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Policial militar perde cargo e é condenado à prisão por tortura no DF
Karolini Bandeira*- Um policial militar condenado teve recurso negado pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que decidiu manter a condenação do juiz de dois anos e quatro meses de reclusão, com declaração da perda do cargo público, por prática de tortura e por ter agido com violência física e mental contra a vítima para que confessasse a suposta infração penal.
De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), ao averiguar um possível roubo de celular, o policial abordou a vítima com tapas, socos e chutes para que ela confessasse autoria do crime. A vítima, no entanto, alegou ser inocente.
O crime de tortura foi comprovado pelos depoimentos da vítimas, testemunhas e perícia médica. “O laudo de exame de corpo de delito descreve lesões compatíveis com tais narrativas, quais sejam: duas escoriações puntiformes na região nasal, e quatro equimoses avermelhadas de 02 por 03 cm cada na região esquerda e esternal. Pela prova oral colhida, o segundo acusado desferiu um soco no nariz da vítima, dois socos na região das costelas e um chute na região torácica”, confirmou o laudo médico.
Apesar de interpor recurso por “insuficiência de provas ou a desclassificação para crime mais brando de lesão corporal leve”, os desembargadores decidiram que a sentença deveria ser mantida. “Os depoimentos da vítima e de seu primo foram coerentes(…) Além do mais, a presença de sangue na camiseta da vítima, constatada no laudo, comprova a sua versão de que teria recebido um soco no nariz, o qual provocou sangramento, e que o apelante mandou que ele limpasse o sangramento com sua camiseta. Logo, os depoimentos da vítima, do informante e da testemunha foram corroborados pelas lesões constatadas no laudo de exame de corpo de delito, quais sejam, lesões no nariz e no peitoral”, concluiu o TJDFT.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PMDF: como ficam a convocação dos aprovados em 2018 e o concurso sinalizado para 2021?
Ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é o sonho de muito concurseiro da capital. E o que não falta são cargos a serem preenchidos. De acordo com a corporação, há aproximadamente 10.080 policiais ativos, o que representa pouco mais da metade (54%) do efetivo total, que é de 18.673, segundo a Lei 12.086 de 2009.
Diante de mais de 8 mil postos vagos, é clara a necessidade de realização de concursos e convocação de novos servidores. Em novembro de 2020, a corporação informou ao Papo de Concurseiro que buscava obter as autorizações necessárias para a realização de uma nova seleção para soldados, que exige nível superior. A realização do certame, a princípio, seria no fim deste ano.
Porém, questionada agora sobre o assunto, a PMDF se limitou a dizer que “não tem previsão de novo concurso, tendo em vista ter um concurso em andamento, onde foram convocados aproximadamente 500 aprovados. A PMDF só faz concurso mediante autorização”.
O concurso ao qual a nota da corporação se refere foi realizado em 2018, com oferta de 2.000 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva, para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação. Após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe).
O problema é que aprovados para cadastro de reserva nesse concurso também continuam na incerteza, sem saber quando serão chamados. Duzentos deles chegaram a ser chamados para compor uma nova turma. Porém, a pandemia da covid-19 fez com que o Governo do Distrito Federal interrompesse o processo.
Isso deixou concursados como Arthur Henrique, atualmente desempregado, em uma situação de angústia. “Hoje, não sabemos e não entendemos o que está acontecendo. Os níveis de efetivos da Polícia Militar têm sido cada vez mais baixos e o governo tem demonstrado que não tem muito interesse em fazer um cronograma para que haja novas turmas”, lamenta. Questionada sobre a possibilidade de convocar esses aprovados, a PMDF afirmou também que, “até o presente momento, não há perspectiva de serem chamados novos aprovados”.
Diante da falta de respostas, os 1.200 aprovados que aguardam convocação (os 200 desconvocados mais 1.000 excedentes) criaram uma comissão para reivindicar direitos, entrando com um processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal e denúncias no Ministério Público. “Fizemos manifestações, diversas reuniões com autoridades públicas, tivemos o apoio de 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, mesmo assim, não conseguimos o aumento de turmas e a celeridade da Polícia Militar do Distrito Federal para convocar mais candidatos”, diz Eduardo Feltraco, representante da comissão.
O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, representante dos 200 desconvocados, explica ao blog que entrou com uma ação individual, em litisconsórcio ativo (vários autores). Em um primeiro momento, houve o deferimento da liminar. Porém, o GDF recorreu e o TJDFT cassou a liminar. O julgamento definitivo de uma das ações pelo Tribunal deve ocorrer nesta quarta-feira (3/2).
Para o representante dos aprovados, a situação é “lamentável”. “Essa é a primeira vez na história do Governo do Distrito Federal que mais de 200 convocados são simplesmente desconvocados. A margem do entendimento do Supremo Tribunal Federal diz que candidato nomeado tem direito a posse, e o GDF simplesmente descumpre o entendimento do Supremo e vai deixando à mercê esses candidatos de fora de seu direito constitucional e legal da ascensão em um cargo público ao qual foram aprovados”, argumenta Kolbe.
GDF convoca mais 500 policiais militares aprovados no concurso de 2018
Efetivo de novos soldados vai reforçar segurança nas ruas em 2021; curso preparatório começa em 28 de dezembro
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a convocação de mais 500 policiais militares para a capital. Eles farão parte da segunda turma de aprovados do concurso realizado em 2018 e iniciarão o curso de formação de praças em 28 de dezembro de 2020.
A novidade veio à tona depois que a primeira convocação, feita ainda no primeiro trimestre deste ano, foi suspensa com o decreto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A primeira turma, de 750 soldados, havia se formado em janeiro. As aulas presenciais do novo grupo, porém, tiveram que ser suspensas antes mesmo de começar e o novo chamamento ficou sem data prevista.
Ainda de acordo com o GDF, a Polícia Militar está cumprindo todos os protocolos de segurança – que inclui o distanciamento mínimo entre os alunos em sala de aula –, para promover uma readequação do curso e a retomada dos planos de formação para ainda este ano. Nesse momento, há em andamento um curso de formação de 87 oficiais. A duração é de três anos.
“A vinda desse novo efetivo vai reforçar o policiamento do DF, reduzindo nosso déficit na corporação, além de aumentar a sensação de segurança da população nas ruas.”
Coronel Rigueira, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF
A previsão inicial é de que a preparação dos novos praças no Complexo de Ensino da Polícia Militar em Taguatinga dure cerca de oito meses, caso nenhuma medida de suspensão das atividades precise ser tomada para conter o contágio da Covid-19 no Distrito Federal. A partir daí, todo o efetivo de 500 soldados, entre homens e mulheres, será empregado no reforço da segurança pública em todo o DF.
Segurança nas ruas
Desde 2019, foram 1.474 aprovados em concursos da PMDF. No ano passado foram 775 praças e 112 oficiais e, neste ano, são 500 praças e 87 oficiais.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também já iniciou a operação Policiamento de Intensificação Natalina 2020, que prevê reforço de cerca de mil policiais militares por dia nas ruas do Distrito Federal. A ação ocorre até o dia 8 de janeiro e tem o objetivo de coibir a prática de crimes contra a pessoa e o patrimônio, aumentando a sensação de segurança no período das festividades de final de ano, quando há aumento considerável de circulação de pessoas nos centros comerciais.
Com informações da Agência Brasília.
Ibaneis anuncia convocação de 378 bombeiros e 600 policiais militares em 2020
O comunicado foi feito durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o coronel William Augusto Ferreira Bomfim
O Distrito Federal vai ganhar o reforço de 378 bombeiros militares ainda em 2020. Os profissionais serão nomeados até dezembro, conforme anúncio do governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (5/10). O comunicado foi feito durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o coronel William Augusto Ferreira Bomfim. “Faremos a convocação de 378 bombeiros. Todos os concursados que estão aptos serão nomeados”, assegurou o governador.
“É com muita felicidade que eu recebo esta notícia. Precisamos dar oportunidade a esses jovens, que passaram em um concurso com mais de 40 mil candidatos. Espero que ingressem e trabalhem arduamente no Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral.
