Categoria: Concursos Públicos
Ato do STJ regulamenta condições especiais de trabalho a servidores com deficiência
Karolini Bandeira*- Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorada dia 3 de dezembro, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, definiu ato que regulamentou a adesão de condições excepcionais de trabalho a servidores públicos com deficiência ou que tenham filhos com deficiência.
O documento concede, a esses profissionais, jornada de trabalho especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho. O servidor que atender às condições exigidas e estiver em período e estágio probatório também poderá usufruir das condições previstas no ato.
Para utilizar dos direitos, será necessária que o profissional passe por perícia médica e apresente os laudos comprovatórios. O processo de concessão de horário especial será arquivado quando o servidor deixar de comparecer à perícia por duas convocações consecutivas.
A concessão de horário especial dará ao trabalhador o direito de tirar até 10 horas semanais, em regime de 40 horas por semana, e até 5 horas semanais, para servidores com jornada inferior. Em casos excepcionais, a junta oficial em saúde poderá recomendar a redução de jornada em até 5 horas além dos limites estabelecidos. Leia o ato na íntegra!
A concessão do horário especial foi incluída no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2º e 3º) pela Lei 9.527/1997. A edição do ato leva em conta a necessidade de regulamentação da matéria no âmbito do TST.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 400 vagas! Governador de RO autoriza concursos para Segurança Pública em 2021
Serão mais de 400 vagas distribuídas entre Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros
Karolini Bandeira*- O governador do Estado de Rondônia Marcos Rocha autorizou a realização de concursos públicos da área de Segurança Pública em 2021. Durante o anúncio, feito por meio de transmissão ao vivo em suas redes sociais, o governador informou que os certames serão lançados para a contratação de efetivos da Polícia Civil (PCRO), Polícia Militar (PMRO) e do Corpo de Bombeiros (CBMRO).
De acordo com Marcos Rocha, o concurso PCRO contará com 379 vagas divididas entre os cargos de delegado (10), médico legista (10), agente de polícia (175), escrivão de polícia (120), papiloscopista (50) e técnico em necrópsia (14). Ao concurso CBMRO, foram liberadas cinco vagas para oficiais combatentes, além de três oficiais do quadro complementar (arquitetura e engenharia). Já para a PMRO, foram autorizadas 20 vagas para oficiais combatentes.
O governador lembrou que, por se tratarem de cargos vagos, os novos contratados não irão aumentar a folha de pagamento. E finalizou: “Vamos avançado, trazendo desenvolvimento para o nosso estado e fazendo com que ele se fortaleça. E trazendo, então, o atendimento que a nossa população tanto merece.”
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Prova de concurso marcada para domingo é suspensa devido a aumento de casos de covid-19 no Rio
Novo cronograma deverá ser divulgado em breve
Karolini Bandeira*- Com aplicação marcada para este domingo (13/12), as provas objetivas, discursivas e de redação do concurso público do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) foram suspensas devido ao aumento de casos de infecção por coronavírus registrado no estado.
No comunicado de suspensão, divulgado pela banca Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação (INQC), foi informado também que a suspensão é temporária e os candidatos deverão acompanhar pelo site um novo cronograma com a data, os horários e os locais de prova.
O concurso
Estão sendo oferecidas 34 vagas de nível médio e nível superior, além de formação para cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de auxiliar de manutenção, técnico em informática, auxiliar administrativo, advogado, analista administrativo, contador, analista de comunicação, analista de marketing, analista programador, designer gráfico, editor de vídeo e fiscal. Os profissionais contratados serão lotados em diversas regiões do Estado.
A remuneração varia entre R$ 1.189,14 e R$ 4.439,59. Os admitidos também terão direito a vale-alimentação ou vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acidentes pessoais. O contrato de trabalho será pela Consolidação das Leis do trabalho – CLT.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Orçamento prevê R$ 350 mil para concurso do Tribunal de Contas de TO em 2021
Karolini Bandeira* – E deve vir novidade boa por aí! Está previsto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 de Tocantins (PLOA 2021), orçamento de R$ 350.000 para realização de um novo concurso público do Tribunal de Contas do Estado (TCE TO) no próximo ano.
O órgão já está há mais de dez anos sem concurso, o último certame para o quadro efetivo do TCE de Tocantins foi realizado há quase 13 anos, em 2008.
Na ocasião, a banca organizadora responsável pelo certame foi o Cebraspe. Foram oferecidas 86 oportunidades, distribuídas entre os cargos de analista (21), assistente (27) e técnico (38). Das funções, apenas a de assistente exigia somente nível médio. As outras duas profissões tinham como pré-requisito ensino superior em contabilidade, direito, engenharia civil, engenharia ambiental, design gráfico, informática, pedagogia ou informática em processamento de dados. A remuneração inicial chegou a até R$ 11.800.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) está cada vez mais próximo! Foi publicado, nesta quarta-feira (10/12), o extrato de contrato Nº 23/2020, que oficializa o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) como a banca organizadora do certame. De acordo com o documento, o valor estimado da contratação, com prazo de 12 meses, foi de R$ 129.600.
O último concurso do Conselho, em 2019, também ficou sob responsabilidade do IDIB. Na ocasião, foram ofertadas 1.020 vagas de nível médio e nível superior (sendo 40 imediatas e 980 para formação de cadastro reserva) para os seguintes cargos: agente administrativo, assistente administrativo itinerante, web designer, técnico de informática, analista de TI (desenvolvimento), analista de TI (suporte), jornalista, contador, designer, bibliotecário, advogado, médico fiscal, médico fiscal e auditor interno. Aos profissionais admitidos, foi oferecida remuneração de R$ 1.555 a R$ 15.223.
