Categoria: Governo federal
Fora do quadro de privatização, Correios confirma tratativas para novo concurso público
Os Correios não realizam um novo concurso desde 2017, quando ofereceu 88 vagas, além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior
Fora do quadro de privatização, o novo concurso para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, é aguardado com ansiedade pelos concurseiros. Questionada pelo Papo de Concurseiro, a estatal confirmou tratativas para um novo edital de abertura e aguarda orientações do Ministério do Planejamento.
Os Correios não realizam um novo concurso desde 2017, quando ofereceu 88 vagas, além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior, nos cargos de enfermeiro do trabalho jr, engenheiro de segurança do trabalho jr, médico do trabalho jr, auxiliar de enfermagem do trabalho jr e técnico em segurança do trabalho jr. As chances foram distribuídas em todo o território nacional, exceto em Mato Grosso. Para Brasília foram reservadas seis imediatas, além de formação de banco reserva de aprovados.
O concurso contou apenas com uma fase: provas objetivas. A estatal afirmou que a reposição do quadro de pessoal era para cumprir exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. A remuneração variou entre R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.
Já em 2011, o INSS ofereceu 9.190 oportunidades. Foram duas seleções: a primeira ofereceu 8.346 oportunidades para cargos de nível médio e a segunda ofereceu 844 vagas de níveis médio e superior – ambas com cadastro reserva. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização dos certames.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Redesenho do programa Mais Médicos não entusiasma categoria que defende carreira pública
Retomada do Programa Mais Médicos é trabalhada com celeridade pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde mediante a crise sanitária que se estabeleceu entre o povo ianomâmi
A retomada do Programa Mais Médicos é trabalhada com celeridade pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde mediante a crise sanitária que se estabeleceu entre o povo ianomâmi e do preenchimento de vagas para os Distritos Sanitários Indígenas (Dsei), que possuem 37 Polos Base. A informação foi repassada no início desta semana pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, por meio de nota à imprensa.
A ideia é recrutar médicos brasileiros ou formados no exterior para atenderem de forma permanente a região dos Dsei Ianomâmi, que atualmente tem apenas 5% das vagas preenchidas. “Tínhamos um edital só para brasileiros. Só em seguida que faríamos um edital para brasileiros formados no exterior e, depois, para estrangeiros. Frente à necessidade de levarmos assistência à população dos distritos indígenas, especialmente aos ianomâmi, queremos fazer um edital em que todos se inscrevam de uma única vez”, explicou o secretário.
Dessa forma, o programa, que criado no governo de Dilma Rousseff (PT) e modificado no governo de Jair Bolsonaro (PL) terá como prioridade os médicos formados no Brasil. As vagas remanescentes da nova cara do programa serão destinadas para os brasileiros formados no exterior e, caso ainda houver oportunidades, poderá ser ocupado pelos estrangeiros que vierem a se candidatar.
Dessa forma, a primeira etapa do programa seria a contratação de médicos com registro no Brasil ou estrangeiros com exame de revalidação aprovado. Na segunda etapa, seria para brasileiros formados no exterior sem revalidação. E a terceira etapa, os estrangeiros sem o “Revalida”.
Contudo, até o momento o novo redesenho do programa não entusiasma representantes da categoria. Eles criticam a falta de revalidação do diploma e defendem que o programa deveria ser tido como uma carreira de estado. Hoje, os médicos atuam no programa por três anos, recebendo bolsa-formação federal no valor de R$ 10 mil. Para as entidades representativas da categoria, no entanto, seria necessário adotar uma carreira pública para resolver o problema da falta de médicos pelo país.
Para o atual presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, flexibilizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), prevista em lei, “é flertar com o risco, que recai sobretudo sobre os moradores de áreas menos favorecidas”.
Ele afirma que tal atitude criará dois tipos de assistência no país, “a assistência de primeira linha, nas grandes capitais, onde a exigência do CRM se mantém; de outro, uma assistência de segunda linha, nos pequenos municípios do interior ou nas periferias dos grandes centros, onde podem estar pessoas sem formação reconhecida”, ressalta Gallo. O presidente do CFM também acrescenta que “esse exame é a garantia de que essa pessoa possui o conhecimento, as habilidades e a atitude necessárias para oferecer segurança e eficácia no atendimento da população”.
“São profissionais que são levados para locais distantes sem infraestrutura. Além da carreira de médico é necessário ter coisas mínimas para atender a população: um hospital com equipamentos básicos e o mínimo de profissionais”, aponta o diretor científico da Associação Médica Brasileira (AMB), José Eduardo Dolci.
Dolci também reitera que adotar uma carreira pública no lugar de um programa evitaria essas mazelas apontadas pela categoria. “Isto seria irreversível no ponto de vista de estruturarmos a ida de médicos para locais distantes. Qualquer outra forma, pagar mais, contratos temporários, por exemplos, são remendos e o nós não queremos é remendos”
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Futura presidente da Funai almeja retomar concursos para o órgão
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Wapichana também afirmou que irá revisar processos administrativos abertos no governo Bolsonaro contra funcionários que para ela foram “perseguidos”
A futura presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a deputada Joenia Wapichana, (primeira mulher indígena a assumir a presidência do órgão) almeja retomar concursos a fim de solucionar déficit de servidores.
