Amapá: seis concursos têm prazo de validade suspenso

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Karolini Bandeira*- Atenção: o Governo do Amapá tornou pública, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1/06), a suspensão do prazo de validade de seis concursos públicos. A suspensão tem o efeito retrógrado e começou a valer em 17 de março de 2020 devido à pandemia de covid-19.

Saiba quais concursos tiveram validade suspensa:

  • Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) – Realizado em 2018
  • Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) – Realizado em 2018
  • Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Militar (QOPMS-PM) – Realizado em 2018
  • Polícia Civil (PCAP) – Realizado em 2017
  • Polícia Militar (PMAP) – Realizado em 2017
  • Polícia Técnico-Científica (Politec) – Realizado em 2017

Governador do Amapá anuncia novo edital para PM em 2022

Durante evento de solenidade em comemoração aos 77 anos da Polícia Militar do Amapá (PMAP), realizado nesta em fevereiro, o governador do Estado, Waldez Goés, anunciou o próximo concurso público do órgão para 2022.

Apesar de nenhum certame público poder ser lançado este ano, o governador alegou que nada impede que os preparativos já comecem em 2021: “Estamos com uma turma de quase 300 pessoas para trabalhar o curso de formação e que já passaram por todas as outras etapas. Assim, vamos iniciar um novo planejamento que, pela legislação atual, só posso fazer em 2022. Nada me impede de tomar todas as providências.” “É necessário começar agora, preparar edital, fazer levantamento de necessidades, isto é fundamental para chegar em janeiro e eu ter condições de fazer o anúncio”, completou.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Tribunal de Justiça do Amapá contrata banca de concurso para juízes

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Karolini Bandeira*- Em sessão administrativa realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá nesta quarta-feira (12/05), foi definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do próximo concurso público para juízes substitutos. A banca ficará encarregada pela aplicação das etapas de provas objetivas, discursivas e de sentenças.

As demais etapas do concurso serão de responsabilidade do TJAP, sendo elas: prova oral, curso de formação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. O certame tem previsão de oferta de sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a ocupação. Outros detalhes sobre o certame ainda não foram divulgados.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel. A remuneração inicial de profissionais da carreira é de R$30.404,40.

Último concurso

O último concurso do TJAP para juízes foi realizado em 2014 e contou com 11 vagas. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas. Os candidatos passarão por prova objetiva, prova escrita prática, prova escrita discursiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, análise de títulos e curso de formação inicial. Saiba mais! 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Governo do Amapá sanciona lei que cria carreira de policial penal

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Karolini Bandeira*- O Governo do Amapá sancionou, nesta segunda-feira (05/4), a Lei Nº 2.542, de 5 de abril de 2021, que cria a Polícia Penal no estado. O cargo de policial penal deverá substituir a atual função de agente penitenciário. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a decisão, a carreira tem como pré-requisito nível superior e é dividida em quatro classes.

Atribuições e remuneração

Cabe ao policial penal, segundo a lei, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios e estabelecimentos penais do sistema penitenciário estadual e áreas afetas, incluindo execução de serviços de revista; controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local; realizar o policiamento, incluindo a atividade de revista e proteção, do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamento de pessoas privadas de liberdade, bem como áreas de interesse da administração
penitenciária; realizar escolta e recambiamento, incluídas as interestaduais e internacionais, de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por autoridade competente; realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei; cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados; efetuar a conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados; fazer rondas periódicas; realizar a recaptura de evadidos e foragidos; conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica; entre outros.

A lei também ressalta que todas as atribuições são de natureza estritamente policial e devem ser realizadas nos estabelecimentos penais estaduais e durante a escolta de presos.

A remuneração inicial do profissional da área é de R$ 3.318,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os policias penais também poderão ser submetidos a escala de plantão de 24 horas consecutivas de trabalho.

Requisitos

  • Ser brasileiro;
  • Possuir ensino superior;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • A idade mínima de dezoito anos;
  • Gozar de boa saúde física e mental, comprovada em
    inspeção médica oficial;
  • Ter conduta social irrepreensível, comprovada
    idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
  • Ser previamente aprovado em concurso público de
    provas ou de provas e títulos;
  • Ser previamente aprovado em curso de formação
    técnico- policial;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo
    B.

Para ingressar na carreira, será necessária aprovação em concurso público com prova escrita, prova de títulos, exame de aptidão física, exame documental e médico, exame psicológico e investigação social.

Último concurso

O último concurso público para a carreira de agente penitenciário foi realizado em 2018. O edital contou com 100 vagas de nível médio, sendo 80 para o sexo masculino e 20 para o feminino. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), os inscritos passaram por prova objetiva com 60 questões distribuídas entre conhecimentos gerais (português, raciocínio lógico matemático, história e geografia do estado) e conhecimentos específicos; teste de aptidão física; exames documentais, psicológicos e de saúde; investigação social; e, por fim, curso de formação inicial.

