas orais: 4;
- soma da nota da prova prática e da nota de títulos: 1.
A média das provas escritas, por sua vez, será obtida pela média aritmética da nota da prova escrita objetiva e de cada uma das quatro notas das provas escritas subjetivas.
Já a média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada um dos Grupos de matéria examinados. É vedado o arredondamento de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos.
O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM).
Múltiplas comissões
Nas Procuradorias da Justiça Militar onde se realizarem as provas escritas, haverá uma Subcomissão do Concurso e uma Secretaria para a mesma, com atribuição de coordenar, regionalmente, as atividades referentes ao concurso. Além disso haverá subcomissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e outra para pessoas negras.
Leia também: MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos
Suspeição de membros da comissão do concurso
O regimento também vai aplicar aos membros da Comissão do concurso, no que couber, os motivos de suspeição e impedimento previstos nos arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil.
Considerar-se-á fundada a suspeição quando:
- for deferida a inscrição de candidato que seja seu servidor diretamente subordinado, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, madrasta, padrasto,
enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; - tiver participação societária, como administrador, ou não, em entidades que promovam cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nessa condição de sócio ou administrador.
- tiver, entre os candidatos inscritos, amigos íntimos ou inimigos.
Candidatas mães lactantes
O edital vai prever que as candidatas mães lactantes possam se retirar das salas de aplicação das provas, nos horários previstos para a amamentação. O ato deverá ser feito em sala reservada, em que haverá, no mínimo, duas fiscais, sendo vedada a permanência de parentes, babás ou quaisquer outras pessoas estranhas à organização do concurso.
Caberá à lactante providenciar pessoa para cuidar do bebê durante todo o período de prova, que deverá encaminhá-lo à sala reservada nos horários de amamentação.
A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho de até seis meses de idade. O tempo total utilizado para amamentação implicará no acréscimo na duração fixada para realização das provas, em igual período.
Leia também: Especialistas e mães alertam para maior sensibilização na aplicação da lei de amamentação em concursos
Veja a resolução completa aqui!
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CRT da 4ª Região vai realizar concurso e prevê edital para novembro
Victória Olímpio* – O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT 4ª Região), com sede em Santa Catarina e no Paraná, vai realizar seu primeiro concurso público! O Instituto Quadrix foi definido como banca organizadora para organização e realização do certame.
De acordo com o Conselho, ainda não foi definido o número de vagas que será ofertado, mas o edital está previsto para ser publicado em novembro. As oportunidades serão imediatas e para formação de cadastro reserva em cargos de nível médio técnico.
O extrato de contrato com a banca organizadora pode ser conferido no Diário Oficial da União.
Mais oportunidades no Paraná
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF/PR) está com as inscrições abertas do concurso que oferta 90 vagas para os cargos de advogado, analista de RH e contador. As remunerações vão de R$ 2.700 a R$ 4.458,56, além dos benefícios. As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 de 11 de novembro e a taxa será de R$ 65. Confira!
Mais oportunidades em Santa Catarina
Também estão abertas as inscrições do concurso da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, que oferta 600 vagas para agente prisional, com salário bruto de R$ 3.993,82. As inscrições poderão ser feitas até 13 de novembro. A taxa de participação custa R$ 150. Saiba mais!
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MPT define comissão organizadora de próximo concurso público
Victória Olímpio* – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida.
De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, data para publicação de edital e quantitativo de vagas. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.
Para assumir é necessário ser bacharel em direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
A definição da comissão organizadora pode ser conferida no Diário Oficial da União.
Último concurso do MPT
Em 2017 o MPT realizou o último concurso ofertando uma vaga para procurador do trabalho para lotação na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte/MG. A remuneração do cargo não foi informada. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova discursiva, prova prática, inscrição definitiva e prova oral. As disciplinas foram divididas em:
GRUPO I
- Direito constitucional
- Direitos humanos
- Direito individual do trabalho
- Direito coletivo do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito civil e de empresa
- Regime jurídico do ministério público
GRUPO II
- Direito processual civil
- Direito administrativo
GRUPO III
- Direito previdenciário da seguridade social
- Direito penal
- Direito internacional e comunitário
Mais oportunidades em Ministérios
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ministério da Economia erra e republica anexo para solicitação de concursos públicos
Por conter incorreção, o Ministério da Economia resolveu republicar o anexo II da instrução normativa que dá o modelo de estrutura e informações, que devem constar em nota técnica, para apresentação de solicitação de autorização de concurso público. A republicação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/10). Confira abaixo a versão antiga e a atual, para comparação:
O que aconteceu foi que o anexo da instrução sobre concursos públicos era uma cópia do anexo da instrução de processos seletivos simplificados, com vagas temporárias. Daí a adequação do texto para concursos públicos para vagas efetivas. Assim, foi retirado da parte de justificativas e objetivos a Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado; do mesmo modo foi retirado o iten C, da parte de análise, pois obrigava que o órgão fundamentasse especificamente a necessidade temporária de contratação.
Na parte de impacto orçamentário e financeiro, ainda foi retirada a obrigação de declaração do ordenador de despesa do órgão ou entidade atestando a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para cobrir as despesas com as contratações.
Ou seja, essas regras continuam valendo, mas para processos seletivos simplificados, que foram regulamentados por outra instrução normativa, que pode ser conferida aqui.
Mais sobre a nova instrução de concursos
A instrução normativa de número 2 foi publicada no fim de agosto. Uma das novidades é a inclusão do voluntariado como critério de desempate. A instrução ainda traz um formulário, que deverá ser preenchido pelos órgãos públicos para solicitação de autorização de concursos. Nele se exige que os órgãos explicitem os dados da solicitação, a evolução do quadro pessoal dos últimos cinco anos, um quadro demonstrativo da previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos, entre outros, além de um modelo para preenchimento dessa ficha.
Segundo a norma, a realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec.
Na ocasião de publicação das normas, o Ministério da Economia informou, ao Correio Braziliense, que o objetivo do ministério foi regulamentar o novo decreto, que entrou em vigor em junho, orientando os órgãos sobre os procedimentos gerais. Com as novas INs, o ministério quis simplificar e tornar mais claro esses processos de trabalho.
EBSERH anuncia bancas para concursos públicos com mais de 2.000 vagas
Como noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) anunciou, nesta terça-feira (8/10), no Diário Oficial da União (DOU), a escolha de duas bancas organizadoras que serão responsáveis pelos próximos dois concursos públicos da estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação. Serão, ao todo, mais de 2.000 vagas!
Assim, caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) organizar o concurso público nacIonal da EBSERH, com vagas para 39 hospitais universitários federais, e à Fundação Vunesp vai ser a examinadora da primeira seleção para o Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC-UFU), que teve o seu quantitativo recentemente autorizado pelo Ministério da Economia.
O projeto básico para o concurso nacional tem 1.363 vagas em 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.
Já o segundo projeto básico, conta com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.
Em ambos os casos, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. De acordo com a assessoria da estatal, ambos os editais estão previstos para ainda este ano!
Etapas já definidas
Em ambos os concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.
De acordo com a EBSERH, a contratação de profissionais para o HC-UFU permitirá a reativação de leitos que hoje se encontram fechados por falta de pessoal. A ação também possibilitará a regularização de contratos considerados irregulares pelos órgãos de controle.
Sobre a EBSERH
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.
Concurso do Senado Federal é autorizado! Serão 40 vagas para técnicos e analistas
O concurso mais esperado pelos concurseiros do Brasil foi autorizado! O Senado Federal (isso mesmo, você não leu errado!) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (3/10), autorização para um novo concurso público da Casa!!!
Segundo a autorização é imperativa a necessidade de preenchimento de cargos vagos do Senado tendo em vista a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria.
Serão nada menos do que 40 vagas para cargos efetivos do quadro de pessoal do Senado Federal, e formação de cadastro de reserva, assim distribuídos:
Técnico Legislativo
24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18
Advogado
4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77
Analista Legislativo
2 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
2 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
Esquenta do concurso do Senado
A expectativa pelo concurso público do Senado Federal foi esquentada em abril deste ano, quando o senador Lasier Martins (Pode-RS),que é o segundo vice-presidente da Casa, disse no plenário que estava preocupado com a contínua redução do números de servidores efetivos da Casa, diante das aposentadorias que estão por vir, e por isso propôs que fosse feita uma análise orçamentária para a realização de novos e necessários certames.
Segundo o senador, é preciso haver uma revisão o mais rápido possível das despesas primárias e obrigatórias (pessoal e encargos, auxílios, assistências e benefícios), que seriam os grandes gastos do Senado. “O Senado precisa rever tudo isso, inclusive, tendo em vista a necessidade de futuros concursos públicos, que acabarão sendo necessários, ante o grande contingente de servidores já aptos a se aposentarem, e que poderão, a qualquer momento, exercer esse direito.”
