Categoria: Concursos
Concursos são alternativa para mães que desejam deixar a iniciativa privada
A maternidade pode mudar muito a vida e os planos das mulheres. É comum que a nova mãe abra mão de coisas antes importantes, como a carreira, por exemplo, para cuidar e se dedicar aos filhos, que passa a ser prioridade.
Uma pesquisa realizada pela Catho em 2018, a mais recente sobre o assunto, aponta que 30% das mulheres deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. A pesquisa revela ainda que entre os homens essa proporção é quatro vezes menor, e chega aos 7%.
O levantamento ouviu 2,3 mil pessoas. Entre as mães, 48% apontam que já tiveram problemas no trabalho por ter que se ausentar para cuidar da saúde do filho. Outras 24% revelam conflitos profissionais por chegarem mais tarde ao serviço em dias de reuniões escolares, embora estes sejam direitos garantidos na Consolidação dos Direitos do Trabalho (CLT).
A pesquisa mostra ainda que cerca de 20% das mães relatam terem sido demitidas – apesar de a lei trabalhista vetar demissão sem justa causa durante a gravidez e até 5 meses depois do parto.
De acordo outra pesquisa realizada pelo portal Vagas.com, 71% das entrevistadas disseram ter sido perguntadas sobre filhos e planos de engravidar em seu processo seletivo mais recente.
Consonante a isso, a maternidade também gera na mulher uma força inigualável e o desejo de dar ao filho o melhor que o mundo pode oferecer. Portanto, para muitas mulheres, este é o momento de estudar e buscar aprovação em um concurso público. Segundo dados do Ipea, quase 59% dos servidores públicos são mulheres.
Além de melhores remunerações, os concursos públicos oferecem estabilidade e segurança profissional. Dependendo do concurso, a carga horário pode ser menor que o mercado de trabalho costuma oferecer. O que também é uma grande vantagem para as mães que amam ficar grudadinhas na prole.
Leia mais: Policiais e bombeiras poderão amamentar os filhos no trabalho até os dois anos
Esse é o caso da enfermeira Ester Torres, 28 anos, mãe do Samuel Torres, de 3 anos. Atualmente ela estuda para o concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O objetivo, além da remuneração e da jornada de trabalho, é ter estabilidade profissional.
“Saber que meu emprego estará garantido e que nunca vou deixar de oferecer as condições mínimas para o meu filho é o que me dá forças para buscar a aprovação. Tenho consciência que a aprovação irá impactar de forma muito positiva o futuro do Samuel”, revela Torres.
Conciliar os estudos e a maternidade, no entanto, é um desafio para Ester. “Procuro estudar, enquanto ele está na escola ou quando ele está dormindo. Quando acordado eu preciso atender tanto às necessidades emocionais quanto básicas, comida, higiene e brincar”, diz a enfermeira, ao revelar que precisa se desdobrar e ter muita disciplina para manter o foco nos estudos e não deixar de dar atenção ao pequeno.
“Optei pela modalidade online, para ganhar o tempo que gastaria com deslocamento. Quando há alguma atividade no período que ele está acordado e que eu não fique salva, uso uma dose de boa comunicação, procuro passar pra ele como o estudo da mamãe irá beneficiá-lo no futuro, para que ele possa ser empático e colabore, algumas vezes dá super certo outras nem tanto”, conta a mãe do Samuel.
“Quando há atividades no final de semana conto com minha rede de apoio, minha mãe, que sempre me apoiou em todos os meus sonhos e que tem grande prazer em cuidar do meu pequeno para que eu alcance mais um sonho”, diz Ester, ao ressaltar a importância de uma rede de apoio.
Dicas para mães concurseiras
O Papo de Concurseiro sabe que nem sempre é fácil ser uma mãe concurseira, por isso, resolvemos te dar uma forcinha. Neste dia das mães, conversamos com a psicóloga clínica Karla Sindeaux. Ela destaca que o exercício da maternidade exige das mães muito tempo e dedicação. Dependendo da idade do filho(os) a tarefa de estudar para concurso pode se tornar algo muito difícil e às vezes impossível.
“Se seu filho tem menos de 6 meses, não se cobre, no período de amamentação exclusiva fica muito difícil dedicar tempo aos estudos. Após esse período, já podemos pensar em estratégias possíveis”.
O que as mães concurseiras podem fazer para poder conciliar os estudos com a maternidade?
1. Rede de apoio: esse é o ponto mais importante para as mães ou futuras mamães concurseiras. Sozinhas, elas podem ter muita força de vontade e dedicação, mas se não tiverem uma boa rede de apoio, estudar pode não ser possível. Ter uma babá, o apoio do pai, alguém da família que possa cuidar do bebê, ou mesmo contar com um serviço de berçário ou creche é indispensável para a mãe ter tempo livre para os estudos.
2. Cursos à distância: com a facilidade da tecnologia os cursos a distância se multiplicaram e no caso das mães concurseiras, essa modalidade se tornou um grande facilitador no sentido de evitar deslocamentos e horários rígidos de aulas. Priorize os cursos EAD com vídeo aulas gravadas, assim as mães podem ter a flexibilidade de assistir aos vídeos nos momentos livres, conseguindo conciliar os estudos com a rotina exaustiva, e algumas vezes imprevisível, dos cuidados com o bebê.
3. Plano de estudo: neste momento, organização é fundamental. Inicialmente se pergunte: qual será o melhor horário do dia para estudar? Seria a noite, quando a criança dormir? Ou no período do dia enquanto estiver na creche ou escola? Ter um plano de estudo ajuda as mães a aproveitarem ao máximo o tempo livre para estudar com afinco.
4. Respeite seus limites: é muito importante as mães cumprirem o cronograma de estudos, porém, não é positivo se cobrar em demasia. Caso você não consiga cumprir o planejado, não se sinta culpada, pois o sentimento de culpa pode gerar um forte sentimento de fracasso, fortalecendo crenças como “eu não dou conta” ou “é impossível conciliar maternidade e estudos”. Entender seus limites e aceitar imprevistos fortalece a autoconfiança de que você pode retomar o ritmo dos estudos o quanto antes.
5. Dedique tempo de qualidade: se seu filho é maiorzinho e está em casa brincando enquanto você estuda, caso ele peça sua atenção, permita-se dar uma pausa e dedicar tempo de qualidade ao seu filho; fazendo isso você transmite a segurança de que está presente, mesmo estudando. Dessa forma, a criança se sente segura para permanecer brincando e a mamãe pode dedicar tempo de qualidade aos estudos sem culpa.
6. Busque apoio de outras mães concurseiras: procure se apoiar e trocar experiências com outras mães estudantes. O compartilhamento de dificuldades entre grupos de iguais gera uma maior aceitação dos desafios que surgirão, favorecendo assim a saúde mental das mães nesta árdua tarefa de estudar para concurso.
Os nomes dos servidores que integram a comissão foi divulgado no Diário Eletrônico de Contas do estado de Goiás
Raphaela Peixoto* — O Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), divulgou no Diário Eletrônico de Contas a comissão organizadora do certame que ofertará vagas para o cargo de analista de controle externo. Ao todo foram convocados quatro servidores para a comissão. A presidência fica com o diretor-geral da escola superior de controle externo, Aelson Nascimento.
O certame foi anunciado em fevereiro deste ano. Na época órgão confirmou ao Papo de Concurseiro que seriam ofertadas 30 vagas de nível superior. Ainda não há data para publicação do edital, porém o concurso já foi inserido nos planos do exercício financeiro de 2022.
Em 2019 o TCE-GO já havia formado uma comissão designada a realização de um levantamento das vagas e para dar início aos preparativos do concurso. Na ocasião foi estipulado um prazo de 45 dias para que fosse finalizado os estudos preliminares, podendo ser estendido.
Último concurso
Em suma o último concurso do TCE-GO foi em 2014, que dispôs 55 vagas também para a carreira de analista de controle externo. Ele foi regulamentado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os inscritos pagaram uma taxa de inscrição no valor de R$ 162,50.
Na época, foram aplicadas provas objetiva e discursiva. Sendo a objetiva composta por 100 questões contemplando disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos e a discursiva por quatro questões específicas.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Câmara aprova projeto que cria 811 novos cargos públicos na DPU
Texto prevê 410 cargos de analista (nível superior) e 401 de técnico (nível intermediário), além de cargos em comissão e funções de confiança
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (55/), por 294 votos a 10, um projeto que cria 811 novos cargos públicos na Defensoria Pública da União (DPU). A proposta estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU.
Desse quantitativo, 410 dos novos cargos são para analista, de curso superior, e 401 para a carreira de técnico, de nível intermediário. O texto prevê ainda cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes.
Para aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa.
A matéria ainda será enviada para análise no Senado. A proposta foi vista como positiva por diversos deputados. A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que a DPU foi criada sem cargos, em 1994, e os servidores eram oriundos de outros órgãos da União. Por isso a importância da implementação do plano de carreira.
“A Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições de se reorganizar a DPU”, declarou a relatora.
Se sancionado o texto, o órgão vai contar ainda com cargos em comissão e de confiança.
Remuneração
Segundo o texto aprovado na Câmara, os servidores da DPU terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior.
Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão).
No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão).
A reestruturação das remunerações não poderá implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial.
Servidores federais deverão retornar ao trabalho presencial em 6 de junho
Cebraspe perde status de organização social; o que muda nos concursos?
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/5), o decreto de nº 11.062, que determina que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) deixe de ser considerado uma “organização social”. Este título permitia o recebimento de determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc). Entretanto, a medida vem gerando polêmica entre os concurseiros, que especulam se a situação pode ou não comprometer a possibilidade da banca ser escolhida para organizar certames.
Na medida, o governo federal justificou o rebaixamento do título sob o argumento de que o contrato entre o Cebraspe e o ministério da Educação (MEC) encerrou em 2019 e não houveram motivos para a continuidade do acordo.
“Noticia o Ministério da Educação que o contrato de gestão firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos findou na data de 31 de dezembro de 2019, não mais remanescendo interesse na continuidade da avença. Considerando que não há mais um contrato de gestão vigente para estabelecer atividades junto ao Cebraspe, não há motivo para manutenção da qualificação da entidade como organização social”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Como isso afeta os concurseiros?
De acordo com a própria organizadora, o rebaixamento não afeta em nada os certames, tão pouco os candidatos e estudantes. Ainda segundo o Cebraspe, a única mudança é que a Instituição deixará de receber recursos do Ministério da Educação (MEC) e avaliar políticas públicas federais.
De acordo com o professor Erick Alves, co-fundador do Direção Concursos e professor de direito administrativo, a empresa, agora, passa a não receber mais nenhum fomento do Estado e nem cessão de servidores, por exemplo.
Com isso, o Cebraspe não é mais atendido pelo inciso XXIV do art. 24 da lei 8.666, que diz ser dispensável licitação “para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão” , afirma. No entanto, o rebaixamento não impede que a banca seja contratada por dispensa de licitação.
“O Cebraspe pode sim continuar sendo contratado por dispensa, o que não pode mais é ser contratado com base no dispositivo que permite da dispensa para organizações sociais”, afirma o professor.
A inexigibilidade é um dispositivo da lei que permite contratação de organização social por dispensa, mas a contratação direta ainda pode ser feito sem licitação, portanto, não afeta a realização de novos concursos públicos pelo Cebraspe.
Vale lembrar que o Cebraspe já é contratado com base nesse dispositivo da lei 8.666, como prevê no inciso XIII do mesmo artigo, que diz: “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”, completa Alves.
Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que a mudança não afeta em nada o concurseiro, nem mesmo no que tange ao valor das taxas de inscrição. ” A única coisa que muda é a nossa relação como instuição que avalia politicas publicas para o MEC”, explica a banca.
Por meio de nota, o a instituição explicou que é uma associação civil sem fins lucrativos que foi qualificada como Organização Social (OS), por meio do Decreto Nº 8.078/2013, com o objetivo de realizar atividades de gestão de programas, projetos, apoio técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional, mediante a celebração de contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC).
“O Cebraspe realizou diversos processos de avaliação durante a vigência do contrato de gestão com o MEC, sempre avaliados com notas máximas pela comissão de avaliação e pelo corpo técnico do MEC. Importante esclarecer que, durante toda a vigência desse contrato, o Cebraspe não recebeu recursos financeiros públicos a título de fomento, conforme prevê a Lei que rege as Organizações Sociais”, diz o documento.
O texto afirma que o decreto do presidente da República revogou a qualificação do Cebraspe como Organização Social, mesmo sendo o Centro uma Instituição preparada e altamente qualificada para contribuir no desenvolvimento das políticas públicas educacionais brasileiras. Mas que a revogação do status de OS não interfere em suas atividades, tampouco em seus contratos vigentes e futuros, já que, como associação civil brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, continuará atuando normalmente, inclusive participando dos processos de contratação com entes públicos e privados, em suas diversas formas e modalidades.
Concurso da PCDF “está em fase de construção”; entenda as expectativas do certame
Por Raphaela Peixoto* — A assessoria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou ao Papo de Concurseiro que os preparativos do concurso para o provimento de vagas para a carreiras administrativas e de delegado já foram iniciados. A sua atual fase é da elaboração do Projeto Básico. “Ainda não há qualquer previsão acerca de datas e organizadoras que realizarão os certames”, ressaltou a comunicação da corporação. As vagas oferecidas de ambos os processos seletivos somam mais de 800.
O concurso para o cargo de delegado foi autorizado em agosto de 2021. A quantidade de vagas totaliza 150 vagas (50 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro de reserva).
Já o certame para carreira administrativa, a expectativa é que sejam ofertadas 740 vagas (260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva), abrangendo os cargos de gestores de apoio e analistas de apoio.
Ambos foram anunciados pelo delegado-geral da instituição, Robson Cândido, em post no Instagram. “A Secretaria de Economia do DF autorizou a realização de concursos públicos para os cargos de Delegado de Polícia e de Agente Policial de Custódia. Estão previstas 50 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro de reserva para cada cargo. A Polícia Civil do Distrito Federal agradece pelo apoio a esse importante pleito para a recomposição do nosso quadro de pessoal”
“Existe sim uma chance desses dois concursos andarem juntos, [mas] eles vão vir em editais distintos, até por serem autorizações diferentes. Mas é bem possível que eles aconteçam em datas próximas um do outro” afirma o coordenador de carreiras policiais e professor de Direito Penal do Gran Curso Online, Érico Palazzo, que comentou e deu dicas para os interessados nos concursos da PCDF. Confira aqui as dicas!
Além destes, a PCDF também está com concurso autorizado para o cargo de agente policial de custódia, cujo o número de vagas autorizadas somam 150 vagas será sendo distribuídas assim: 50 vagas imediatas e 100 vagas para cadastro reserva.
É válido salientar que o órgão está com concurso em andamento para agente da Polícia após ter sido suspenso. A retomada foi em abril, no qual a corporação e o Cebraspe anunciaram a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, exames biométricos e avaliação médica. O resultado provisório de todas essas próximas fases está previsto para ser divulgado provavelmente em 2 de junho.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
TRT-RS define banca organizadora de próximo concurso público
De acordo com o Extrato de Contrato o valor da contratação chega a R$ 3 milhões.
O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) já possui banca organizadora, será a Fundação Carlos Chagas. O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/5). A vigência da contratação iniciou com a assinatura do contrato e se encerrará após a divulgação do resultado final.
A autorização por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi dada em abril deste ano e ainda está no prazo para enviar solicitação de mais recursos orçamentários. O valor desta contratação é de R$ 3.014.580, e foi embasado em 50 mil inscritos. Caso as inscrições seja superior, será cobrado R$ 48 para cada inscrito excedente.
É coerente frisar que o TRT4 está entre as regiões que só poderão lançar edital após o comprimento da decisão tomada pelo plenário CSTJ no dia 11 de fevereiro, no qual visa a redistribuição de cargos vagos do quadro de funcionários do TRT da 22ª Região (PI). Os outros TRTs são: da 5ª (BA), da 6ª (PE), da 8ª (PA/AP), da 10ª (DF/TO), da 11ª (AM/RR), da 12ª (SC), da 13ª (PB), da 14ª (RO/AC), da 18ª (GO), da 19ª (AL), da 21ª (RN) e da 23ª (MT)
O TRT da Paraíba também iniciou aos preparativos para a realização do certame,a sua comissão de estudos. Os nomes dos três integrantes foi publicado no Diário Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na segunda-feira (02/5) .
Último Concurso
O TRT do Rio Grande do Sul realizou pela última vez um certame em 2015, no qual ofertou 18 vagas para os níveis superior e médio. Elas foram distribuídas da seguinte forma: quatro vagas de analista judiciário (nível superior) e 14 de técnico judiciário (nível médio). A FCC também foi a banca que regulamentou o processo seletivo.
Os salários ofertados na época variavam entre R$ 8.863,84 para o cargo de analista e R$ 5.425,79 para técnico. Em ambos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Do total de selecionados 20% eram candidatos eram autodeclarados pardos ou pretos (PPP). O aprovados que compôs o cadastro reserva tiveram dois anos para serem convocados.
Justiça pede que EBSERH comprove a contratação de pessoas com deficiência aprovadas em concurso
O prazo para apresentação da planilha seguindo a exigências do acordo é de 15 dias.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) terá que comprovar a contratação de pessoas com deficiência aprovadas em concursos públicos do órgão. A decisão é da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que pediu que as informações sejam apresentadas em planilhas dentro do prazo de 15 dias. A solicitação foi deferida pela juíza Margarete Dantas Pereira Duque e mediada por terceiros no curso do processo.
Segundo o acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT DF/TO), na planilha deve constar “o local/unidade e por cargo, assim como categorizar os aprovados por ampla concorrência, pessoa negra ou parda e pessoa com deficiência” divididos por edital.
“A possibilidade de todos os candidatos do concurso intervirem como assistentes litisconsorciais na atual fase processual não traria benefício com relação à eficiência nos atos executórios; pelo contrário, poderia causar tumulto e dispersão de esforços do Juízo em atender às demandas individuais”, afirma o procurador Eduardo Trajano dos Santos.
Em 2019 o procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, já havia processado a empresa pública depois de ter confirmado que os cargos ocupados por pessoas com deficiência estavam abaixo da porcentagem mínima, 5%.
Na ocasião, Paulo afirmou que “é certo concluir que há descumprimento deliberado e não justificável à política pública de natureza constitucional que visa garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
A Ebserh se defendeu justificando que ela “aplica a seguinte regra para convocação para certames com até cinco vagas por cargo/especialidade: para preenchimento das duas primeiras vagas, convoca-se, candidatos da ampla concorrência; para preenchimento da terceira vaga convoca-se candidatos aprovados na condição de PNP (Pessoa Negra ou Parda); para preenchimento da quarta vaga convoca-se o candidato da lista da ampla concorrência; para preenchimento da quinta vaga convoca-se candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência (PCD), para todas as convocações observa-se a estrita ordem de classificação.”
Concurso Detran-DF: ex-diretor diz que edital será organizado pelo IBFC
Concurso deve oferecer vagas para cargos de analista e técnicos.
Deputados cobram PL que reintegre servidores da CEB em órgãos do DF
Segundo especialista, o vínculo com a administração pública é mais forte, já que os servidores foram aprovados meio meio de concurso público
A Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu, nesta terça-feira (3/4), soluções para os cerca de 570 servidores da CEB Distribuição, cujos empregos estão ameaçados após a privatização da estatal.
A CEB foi leiloada em 2020 e adquirida pela Bahia Geração de Energia S.A, do grupo Neoenergia. Com isso, os empregados da empresa tiveram o contrato de trabalho alterado e perderam vários direitos, sob o risco de demissão.
Com isso, vários deputados foram à tribuna da Câmara para cobrar do Governo do Distrito Federal o envio de um projeto de lei que autorize o aproveitamento dos servidores públicos da CEB em outros órgãos do GDF, uma forma de garantir o emprego dos trabalhadores que ingressaram naquela empresa por concurso público.
“Há vários casos precedentes de aproveitamento de servidores de órgãos que foram extintos. Não há nenhum motivo para o governador não enviar o projeto para esta Casa, a não ser a sua falta de interesse”, cobrou a deputada Arlete Sampaio (PT), ao ressaltar que esse tipo de aproveitamento já foi feito antes.
Já o pré-candidato ao GDF, deputado Leandro Grass (PV) observou que “o governador mentiu desde o início, dizendo que não iria privatizar a CEB” e exigiu o envio imediato do projeto para votação na Câmara Legislativa.
Fábio Félix (PSOL) chegou a sugerir que a Casa paralise as votações até o envio do projeto e cobrou que o governador assuma sua responsabilidade pela venda da estatal . “A gente poderia parar e não votar mais nada até que esse PL seja enviado. Estamos falando de vidas, não dá para banalizar a dignidade das pessoas no meio dessa crise que estamos vivendo”, criticou.
Servidores aprovados em concurso
Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos e que conseguiu garantir na justiça a manutenção dos direitos de cerca de 50 funcionários da CEB, o vínculo com a Administração Pública é um mais forte que a relação com a Neoenergia, pois a contratação se deu por meio de aprovação em concurso público. Logo, não se poderia alterar o regime contratual de público para privado em razão da terceirização de uma das empresas do grupo econômico.
Ainda segundo o advogado, o vínculo não pode ser alterado “ao bel prazer” das empresas, uma vez que há uma grande ofensa ao princípio da Confiança.
Ele alega também que para a demissão de um empregado público, deve haver Processo Administrativo Disciplinar que lhe garante o direito de Ampla Defesa e Contraditório, o que não é garantido aos empregados privados. “Nessa ótica, deveria permanecer o vínculo com a Administração Pública por meio da absorção do empregado, uma vez que não foi toda a empresa que foi vendida, apenas parte dela.”
Líderes do governo prometem buscar diálogo
O deputado Hermeto (MDB), líder do GDF na Câmara, disse que o governo está buscando uma saída para a situação dos trabalhadores. “Vamos ver o que pode ser feito. Vou conversar com o governador sobre o projeto de lei”, afirmou.
Em consonância com Hermeto, o deputado Robério Negreiros (PSD), vice-líder do governo, se comprometeu a levar uma comissão de trabalhadores para uma reunião com a Secretaria de Economia. “Vou buscar o diálogo com o governador para resolver o problema dos trabalhadores”, garantiu Negreiros.