Concurso Crempe abre inscrições
O concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Crempe), por sua vez, já está com inscrições abertas! Assim como o Cremerj, o IDIB é a banca organizadora do certame. As inscrições podem ser feitas pelo site do organizador até 10 de janeiro de 2021. As taxas de participação variam de R$ 80 a R$ 120, a depender do nível de escolaridade do cargo. Estão sendo ofertadas 12 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades são para os cargos de assistente técnico, analista superior e médico fiscal. Com lotação nos municípios de Recife, Caruaru, Pernambuco, Araripina, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina, os admitidos deverão exercer jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana para uma remuneração que varia entre R$ 2.380 e R$ 8.500. Leia o edital na íntegra!
PL que altera limite de idade para ingressar na Polícia Militar do Piauí é aprovado
Karolini Bandeira*- Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) nº 33/2020, que modifica o estatuto da Polícia Militar do Estado (PMPI). O concurso público da corporação para o curso de formação de soldados e de oficiais, que instituía idade limite de 30 anos, agora passa a aceitar candidatos de até 35 anos.
A informação foi publicada nas redes sociais do deputado Gessivaldo Isaías, que participou da decisão. O PL é de autoria do deputado coronel Carlos Augusto.
A alteração chegou em bom momento: o próximo concurso da PMPI poderá sair ainda em dezembro de 2020. A previsão é do comandante da corporação, coronel Lindomar Castilho. O comandante também levantou a possibilidade de serem ofertadas 1.000 vagas distribuídas em dois concursos: “O número de vagas o governador não decidiu ainda. Há uma condição de autorizar 500 e depois mais 500, totalizando 1.000 vagas para o cargo de soldado.”
PMPI 2017
O último certame da corporação, em 2017, foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) e ofereceu 480 vagas para ingresso no curso de formação de soldados. Puderam concorrer ao cargo de praça candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos, alcançados durante o período de inscrição. Foram cinco as etapas do concurso: prova objetiva, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.
As oportunidades foram para atuação em batalhões das seguintes localidades: Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oieras e Bom Jesus. A remuneração oferecida na ocasião foi de R$ 3.100 e, dentre o número de vagas, apenas 10% eram voltados para o sexo feminino.
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Ao todo, Tribunais Regionais Eleitorais contam com mais de 500 cargos vagos
Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial da União, a portaria TSE nº 871, de 2 de dezembro, divulga cargos vagos autorizados para provimento imediato de Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ao redor de todo o país. No total, são 549 vagas com contratação autorizada. As vagas são para os cargos de analista e técnico judiciário. O número é distribuído entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 27 unidades TRE diferentes. Veja abaixo a lista com as divisões:
“As autorizações constantes no Anexo I de que trata o art. 2º desta Portaria consideram os quantitativos de cargos efetivos vagos passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2020, distribuídos conforme detalhado neste Anexo”, enfatiza o documento.
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Polícia Federal autoriza novo concurso público com 1.500 vagas previstas
Karolini Bandeira*- Pode se preparar porque agora é oficial! O próximo concurso público da Polícia Federal foi autorizado e ofertará 1.500 vagas! A portaria que autoriza a realização do certame foi publicada nesta quarta-feira (9/12). De acordo com o documento, as vagas serão distribuídas entre os cargos de delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893).
O edital de abertura deverá ser lançado até, no máximo, seis meses após a publicação da portaria. Ou seja, o certame deverá ser aberto até junho de 2021.
Após confirmar 2.000 vagas para o certame em transmissões feitas em outubro e novembro, o presidende Jair Bolsonaro tornou a falar sobre o concurso da PF na última quarta-feira (2/12). “Em 2021 serão abertas 2 mil vagas em concurso para a PF”, publicou o presidente em seu Twitter, repetindo promessa feitas nas lives.
Vale relembrar que o cargo de delegado exige ensino superior completo em Direito, enquanto as outras profissões têm como pré-requisito ensino superior completo em qualquer área. De acordo com o Portal da Transparência, as remunerações iniciais variam entre R$ 12.522,50 e R$ 23.692,74, podendo chegar a até R$ 30.936,91 com o passar do tempo.
O último concurso público da PF, em 2018, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 500 vagas. Na ocasião, os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, prova oral, avaliação médica, avaliação psicológica e, por fim, o curso de formação profissional. Alguns cargos também contavam com as etapas de avaliação de títulos e prova prática de digitação.
Guedes concede permissão para autoridades autorizarem nomeações públicas
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a Portaria que delega à autoridades da Economia a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, e concessão ou designação para recebimento de gratificações. A Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União, o ministro
Ao secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, foi concedida a autorização e aprovação do acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais como retribuição ao servidor que executa atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares. Já ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o ministro concedeu o controle das autorizações de concursos e seleções e concursos federais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
As autoridades também ficarão responsáveis por autorizar prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, contanto que o período não seja inferior a dois meses. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra!
Conselho Regional de Administração do RS contrata banca organizadora de concurso
Karolini Bandeira*- Foi publicado, nesta sexta-feira (4/12), o extrato de contrato que oficializa a escolha da banca organizadora do próximo concurso público do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA RS). De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial da União, o Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) será a responsável pela organização do certame.
Veja o extrato abaixo:
Número de vagas, cargos e outras informações ainda não foram divulgadas pelo Conselho.
O último concurso, realizado em 2014, ofertou seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de fiscal, técnico em informática e auxiliar administrativo. O edital ofereceu salário de até R$ 3.286,70 para uma jornada de 40 horas semanais. Os profissionais foram lotados nos municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Saiba mais!