O projeto ainda prevê a constituição de uma comissão especial para revisar os atuais gastos da Casa, avaliando a adequação de cortes nas despesas administrativas, nas despesas diretas com os senadores e nas despesas indiretas envolvendo pessoal e cargos, número de comissionados, contratos com terceirizados, tendo em vista as projeções remuneratórias para futuros concursos públicos.
Ainda de acordo com o projeto de Lasier, o Senado possui atualmente 3.691 servidores comissionados e 2.915 terceirizados, além de 523 estagiários e 135 jovens aprendizes.
Quanto aos servidores, o Senado tinha 1.358 cargos vagos em abril, a maioria para os cargos de técnico legislativo processo legislativo (235) e analista legislativo também da área processo legislativo (228).
Após seis meses, o Senado já indica 1422 cargos vagos. O último balanço da Casa, atualizado em outubro, mostra que são 794 técnicos legislativos, 5 dvogados, 571 de analistas legislativos e 52 consultores legislativos. O quantitativo de desocupados representa mais de 40% do quadro de pessoal da Casa, que é composto por 3449 servidores. Confira aqui a lista completa do quadro de efetivos do Senado.
Último concurso do Senado
O último certame foi lançado em 23 de dezembro de 2011 e ofereceu chances para técnico,consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.
As remunerações foram R$ 13.833,64 a R$ 23.826,57 e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a empresa responsável pela organização do certame. As chances foram para cargos nas áreas de consultoria e assessoramento legislativo, consultoria e assessoramento em orçamentos; apoio técnico ao processo legislativo; apoio técnico-administrativo; controle interno; saúde e assistência social; instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico; redação e revisão de texto gráfico; comunicação social; e tecnologia da informação, entre outras.
Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. A Lei 6.373 de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da semana passada. Assim, o cargo de agente de atividades penitenciárias e a carreira atividades penitenciárias passam a denominar-se, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.
De acordo com a nova legislação, é lícita a acumulação do cargo de agente de execução penal com um cargo de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que haja compatibilidade de horário.
E agora, o ingresso no cargo de agente de execução penal da carreira execução penal do Distrito Federal se dará mediante apresentação de diploma de curso superior, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovação em concurso público.
Veja a íntegra da nova Lei aqui!
Requisitos na carreira de atividades penitenciárias
Em agosto desse ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que alterou o requisito para ingresso na carreira de agentes penitenciários. A exigência passou de conclusão do ensino médio para conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente.
De acordo com o projeto, a alteração se deu devido a adequação dos nomes do cargo e da carreira à Lei de Execução Penal e visa a valorização da profissão, com a exigência de maior qualificação e desenvolvimento de habilidades profissionais de nível superior.
Outro projeto que também havia sido aprovado, o PL nº 549/2019, institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário. O benefício deverá ser concedido aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50, por hora de serviço.
Leia também: Goiás abre inscrições de concurso com 500 vagas para agentes penitenciários
Victória Olímpio* – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou a data da publicação do edital de seu próximo processo seletivo simplificado. O edital do IBGE estava previsto para ser publicado nesta sexta-feira (20/9), mas foi adiado para a próxima quarta-feira (25/9). Pertinho!
De acordo com a assessoria do órgão, o adiamento se deu devido aos últimos ajustes que estão sendo feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
O processo seletivo simplificado ofertará 3.210 vagas temporárias, sendo 600 coordenadores censitários de subárea I, 850 coordenadores censitários de subárea II e 1.760 agente censitário operacional. Os aprovados vão atuar no Censo Demográfico de 2020.
A remuneração ainda será definida pelo Instituto. Mas já se sabe que o prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, período prorrogável, conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a portaria.
Prorrogação do edital do IBGE
Ao todo, a seleção para o Censo 2020 contará com 234.416 vagas. No início de agosto, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o IBGE ampliou o prazo para publicação do edital até o limite de maio do ano que vem. Apesar disso, a nova portaria não alterou o artigo, que diz que os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020.
Confira abaixo a distribuição de vagas para o IBGE:
- Recenseador – 196.000
- Agente Censitário Supervisor – 23.578
- Agente Censitário Municipal – 6.100
- Recenseador PA – 4.100
- Agente Censitário Operacional – 1.760
- Supervisor PA – 1.304
- Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850
- Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600
- Codificador Censitário – 120
- Supervisor (call center) – 4
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco