Tag: DOU
207.332 vagas! IBGE recebe autorização para abrir seleção para o Censo 2021
As chances serão distribuídas em seis cargos distintos; edital em até seis meses
Notícia ótima! Finalmente a autorização para a abertura da seleção nacional simplificada para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) foi publicada.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio de Andrade assinou a portaria que permite a contratação do quantitativo máximo de 207.332 profissionais, por tempo determinado, para desenvolver atividades relacionadas ao Censo Demográfico 2021.
O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades.
O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria de autorização, ou seja, até junho deste ano.
O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7° da Lei nº 8.745, de 1993.
Veja a distribuição dos cargos:
A portaria em sua íntegra.
Bolsonaro aprova estrutura regimental e quadro de cargos da AGU
Karolini Bandeira*- Nesta terça-feira (26/1), foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, também aprova o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e remaneja e transforma cargos da AGU em comissão.
O documento compreende todas as atribuições e competências dos órgãos, setores e servidores. Portanto, impacta nas atividades dos atuais e futuros servidores da AGU, principalmente de cargos comissionados. De acordo com a estrutura regimental, dois cargos em comissão do Grupo-DAS foram extintos. “Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados”, determina o decreto. Fique por dentro de todas as alterações internas do órgão!
“Art. 8º O Advogado-Geral da União publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, as relações nominais dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se referem os Anexos II e VI, que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis”
Publicadas súmulas com novas regras para concursos públicos
Na última segunda-feira (25/1), a AGU consolidou as súmulas de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. A súmula foi publicada no DOU. Veja abaixo as que impactarão em concursos públicos:
Súmula nº 16
“O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido.”
Súmula nº 22
“Não se exigirá prova de escolaridade ou habilitação legal para inscrição em concurso público destinado ao provimento de cargo público, salvo se a exigência decorrer de disposição legal ou, quando for o caso, na segunda etapa de concurso que se realize em duas etapas.”
Súmula nº 35
“O exame psicotécnico a ser aplicado em concurso público deverá observar critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo.”
Súmula nº 45
“Os benefícios inerentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes.”
Súmula nº 79
“O termo inicial do prazo decadencial para impetração de Mandado de Segurança, no qual se discuta regra editalícia que tenha fundamentado eliminação de candidato em concurso público, é a data em que este toma ciência do ato administrativo que determina sua exclusão do certame.”
Súmula nº 86
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente.”
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
O último concurso do Conselho foi há 10 anos, com 25 chances para cinco cargos de níveis médio e superior
A banca organizadora do próximo concurso público do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) foi definida! Em uma dispensa de licitação, publicada na última quinta-feira (8/10), no Diário Oficial da União (DOU), foi oficializado que o
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável pela organização do certame. Agora, para o edital ser publicado, falta apenas a assinatura do Conselho com a banca.
O certame oferecerá vagas efetivas aos cargos de técnico administrativo e enfermeiro fiscal. O número de vagas, entretanto, ainda não foi divulgado.
Comissão organizadora formada
A comissão organizadora da seleção foi definida em janeiro deste ano. Cinco servidores acompanharão o concurso:
- Clarice Fonseca Mandarino, conselheira
- Lucas Fernandes Araujo, empregado público do Coren/SE
- Daniela de Santana Miranda, empregada público do Coren/SE
- Jefferson Santos da Silva Braga, representante do Sindiscose
- Gabriela de Carvalho Lima Pereira, representante do Seese
Último concurso foi há 10 anos
O último concurso do Conselho foi em 2010, com 25 chances para cinco cargos de níveis médio e superior: técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico de suporte, advogado e enfermeiro fiscal. O concurso teve prova objetiva, prova discursiva e análise de títulos. Aos candidatos aprovados, foi oferecida uma remuneração que variava de R$ 604,95 a R$ 3.000, para uma jornada de 30 a 40 horas por semana. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Bolsonaro autoriza nomeação de excedentes para a Polícia Federal
Foram autorizadas 15 nomeações de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para o concurso público
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/10), nova portaria (10.513) autorizando a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal (PF), para o cargo de perito criminal.
“Fica autorizada a nomeação de quinze candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para o concurso público para provimento do cargo de Perito Criminal Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,” diz a portaria.
O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de cargos vacantes na data da nomeação e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As despesas resultantes da aplicação do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Polícia Federal.
A portaria ainda é assinada por André Luiz de Almeida Mendonça e Paulo Guedes.
Veja o decreto na íntegra aqui.
Concurso Senado: Alcolumbre revoga portaria que formou comissão organizadora
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, publicou portaria revogando a portaria que formou a comissão organizadora do próximo concurso público da Casa! Segundo a nova determinação, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/8), a decisão foi tomada levando em consideração a pandemia do covid-19, que culminou na publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.
Além disso, Alcolumbre considerou as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.
Confira a íntegra da revogação:
A notícia levantou dúvida sobre a continuidade de um dos concursos mais esperados do ano. A reportagem já entrou em contato com o Senado acerca dessa possibilidade e já recebemos a resposta. Confira aqui!
Tudo ia bem…
O concurso do Senado Federal foi autorizado em 3 de outubro de 2019 por Alcolumbre e rapidamente a comissão organizadora foi escolhida por ele – logo no dia posterior a autorização do edital, que vai abrir 40 vagas para técnicos e analistas legislativos. Menos de uma semana depois, houve a primeira retificação com relação a comissão do concurso.
Até aí tudo certo, os trâmites do concurso corriam num ritmo bom. Infelizmente, veio a pandemia, e a grande maioria das seleções do país foi suspensa, foi quando a Casa começou a cogitar o adiamento do concurso.
Após um período de incertezas, em maio deste ano, um sinal verde reacendeu as esperanças dos concurseiros: um chamamento público, no DOU, convocou as bancas organizadoras interessadas em se responsabilizar pelo certame a apresentarem suas propostas de execução e custos. Até o momento, três ainda estão no páreo.
O então presidente da comissão organizadora, Roberci Araújo, chegou a vir a público afirmando que o ideal seria que, não só o edital de abertura seja lançado este ano, mas sim que todo o concurso seja concluído em 2020. Segundo ele, a Lei Orçamentária (LOA) é anual e contempla a nomeação dos 40 aprovados ainda em 2020. Sem falar que não há como prever, acrescenta o servidor, como será o Orçamento do próximo ano.
Inclusive o projeto básico com fases e disciplinas das provas vazou na internet e a impressão é de que tudo estava encaminhado, faltando pouco para o lançamento do edital. Resta agora aguardar.
Ministério da Economia é autorizado a abrir nova seleção pública
O prazo para a publicação do edital de abertura será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021
O Ministério da Economia publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (12/8), autorizando a própria pasta a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39 profissionais de nível superior. Desse total, 37 vagas serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas para formados em arquivologia. Segundo a portaria, todas as chances serão para desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual.
O objetivo da contratação, que será feita por meio de processo seletivo simplificado, é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.
De acordo com a portaria, as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas. O Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados.
Prazos para o edital e para os contratos
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021.
Já o prazo de duração dos contratos será até 1º de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação desde que haja alteração do Decreto nº 10.020, de 2019, quanto ao prazo de conclusão dos trabalhos da CEEXT e devidamente justificado pelo Ministério da Economia.
As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”.
A autorização da seleção ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja a portaria em sua íntegra aqui.
350 vagas no Ministério da Economia
O Ministério da Economia foi autorizado a abrir uma nova seleção, desta vez com 350 vagas! Todas as chances também são de nível superior para especialistas distribuídos em sete áreas. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais detalhes sobre a seleção aqui!
Curtiu a notícia? Comente no Fórum CW!
Banco do Nordeste suspende validade do concurso com 700 vagas
As chances foram disputadas por, nada menos, do que 108.286 candidatos
Romildo Rolim, presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, tornou pública a suspensão do prazo de validade do concurso público lançado em setembro de 2018, a contar do dia 20 de março de 2020 até o término de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7/8).
O concurso ofereceu 700 vagas ao todo, sendo oito de provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva, e foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As chances foram disputadas por, nada menos, do que 108.286 candidatos.
O concurso foi homologado em janeiro de 2019. De acordo com o edital, são dois anos de validade, prorrogáveis por mais dois.
Houve chances de nível superior para o cargo de especialista técnico I – qualificador: analista de sistema para formados em ciência da computação, engenharia da computação, engenharia da informação, informática, sistemas de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática.
A remuneração inicial é de R$ 4.941,17. Houve ainda chances de nível médio analista bancário I, com remuneração de R$ 2.854,68. Ambos os cargos tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias. Saiba mais.
A menos de um mês para provas, concurso do Depen é suspenso devido à pandemia
As provas objetivas e discursivas estavam marcadas para serem aplicadas pelo Cebraspe em 6 de setembro em todas as capitais brasileiras
A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, publicou edital 5, no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7/8), suspendendo o concurso público com 309 vagas, para especialistas e agentes federais, do órgão! A justificativa foi a pandemia do vírus covid-19: “O novo cronograma será divulgado oportunamente,” afirmou Fogaça.
As provas objetivas e discursivas estavam marcadas para serem aplicadas pelo Cebraspe daqui a cerca de um mês, em 6 de setembro, em todas as 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN. O número de inscritos ainda não foi divulgado.
Até o fechamento desta matéria, a banca organizadora não havia mencionado a suspensão na página de acompanhamento do concurso do Depen.
Há chances de nível superior para especialista federal em assistência à execução penal, com remuneração de R$ 5.865,70. O posto é dividido nas áreas de enfermagem, médico clínico, médico psiquiatra, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. Já para quem tem nível médio, há vagas para agente federal de execução penal, com remuneração R$ 6.030,23. Para concorrer também foi necessária também carteira de habilitação de categoria B.
Confira aqui o cronograma inicial do concurso e mais detalhes do edital do Depen 2020.
R$ 13 mil: Rede Sarah cancela seleção para analistas administrativos em Brasília
As provas do certame haviam sido adiadas e seriam aplicadas no último 5 de abril
Saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20/7), que a Associação das Pioneiras Sociais (APS), da Rede Sarah de hospitais, cancelou o processo seletivo aberto em fevereiro deste ano para analistas administrativos com lotação na unidade de Brasília, Distrito Federal.
Segundo a publicação, o cancelamento se deve ao atual cenário provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O valor referente à taxa de inscrição (R$ 120) dos candidatos participantes do certame será devolvido por meio de depósito bancário, em conta a ser indicada pelo candidato, conforme orientações a serem divulgadas no site da Sarah, em 31 de julho.
O edital oferecia 15 vagas para as áreas de compras e contratações, contabilidade, engenharia de alimentos, importação, infraestrutura, logística, orçamento e custos, financeiro, patrimônio e recursos humanos.
Os aprovados seriam contratados sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com salário bruto de R$ 13.675,28.
Para participar é necessário possuir nível superior completo e seis meses de experiência profissional na área escolhida, além de registro no respectivo Conselho de Classe e pós graduação com enfoque em áreas relacionadas.
Compartilhe no Fórum CW
CRA/SC vai abrir novo concurso e já escolhe banca organizadora
Um novo concurso público será aberto pelo Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC). O órgão publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (13/7), extrato de contrato com a empresa que será a banca organizadora da nova seleção.
Assim, caberá a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) a responsabilidade pela gestão, elaboração e execução do concurso publico. O objetivo é formar cadastro reserva de candidatos para ocupar os cargos na sede e seccionais do CRA/SC (Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó).
A vigência do contrato é de 4 de junho de 2020 a 3 de junho de 2021.
