Alerj aprova proposta que autoriza convocação dos aprovados no concurso da PC-RJ de 2005

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Preposição também impede a realização de novas seleções enquanto não forem convocados todos os aprovados do certame de 2005

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20/9), o Projeto de Lei 6.023/22, que estabelece o aval da convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro para provimento de cargos de investigador policial realizado no ano de 2005. A proposta seguirá para o Governo do Estado, que tem prazo de 15 dias para sancioná-la ou não.

Ademais, o texto também oficializa a prorrogação do prazo de vigência e a homologação do resultado final do concurso público. Além de impedir a realização de novas seleções enquanto não forem convocados todos os aprovados do certame de 2005.

Para o deputado Rodrigo Amorim (PTB), autor da proposição, diz que é evidente um déficit na instituição e alega uma sobrecarga aos servidores na ativa. “ A Administração Pública deve zelar pela verba pública aplicada para a realização do certame, não sendo admissível o não aproveitamento dos candidatos devidamente habilitados para a posse no cargo para o qual prestaram o concurso público”, afirma Amorim.

À época foram ofertadas 250 vagas para investigador de 3ª Classe. Em 2006, as provas do certame foram anuladas devido ao vazamento de questões referentes ao teste de Língua Portuguesa. Mais de 50 mil candidatos realizaram os exames.

Vagas para carreira militar

Estão com inscrições abertas para a carreira militar as seguintes seleções:

Politec-AP

A Polícia Científica do Amapá (Politec-AP) lançou o edital de abertura do concurso público para os cargos de perito criminal, perito odonto legista, papiloscopista, técnico pericial e auxiliar técnico pericial. As inscrições para este certame já se encontram abertas. O período para se inscrever será encerrado em 04 de outubro. Os cadastros podem ser realizados através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. Saiba mais!

CBM-RJ

O concurso Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ) oferta 40 vagas para cadete, sendo 36 vagas para ampla concorrência e 4 para cota, que serão reservadas para candidatos hipossuficientes. As inscrições ficarão abertas entre 1º de setembro e 6 de outubro. A remuneração inicial é de R$ 3.897,24, composta pelo valor do soldo acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo. Saiba mais!

PM-SP

A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) lançou edital de abertura do certame para provimento de 75 vagas para a área da saúde. O período de inscrições estará aberto entre 18 de agosto a 20 de setembro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A remuneração básica inicial  chega R$ 8.362,79. Saiba mais!

PL prevê adaptação dos TAFs para incluir candidatos PcDs nos concursos do RJ

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“Trata-se de tratamento discriminatório que deve ser rechaçado”, justifica o deputado estadual, Rodrigo Amorim, idealizador do Projeto

Raphaela Peixoto* — Rodrigo Amorim, deputado estadual do Rio de Janeiro, apresentou à Assembleia Legislativa do estado (Aslerj) uma proposta que visa a inclusão de candidatos portadores de deficiências (PcD) nos concursos do estado em que possuir dentre as etapas de avaliação o Teste de Aptidão Física (TAF).

Se o Projeto de Lei nº 5893/2022 for aprovado no estado, as bancas organizadoras e processos seletivos públicos terão que adaptar os TAFs, quando previsto em edital, atendendo as necessidades de candidatos portadores de deficiência ou adotar outros critérios de avaliação.

A proposta está disponível no Diário Oficial da Aslerj da quarta-feira (11/5). Dentre as justificativas apresentadas, o deputado indica: “Trata-se de tratamento discriminatório que deve ser rechaçado. Qualquer pessoa com deficiência, possui a capacidade de ingressar em qualquer área do serviço público, visto que, se for o caso, poderá desempenhar serviço administrativo”.

A inclusão já está prevista em seis editais destinados para concurso da Polícia Civil do estado. Os editais juntos destinam vagas para auxiliar e técnico de necropsia, inspetor, investigador, peritos criminal e legista. Juntos somam mais de 270 mil inscritos. A primeira fase aconteceu nos meses de dezembro de 2021, somente para os cargos de peritos, e em janeiro para os demais.

De acordo com os editais, os inscritos que concorrem às vagas reservadas às PcD que desejarem a adaptação dos TAF poderá solicitá-la por meio do site da FGV, banca organizadora, dentro do prazo de cinco dias corridos, a partir do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial. O resultado preliminar do concurso para peritos já foi publicado em fevereiro deste ano.

Os testes de aptidão física irá cobrar flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal, corrida de velocidade, corrida de resistência. Tanto o índice nível, repetições e distâncias mínimos, quanto o tempo estipulado variam entre os gêneros feminino e masculino.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Projeto autoriza convocação de aprovados em concurso da PCRJ de 2013

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Os candidatos aprovados na primeira etapa da primeira fase do concurso para o cargo de Oficial de Cartório, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2013, estão mais próximos da convocação.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei 4.933/2021, que autoriza a convocação dos excedentes aprovados na primeira etapa do concurso PC RJ de 2013.

Na justificativa, a autora do projeto, Martha Rocha (PDT-RJ), afirmou que “diante da carência da Polícia Civil em renovar seus quadros e carreiras, impõe-se a convocação dos Oficiais de Cartório, a fim de suprir as carências técnicas da Polícia Judiciária”.

A autorização depende da análise das Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Se for aprovada, o projeto segue para o Plenário.

Na época em que foi realizado, há oito anos, o concurso PC RJ abriu 750 vagas para oficial de cartório. Para concorrer às oportunidades, era preciso possuir ensino superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação na categoria ‘B’. A remuneração inicial é de R$2.871,98 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas com 100 questões, teste de capacidade física, exame psicotécnico, exame médico, curso de formação e, por fim, prova de investigação social.

Servidores que realizarem exames contra câncer vão ter folga remunerada no Rio

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A norma valerá para todos os funcionários: estatutários, celetistas, comissionados, temporários e terceirizados

 

Karolini Bandeira*- O projeto de lei (PL) 640/15, do ex-deputado Átila Nunes, determina que funcionários públicos poderão receber folga remunerada nos dias de realização de exames preventivos contra câncer. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (3/11), em primeira discussão. Agora, a medida deverá ser votada em segunda discussão pela Casa.

 

O PL altera a Lei  5.245/08, que oferecia o direito apenas à funcionárias com câncer de mama ou do colo do útero. Agora, a medida valerá para todos os servidores públicos do Rio de Janeiro: estatutários, celetistas, comissionados, temporários e terceirizados.

 

Por fim, a proposta aumenta para três o número de folgas para realização de exames e solicita que o Governo do Estado organize, todos os anos, uma campanha educativa aos servidores sobre a importância da realização de exames oncológicos preventivos.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Aprovada PEC que permite acúmulo de cargos pedagógicos no Rio

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A PEC propõe este direito a pedagogos de instituições estaduais, municipais ou federais

 

Karolini Bandeira*- Agora, os pedagogos do Rio de Janeiro poderão ocupar mais de um cargo remunerado em instituições de ensino. A mudança é graças à proposta de emenda constitucional (PEC) 49/20, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Tutuca (MDB), que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na última terça-feira (3/11).

 

Antes, apenas médicos e professores podiam acumular cargos. A PEC propõe este direito a pedagogos de instituições estaduais, municipais ou federais (neste último caso, desde que uma das vagas seja em instituições estaduais e municipais). De acordo com a Alerj, a medida se aplica também a profissionais que ocupam cargos de natureza técnico-pedagógica que sejam titulares de diploma de licenciatura de nível superior, o único requisito é possuir pós-graduação em alguma das áreas da pedagogia.

 

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem instando os pedagogos que acumulam duas matrículas a abrir mão de uma delas. A corte ignora a natureza da pedagogia, que muitas vezes se confunde com a docência quando exercida em instituição educacional, e faz pouco caso da própria organização do curso de graduação, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE),” justificou o deputado Waldeck Carneiro. A proposta foi aprovada com 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Alerj aprova criação do Serviço Militar Temporário Voluntário para bombeiros

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A medida, ainda assim, obriga a realização de concurso público para o quadro de oficiais em até três anos e prevê que os concursados excedentes possam ser convocados

 

Por 32 votos favoráveis, 22 contrários e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (1/9), o projeto de lei 2.884/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O texto prevê a implementação do SMTV para completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de praças dos bombeiros. Serão destinadas 400 vagas temporárias aos aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados. Além dessas vagas exclusivas, o número de funcionários temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação. A medida ainda prevê que 30% de todas as vagas sejam destinadas às mulheres. Os voluntários não poderão ser cedidos para outros órgãos externos e nem possuir outra atividade remunerada. O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

O secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Roberto Robadey, explicou, durante reunião dos líderes partidários, que a corporação vem tendo perda de servidores nos últimos anos. “Perdemos aproximadamente três mil militares nos últimos anos e os serviços estão só aumentando. Precisamos abrir quartéis em bairros da capital, especialmente na Zona Oeste, e em outras cidades do Interior fluminense. A demanda aumentou e nosso efetivo diminuiu. Não vamos conseguir atender a demanda com o modelo antigo que determina que os bombeiros fiquem 35 anos na corporação. O bombeiro é temporário em qualquer lugar do mundo, principalmente pela sua função de risco e que exige muito esforço físico. Esperamos chegar a 2.500 jovens contratados nos próximos meses com esse projeto aprovado. Isto será ótimo, inclusive, até para o primeiro emprego dessas pessoas”, afirmou.

 

Concursos públicos em 3 anos 

A medida, ainda assim, obriga a realização de concurso público para o quadro de oficiais em até três anos e prevê que os concursados excedentes possam ser convocados para o serviço após o término do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A norma também autoriza o Governo do Estado a conceder preferência do serviço temporário aos candidatos incluídos em cadastro de reserva dos seguintes concursos públicos: soldado bombeiro militar motorista de 2012; soldado bombeiro militar combatente de 2014 e soldado bombeiro militar técnico de enfermagem de 2014. Para garantir as condições de estabilização de ingresso de efetivo da carreira de praça, será criada a Escola de Sargentos Especialistas do CBMERJ, segundo o critério de oportunidade e conveniência da corporação.

 

Como vai funcionar 

Para se voluntariar, homens e mulheres maiores de 18 anos deverão participar de um processo seletivo regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de acordo com as necessidades da instituição. O processo deverá exigir as mesmas qualidades técnicas e físicas estabelecidas para ingresso no quadro permanente da corporação. Para participar da seleção, o candidato deverá entregar certidões negativas criminais expedidas por órgãos competentes das esferas federais e municipais. Caso exista alguma condenação, inclusive por crimes de violência doméstica, com trânsito em julgado, o candidato será impedido de ser incorporado à corporação. A idade máxima para ocupar o posto de praça temporária é de 25 anos e a de oficial temporário, 35 anos. A admissão do bombeiro militar temporário poderá ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.

Os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. Já as praças temporárias terão direito a remuneração inicial conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado. Na hipótese de prorrogação do serviço, as praças temporárias passarão a ter direito a remuneração escalonada, não superior a de um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. As prorrogações do trabalho voluntário serão definidas por exames físicos e de saúde, além de uma avaliação de desempenho.

O militar temporário, licenciado ex-offício por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou graduação, na data de pagamento da referida compensação.

Os oficiais temporários voluntários e as praças temporárias voluntárias, sempre que possível, serão lotados nos próprios municípios de residência. Nos casos de prorrogação, a critério da conveniência e oportunidade da instituição, os incorporados poderão servir em qualquer unidade, indistintamente do município de sua residência.

A proposta também determina que sejam utilizados até 25% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para pagamento de despesas de pessoal referentes ao SMTV. A medida altera a Lei 622/82, que criou o fundo, prevendo o repasse para o serviço voluntário e diminuindo de 70% para 60% o índice de repasse do Funesbom para a Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O desligamento do militar temporário será definido por ato do comandante-geral ao final do período de prestação do serviço, sempre que requisitado pelo voluntário, quando ele apresentar conduta incompatível com a instituição ou em atendimento aos interesses do Estado. O servidor temporário, que estiver respondendo judicialmente por crimes de qualquer espécie, vindo a ser condenado, com sentença judicial transitada em julgado, será imediatamente desligado do serviço. Nesta hipótese serão devidas apenas as verbas trabalhistas proporcionais ao tempo de serviço no Corpo de Bombeiros. Os militares temporários não adquirem estabilidade, e após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação. Quem permanecer pelo menos um ano no serviço, tendo bom aproveitamento, receberá o título de habilitação equivalente de bombeiro civil.

 

 

 

*Fonte: Alerj 

Alerj autoriza contratação de profissionais para prevenir depressão e suicídio na pandemia

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o projeto de lei 2.251/2020, que permite que o governo estadual contrate emergencialmente psicólogos, psiquiatras, e terapeutas ocupacionais e assistentes sociais durante a pandemia, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é garantir atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do novo coronavírus.

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, a contratação dos profissionais será feita por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, e a SES deverá definir o quantitativo de profissionais a serem contratados de acordo com as unidades de saúde aptas a realizarem os atendimentos, que deverão ser garantidos a toda população e acontecerão de forma telepresencial.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a destinar uma ou mais unidades de saúde da rede pública estadual para centralizar o atendimento de que trata a norma, podendo, para tanto, transferir profissionais de saúde de outras unidades, desde que não desfalque suas equipes.

Witzel propõe desestatização de universidades, fundações e estatais

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O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), entidade que reúne Uerj, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), emitiu documento conjunto para manifestar publicamente sua preocupação em relação aos projetos de lei 2419/2020 e 2421/2020, encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O PL 2419/2020 propõe a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, porém revogando os dispositivos que protegiam, entre outros entes, as universidades públicas e fundações fluminenses.

“Como o combate à pandemia revela, as universidades estaduais só vêm alcançando esses resultados, ontem, hoje e sempre, por serem instituições públicas, que colocam o interesse da sociedade e da pesquisa científica antes dos interesses imediatos do mercado”, afirmam no documento os reitores da Uerj, Uenf e Uezo. “Nesse sentido, a mera existência de projeto de lei prevendo a possibilidade de privatização das universidades públicas constitui um forte abalo no esforço que toda a comunidade acadêmica, das três universidades, vem fazendo no combate ao coronavírus”.

Os três gestores solicitam que seja mantida a proibição de privatização das universidades estaduais, bem como da Faperj, Faetec e Cecierj.

Já o PL 2421/2020 inclui aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos para o custeio da educação, o que, caso aprovado, na prática promoveria uma redução substancial nos recursos dirigidos à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação. Por isso, os dirigentes universitários solicitam que o projeto seja retirado da Alerj.

O documento, assinado pelos reitores Ricardo Lodi Ribeiro (Uerj), Maria Cristina de Assis (Uezo) e Raul Ernesto Lopez Palacio (Uenf), foi enviado ao governador Wilson Witzel e ao presidente da Alerj, André Ceciliano.

“Encaminhamos em cópia para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, que se mostrou alinhado com a manifestação dos três reitores universitários”, afirmou o reitor Ricardo Lodi Ribeiro.

 

*Fonte: UERJ 

Alerj autoriza realização de novo concurso na área da Educação

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Victória Olímpio* – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a realizar um novo concurso público! As chances serão para professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de Libras e profissional de apoio à inclusão.

De acordo com a diretoria de Recursos Humanos, ainda não há previsão para contrato da banca ou publicação do edital. A autorização do concurso público pode ser conferida no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Em 2014, a Secretaria realizou seu último concurso ofertando 1.697 vagas para professores nas áreas de artes, português, física, geografia, matemática, química, biologia, ciências, educação física, filosofia, história, inglês, italiano, francês, espanhol e sociologia.

Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 16 e 30 horas semanais para receber remunerações entre R$ 1.179,35 e R$ 2.211,25. A seleção foi realizada por prova objetiva, com disciplinas de português, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área. Também houve avaliação de títulos.

Mais oportunidades no RJ

A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) está com as inscrições abertas do concurso público que oferta 209 vagas e remunerações podendo chegar a R$ 4.554.

As chances são para professores, instrutor para disciplinas profissionalizantes, supervisor e orientador educacional, assistente social, agente administrativo e inspetor de alunos. Os interessados podem se inscrever pelo site até 8 de novembro e as taxas variam entre R$ 83 e R$ 148. Saiba mais!

 

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Bombeiros do Rio de Janeiro poderão ser convocados com até 50 anos

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Um novo projeto de lei foi aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/6), fixando nova idade para ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar estaduais. Segundo o texto, policiais militares poderão ser convocados até a idade máxima de 35 anos e aprovados para bombeiro com até 50 anos. A idade mínima também foi fixada em 18 anos.

O projeto segue agora para análise do governado do Rio, Wilson Witzel, que pode aprovar ou vetar a proposta.

De acordo com a deputada Martha Rocha (PDT/RJ) a idéia partiu de uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que estão sendo convocados neste ano após ajuda financeira da Alerj. “Em 2014 foi aberto um edital para seis mil vagas para praça da Polícia Militar. O objetivo era intensificar as UPPs. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados com a ajuda da Alerj. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos para assumir o cargo. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade com aprovados em 2014, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente,” defendeu a parlamentar.