Categoria: Concursos
TJRO forma comissão e edital pode ser lançado no primeiro semestre de 2021
Um novo concurso público para seleção de servidores temporários do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) será lançado no primeiro semestre de 2021 e já tem comissão organizadora formada! A constituição da equipe foi anunciada na edição do Diário do Tribunal de Justiça de Rondônia da última segunda-feira (14/12).
Serão sete funcionários responsáveis pelos preparativos iniciais do certame. De acordo com o documento, a comissão tem até 180 dias (seis meses) para execução dos trabalhos, abrindo a oportunidade do edital de abertura ser divulgado até junho de 2021! Veja abaixo os nomes dos profissionais escolhidos para compor a equipe:
- Dr. Rinaldo Forti da Silva, Juiz Secretário Geral – Presidente da Comissão;
- Dr. Ênio Salvador Vaz, Juiz Auxiliar da Corregedoria;
- Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli – Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
- Nilda Souza Oliveira – Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV) ;
- Júlio César Viana Almo – Divisão de Pessoal (Dipes/SGP);
- Júlio Cesar Nascimento de Souza Costa – Assessoria Jurídica e Controle (Asjuc/SGP);
- Manoel Vitorino da Silva – Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Polícia Civil e Ministério Público investigam grupo acusado de fraude em concursos públicos no Piauí
A Polícia Civil do Piauí, através da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), e o Ministério Público do Piauí, deflagraram nesta quinta-feira (17/12) a segunda fase da Operação Dom Casmurro, contra fraudes em licitações e concursos públicos. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva expedidos contra empresários, servidores públicos e demais integrantes do grupo criminoso que dirigia as empresas Intituto Machado de Assis e Crescer Consultorias. A operação ocorre na cidade de Teresina.
No trabalho concluído pela Polícia Civil, investigadores descobriram que as licitações eram sempre direcionadas com o objetivo de contratar as duas empresas, que estavam em nome de pessoas interpostas (laranjas), mas eram operadas pelos líderes do grupo, os finais beneficiários dos recursos.
De acordo com a Polícia do Estado, estão sendo cumpridos ainda mandados de sequestro contra o patrimônio dos investigados, todos já denunciados pelo Ministério Público acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitações, em ação penal que tramita na Comarca de Cocal.Participam do trabalho equipes policiais civis da Depre, do Greco, Polinter e da Delegacia de Nazaria.
A operação foi deflagrada em 2019 com o objetivo de cumprir doze mandados de busca e apreensão expedidos contra os endereços de duas empresas da Capital e das pessoas que administram, dirigem e colaboram com as atividades dessas duas empresas dedicadas à elaboração de concursos públicos.
Na mesma operação, foram afastados cautelarmente dos cargos o Secretário de Administração de Cocal e pessoas que atuaram como membros da Comissão Permanente de Licitação do referido município no ano de 2018.
Senado aprova contratações em universidades e na Ebserh durante a pandemia
O Plenário do Senado aprovou um projeto que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) durante o período de pandemia pelo novo coronavírus. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA), aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.
Da mesma forma, o texto determina a flexibilização de admissões na Ebserh, considerando que “o cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Dario Berger (MDB-SC), que entendeu a necessidade de mitigar o alcance das medidas de responsabilidade fiscal diante da calamidade pública da covid-19: “o Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”.
O debate é acerca do PLP 266/2020 que modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento a covid-19 (Lei Complementar 173/2020) excluindo a Ebserh e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021.
Com informações da Agência Senado.
Norma que previa licença-maternidade menor às mães adotivas é suspensa por STF
Karolini Bandeira*- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins que definia um prazo menor de licença-maternidade em casos de adoção. Para o ministro, “a norma tocantinense, ao diferenciar o tempo de licença conforme o tipo de maternidade, em prejuízo da maternidade adotiva, foi discriminatória em relação a essa forma de vínculo familiar, contrariando diretamente as previsões constitucionais sobre a matéria”.
O dispositivo do estatuto estabelecia 120 dias de licença-maternidade à policiais e bombeiras militares que se tornassem mães. Entretanto, o período era alterado de acordo com a idade dos filhos caso a maternidade não fosse biológica: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, para crianças entre um e quatro anos; e 30 dias, para crianças com mais de quatro e menos de oito anos. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por violar dispositivos constitucionais de princípio de igualdade, proteção da maternidade, da infância e da família e à proibição de diferenciação no tratamento jurídico entre filhos biológicos e adotivos.
Alexandre de Moraes ressaltou também que “as normas impugnadas não estão em consonância com os preceitos constitucionais apontados pelo procurador-geral da República, especialmente o dever de proteção da maternidade, da infância e da família e o direito da criança adotada à convivência familiar a salvo de toda forma de discriminação”. Em consonância ao ministro, o relator do caso defendeu que “a disponibilidade da pessoa adotante em prol da acolhida da criança adotada será crucial para a melhor adaptação da mesma à convivência no novo núcleo familiar”. A decisão de suspensão deverá ser submetida a referendo pelo Plenário.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PRF: Aval já passou pela última área técnica e deve sair em breve, diz diretor executivo
O diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Hott, informou, em uma live na manhã desta quinta-feira (17/12), que a autorização do concurso público da corporação está próxima de ser publicada! Segundo ele, o processo já passou pela última área técnica e pode sair a qualquer momento.
“O processo passou pela última área técnica e estaria apto para ser despachado e muito em breve será publicado. E para isso a gente está se preparando com o aperfeiçoamento do planejamento, com detalhamento das ações internas.”, disse.
“Esperamos que saia a autorização para avançarmos no cronograma e nas providências do concurso. Imagino que ainda hoje a gente fecha a portaria de governança do concurso, onde sai a comissão nacional do concurso, para publicar”, continuou Hott.
Recentemente Hott também afirmou que o edital deve cumprir um cronograma que torne possível a realização de todas as fases da primeira etapa do concurso no primeiro semestre de 2021 e logo em sequência, no segundo semestre, seja realizado o curso de formação.
“A corporação tem o compromisso do governo federal de finalizar 2022 com a totalidade das vagas na PRF preenchidas e para isso, será necessário prover aproximadamente 2.000 novos cargos, a depender do número de aposentadores e vacâncias que forem saindo ao longo deste tempo”, afirmou.
Limite de idade para ingresso na magistratura do DF é barrado pelo STF
“Ao contrário, tudo indica que a pessoa estará no gozo de sua plena capacidade produtiva,” afirmou o ministro Alexandre de Moraes com relação a idade limite
Karolini Bandeira*- A exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso em profissões da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios foi tornada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou entendido pelos ministros de que o requisito, constado na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, viola a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, estipular um limite máximo de idade para carreira de magistratura não faz sentido, tendo em vista que as atribuições do cargo são, majoritariamente, de “caráter intelectual”. O ministro ainda argumentou que restrições desse tipo “somente se justificam em vista de necessidade do cargo, como ocorre em carreiras militares ou policiais”, ressaltando que a idade não interfere na capacidade de exercício da função: “Ao contrário, tudo indica que a pessoa estará no gozo de sua plena capacidade produtiva.”
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, prevê como requisitos basilares para o ingresso na carreira inicial da magistratura a aprovação em concurso público de provas e títulos, o bacharelado em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. Por sua vez, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar federal 35/1979 – Loman) também disciplina o ingresso inicial na carreira. A partir da leitura dessas normas, o ministro verificou que a fixação de faixa etária viola esse artigo, pois as condições para investidura no cargo devem ser estabelecidas pelo próprio texto constitucional ou pela Loman. Portanto, não cabe à lei ordinária federal inovar e prever norma de caráter restritivo que não encontra pertinência nessas normas.
Pelas características próprias da atividade jurisdicional, em que a experiência profissional e o conhecimento jurídico acumulado qualificam o exercício da função, ele considera que o atingimento da idade de 50 anos, por si só, não desabona o candidato. “Ao contrário, tudo indica que a pessoa estará no gozo de sua plena capacidade produtiva”, afirmou.
Também foi relembrado, durante a sessão, que a imposição de limite de 50 anos de idade suscitaria complicações para pessoas elegíveis à magistratura nos Tribunais Superiores (entre 35 anos e 65 anos) prestarem concurso público para a magistratura de primeira instância.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
*Com informações do STF
Marinha: previstas mais de 1.000 vagas para sete áreas da corporação em 2021
Karolini Bandeira* – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do Governo Federal de 2021, prevê 1.187 vagas que devem ser distribuídas em seleções das Forças Armadas. Para a Marinha, há possibilidade de concurso para as sete áreas! Saiba quais são:
Corpo de Saúde
Há a possibilidade de serem ofertadas vagas para o Corpo de Saúde da Marinha (CSM) em 2021. Os cargos da área são divididos entre o quadro médico, o quadro de apoio à saúde e o quadro de cirurgiões-dentistas, todos de nível superior. Os profissionais devem tomar posse antes dos 40 anos de idade e a remuneração, de acordo com a última seleção, ultrapassa R$ 8.600.
Corpo Auxiliar de Praças
Para se inscrever no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CAP), é necessário apenas nível médio. Os profissionais desta área são encarregados por apoiar as gestões das funções administrativa, operativa e de saúde. No último concurso, foram ofertadas 56 vagas com remuneração de R$ 1.354,87.
Quadro Técnico de Praças
Servidores do Quadro Técnico de Praças da Armada da Marinha geralmente ficam encarregados pela operação e manutenção de equipamentos e sistemas, além da conservação de compartimentos e materiais. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir nível técnico. O salário inicial do cargo é de R$ 1.414,82.
Corpo de Engenheiros
Aos profissionais do Corpo de Engenheiros da Marinha, são atribuídos o desenvolvimento, manutenção e o planejamento de projetos navais e aeronavais. É pré-requisito possuir ensino superior completo na área. Da última vez, foram abertas para a área 29 vagas com salário no valor de R$ 8.671,32.
Colégio Naval
Também há chances de um próximo concurso para o Colégio Naval da Marinha em 2021. A última seleção, ainda em 2020, contou com 129 vagas e bolsa de R$ 1.398,30.
Corpo Auxiliar
O Corpo Auxiliar da Marinha conta com mais de R$ 9.000 de remuneração inicial! O último concurso abriu 19 oportunidades nas áreas de nível superior de comunicação social, direito, ciências biológicas, estatística, informática, letras português, pedagogia, serviço social e segurança do tráfego aquaviário.
Escola Naval
A Escola Naval da Marinha tem o objetivo de formar pessoal para os quadros de Fuzileiros Navais, Intendentes da Marinha e Corpos da Armada. Para concorrer às vagas da instituição, basta possuir ensino médio completo e ter mais de 18 anos. Aos selecionados, é oferecida uma bolsa de R$ 1.574,12.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PCRJ finalmente tem concurso com mais de 860 vagas autorizado no Diário Oficial
Em publicação nas redes sociais, a corporação assegurou que a Sepol já iniciou o processo de planejamento e escolha de banca organizadora
Karolini Bandeira*- Mais de seis anos sem realização de concurso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) finalmente abrirá um novo certame em 2021! Foi autorizado, no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 10 de dezembro, o próximo concurso público para contratação de pessoal do órgão. Foram autorizados, para a ocasião, vagas distribuídas em sete cargos da corporação.
Ainda segundo a própria PCRJ, o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato.
Em publicação nas redes sociais, a corporação assegurou que a Sepol já iniciou o processo de planejamento e escolha de banca organizadora. Será que teremos outras novidades sobre o certame ainda neste ano?
Aprovada na Assembleia Legislativa, LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Áreas de segurança e educação serão as mais beneficiadas com as novas seleções
Karolini Bandeira*- Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), na última segunda-feira (14/12), o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado no próximo ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões.
Atualmente, um concurso público da PCES está em andamento. O concurso, aberto em 2018, teve aumento no número de vagas em setembro: de 173, foi para 488. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou que o aumento de vagas irá suprir o quadro de pessoal, que vem sofrendo perdas desde 2014. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sem concurso há sete anos, Hemope define banca organizadora de próxima seleção
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) publicou, nesta quarta-feira (16/12), a dispensa de licitação que define o Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe) como a banca organizador do próximo concurso do õrgão.
O último concurso pra Fundação foi realizado em 2013 e ofereceu 111 vagas de nível médio e superior. A remuneração variou de R$ 696,57 a R$ 5.995.
As especialidades contempladas foram: médico hematologista (2 vagas), clínico geral (9), farmacêutico/biomédico (6), enfermeiro (9), nutricionista (2), assistente social (6), fisioterapeuta (1), psicólogo (1), técnico de enfermagem (26), técnico de laboratório (22) e auxiliar de laboratório (27).
os aprovados foram lotados no hospital Hemope, Hemocentro Recife, Hemope Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Hemope Serra Talhada.