Categoria: Concursos
Concursos no Espírito Santo: Voluntários das eleições terão isenção de taxas
A legislação engloba concursos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual
Já está em vigor a Lei 11.196, que concede isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos estaduais para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo (ES) para prestarem serviços nas eleições oficiais. A legislação é derivada do Projeto de Lei (PL) 456/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), e foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo.
A legislação engloba concursos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.
Terão acesso a esse direito, as funções de presidente de mesa, primeiro e segundo mesário, secretário e suplente; membro, escrutinador e auxiliar de junta eleitoral; coordenador de seção eleitoral; secretário de prédio e auxiliar de juízo; e os designados para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive, aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação.
De acordo com a lei, para ter direito à isenção o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A comprovação desse serviço será feita por meio de documento expedido pela autoridade eleitoral que contenha o nome, função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício valerá por dois anos a partir do momento em que a pessoa cumprir os requisitos.
“Premiar cidadãos que auxiliam nas eleições”
Segundo o deputador e autor do projeto a finalidade da novidade é “premiar os cidadãos que auxiliam nas eleições”. “Essa ideia foi mandada por um amigo e vai ajudar inúmeras pessoas que participam da eleição como voluntários, além dos benefícios já previstos pela legislação, aqui no estado vão ficar isentas das taxas de concursos”, disse.
Com informações da Assembleia Legislativa do ES.
Candidato da PRF consegue ser nomeado em vaga destinada a deficiente físico
A União sustentou que o candidato não foi considerado deficiente, uma vez que o edital não enquadrou as patologias dele entre as enfermidade de deficientes físicos
Um candidato ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiu reconhecimento da Justiça como portador de deficiência física e assim garantir a nomeação e posse no cargo de policial. Anteriormente, ele não havia sido considerado deficiente pela avaliação da junta médica da banca examinadora. Entretanto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) usou o argumento de que o rol das alterações físicas, definido pelo art. 4º e incisos do Decreto 3.298/1999, é meramente exemplificativo, podendo nele serem enquadradas outras deficiências. Assim, o requerente comprovou seu enquadramento no referido decreto por meio de perícia judicial e sua aptidão para exercer o cargo.
O candidato foi classificado em segundo lugar no concurso dentro da lista específica de pessoa com deficiência, pois tem sindactilia, uma malformação que consiste na fusão entre dois ou mais dedos, e anquilose, ou seja, a perda da mobilidade articular em decorrência de uma adesão anormal entre as partes ósseas, articulares ou tecidos nos membros inferiores
Em seu recurso contra a sentença do candidato, a União havia sustentado que o candidato não foi considerado deficiente, uma vez que a norma do edital não enquadrou as patologias dele entre as enfermidade de deficientes físicos.
Mas, o relator do caso, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ao analisar o caso, explicou que o Decreto nº 3.298/1999 qualificou como deficiência física “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”.
Assim, o magistrado reconheceu que o candidato se enquadra como pessoa com deficiência, apto ao exercer o cargo do concurso, pois os laudos médicos apontam deformações congênitas que causam limitação para correr e ficar de pé longos períodos e limitações para o desempenho de certas atividades físicas. A decisão do Colegiado foi unânime.]
Com informações do TRF-1
Governador anuncia abertura de concurso para a PMPI em outubro
“Ainda neste mês de outubro devemos liberar o edital para o concurso”, garante Wellington Dias
Durante solenidade e entrega de equipamentos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí (PMPI), nesta quinta-feira (8/10), foi anunciado, pelo governador Wellington Dias, que a abertura do próximo concurso público da corporação será feita ainda este mês. “Anuncio que ainda neste mês de outubro devemos liberar o edital para o concurso. Já posso afirmar que o objetivo é completar as regiões onde o número de profissionais é baixo”, comunicou o governador.
Informações como a banca organizadora e número de vagas, no entanto, não foram divulgadas ainda.
PMPI 2017
O último certame da corporação, em 2017, foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) e ofereceu 480 vagas para ingresso no curso de formação de soldados.
Puderam concorrer ao cargo de praça candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos, alcançados durante o período de inscrição. Foram cinco as etapas do concurso: prova objetiva, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.
As oportunidades foram para atuação em batalhões das seguintes localidades: Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oieras e Bom Jesus.
A remuneração oferecida na ocasião foi de R$ 3.100 e, dentre o número de vagas, apenas 10% eram voltados para o sexo feminino.
Espírito Santo: cinco concursos públicos previstos para 2021
O projeto com a previsão dos concursos segue em análise pela Comissão de Finanças do Espírito Santo
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), que define o orçamento estadual do Espírito Santo para o ano que vem, foi enviado à Assembleia Legislativa em 29 de setembro. No documento, estão previstos cinco novos concursos públicos para contratações nos seguintes órgãos e Secretarias:
- Secretaria da Fazenda (Sefaz)
- Secretaria de Educação (Sedu)
- Secretaria de Justiça (Sejus)
- Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)
- Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases)
O PLOA está sendo analisado pela Comissão de Finanças do Estado (Cofins). Ao todo, o valor total previsto para o ano que vem é de R$ 18,9 bilhões. O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada em 17 de setembro, que concluiu que a realização dos concursos no Espírito Santo não deve afetar as contas do Estado em 2021.