Além da convocação dos bombeiros, Ibaneis Rocha reafirmou o compromisso de chamar mais 600 policiais militares até o fim do ano. O chamamento desses profissionais ficou suspenso devido à pandemia de covid, a doença causada pelo novo coronavírus.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo destacou a importância do Corpo de Bombeiros Militar no combate à covid-19. “A agilidade dos militares foi fundamental para salvar vidas durante a pandemia. Foram aproximadamente 100 vidas salvas e isso é muito. Às vezes o que aparece dos bombeiros é o combate ao incêndio, mas a instituição é muito mais do que isso. Os bombeiros do DF são um dos mais destacados do país”, afirmou o chefe do Executivo.
Ex-comandante-geral dos Bombeiros, Lisandro Paixão destacou que, ao longo de nove meses no cargo, realizou um trabalho de bases sólidas, desafiado pela atuação no combate à covid-19. “Preservamos a vida dos bombeiros e das bombeiras e mantivemos nossos atendimentos, com o reforço de 20 ambulâncias nas ruas”, destacou Lisandro Paixão.
*Com informações do GDF
PMDF: Juíza suspende edital que tornou sem efeito desconvocação de aprovados
Corporação alegou que a convocação não poderia ser efetuada devido a pandemia do novo coronavírus, mas o curso de formação está sendo feito à distância
Sete candidatos aprovados para soldado no último concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram convocados para ingressar no curso de formação em março deste ano, porém, em julho, eles tiveram suas convocações tornadas sem efeito pelo Departamento de Gestão de Pessoal da corporação, devido à pandemia de covid-19. O concurso foi lançado pela PMDF em janeiro de 2018, e os candidatos foram aprovados entre as posições 1.100ª e 1.217ª. Para tentar reverter essa situação, eles decidiram entrar na Justiça e brigar pela nomeação.
Assim, entraram com uma ação de conhecimento que visou anular o ato administrativo publicado em julho. Além disso, a ação pede ainda que a PMF apresente um cronograma de convocação, incluindo os candidatos no próximo Curso de Formação, a ser realizado imediatamente após a finalização do curso que se inicia em 1º/09/2020 e, ainda, dentro da validade do certame, no intuito de garantir a sua posse.
Segundo o advogado da ação e especialista em concursos, Max Kolbe, “ao nomear os candidatos para o Curso de Formação, a PMDF já tinha ciência da situação pandêmica do Distrito Federal, não se fazendo razoável a anulação de ato jurídico perfeito, salvaguardado, inclusive, de qualquer ilegalidade, sob essa pífia justificativa, especialmente, em razão do Curso de Formação Profissional, atualmente, ser realizado via sistema EAD (Educação à Distância), conforme os documentos em anexo, o que não traria nenhum risco de contaminação aos candidatos nomeados, muito menos, ressalta-se, a Administração e a sociedade em geral.”
“É inerente à carreira militar – nos termos do artigo3º, §1º, alínea “d”, da Lei 7.289/84, quando da convocação dos Requerentes para o Curso de Formação, tem-se que houve nomeação e consequentemente com o ingresso os Requerentes tomariam posse,” argumentou.
Efetivo baixo
A ação ainda argumentou que faltou razoabilidade e proporcionalidade no ato, já que conforme documentação em anexo no processo, o efetivo de policiais no Distrito Federal é cada vez mais baixo e com a tendência cada vez maior de redução. “Assim, tornar nulo o ato de nomeação dos Requerentes não atende a finalidade e o interesse social do Concurso Público, que é suprir a carência de servidores, e gera prejuízos a continuidade ao serviço público.”
Segundo a ação, hoje o efetivo da PMDF é de 10.339 policiais, sendo que 40% está acima dos 45 anos, muitos desses com tempo de serviço averbado, o que leva a um grande número de aposentadorias nos próximos três anos, e mostra uma real e urgente necessidade de reposição.
Decisão
De acordo com a juíza Ana Maria da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF do TJDFT, o administrador não apresentou a devida motivação para este ato, limitando-se a informar aos candidatos sobre a anulação dos editais de convocação para entrega dos documentos, “o que, consequentemente, frustra a expectativa dos requerentes para nomeação e posse no cargo almejado. […] Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do Edital nº103/DGP – PMDF e determinar ao Distrito Federal que promova a convocação dos autores, para que estes entreguem os documentos solicitados no Edital de abertura, caso não existam outros impedimentos. Tal medida cominatória deverá ser realizada no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa.”
Comissão de aprovados da PMDF doa cestas básicas e clama convocação de Ibaneis
Integrantes da comissão de aprovados do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fizeram, nesta terça-feira (16/6), um ato de doação de cestas básicas e roupas para serem destinadas a famílias carentes durante a pandemia de coronavírus pela corporação.
A comissão luta para ingressar nas demais fases do último concurso de soldado, lançado em 2018 e, portanto, ainda válido. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Carvalho, de acordo com a emenda 104, aprovada na Câmara Legislativa do DF, são 2.500 aprovados para realizar as demais fases com possibilidade de nomeação de mais 1.000 policiais militares*.
De acordo com a comissão, essa convocação viria em um bom momento para recompor os quadros da Polícia Militar, o que falta seria somente a assinatura do governador Ibaneis Rocha, como ocorreu na carreira de agente penitenciário.
O major Michello, porta-voz da PMDF, recebeu os aprovados em frente ao comando geral e ressaltou a importância dessa boa ação junto à comunidade. ‘’Ao entrar para a Polícia Militar, você tem que ter em mente que vai muito além do cargo ou salário, e sim, ajudar o próximo proporcionando segurança, uma palavra amiga ou um gesto de caridade.’’
* Uma emenda aditiva foi proposta neste mês de junho pelo deputado distrital Rafael Prudente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), solicitando a alteração no anexo IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de modo a incluir a contratação de 1.000 policiais aprovados em concurso da Polícia Militar (PCDF) – o que custaria 89 milhões de reais por ano ao governo. Segundo o parlamentar afirmou na proposta, “é importante destacar que tal previsão não vincula a contratação por porte do governo, mas meramente é um pré-requisito, caso o governo faça a contratação”.
Agepen DF
Em fevereiro deste ano, Ibaneis publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que convocaria candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação foi referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).
De acordo com o documento, a decisão se deu diante da necessidade urgente de convocação dos excedentes do concurso público. Após reunião entre o governador, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudentes (MDB), e o representante da categoria deputado Sardinha (Avante), que mediaram a continuação do chamamento dos excedentes no concurso.
Segundo a Lei Distrital 6.488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. Saiba mais aqui.
TCDF investiga possível irregularidade na contratação da banca do concurso da Adasa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou prazo de 5 dias para que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) se manifeste sobre supostas irregularidades na contratação do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), para a organização de concurso público para o quadro da Autarquia. O Iades também deverá prestar esclarecimentos no mesmo prazo.
A decisão, proferida na sessão plenária da última quarta-feira, 13 de maio, foi tomada pelo Tribunal após a análise preliminar de uma representação protocolada pelo Instituto Quadrix, que também participou da licitação para escolha da instituição organizadora do certame. A empresa alega que a contratação do Iades pela Adasa teria sido irregular.
De acordo com a representação, o Iades estaria impedido de contratar com a Administração Pública após sanção aplicada pela Polícia Militar do Distrito Federal em 2017, por descumprimento de cláusula contratual na organização de processo seletivo interno de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares em diversas áreas.
O prazo de cinco dias para manifestação conta a partir da notificação oficial.
A Adasa informou ao Papo de Concurseiro que foi notificada pelo Tribunal de Contas do DF, em 14 de maio de 2020, a se manifestar sobre o teor dos fatos alegados em representação formulada perante àquela Corte de Contas pelo Instituto QUADRIX em face da contratação do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, para organização de concurso público desta Agência Reguladora. Atendendo a citada notificação, a Adasa já encaminhou ao referido Tribunal, no dia 19 de maio, as informações prestadas pela Comissão do Concurso, visando demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados na contratação, aguardando-se, agora, a decisão a ser proferida pelo TCDF.
E o Iades nos disse que está analisando a solicitação feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e fornecerá as informações solicitadas de acordo com o prazo definido.
Entenda o caso
Em 18 de julho do ano passado, o Chefe do Departamento de Logística e Finanças do GDF, devido a irregularidades na aplicação do exame prático musical para oficiais especialistas músicos do concurso da PMDF, publicou no Diário Oficial local (DODF) sanção ao Iades, suspendendo a banca de contratar com a Administração Pública, por 24 meses e sujeito a multa.
Outra sanção
Em uma ocorrência recente teve os mesmos protagonistas (PMDF e Iades). O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar tornou pública, em janeiro deste ano, sanção de advertência aplicada ao Iades por irregularidade contratual do concurso público lançado em 2018, que ofertou 24 vagas para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP). De acordo com a publicação, a banca disponibilizou os espelhos de provas discursivas sem correção aos candidatos e por receber, a maior [parte], R$ 51.578,50 de taxas de inscrição. Saiba mais aqui.
Concurso adiado
O concurso oferece 75 vagas, sendo 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. Há chances para pessoas com nível médio e/ou superior. Atualmente o certame foi adiado devido ao risco de disseminação da Covid-19 e das medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo do Distrito Federal.
O período de inscrições não chegou a ser aberto. As provas estavam previstas para serem aplicadas em 6 e 14 de junho de 2020.
Os cargos oferecidos são: regulador de serviços públicos, de nível superior, tem salário inicial de R$ 10 mil para 40 horas de trabalho semanal, e oferta as seguintes especialidades: gestão e regulação, engenharia civil, engenharia ambiental e sanitária, geologia, economia e contabilidade.
Há ainda o cargo de técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal.
*Com informações do TCDF
Após anúncio de secretário no Instagram, PMDF e CBM/DF convocam aprovados no Diário Oficial
Como prometido pelo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Anderson Torres, saiu no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (11/3), a convocação de 750 policiais militares (entre combatentes e músicos) e 355 bombeiros (entre soldados praças, condutores e operadores de viaturas, cadetes, oficiais médicos, enfermeiros, nutricionista, psicólogos, fisioterapeuta, engenheiro mecânico, engenheiro civil e dentistas).
Os dias e horários para apresentação dos convocados na Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF (situada no Setor Policial, Área Especial, Conjunto 4, Asa Sul, Brasília/DF) podem ser conferidos a partir da página 59.
Já para os convocados pelos Bombeiros, os nomes dos candidatos podem ser verificados a partir da página 62, assim como os documentos necessários para ingresso no curso de formação. Eles deverão comparecer, das 8h às 10h do dia 1º de junho, na Seção de Identificação (SEIDE/CBMDF), localizada no 12º Grupamento de Bombeiros Militar da Samambaia QI 416, s/nº, Área Especial.
Confira os editais de convocação aqui.
Em uma transmissão ao vivo, feita nesta terça-feira (10/3), Torres anunciou a convocação dos aprovados. “Esse é o nosso compromisso. Estamos trabalhando sério para trazer uma segurança melhor e qualidade de vida melhor pro cidadão do Distrito Federal. A recomposição dos quadros dos efetivos faz parte do nosso trabalho, só assim a gente entende que conseguiremos ter uma cidade mais segura e melhorar a sensação de segurança,” afirmou o secretário.
A expectativa do comandante-geral da PMDF, coronel Julian Rocha Pontes, também presente na transmissão (assim como o comandante do CBM, coronel Lisandro Paiuxão), é que até o final do semestre ocorra a efetiva integração dos novos combatentes.
Essa é a sétima turma de curso de formação remanescente do último concurso da PMDF. Segundo o coronel Pontes, a intenção da corporação é que em fevereiro haja um oitavo curso de formação para encerrar o cadastro do concurso. A fala foi complementada pelo secretário que disse que, após isso, um novo concurso deverá ser aberto para continuar a recomposição dos quadros militares do DF.