Tribunais de Justiça: saiba quais são os concursos previstos para este ano

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Karolini Bandeira*- 2021 promete ser um ano recheado de concursos público para a carreira judiciária. Até o momento sete Tribunais de Justiça já deram início na preparação dos certames, que prometem oferecer vagas de nível médio e superior no quadro de apoio e vagas de nível superior para o cargo de juiz. Saiba quais são as informações confirmadas até agora!

TJGO

O novo presidente do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou, em fevereiro, o início dos estudos para a realização de um novo concurso destinado ao cargo de analista judiciário, que exige nível superior.

O novo presidente também  prometeu a realização de um novo concurso para juízes substitutos ainda em 2021. Segundo ele, pelo menos 100 vagas serão oferecidas. O edital deve ser publicado em breve, já que o presidente espera dar posse aos aprovados ainda em 2021. Na última semana, foi escolhido o presidente da banca examinadora do certame. Veja!

TJRO

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com 175 vagas temporárias para área de apoio. A empresa foi definida em março.

A expectativa é de que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre, com oferta total de 175 vagas para temporários, sendo 150 para apoio técnico da Central de Processos Eletrônicos, cargo de nível técnico, e 25  para analistas judiciários, de nível superior. Veja como foi o último concurso!

TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Franco, confirmou, nesta terça (13), a abertura de um novo concurso público para o órgão. Além da realização de um novo certame, o presidente ainda elencou a chamada de servidores dos concursos ainda em aberto como providência em andamento.

O próximo concurso público do TJSP para escreventes já está em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.

O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017.  Saiba mais! 

TJPR

Depois de um longo estudo para contratação de banca organizadora, uma empresa finalmente foi escolhida para reger o próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para juízes substitutos! De acordo com A dispensa publicada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a definida!

São previstas 19 vagas para o cargo, que requer diploma de bacharel em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração inicial do cargo é de R$24.818,89. Para os candidatos com deficiência serão destinados 5% das vagas, enquanto os candidatos autodeclarados negros terão reserva de 20%. Veja os detalhes! 

TJRS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) alterou, ainda este mês, a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público para analistas e técnicos. Veja os novos membros!

O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi a banca escolhida para organizar o certame, que será destinado aos cargos de analista – engenheiro civil, desenhista e técnico em informática. Segundo súmula publicada no Diário da Justiça Eletrônico em outubro de 2020, a taxa de participação será de R$ 76 para engenheiro civil e R$ 42 para desenhista e técnico em informática. As remunerações dos cargos variam de R$ 4.712,55 a R$ 7.352,93.

TJAP

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, anunciou novos concursos públicos para cargos judiciários e de magistratura no Tribunal. “Nós já estamos vendo concursos para determinadas categorias dentro do Poder Judiciário e também o concurso TJAP para magistratura”, informou o representante ao programa Justiça no Ar. 

O próximo concurso para o TJAP foi autorizado durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal em dezembro de 2020. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar. Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva. Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork. Veja como foi a última seleção!

TJDFT

de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, um novo concurso público para contratação de servidores DO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode ser realizado este ano! Enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto de 2020, o PLOA 2021 conta com reserva financeira para provimento de 111 vagas para o TJDFT. Vale ressaltar que o PLOA não garante, necessariamente, a realização de um concurso público para o órgão; mas implica que o governo tem condições financeiras para tal.

Segundo o Portal da Transparência do TJDFT, o órgão sofre com déficit de 385 cargos vagos. Um analista judiciário ganha, atualmente, R$ 12.455,30, enquanto um técnico judiciário tem remuneração no valor de R$ 7.591,39. Os valores são divididos em salário base e gratificação por atividade jurídica. Veja mais! 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Com banca contratada, TJRS altera comissão organizadora de próximo concurso

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Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) alterou, na última segunda-feira (5/4), a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público para analistas e técnicos. Os novos membros da equipe foram oficializados em Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico. São eles:

  • Maria Cláudia Mércio Cachapuz
  • Eliane Garcia Nogueira
  • Antonio Braz da Silva Neto
  • Giovani Lino
  • Alan Gabriel Tedesco
  • Clairton Buligon

O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi a banca escolhida para organizar o certame, que será destinado aos cargos de analista – engenheiro civil, desenhista e técnico em informática. Segundo súmula publicada no Diário da Justiça Eletrônico em outubro de 2020, a taxa de participação será de R$ 76 para engenheiro civil e R$ 42 para desenhista e técnico em informática. As remunerações dos cargos variam de R$ 4.712,55 a R$ 7.352,93.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

TJRS: com banca contratada, concurso deverá sair ainda em 2020

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A previsão é de que as provas sejam aplicadas em 2021

 

Karolini Bandeira*- O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi o escolhido para organizar o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Apesar de ter sido publicamente definida, a banca ainda não chegou a assinar  um contrato com o Tribunal. Quanto mais rápido essa assinatura for feita, mais rápido o edital de abertura será lançado. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2020, com provas em 2021.

 

Segundo súmula publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15 de outubro, a taxa de participação variará de acordo com o cargo designado: R$ 76 para engenheiro civil e R$ 42 para desenhista e técnico em informática. Veja a súmula na íntegra abaixo:

 

Reprodução

 

O concurso

O certame, que é destinado para os cargos de engenheiro civil, desenhista e técnico em informática, deverá ter vagas muito disputadas. Segundo informações da assessoria em 2019, há apenas um cargo vago para cada uma das três áreas oferecidas no concurso. Veja abaixo a remuneração base de cada cargo de acordo com o portal de transparência do órgão:

  • Engenheiro civil – R$ 7.352,93
  • Técnico em informática – R$ 5.639,73
  • Desenhista – R$ 4.712,55

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Concurso TJRS: banca escolhida; salários de até R$ 7,3 mil

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Edital de abertura está mais perto do que nunca! Confira:

 

Karolini Bandeira*- O concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu mais um passo nesta quarta-feira (7/10)! A banca organizadora, que estava sendo escolhida desde o final de 2019, finalmente foi definida: O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será responsável pela organização do certame, que é destinado para os cargos de engenheiro civil, desenhista e técnico em informática.

Segundo informações da assessoria em 2019,  há um cargo vago para cada uma das três áreas oferecidas no concurso. Veja abaixo a remuneração base de cada cargo de acordo com o portal de transparência do órgão:

 

  • Engenheiro civil – R$ 7.352,93
  • Técnico em informática – R$ 5.639,73
  • Desenhista – R$ 4.712,55

 

Agora, o próximo passo é o esboço do edital e, por fim, a publicação e abertura da seleção.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

TJRS vai realizar novo concurso e já define comissão organizadora

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Victória Olímpio * – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) irá realizar um novo concurso público e já define a comissão organizadora! De acordo com a assessoria, no momento, há um cargo vago para cada um dos cargos do concurso: analista judiciário – área de apoio especializado: engenharia civil, desenhista e técnico em informática.
“A próxima etapa é a elaboração, pela Comissão, do Termo de Referência para contratação da instituição especializada que realizará o concurso. Após a contratação, a comissão do Concurso e a instituição contratada irão elaborar o edital”.
Para todos os cargos as jornadas de trabalho são de 40 horas semanais. Ainda não há previsão para disponibilização do edital de abertura.
A remuneração atual para o cargo de técnico de informática é de R$ 5.639,73. Já para o cargo de desenhista, o vencimento base atual é de R$ 4.712,55. Para o cargo de Engenheiro Civil, atualmente o valor inicial é de R$ 7.352,93.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Funcionária teve posse prorrogada para não receber licença-maternidade

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Aprovada em 2016, para o cargo de assistente social, uma funcionária pública impetrou mandado de segurança contra o prefeito e a Secretária de Administração do município Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. O motivo, segundo ela, foi que representantes da prefeitura, ao saberem que ela estava em licença-maternidade, prorrogaram a data para ela começar a exercer seu cargo e assim não receber sua licença-maternidade.

A funcionária contou que foi aprovada em concurso público e, no mesmo dia em que teve subscrito o termo de posse (em 21 de junho de 2016), pediu demissão do emprego tinha. Porém, a secretaria ao saber que sua filha havia nascido em 20 de março daquele mesmo ano decidiu prorrogar sua posse por seis meses para não ter que pagar o restante da licença-maternidade.

Em julgamento na 2ª Vara Cível local, a juíza Magali Wickert de Oliveira constatou a ilegalidade e determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para a assistente social.

Ilegal
A magistrada afirmou que, após efetivada a nomeação, posse e exercício da autora, houve a prorrogação da posse e do efetivo exercício do cargo pela autora para 29 de setembro de 2016, em decorrência da apresentação da certidão de nascimento de sua filha. O Município, por sua vez, alegou que o exercício não ocorreu devido à autora estar em auxílio previdenciário de licença-maternidade. Porém, Oliveira afirmou que o argumento não se sustenta uma vez que ela se desligou do emprego anterior no dia em que tomou posse na prefeitura e, como consequência, houve o desligamento do Regime Geral da Previdência Social e a suspensão do benefício.

Além disso, o exercício do cargo da funcionária foi prorrogado para exatamente quando decorridos os 180 dias de licença previstos na legislação municipal. “Tal conduta, a toda evidência, fere a regra constitucional de proteção à gestante, motivo pelo qual é de ser concedida a ordem buscada pela impetrante, com o reconhecimento do direito à percepção de licença maternidade proporcional.” afirmou a juíza.

Com informações do TJRS