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

 

 

Novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá anuncia editais de concursos

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Karolini Bandeira*- O novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, anunciou novos concursos públicos para cargos judiciários e de magistratura no Tribunal. “Nós já estamos vendo concursos para determinadas categorias dentro do Poder Judiciário e também o concurso TJAP para magistratura”, informou o representante ao programa Justiça no Ar. 

O próximo concurso para o TJAP foi autorizado durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal em dezembro de 2020. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar.

Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva. Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork.

 

Última seleção

O último certame para o órgão foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Governador do Amapá anuncia novo edital para Polícia Militar em 2022

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Karolini Bandeira*- Durante evento de solenidade em comemoração aos 77 anos da Polícia Militar do Amapá (PMAP), realizado nesta quarta-feira (17/2), o governador do Estado, Waldez Goés, anunciou o próximo concurso público do órgão para 2022. Devido à medida de redução de gastos implementada em decorrência da pandemia de coronavírus, o Estado está impedido de abrir concursos até o final de 2021.

Apesar de nenhum certame público poder ser lançado este ano, o governador alegou que nada impede que os preparativos já comecem em 2021: “Estamos com uma turma de quase 300 pessoas para trabalhar o curso de formação e que já passaram por todas as outras etapas. Assim, vamos iniciar um novo planejamento que, pela legislação atual, só posso fazer em 2022. Nada me impede de tomar todas as providências.” “É necessário começar agora, preparar edital, fazer levantamento de necessidades, isto é fundamental para chegar em janeiro e eu ter condições de fazer o anúncio”, completou.

Vale ressaltar, também, que o último concurso público da PMAP foi prorrogado por mais dois anos e o prazo segue válido.

Último concurso PMAP

O último concurso da PMAP foi lançado em 2017 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital contou com 1.200 vagas para o cargo de soldado, sendo 300 vagas imediatas e 900 para formação de cadastro reserva. Para participar, foi preciso possuir nível superior em qualquer área. Durante o curso de formação, os admitidos receberam remuneração de R$ 2.648,68. Após a formação, esse valor aumentou para R$ 3.759,31. Saiba mais!

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPAP: edital está em fase de ajustes finais, informa promotor

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Karolini Bandeira*- O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, apesar de ainda não ter data estimada para publicação do documento,  “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”.

“Foi designada a comissão do concurso, temos o quantitativo de vagas iniciais (nove), realizamos a profissiografia para o cargo, bem como efetuamos a contratação da instituição responsável pela aplicação das provas. Estamos na fase de ajustes para publicação do edital”, alegou Monteiro. Ainda de acordo com o promotor, o órgão providenciará uma data de publicação após a finalização das discussões entre a comissão do concurso e a empresa contratada. “Serão observados os modelos de editais que a instituição contratada possui, junto com algumas particularidades constantes na legislação do Estado do Amapá e nas normas regulamentadoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, informou.

A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial para profissionais da área é de R$30.404,42.

 

Cebraspe é a banca

Em dezembro de 2020, o MPAP divulgou um extrato do contrato oficializando o Cebraspe como banca organizadora da seleção. O contrato é válido por 24 meses, havendo possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

 

 

Concurso para técnicos e analistas

Como consta no documento, o Cebraspe também organizará outro concurso público do MPAP previsto para 2021. O certame ofertará seis vagas para técnicos administrativos, função de nível médio, e quatro vagas para analistas ministeriais, de nível superior nas formações de psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Conforme o último concurso, realizado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas, o salário base para técnicos administrativos é de R$ 4.236,37, enquanto para analistas é de R$ R$ 5.766,21. Leia o edital na íntegra!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso TJAP para analistas judiciários é autorizado

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Certame foi aprovado durante pleno administrativo no Tribunal

 

Karolini Bandeira*- Dezembro começou com ótimas notícias para os concurseiros! O próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi autorizado, nesta quarta-feira (2), durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar.

 

Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva.  Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork.

 

O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

PMAP e PCAP: deputados abrem requerimentos para convocação de aprovados

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Corporações apresentam déficit de pessoal

 

Karolini Bandeira*- Deputados estaduais do Amapá solicitaram a convocação dos aprovados dos últimos concursos da Polícia Civil (PCAP) e Polícia Militar (PMAP). Segundo os requerimentos, as corporações estão com problemas de déficit de servidores efetivos.

 

À PCAP, foi encaminhado, pelo deputado Max da AABB (Solidariedade), um requerimento de convocação dos candidatos aprovados nas vagas de cadastro reserva no concurso de 2017. A solicitação foi enviada à Procuradoria Geral do Estado e está sendo tramitada pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

 

O deputado Kaká Barbosa (PL) requer ao governador do Estado providências junto à Secretaria de Estado da Administração, para que sejam aproveitados os habilitados do último concurso público da PMAP, também realizado em 2017. O requerimento ressalta que o deficit de policiais militares já foi, inclusive, pautado pela própria corporação em outubro deste ano. A solicitação segue em tramitação pela ALAP.

 

Último concurso PMAP

O último concurso da PMAP foi lançado em 2017 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital contou com 1.200 vagas para o cargo de soldado, sendo 300 vagas imediatas e 900 para formação de cadastro reserva. Para participar, foi preciso possuir nível superior em qualquer área. Durante o curso de formação, os admitidos receberam remuneração de R$ 2.648,68. Após a formação, esse valor aumentou para R$ 3.759,31. Saiba mais!

 

Último concurso PCAP

Também lançado em 2017, o último certame para a PCAP ofertou 901 vagas, entre imediatas e formação de cadastro reserva. As chances foram distribuídas entre as funções (de nível superior) de agente, delegado e oficial. As remunerações alternaram entre R$ 4.839,53 a R$ 13.280. O certame foi organizado pela FCC. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Assembléia Legislativa do Amapá irá publicar edital do concurso nesta quinta-feira

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O edital do concurso público da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) está previsto para ser publicado nesta quinta-feira (29/8)! A informação foi confirmada pela presidente da Casa, deputada Kaká Barbosa (PL). O concurso será executado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

“Tudo o que foi programado pela nossa gestão estamos conseguindo executar e o concurso é mais uma etapa entre tantas outras como a própria reforma administrativa que nós possibilitou a estruturar e organizar o Legislativo,” comentou Kaká.

A Comissão Especial da Assembléia havia anunciado, em julho, que o concurso estava previsto para ser lançado na primeira quinzena do mês de agosto. Serão ofertadas 129 vagas para cargos de nível médio, nível médio especializado e superior, para preenchimento do quadro de pessoal permanente da ALAP.

Cargos

Para médio especializado as oportunidades serão para assistente administrativo (13), assistente de operações técnicas (6), assistente de segurança (16), assistente de registro de imagens (6), assistente legislativo (1), assistente de contabilidade (6) e assistente de informática (10).

Já para superior os candidatos poderão optar entre técnico legislativo (20), assessor jurídico legislativo (3), procurador (3), administrador, biblioteconomista (2), psicólogo (2), assistente social (2), pedagogo (2), enfermeiro (2), contador (4), economista (1), técnico de controle interno (6) e comunicador social (6).

Também haverá vagas para área de tecnologia da informação nas especialidades de administrador de rede e telecomunicações (2), desenvolvedor de banco de dados (2), desenvolvedor de sistemas (2) e técnico de segurança da informação (2).

Alepi também vai abrir concurso

A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) está ofertando 41 vagas e tem previsão para publicação do edital na próxima segunda-feira (2/9). Para nível superior será necessário formação em bacharelado em direito, comunicação social com habilitação em jornalismo, bacharelado em ciências contábeis, bacharelado em ciências da computação, bacharelado em biblioteconomia ou curso superior com conhecimento em redação e revisão de textos. As remunerações vão variar entre R$ 2.030,14 para nível médio e R$ 4.068,39 para superior. Saiba mais! 

Primeiro concurso para defensor público do Amapá não contempla cotas para negros

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Ao contrário do que prevê a legislação federal e local, a Defensoria Pública do Amapá abriu o primeiro concurso público para defensor sem reservar 20% das oportunidades a candidatos negros. O Ministério Público Federal foi então acionado e cobrou do órgão que o edital fosse retificado. Além da alteração, o MPF requer que o prazo de inscrições da seleção seja reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar.

 

Segundo o MPF, a falta da reserva de vagas para candidatos negros infringe lei federal e lei estadual editada em 2015, que instituiu a reserva de 20% das vagas de concurso público nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Amapá a candidatos negros.

 

A recomendação foi entregue na terça-feira (16/1) e o governo tem 48 horas, a partir do recebimento, para encaminhar manifestação sobre quais serão as providências adotadas com relação às cotas raciais. Se a retificação não for feita, o MPF informou que vai adotar medidas judiciais cabíveis.

 

O concurso

Com salário de R$ 13.280,01, a seleção abriu 40 oportunidades imediatas para quem é formado em direito. O cargo em questão é o de defensor público de segunda classe, para atuação na primeira instância judicial. O prazo de inscrições ainda está aberto. Os candidatos interessados poderão concorrer até 7 de fevereiro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), que é a empresa organizadora do certame. A taxa custa R$ 260. É preciso ainda que o candidatos tenha no mínimo dois anos de carreira jurídica.

 

Haverá provas objetivas em 11 de março, além de provas práticas (5 e 6 de maio), prova oral e de títulos (3 a 5 de agosto).