Atualmente, um concurso público da PCES está em andamento. O concurso, aberto em 2018, teve aumento no número de vagas na última segunda-feira (5/10): de 173, foi para 488. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do ES, Renato Casagrande, anunciou que o aumento de vagas irá suprir o quadro de pessoal, que vem sofrendo perdas desde 2014. Saiba mais!
Edital de abertura está mais perto do que nunca! Confira:
Karolini Bandeira*- O concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu mais um passo nesta quarta-feira (7/10)! A banca organizadora, que estava sendo escolhida desde o final de 2019, finalmente foi definida: O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será responsável pela organização do certame, que é destinado para os cargos de engenheiro civil, desenhista e técnico em informática.
Segundo informações da assessoria em 2019, há um cargo vago para cada uma das três áreas oferecidas no concurso. Veja abaixo a remuneração base de cada cargo de acordo com o portal de transparência do órgão:
- Engenheiro civil – R$ 7.352,93
- Técnico em informática – R$ 5.639,73
- Desenhista – R$ 4.712,55
Agora, o próximo passo é o esboço do edital e, por fim, a publicação e abertura da seleção.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso de remoção do MPU deverá ser publicado até dia 15 de outubro
Seleção interna para troca de lotação de servidores influencia na escolha dos cargos disponibilizados nos concursos públicos
Karolini Bandeira* – O concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU) está com edital nas últimas etapas e, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), o documento de abertura será divulgado até dia 15 de outubro.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados.
A seleção interna, que geralmente é feita duas vezes por ano, ainda não foi aberta em 2020. “Estamos chegando ao fim do ano e não houve nenhum processo de remoção, a administração tem cargos a serem providos no máximo até fevereiro do ano que vem”, disse Adriel Gael, diretor-executivo do SindMPU. Os concursos internos foram suspensos devido a pandemia de covid-19.
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia. Para saber mais sobre, clique aqui.
Parlamentares e sindicato cobram mais concursos para a Educação em Minas Gerais
Em audiência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação com a Comissão da ALMG, ficou firmado o compromisso de efetivar mil nomeações e as outras 4 mil até o final do ano, e a cobrança de realizar novos concursos públicos
“A Educação precisa de mais concursos públicos”. Essa foi a principal reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante audiência com a Assembleia Legislativa do Estado, realizada nesta semana.
De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, no Estado existem mais educadores com vínculo precário de trabalho do que efetivos. “Na rede estadual cerca de 110 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação estão com contratos temporários”, disse.
Mais nomeações
Na ocasião, o Sindicato também discutiu sobre a situação dos concursados aprovados no edital da Secretaria de Educação de 2017, que ainda aguardam nomeação. Segundo eles, o trabalho desenvolvido no Parlamento garantiu a retomada das mil nomeações, anteriormente previstas para o primeiro semestre de 2020 e interrompidas com a pandemia, bem como, a continuidade das outras 4 mil que foram compromissadas para esse ano.
A atividade foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e atendeu ao requerimento da deputada estadual e presidenta da referida Comissão, Beatriz Cerqueira.
Denise Romano também reforçou sobre a importância de garantir a efetivação e ampliação das nomeações. “Precisamos lembrar que 23.698 candidatos aprovados do edital 04/2014 perderam a possibilidade do cargo efetivo, porque as nomeações não foram esgotadas até o vencimento do concurso. É necessário garantir as nomeações, a ampliação e a apresentação de um cronograma.”
Já a deputada Beatriz Cerqueira lembrou a importância das nomeações e do cronograma, de forma que a Secretaria não prejudique os designados. “Conseguimos suspender a demissão dos designados durante a pandemia. Mas, o número de vagas divulgadas é inferior ao número de contratos temporários e de cargos vagos existentes na rede estadual. O cronograma garantirá um planejamento escolar para que nenhum designado fique prejudicado. Continuaremos acompanhando todo esse processo.”
Segundo a deputada, “se as pessoas identificaram os prejuízos da Reforma da Previdência e já têm condições para aposentadoria, muitas solicitarão o direito.” Ela afirmou que cerca de 12 mil professores e professoras se encontram nessa situação.
Quanto à realização de mais concursos e à apresentação do cronograma das próximas nomeações, a representação da Seplag não apresentou datas.
Entretanto, de acordo com a representação da Seplag, a retomada das próximas mil nomeações será feita de acordo com a situação de cada região do Estado que se encontrarem na Onda Verde do programa do governo do Estado, quando as atividades da Perícia Médica foram retomadas e os exames admissionais obrigatórios forem realizados.
Quanto à realização de mais concursos e à apresentação do cronograma das próximas nomeações, a representação da Seplag não apresentou datas.
De acordo com a representação da Seplag, retomada das próximas mil nomeações será feita de acordo com a situação de cada região do Estado que se encontrarem na Onda Verde do programa do governo do Estado, quando as atividades da Perícia Médica foram retomadas e os exames admissionais obrigatórios forem realizados.
Tribunal de Justiça do Amapá vai abrir concurso ainda em outubro, diz presidente
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai abrir um novo concurso público ainda neste mês! A informação foi anunciada pelo desembargador-presidente do órgão, João Guilherme Lajes, em entrevista à rádio Café com notícia.
Lages garantiu que o edital está em fase de conclusão, mas não adiantou quais cargos e números de vagas o documento vai contemplar.
“A corregedoria já enviou à presidência os procedimentos e estamos fechando o edital. Ainda este mês devemos lançar o edital para a contratação de novos servidores”, disse o presidente.
O último concurso do Tribunal aconteceu em 2015 e ofereceu 100 vagas para níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 6 mil. As chances de nível superior foram para analista judiciário em diversas áreas e, para nível médio, o cargo foi o de técnico judiciário. Aprovados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jarí e Oiapoque.
Em reunião, o governador do Espírito Santo autorizou mais 275 vagas no concurso público
Karolini Bandeira* – Após reunião com a cúpula da Segurança Pública, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou que o concurso da Polícia Civil (PCES) terá aumento no número de vagas. O certame, que já está em andamento, oferecia 173 vagas para escrivão da polícia, médico legista, auxiliar de perícia médico-legal, investigador, perito criminal, assistente social e psicólogo. Agora, serão 448 candidatos aprovados nos sete cargos. Veja como ficou a nova distribuição:
- Escrivão de polícia – 130 vagas
- Auxiliar de perícia médico-legal – 50 vagas
- Médico legista – 30 vagas
- Investigador de polícia – 150 vagas
- Perito criminal – 76 vagas
- Psicólogo – 6 vagas
- Assistente social – 6 vagas
No anúncio, transmitido nas redes sociais, o governador esclareceu que o aumento de vagas irá suprir o quadro de pessoal, que vem sofrendo perdas desde 2014. “Estamos anunciando a ampliação das vagas do concurso da Polícia Civil. Com essas novas vagas a gente recupera um pouco do efetivo da Polícia Civil que foi se perdendo nos últimos anos”, acrescentou Renato Casagrande.
Durante o pronunciamento, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, assegurou que a Academia de Polícia vem sendo preparada para os novos profissionais e espera que o curso de formação seja iniciado o quanto antes: “Esperamos começar a academia ainda este ano”.
O concurso
A seleção da PCES foi aberta em 2018, com um cargo de nível médio (auxiliar de perícia médico-legal) e seis de nível superior. A remuneração inicial varia entre R$ 3.622,08 e R$ 5.103,84, para 30 a 40 horas de trabalho por semana.
O certame, organizado pelo Instituto AOCP, conta com provas objetivas, perícia médica para candidatos com deficiência, teste de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação psicológica, investigação criminal e social e curso de formação profissional. O concurso já passou por algumas etapas e, nesta terça-feira (6/10), foi divulgado o resultado da avaliação psicológica.
Clique aqui para ler o edital de abertura na íntegra!
*Estagiaria sob supervisão de Lorena Pacheco
Renan Filho garante concurso da Secretaria de Saúde no primeiro semestre de 2021
Mais uma vez, por meio de suas redes sociais na internet, Renan Filho prometeu concurso público para Saúde até junho de 2021
Karolini Bandeira* – O governador de Alagoas, Renan Filho, tornou a falar sobre os concursos públicos do Estado em suas redes sociais. Em uma live feita no Instagram, ele garantiu que o próximo concurso público da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau AL) não vai demorar a acontecer: “No ano que vem, no primeiro semestre, nós vamos fazer um concurso público para a Saúde em Alagoas”.
Ainda durante a transmissão ao vivo, o governador acrescentou que a área da Saúde não vai ser a única a ter uma nova seleção. “Vamos fazer concurso público para a Segurança e para a Educação. Vai ser um ano de muitas realizações”, assegurou Renan Filho.
Renan Filho anunciou a inauguração do novo Hospital Regional da Mata e a construção de dois novos hospitais. Com a abertura de três unidades médicas, a contratação de profissionais da saúde passa a ser uma necessidade importante para o Governo de Alagoas. Veja:
Confirmação de outros quatro certames
Durante uma live feita no Facebook em 21 de setembro, o governador de Alagoas prometeu a realização de outros quatro concursos públicos para o primeiro semestre de 2021.
Além da Secretaria de Saúde, foram previstos certames para a Secretaria de Educação, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal. “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”, garantiu Renan Filho.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco