Raphaela Peixoto* — O concurso para para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado Amazonas (MP-AM) terá como banca regulamentadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A contratação foi anunciado no Diário Oficial Eletrônico do estado da segunda-feira (02/4). A contratação foi realizada mediante a dispensa de licitação.

O certame é destinado para a oferta de vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, inicial da carreira do ministério público do estado do amazonas. De acordo com o ofício, foi considerado a disponibilidade de 18 vagas. Ademais, o órgão visa a formação de cadastro reserva.

O Certame teve a autorização concedida em julho de 2021 e a comissão foi anunciada no dia 9 de julho.

Último certame

Já fazem sete anos que o MP-AM não realiza um concurso. O último também abrangia vagas destinadas a carreira de promotor de justiça, de nível superior e foi organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Na ocasião, as vagas tinham como requisito possuir graduação em direito, além de uma experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A contratação foi realizada por intermédio do regime estatutário, que assegura estabilidade e os contratados receberam no início uma remuneração de R$27.500.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.

Todos os anos, centenas de concurseiros se preparam para conquistar uma vaga no setor público, estabilidade, bons salários e qualidade de emprego. E, para as mulheres que são também gestantes, lactantes e vivem a maternidade, os desafios são ainda maiores. Portanto, nesse Dia das Mães, saber os direitos dessas estudantes, é essencial para exigir o cumprimento das regras nos certames e, também, garantir o bem-estar das servidoras. O Papo de Concurseiro conversou com Erick Alves, co-fundador do Direção Concursos e professor de direito administrativo sobre o tema. Veja algumas orientações:

Gestante pode remarcar o Teste de Aptidão Física (TAF)? 

Alves pontua que, de acordo com o STF, a gestante pode remarcar o teste físico (TAF) de concurso público. A candidata que estiver grávida à época da realização do teste poderá fazê-lo em outra data, ainda que não haja essa previsão no edital.

O projeto sobre o assunto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A regra será válida para gestantes independentemente do tempo de gravidez; da condição física e clínica da mulher; ou da natureza, o grau de esforço e o local de aplicação da etapa.

As candidatas interessadas em remarcar a data de execução do teste deverão solicitar e comprovar a gravidez com laudo médio e exame laboratorial. Lactantes deverão apresentar somente a declaração médica. Neste último caso, o TAF deve ser feito, no mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias após a alta hospitalar pós-parto da candidata.

” [A medida] possibilitará uma preparação adequada, reduzindo os impactos da incidência da preparação tanto para mãe, quanto para o recém-nascido, assegurando um prazo razoável para o aleitamento materno exclusivo, recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, argumentou a relatora da proposta, deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

Lactantes podem amamentar durante a prova de concurso?

Ainda segundo o especialista, mulheres lactantes também têm o direito de informar, no ato da inscrição, a sua condição especial. Diante disso, ela pode levar uma acompanhante maior de idade para ficar com a criança em um espaço reservado, bem como ter uma pausa para amamentar crianças de até seis meses, por até 30 minutos, com o tempo sendo creditado para a mulher realizar a prova.

A Lei 13872/19 trata sobre o assunto. Fica estabelecido o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

Para tanto é preciso fazer prévia solicitação à instituição organizadora. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. Deferida a solicitação, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal e o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

O direito previsto na Lei deve ser expresso no edital do concurso, que estabelecerá prazo para que a mãe manifeste seu interesse em exercê-lo. Veja a lei na íntegra aqui. 

Segundo o especialista, se a mãe concurseira foi aprovada e perceber que o período da posse pode coincidir com a data do parto, uma medida que pode ser adotada para ela não correr o risco de perder o prazo da posse é constituir uma procuração específica para que outra pessoa tome posse no lugar dela. A lei permite a posse por procuração.

Sabia que policiais e bombeiras poderão amamentar os filhos no trabalho?

Um projeto de Lei, de autoria do deputado Distrital Claudio Abrantes(PSD-DF), que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal,  pretende garantir à mulher policial e bombeira do Distrito Federal o direito de amamentar os filhos durante duas horas, dentro da jornada de trabalho, até que a criança complete dois anos de idade.

O benefício está previsto no projeto de lei nº 2.418/2021, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PSD), que altera a legislação do “Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar gestantes e lactantes e dá outras providências”. Atualmente o período permitido é até que a criança complete 12 meses de vida.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos favoráveis e ainda passará por uma segunda votação. O texto estabelece que “à policial ou à bombeira lactante é permitido o uso de 2 horas para amamentação, dentro da jornada de trabalho e sem qualquer redução de direitos, até que seu filho ou filha complete 24 meses de vida”.

A maternidade pode mudar muito a vida e os planos das mulheres. É comum que a nova mãe abra mão de coisas antes importantes, como a carreira, por exemplo, para cuidar e se dedicar aos filhos, que passa a ser prioridade. 

Uma pesquisa realizada pela Catho em 2018, a mais recente sobre o assunto, aponta que 30% das mulheres deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos.  A pesquisa revela ainda que entre os homens essa proporção é quatro vezes menor, e chega aos 7%. 

O levantamento ouviu 2,3 mil pessoas. Entre as mães, 48% apontam que já tiveram problemas no trabalho por ter que se ausentar para cuidar da saúde do filho. Outras 24% revelam conflitos profissionais por chegarem mais tarde ao serviço em dias de reuniões escolares, embora estes sejam direitos garantidos na Consolidação dos Direitos do Trabalho (CLT).

A pesquisa mostra ainda que cerca de 20% das mães relatam terem sido demitidas – apesar de a lei trabalhista vetar demissão sem justa causa durante a gravidez e até 5 meses depois do parto. 

De acordo outra pesquisa realizada pelo portal Vagas.com, 71% das entrevistadas disseram ter sido perguntadas sobre filhos e planos de engravidar em seu processo seletivo mais recente.

Consonante a isso, a maternidade também gera na mulher uma força inigualável e o desejo de dar ao filho o melhor que o mundo pode oferecer. Portanto, para muitas mulheres, este é o momento de estudar e buscar aprovação em um concurso público. Segundo dados do Ipea, quase 59% dos servidores públicos são mulheres.  

Além de melhores remunerações, os concursos públicos oferecem estabilidade e segurança profissional. Dependendo do concurso, a carga horário pode ser menor que o mercado de trabalho costuma oferecer. O que também é uma grande vantagem para as mães que amam ficar grudadinhas na prole. 

Leia mais: Policiais e bombeiras poderão amamentar os filhos no trabalho até os dois anos

Esse é o caso da enfermeira Ester Torres, 28 anos, mãe do Samuel Torres, de 3 anos. Atualmente ela estuda para o concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O objetivo, além da remuneração e da jornada de trabalho, é ter estabilidade profissional. 

“Saber que meu emprego estará garantido e que nunca vou deixar de oferecer as condições mínimas para o meu filho é o que me dá forças para buscar a aprovação. Tenho consciência que a aprovação irá impactar de forma muito positiva o futuro do Samuel”, revela Torres.

Conciliar os estudos e a maternidade, no entanto, é um desafio para Ester. “Procuro estudar, enquanto ele está na escola ou quando ele está dormindo. Quando acordado eu preciso atender tanto às necessidades emocionais quanto básicas, comida, higiene e brincar”, diz a enfermeira, ao revelar que precisa se desdobrar  e ter muita disciplina para manter o foco nos estudos e não deixar de dar atenção ao pequeno. 

“Optei pela modalidade online, para ganhar o tempo que gastaria com deslocamento. Quando há alguma atividade no período que ele está acordado e que eu não fique salva, uso uma dose de boa comunicação, procuro passar pra ele como o estudo da mamãe irá beneficiá-lo no futuro, para que ele possa ser empático e colabore, algumas vezes dá super certo outras nem tanto”, conta a mãe do Samuel.

“Quando há atividades no final de semana conto com minha rede de apoio, minha mãe, que sempre me apoiou em todos os meus sonhos e que tem grande prazer em cuidar do meu pequeno para que eu alcance mais um sonho”, diz Ester, ao ressaltar a importância de uma rede de apoio. 

Dicas para mães concurseiras

O Papo de Concurseiro sabe que nem sempre é fácil ser uma mãe concurseira, por isso, resolvemos te dar uma forcinha. Neste dia das mães, conversamos com a psicóloga clínica Karla Sindeaux. Ela destaca que o exercício da maternidade exige das mães muito tempo e dedicação. Dependendo da idade do filho(os) a tarefa de estudar para concurso pode se tornar algo muito difícil e às vezes impossível.

“Se seu filho tem menos de 6 meses, não se cobre, no período de amamentação exclusiva fica muito difícil dedicar tempo aos estudos. Após esse período, já podemos pensar em estratégias possíveis”. 

O que as mães concurseiras podem fazer para poder conciliar os estudos com a maternidade? 

1. Rede de apoio: esse é o ponto mais importante para as mães ou futuras mamães concurseiras. Sozinhas, elas podem ter muita força de vontade e dedicação, mas se não tiverem uma boa rede de apoio, estudar pode não ser possível. Ter uma babá, o apoio do pai, alguém da família que possa cuidar do bebê, ou mesmo contar com um serviço de berçário ou creche é indispensável para a mãe ter tempo livre para os estudos.

2. Cursos à distância: com a facilidade da tecnologia os cursos a distância se multiplicaram e no caso das mães concurseiras, essa modalidade se tornou um grande facilitador no sentido de evitar deslocamentos e horários rígidos de aulas. Priorize os cursos EAD com vídeo aulas gravadas, assim as mães podem ter a flexibilidade de assistir aos vídeos nos momentos livres, conseguindo conciliar os estudos com a rotina exaustiva, e algumas vezes imprevisível, dos cuidados com o bebê. 

3. Plano de estudo: neste momento, organização é fundamental. Inicialmente se pergunte: qual será o melhor horário do dia para estudar? Seria a noite, quando a criança dormir? Ou no período do dia enquanto estiver na creche ou escola? Ter um plano de estudo ajuda as mães a aproveitarem ao máximo o tempo livre para estudar com afinco. 

4. Respeite seus limites: é muito importante as mães cumprirem o cronograma de estudos, porém, não é positivo se cobrar em demasia. Caso você não consiga cumprir o planejado, não se sinta culpada, pois o sentimento de culpa pode gerar um forte sentimento de fracasso, fortalecendo crenças como “eu não dou conta” ou “é impossível conciliar maternidade e estudos”. Entender seus limites e aceitar imprevistos fortalece a autoconfiança de que você pode retomar o ritmo dos estudos o quanto antes.

5. Dedique tempo de qualidade: se seu filho é maiorzinho e está em casa brincando enquanto você estuda, caso ele peça sua atenção, permita-se dar uma pausa e dedicar tempo de qualidade ao seu filho; fazendo isso você transmite a segurança de que está presente, mesmo estudando. Dessa forma, a criança se sente segura para permanecer brincando e a mamãe pode dedicar tempo de qualidade aos estudos sem culpa. 

6. Busque apoio de outras mães concurseiras: procure se apoiar e trocar experiências com outras mães estudantes. O compartilhamento de dificuldades entre grupos de iguais gera uma maior aceitação dos desafios que surgirão, favorecendo assim a saúde mental das mães nesta árdua tarefa de estudar para concurso.