“[…]Temos situações urgentes. Além da crise humanitária ianomâmi, temos área de conflito na Bahia, temos a situação do Vale do Javari, garimpo na área Munduruku, no Pará, ali no Xingú, nos Kaiapós ameaças de invasões. Essas áreas representam 14% do estado brasileiro e precisam de pessoas atuando com responsabilidade […]”, afirmou a deputada em entrevista ao jornal O Globo.
Wapichana, na entrevista, também afirmou que irá revisar processos administrativos abertos no governo Bolsonaro contra funcionários que para ela foram “perseguidos”.
Antes mesmo de ser oficialmente nomeada para o cargo, Joenia tem contribuído na organização das ações para resolver a crise dos ianomâmis. De acordo com a deputada, a atual conjuntura vivida pela comunidade ianomâmi, além do atendimento necessário, requer o início de um processo de “desintrusão” do garimpo ilegal das áreas indígenas.
Último concurso
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.
Os aprovados puderam optar para serem lotados nas unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob a supervisão de Thays Martins
Lula sanciona lei que reajusta salários de servidores públicos do Legislativo e Judiciário
Normas constam na edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (10/1)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas em 2022 que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. As normas constam na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (10/1).
A Lei 14.523/23 reajusta a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Os valores serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
As reajustam os salários, respectivamente). Com os mesmos índices de reajuste do Judiciário, os salários dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara) serão reajustados. A medida é assegura pelas leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23, respectivamente. Os servidores da Defensoria Pública da União (Lei 14.525/23) também terão seus salários reajustados no mesmo percentual, bem como os dos servidores servidores do Ministério Público da União e do o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que Lei 14.524/23.
Confira as outras Leis
Também será reajustado os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-geral e do Defensor público-geral federal, confira as Leis sancionadas a seguir:
Ministro do STF
A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Procurador-geral
A Lei 14.521/23 aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.
Defensor público-geral federal
A Lei 14.522/23 reajusta, de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Na ação, com repercussão geral, os ministros estenderam aos servidores municipais e estaduais o que já é assegurado a servidores federais, conforme estabelece a Lei nº 8.112, de 1990
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, decidiu que servidores estaduais e municipais, que são responsáveis por pessoas com deficiência, têm direito a jornada reduzida, sem que isso gere impacto na remuneração. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, com repercussão geral, os ministros estenderam aos servidores municipais e estaduais o que já é assegurado a servidores federais, conforme estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (§ 2° e § 3°), na intenção de garantir a isonomia e o direito das pessoas com deficiência.
O STF julgou procedente a ação ajuizada em 2020, por uma funcionária do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, que buscava redução de 50% de sua jornada de trabalho para cuidar do filho com autismo. Ela teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e por isso recorreu à Suprema Corte.
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Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, existe precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de permitir a aplicação, por analogia, de direitos previstos no Estatuto dos Servidores Federais, quando há omissão nas legislações estaduais ou municipais, desde que a norma não implique em aumento de gastos públicos.
“Servidores públicos que têm filhos ou dependentes com deficiência, especialmente quando crianças e adolescentes, poderão gozar de jornada de trabalho reduzida, considerando sua especial vulnerabilidade e a absoluta prioridade dos direitos da infância e juventude, pois o Estado há de promover prestações materiais de índole positiva para a efetivação dos direitos fundamentais garantidos a esse grupo de vulneráveis”, sustentou o PGR.
Aras também ressalta que o direito de todos à saúde garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado provê-la. Ademais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) atribui ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde e à dignidade. O procurador-geral da República também enfatiza que a legislação brasileira e e convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, preveem proteção integral a pessoas com deficiência, sem qualquer distinção.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo, destacou que a inexistência de legislação estadual ou municipal sobre o tema não pode servir de justificativa para o descumprimento de garantias constitucionais. Além disso, a extensão do direito já assegurado a servidores federais para as esferas estadual e municipal respeita a isonomia também prevista na Constituição Federal.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
*Com informações do Ministério Público Federal (MPF)
Aulão gratuito prepara candidatos brasilienses para o concurso da Receita Federal
O encontro terá como tema fluência em dados e ocorre nesta terça-feira (20/12) na Asa Sul
Inscritos no concurso da Receita Federal do Distrito Federal podem participar de um “aulão” de preparação para o certame com o tema fluência em dados. O encontro ocorre nesta terça-feira (20/12), a partir das 19h, na Asa Sul, e terá duração de duas horas.
Como participar do aulão gratuito
- Quando: terça-feira (20)
- Horário: das 19h às 21h
- Onde: na sede do “Cuca Concursos”, na 504 Sul
- Quem dá aula: professor Gabriel Pacheco, professor Deodato Neto e professor Vitor Kessler
- Inscrições: clique aqui
Sobre o certame
Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.
As inscrições ficarão abertas até 19 de janeiro de 2023. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira delas é composta por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. Compõem a segunda fase o curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Veto a exigência de curso superior para técnicos do TJDFT é derrubado; entenda
Projeto de Lei 3.662/2021 foi aprovado em agosto. Contudo, em setembro Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previam o diploma de graduação como exigência para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, que passa a exigir curso de ensino superior completo como requisito para se candidatar em concursos que ofertem vagas na carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A medida foi tomada na 29ª Sessão Conjunta, realizada na última quinta-feira (15/12) no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) comemora a derrubada do veto e afirmou que “o Partido Novo — numa postura anti-servidor público — ainda tentou impedir a conquista, mas a luta da Fenajufe e Sindicatos de base garantiu o nível superior para os técnicos judiciários”.
O Projeto de Lei 3.662/2021 foi aprovado em agosto pelo Senado Federal. À época, o TJDFT afirmou que a mudança de escolaridade decorre diante do constante aumento do volume de demandas judiciais, que impõe a necessidade de aumentar o número de servidores com uma maior qualificação profissional.
Contudo, em setembro Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previa o diploma de graduação como exigência para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. Como justificativa, o presidente argumentou que:
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
Na mesma mesma ocasião foi sancionada a lei que transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar e técnico judiciários em cargos vagos da carreira de analista judiciário no quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Sindifisco Nacional aponta “erros graves” no edital do concurso da Receita Federal
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos
O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (14/12), um ofício à Receita Federal em que contesta o que chama de “erros graves” no edital do concurso da autarquia publicado em 2 de dezembro de 2022 com a oferta de 99 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário.
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos selecionados. Segundo a instituição “o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado, portanto, que seja organizado por uma entidade privada”.
A entidade também questionou o que para eles foi “referência equivocada à carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil”, discordante com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), informando que as carreiras são diferentes e não se confundem.
Foi pontuado também que a publicação de um único edital para ambas as carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao documento. Ainda sobre o edital, o sindicato critica, ainda, a exclusão das disciplinas de direito empresarial, direito civil e direito penal e a redução da importância das disciplinas e direito tributário, contabilidade geral e língua portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de contabilidade.
Inscrições abertas
Interessados no concurso da Receita Federal podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O período de inscrições ficará aberto até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros. Os salários são de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).
- Concurso da Receita Federal: provas para analistas e auditores serão no mesmo horário
- Edital do concurso da Receita Federal é retificado pela primeira vez; confira
As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data e horário, em 19 de março de 2023. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Concurso da Receita Federal: provas para analistas e auditores serão no mesmo horário
Inscrições para o concurso da Receita Federal poderão ser feitas a partir de 12 de dezembro. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Por Raphaela Peixoto*- O tão aguardado edital de abertura do concurso público para a Receita Federal foi publicado na última segunda-feira. As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data, 19 de março de 2023, e horário.
O subsecretário de gestão corporativa, Juliano Neves, em junho deste ano por meio das suas redes sociais já havia comentado que s provas, seriam aplicadas no mesmo dia, no intuito de evitar a aprovação de candidatos nos dois cargos, impossibilitando o preenchimento das vagas em sua totalidade.
Vale ressaltar que o período de inscrições será aberto em 12 de dezembro. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira delas é composta por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. Compõem a segunda fase o curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Leia também: Confira as dicas de especialistas para o concurso da Receita Federal
- No turno da manhã: prova objetiva de conhecimentos básicos; e
- No turno da tarde: prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva;
A remuneração ofertada é no valor de $ 11,6 mil para o posto de analista-tributário e R$ 21 mil para auditor-fiscal.
*Estagiária de sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso CNMP: Conselheiros aprovam banca organizadora do certame
Novo certame ofertará vagas para os cargos de técnico e analista, respectivamente, de nível médio e superior; edital deve sair em dezembro
Durante a 18ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira (29/11), foi aprovada por unanimidade a contratação do Cebraspe como a banca organizadora do próximo certame do órgão.
Autorizado em outubro de 2022, o 2º Concurso Público para provimento de cargos de analista e técnico administrativo do CNMP já possui comissão organizadora definida. O grupo foi publicado no Diário Oficial da União em setembro deste ano e ficará responsável pela coordenação da realização.
“Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”, afirmou o presidente, Augusto Aras na 15ª Sessão Ordinária que aprovou a realização do certame.
De acordo com o cronograma preliminar, o edital deve ser publicado ainda em dezembro. Além disso, esta previsto que o resultado final do concurso e a nomeação dos candidatos aprovados estão previstos para maio de 2023.
Último concurso
O último concurso para o CNMP ocorreu em 2014. À época foram ofertadas 87 vagas para analistas e técnicos em diversas especialidades. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, a aplicação das provas foi em Brasília, no período da manhã e da tarde.
O valor da remuneração inicial ofertada para analista (Classe A/Padrão 01) era de R$ 8.178,06. Já para técnico administrativo era R$ 5.007,82 e para técnico de segurança institucional R$ 5.996,28.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins