Categoria: Concursos
Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/9), o Projeto de Lei 5.919/2019, que institui a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O local de jurisdição do novo órgão é em Minas Gerais.
De acordo com a proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, o quadro do TRF 6 será composto por 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, declarou o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD/MG).
A iniciativa tem como objetivo acelerar a resolução de processos e diminuir as demandas do TRF-1. Isso porque este Tribunal atende, atualmente, além de Minas Gerais e o Distrito Federal, e outros 12 estados, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Karolini Bandeira*- O concurso público do Ministério Público de Goiás (MPGO) para a carreira de promotor está com comissão formada. O grupo, formado por oito membros, é responsável pelo planejamento e contratação da banca organizadora do certame. Oficializada no Diário Oficial do Ministério Público, a equipe conta com procuradores, promotores e representantes da OAB.
Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. A carreira tem como exigência graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.
Último concurso
Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TJRJ anuncia retomada do concurso para técnicos e analistas judiciários
Provas estão previstas para este ano
Karolini Bandeira*- Um dos certame mais procurado do primeiro semestre de 2021, o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para técnicos e analistas, será oficialmente retomado e tem provas previstas para novembro! A republicação do edital foi confirmada nesta quarta-feira (22/9) pelo Tribunal ao Papo de Concurseiro. Segundo o órgão, os aprovados devem ser nomeados no primeiro semestre de 2022.
No último dia 17, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, autorizou alterações contratuais com o Cebraspe, banca organizadora da seleção. Entre as alterações, foi autorizada a redução do número de vagas para provimento imediato das chances ofertadas: de 160 passou para 132. A decisão, proposta pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas do tribunal (DGPES) e publicada no Diário da Justiça, também incluiu a formação de cadastro reserva no concurso.
Suspensão em 2020
O concurso do TJRJ, suspenso em 2020 devido à pandemia de covid-19, oferta 132 vagas para os cargos de analistas e técnicos e está sob responsabilidade do Cebraspe. A remuneração inicial para o cargo de técnico de atividade judiciária do TJRJ vai de R$ 3.870,06 a R$ 6.373,89. Já um analista judiciário do órgão começa recebendo de R$ 6.373,89 a R$ 9.560,88.
Os técnicos deverão exercer jornadas de trabalho de 40 horas semanais. As chances serão para as seguintes cidades: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda.
Para o cargo, é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, contando com disciplinas de conhecimentos gerais (língua portuguesa, legislação especial, noções de direitos das pessoas com deficiência, ética no serviço público) e conhecimentos específicos (noções de direito – administrativo, constitucional, processual civil e processual penal e legislação).
Já para analistas, que exercerão jornadas de trabalho de 40 horas semanais, a seleção será composta por provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos. A prova contará com disciplinas de conhecimentos gerais (língua portuguesa, legislação especial, ética no serviço público e noções dos direitos das pessoas com deficiência) e conhecimentos específicos de cada especialidade.
As chances são para analista judiciário nas especialidades de assistente social, médico, médico psiquiatra, psicólogo, contador, comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, execução de mandados, analista de gestão de TIC, analista de infraestrutura de TIC, analista de negócios, analista de projetos, analista de segurança da informação e analista de sistemas.
Os aprovados poderão ser lotados em Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda. Saiba mais aqui!
O concurso mais procurado
Segundo levantamento realizado pelo Gran Cursos Online, o concurso para técnicos e analistas do TJRJ foi o mais procurado no primeiro semestre de 2020. A pesquisa revelou que a seleção registrou mais de 600 mil buscas e ficou na frente de grandes certames, como o da Polícia Rodoviária Federal (PRF) — que atingiu a marca de mais de 400 mil pesquisas.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Com aval para temporários, Funai informa ter iniciado tratativas de concurso para efetivos
Karolini Bandeira*- Com processo seletivo para funcionários temporários autorizado pela Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou, ao Papo de Concurseiro, que já foram iniciadas tratativas para um novo pedido de concurso para efetivos em 2022, caso a solicitação feita este ano seja negada.
De acordo com a Funai, a seleção autorizada para 776 vagas, nesta terça-feira (21/9), “visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação em barreiras sanitárias (BS) e postos de controle de acesso (PCA) para prevenção da covid-19 nas áreas indígenas”. Ainda segundo a instituição, os profissionais temporários irão atuar nas terras indígenas da Amazônia Legal, com vagas para os seguintes estados: Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
“A fundação esclarece ainda que essa atuação já vem acontecendo com as barreiras sanitárias e postos de controle de acesso no âmbito da ADPF 709, de modo que o incremento de recursos humanos configurará um corpo profissional maior e novas barreiras poderão ser implementadas”, informou a Funai.
Segundo o aval, serão abertas 50 vagas para supervisor dos agentes de proteção etnoambiental, 121 para chefe dos agentes de proteção etnoambiental e 605 para agente de proteção etnoambiental. A seleção terá edital publicado nos próximos dias e será válida até 31 de dezembro de 2021.
Solicitação para efetivos ainda sem retorno
Sobre o pedido de concurso público enviado ao ME no primeiro semestre de 2021, com 1.046 vagas, a Funai informou, aoblog, que não houve manifestação da Economia até o momento. “O ME informou que a demanda foi recepcionada em conjunto com todas as demais encaminhadas pelos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e aguarda a definição do orçamento da União para o exercício de 2021 para tomada de decisão em relação às demandas dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, reforçou o órgão.
No pedido enviado ao ME no início de 2021, as 1046 vagas são distribuídas em 369 para o nível superior e 675 para o nível intermediário. E, segundo o órgão, esse número equivale apenas ao provimento de aproximadamente 42% do total de cargos vagos.
Último concurso
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.
Os aprovados puderam optar para serem lotados nas Unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai abrir concurso com mais de 40 vagas
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está autorizado e irá ofertar 47 vagas efetivas. Conforme publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta quarta-feira (22/9), as oportunidades serão distribuídas entre os cargos de técnico e analista, de níveis médio/técnico e superior.
As áreas contempladas também foram confirmadas. Ao nível médio, com remuneração de R$ 4.139,75, serão: 13 vagas para apoio administrativo; três vagas para contabilidade, que requer também curso técnico na área; uma para edificações, que requer curso técnico; cinco para tecnologia da informação, que exige curso técnico; e uma para tecnologia de sistema, que também pede curso profissionalizante na área.
Já para o cargo de analista, que tem ganhos iniciais de R$ 7.725,75, as vagas serão em arquitetura, processo legislativo, engenharia (civil e elétrica), contabilidade, medicina, administração e tecnologia da informação.
Além do salário base, os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-saúde e auxílio-alimentação, podendo o salário chegar a R$ 6.039,75 para técnicos e R$ 9.625,75 para analistas.
Último concurso
No último concurso público da ALRN, realizado em 2013, foram ofertadas 60 vagas para carreiras que exigem escolaridade de nível médio, com remuneração de R$ 2.609,48. Foram elas: técnico legislativo, operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. Para as carreiras que exigem graduação em nível superior, houve 25 vagas com remunerações de R$ 6.215,20. Candidatos optaram pelas seguintes funções: analista legislativo, arquiteto, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalista, medicina – clínico geral, psicologia e assessoria técnica do controle interno. Quem concorreu ao cargo de assessor de controle interno disputou o salário mais alto do certame: R$ 17.025. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
Governador da Bahia volta a falar sobre concurso da Embasa: “Em fase de elaboração”
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), reacendeu as expectativas dos concurseiros interessados nas vagas para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Em resposta a um comentário nas redes sociais, ele falou sobre a publicação do edital.
“O edital do concurso ainda está em fase de elaboração. Está previsto, mas ainda sem data definida”, disse durante o programa Papo Correria.
Apesar de não ter anunciado uma data, Rui Costa confirmou que o concurso Embasa segue com a previsão de ser realizado.
Esta é mais uma declaração animadora do governo baiano. Em fevereiro deste ano, Costa afirmou que o edital deve ser publicado ainda no segundo semestre, a partir de agosto. Segundo ele, isto só não ocorreu até o momento devido à medida de contenção de gastos imposta em decorrência da pandemia de covid-19
Autorização
Em agosto, a autorização para abertura de concurso público com vagas para a Embasa foi republicada após mais de dois anos. Segundo o aval, serão abertas 930 vagas. No entanto, os cargos ainda não foram informados.
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina contrata banca de próximo concurso para analista
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora de seu próximo concurso público. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22/9).
Em breve, a pasta deve assinar o contrato com a empresa para dar prosseguimento às outras etapas necessárias para a realização do concurso. São esperadas 58 para a carreira de analista da receita estadual.
Segundo a diretora de Administração Tributária da Sefaz SC, Lenai Michels, o último certame com oportunidades para esta função foi realizado há mais de 30 anos. “A previsão é abrir 58 vagas para preencher esse déficit e, assim, prestar melhores serviços aos catarinenses”, disse.
A seleção foi autorizada pelo Grupo Gestor de Governo em junho. No entanto, informações como as áreas contempladas dentro da carreira, jornada de trabalho e remunerações ainda não foram divulgadas.
Governador de Goiás promove mais de 3 mil soldados da Polícia Militar
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou a promoção de 3.130 soldados (praças) da Polícia Militar do Estado (PMGO). A assinatura do documento aconteceu, na última terça-feira (21/9), durante um encontro com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e o Comandante da Polícia Militar de Goiás, Renato Brum.
Segundo Caiado, esta promoção ficou marcada como a maior da história da corporação. “Esse é o reconhecimento da nossa gestão pelo trabalho e a competência dos nossos policiais militares. Afinal, para se ter a melhor Polícia do País, é preciso valorizar e respeitar aqueles que fazem isso acontecer”, disse em uma publicação nas redes sociais.
O chefe do Executivo local aproveitou o momento para revelar que, em breve, o mesmo acontecerá com profissionais ligados às Polícias Técnico-Científica e Penal.
Previsão de novos concursos
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) solicitou a publicação de três editais para a área estadual de Segurança Pública. Foram solicitadas 3.418 vagas para três corporações: 2.000 para a PMGO; 418 para a Polícia Civil (PCGO); e 1.000 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO).
Caiado afirmou, em julho, que a realização de um novo concurso para a PMGO depende da União. De acordo com ele, o governo aguarda a liberação do Tesouro Nacional. “Estamos trabalhando fortemente para esse objetivo. Temos que pagar dívidas acumuladas anteriormente”.
Último concurso PMGO
O último concurso para a PMGO foi realizado em 2016, com 2.500 vagas de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas ) e cadete (80 vagas). Na ocasião, as remunerações iniciais foram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43. A seleção contou com aplicação de prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para ser soldado ou cadete, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.
Câmara dos Deputados aprova proposta que transforma cargos do MPU em comissionados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/9), uma proposta que transforma cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU) em cargos de Procurador de Justiça e em cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na prática, serão 141 cargos efetivos de técnico do MPU transformados em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a solicitação de alteração do Ministério Público ocorreu devido à sistemática de arquivamentos que aumentará a quantidade de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.
Na justificativa do PL, Aras alerta que a mudança no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não acarretará em aumento de despesas, “ao menos num primeiro momento”.
A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do projeto, emitiu parecer favorável e uma emenda, que estabelece que os cargos em comissão devem ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores públicos. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados”, explicou.
Agora, o Projeto de Lei 813/2021 segue para análise do Senado. Leia o texto na íntegra, clicando aqui.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Hemobrás vai abrir concurso público e já tem banca organizadora contratada
Karolini Bandeira*- A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) tem novo concurso confirmado e a banca organizadora já foi contratada! O Instituto Consulplan foi oficializado como o organizador do certame em extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21/9).
Assinado no último dia 17, o prazo de validade do contrato é de um ano, ou seja, até setembro de 2022. Informações como número de vagas e regiões e áreas contempladas não foram divulgadas pelo órgão ainda.
No último concurso, realizado em 2013, foram abertas 183 vagas com lotação em Brasília e Recife. As oportunidades foram para os níveis médio, como assistente e técnico, e superior como analista e especialista. Na ocasião, os ganhos iniciais ofertados variavam de R$ 1.575,72 e R$ 4.854,44. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame contou com provas objetivas como método de avaliação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes