O deputado Agaciel Maia (PL) anunciou, nesta terça-feira (17/5), o recebimento pela Câmara Legislativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, enviado pelo Poder Executivo. De acordo com o distrital, estão previstas na LDO para o ano que vem mais de 8 mil nomeações de aprovados em concursos públicos já realizados para vários órgãos do GDF e outras 6 mil novas vagas a serem preenchidas, totalizando 14 mil servidores a mais.

Ainda de acordo com Agaciel, a Secretaria de Educação deve nomear 5 mil novos servidores, sendo 3 mil deles para o cargo de professor. Além disso, a Secretaria de Saúde também prevê nomear 5 mil servidores em concurso que será realizado ainda neste ano.

O orçamento total do Distrito Federal para 2023 será de R$ 33,8 bilhões provenientes de recursos próprios e R$ 19,2 bilhões provenientes do Fundo Constitucional.  A área de segurança pública contará com R$ 9,6 bilhões em 2023. A área da educação e da saúde também estão contempladas na LDO, com R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões destinados, respectivamente.

Após o anúncio, Agaciel Maia lembrou aos colegas parlamentares que o prazo para apresentação de emendas à LDO já está aberto. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 deverá ser votado em plenário no final do semestre.

Concursos previstos no PLDO DF para 2023

Embora o  PLDO DF 2023 ainda possa sofrer alterações, já é uma previsão do que pode ser esperado para o cenário de concursos no DF . Assim, é possível utilizá-lo como base para programar os seus estudos!

Saúde 

• 150 vagas para Cirurgião-Dentista
• 500 vagas para Especialista em Saúde
• 600 vagas para Enfermeiro (20h)
• 200 vagas para Enfermeiro (40h)
• 800 vagas para Médico (20h)
• 250 vagas para Médico (40h)
• 300 vagas para Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde (20h)
• 300 vagas para Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde (20h)
• 50 vagas Técnico em Gestão e Assistência Pública
• 1.200 vagas para Técnico em Enfermagem (20h)
• 74 vagas Auditor Fiscal de Atividades Urbanas

 Secretaria de Transporte e Mobilidade

• 10 vagas para Auditor Fiscal de Atividades UrbanasSEAGRI DF
• 74 vagas de Analista de Desenvolvimento e Fiscalizaçao Agropecuária
• 150 vagas de Técnico em Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária

Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura 

• 20 vagas para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
• Previsão de orçamento para concursos DF 2023: SEMA DF
• 10 vagas para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas

Polícia Civil Adm

• 60 vagas para Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis
• 200 vagas para Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis

Universidade do DF

• 250 vagas para Professor de Educação Superior (40h)
• 100 vagas para Tutor de Educação Superior (40h)

Departamento de Estradas de Rodagem

• 112 vagas para Especialista de Gestão e Fiscalização Rodoviária
• 249 vagas para Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária
• 32 vagas para Agente de Trânsito Rodoviário
• 68 vagas para Agente Rodoviário de Gestão e Fiscalização Rodoviária

Detran DF

• 85 vagas para Agente de Trânsito
• 34 vagas para Analista de Trânsito
• 89 vagas para Técnico de Trânsito

IBRAM

• 69 vagas para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
• 27 vagas para Técnico de Atividades do Meio Ambiente

Procon DF

• 10 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor
• 35 vagas para Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
• 24 vagas para Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor

DF Legal

• 30 vagas para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas

IPREV DF

• 65 vagas para Analista de Atividades Previdenciárias

Emater DF

• 10 vagas para GOAASG – Assistente Administrativo
• 3 vagas para GONSSOF – Extensionista Rural – Nível Médio
• 14 vagas para GONSSOF – Extensionista Rural – Nível Superior
• 8 vagas para GONSSOF – Técnico Especializado – Nível superior

Com informações da CLDF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 3.918 e 5.818, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), e declarou inconstitucional a previsão de isentar servidores públicos de Sergipe e do Ceará do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos daqueles estados. A decisão ocorreu no Plenário Virtual nesta terça-feira (17/5).

Pelo dispositivo, servidores públicos da Administração Pública direta e indireta podem ser isentos das taxas de inscrição em “qualquer concurso público promovido por entidade pública estadual de qualquer dos Poderes”. Já em outro trecho, o MPF questionou um artigo de lei do Ceará que diz que servidores públicos estaduais são isentos de pagamento da taxa de inscrição em qualquer concurso de admissão no serviço público promovido pela administração Pública Estadual, Direta, Indireta e Fundacional.

Nas ações, o MPF salienta que o princípio constitucional da igualdade não impede o tratamento diferenciado em matéria de concurso público. “No entanto, tal diferenciação deve ser razoável, conforme as exigências do cargo, não se admitindo discriminações e arbitrariedades”, informou o MPF.

“No caso em exame o que se tem é a instituição de facilidade sem propósito, em benefício a grupo de sujeitos que nenhuma característica especial ostenta, a ponto de se justificar diferenciação de tratamento, como a que propugnada pela regra impugnada”, destaca trecho da ADI 3.918.

No julgamento pelo Supremo, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, o tratamento desigual estabelecido entre servidores públicos e os demais não tem a finalidade de ampliar o acesso ao concurso àqueles em situação de hipossuficiência econômica. “Ao conceder a isenção a uma categoria que teria condições de arcar com os custos da inscrição no certame, o Estado amplia a desvantagem daqueles que, por insuficiência de recursos, não conseguem pagar tal quantia”, observa o ministro, ao votar pela procedência do pedido do MPF.

Com informações do MPF.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17/5), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e fixa o valor de suas remunerações. O texto, que teve a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue para sanção presidencial.

O PL 1.252/2022 cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando os cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes.

Em seu relatório sobre a matéria, aprovada na Câmara em 5 de maio, Rose de Freitas destacou a importância da Defensoria Pública da União, que alcançou tardiamente sua autonomia constitucional, e ressaltou que o projeto respeita as normas de orçamento e finanças vigentes.

“A criação da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a população carente. Dois milhões de atendimento foram realizados em 2021 em todo o país. Temos certeza que essas carreiras potencializarão esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidadãos mais necessitados para amenizar as condições de pobreza que, infelizmente, ainda assola o pais”, afirmou.

Também esteve presente na ocasião o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele parabenizou os defensores públicos que acompanhavam a votação do projeto. Já Paulo Paim (PT-RS) apontou a importância do projeto e o papel dos defensores públicos na defesa dos mais vulneráveis.  A aprovação do projeto também foi saudada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Lucas Barreto (PSD-AP) e Paulo Rocha (PT-PA).

Remuneração

De acordo com o projeto, os servidores do PCCDPU vão ter vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão).

No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão).

A reestruturação das remunerações não pode implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial. O custo adicional calculado com os cargos em comissão, de R$ 7,4 milhões anuais, vai ser custeado pela economia de despesas, como a mudança de unidade alugada no Rio de Janeiro para prédio próprio da União.

Nepotismo

Ainda de acordo com o texto, será proibida a nomeação ou a designação para cargos e funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A restrição se aplica também a designações e cessões recíprocas em qualquer órgão da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se o designado para ocupar cargo comissionado for servidor efetivo, a proibição se aplica somente ao exercício perante o membro ou servidor com o qual a pessoa tem vínculo de parentesco.

Com informações da Agência Senado.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (18/5), portaria que institui grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos sobre o concurso público do  Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM/DF).

O grupo objetiva a contratação de Instituição para o planejamento, organização e execução do certame para os cargos de Analista de Atividades do Meio Ambiente e Técnico de Atividades do Meio Ambiente, ambos da
Carreira Atividades do Meio Ambiente do Distrito Federal.

A equipe será composta por servidores, devidamente, designados pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e
pelo IBRAM/DF.

Os cargos costumam exigir o nível superior e médio, respectivamente. Porém, os requisitos ainda não foram divulgados.

Ao todo, o certame vai oferece 219 vagas, distribuídas da seguinte forma:

As informações sobre remuneração inicial, jornada de trabalho e cronograma do concurso ainda não foram divulgadas.

Autorizações

Recentemente, foram divulgadas três portarias da Secretaria de Economia (SEEC) que autorizam novos concursos públicos pelo Governo do Distrito Federal.

As publicações são referentes aos certames de agente de custódia da Polícia Civil do DF (PCDF), do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

Última seleção do Ibram/DF

Organizado pelo próprio órgão, o último concurso Ibram DF ocorreu em 2021 e ofereceu 225 vagas para contratações temporárias. Desse quantitativo, 150 foram para contratação imediata e 75 para formar cadastro reserva de pessoal.

No caso de efetivos, a última seleção ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 109 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

No caso de técnico foram 30 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas:

• agente administrativo – 5
• agente de unidade de conservação de parques – 18
• técnico em contabilidade – 2
• técnico em edificações – 1
• segurança do trabalho – 1
• topógrafo – 3

Para analista de nível superior foram 69, da seguinte forma:

• administrador – 2
• advogado – 4
• analista administrativo – 5
• arquiteto e urbanista – 3
• arquivista – 2
• bibliotecário – 2
• biólogo – 5
• contador – 2
• educador ambiental – 5
• geógrafo – 4
• geólogo – 4
• médico veterinário – 2
• engenheiro agrônomo – 6
• engenheiro ambiental – 6
• engenheiro civil – 6
• engenheiro ambiental – 6
• meteorologista – 1
• jornalista – 1
• químico – 1
• relações públicas – 1
• economista – 1

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (17/5) sobre as atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu o debate, lembra que os servidores do INSS  estão de greve desde 23 de março e que, entre as pautas dos grevistas, estão a reestruturação do órgão, com o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS; a realização de concurso público e melhores condições de trabalho, como a recomposição salarial com a reposição de 19,99% dos salários, entre outras reivindicações.

“O sucateamento do INSS tem sido frequente, e os servidores sofrem diariamente com medidas de redução da capacidade de atendimento e na garantia de direito aos beneficiários e segurados”, denuncia Padilha. “Com quase dois meses de greve, é necessário que esta Casa discuta e contribua com a luta dos trabalhadores e, por consequência, com a garantia e direitos para o povo brasileiro”, acrescentou o parlamentar.

Medida provisória
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), que também pediu o debate, disse que, com quase 1 milhão de agendamentos de perícias no INSS, “a seguridade social do povo brasileiro encontra-se no pior momento”.

“Auxílios de extrema importância para a sobrevivência de nossa população encontram-se parados, há meses sem análise. O governo tem buscado soluções para resolver o problema, e a edição da Medida Provisória 1113/22 comprova essa iniciativa positiva”, observou Carneiro.

INSS solicita concurso público

O INSS solicitou ao  Ministério da Economia a realização de um novo certame. O órgão almeja disponibilizar 7575 vagas sendo 6004 para técnico e 1571 para analista. Não há previsão de lançamento de edital, e o INSS ainda aguarda resposta do ministério.

A remuneração ofertada atualmente, de acordo a Assessoria de Imprensa, chega a quase R$ 7600 para analista é próximo a  R$ 5200. Se comparado com o último concurso que aconteceu há sete anos,  o salário teve um  aumento de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, níveis médio e superior respectivamente.

Leia também: Concurso INSS: especialista da dicas para se preparar para a prova antes mesmo do edital

Expectativa por nova seleção

No mês passado, José Carlos Oliveira tomou posse como Ministro do Trabalho e Previdência (MTP), em solenidade no Palácio do Planalto. E, durante o evento, ele falou sobre o tão esperado concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , autarquia que presidiu desde novembro de 2021.

Oliveira demonstrou otimismo para que o concurso do INSS seja aprovado pelo governo, mas em número menor do que o esperado. “Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil”, afirmou.

Após a cerimônia, o ministro ainda recebeu representantes da Federação Nacional dos Sindidcatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), com uma carta com as reivindicações dos grevistas, que estão parados desde 23 de março, em 23 unidades da Federação. Entre as reivindicações, está um reajuste de 19,99% na remuneração. O novo ministro prometeu marcar uma audiência para conversar com a categoria na próxima semana.

Independentemente da fala do presidente da autarquia da expectativa de um novo certame ainda este ano, especula-se que um novo certame para provimento de vagas no INSS é urgente.  O instituto chegou aos últimos meses de 2021 com 3.796 servidores em abono de permanência. Desta forma, mais de 3 mil profissionais podem deixar o INSS somente este ano.

O abono é um incentivo financeiro dado ao servidor público estatutário que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo com os requisitos para isso. No entanto, como esses servidores já têm condições para a aposentadoria, eles podem deixar a autarquia ao longo dos próximos meses. O número de abonos também mostra como o quadro do INSS precisa ser renovado.

Para isso, no entanto, o Ministério da Economia precisa autorizar o próximo edital. Ao todo, foram solicitadas 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:

Técnico do seguro social – nível médio – R$5.447,78

• áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).

Analista do seguro social – nível superior – R$8.357,07

• áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).

Fenasps alerta

Representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) se reuniram com membros da Secretaria de Gestão de Pessoa do Ministério da Economia. E, pelas redes sociais, o diretor  de Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes pontuou que a pasta tentará mediar um novo concurso.

“Não tem uma negociação definida ainda, eles disseram que vão tentar mediar, porque sabem que se o INSS não tiver concurso, em médio prazo, vai dar um locaute total”, disse Moacir em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Mais de cinco anos sem concurso

O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (17/5) o projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos no órgão.

O PL 1.252/2022, da Câmara dos Deputados, cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes.

Ainda conforme a proposta, que aguarda parecer da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para os aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa.

Remuneração

Segundo o texto aprovado na Câmara, os servidores da DPU terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior.

Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão).

No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão).

A reestruturação das remunerações não poderá implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial.

Com informações da Agência Senado.