Remoção não pode gerar deslocamento do servidor e do cargo, diz TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU)  discutiu com Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a possibilidade de as remoções de servidores passarem a ser realizadas com o deslocamento do cargo efetivo. No entendimento do TCU , exposto no voto revisor do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, a aplicação do instituto da remoção (art. 36 da Lei 8.112, de 1990) não […]

Procon DF prorroga prazo para conclusão de estudos de novo concurso pela terceira vez

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O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) prorrogou pela terceira vez o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado para elaboração de estudos técnicos que tem como objetivo a realização do próximo concurso público do órgão. De acordo com a portaria, divulgada no Diário Oficial local (DODF) desta sexta-feira (20/12), o grupo tem mais […]

Projeto de lei aprovado altera idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros de Tocantins

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Tocantins um projeto de lei que altera a idade máxima para inscrição em concursos públicos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. O projeto altera a idade de ingresso nas corporações para 32 anos. Após aprovação, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) destacou o compromisso da Assembleia com os trabalhadores e concurseiros. “Essa […]

CRB-BA contrata banca organizadora do próximo concurso público

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O Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA) divulgou a contratação de empresa organizadora que será responsável pela realização de um novo concurso público. A escolhida foi o Instituto Quadrix. Ainda não há informações sobre número de vagas e expectativa para o lançamento do edital. Outros conselhos Em breve, novos editais deverão ser abertos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais […]

PEC emergencial deverá ser votada no plenário até fim de março, diz Bezerra

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Agência Estado – O governo espera aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial até o fim de março no Senado. A proposta prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e […]

“Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, diz presidente do INSS

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“Precisamos ser honestos, francos e transparentes. Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense. Segundo o presidente, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta […]

Servidores da Alesp decidem ir à Justiça contra devolução de bônus

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Agência Estado – Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 17, ir à Justiça contra a devolução do bônus natalino pago aos cerca de 3.200 funcionários da Casa. Mais cedo, a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta o benefício de R$ 3.100, pago na sexta-feira passada. A despesa ultrapassou R$ […]

CRO SP define banca organizadora do próximo concurso para nível médio e superior

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O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO SP) publicou a contratação da banca organizadora do próximo concurso público. A RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais será a responsável. O número de vagas e os cargos ainda não foram divulgados. Mas, de acordo com a publicação já se sabe que serão cargos de nível médio e superior. O valor […]

CRN 8 define banca organizadora do próximo concurso público

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O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região publicou, nesta quarta-feira (18/12), a definição da banca organizadora de certame, que será o Instituto Quadrix. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. A organizadora ficará responsável pelos serviços de planejamento, operacionalização e execução do concurso para provimento efetivo do cargo de técnico em nutrição e dietética. Outros conselhos Em […]

Alerj derruba veto de Witzel e altera idade máxima em concursos da PMRJ e CBMRJ

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou 11 vetos do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa nos últimos meses. Entre eles, foi derrubado o veto ao projeto de lei 346/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que muda a idade máxima para ingresso nas corporações militares do estado do Rio. Segundo o texto, […]