TST permite que ex-servidora de banco público, que continuou trabalhando para o Bradesco após privatização, seja demitida sem justa causa 

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Inicialmente, o TRT da 7ª Região decretou a nulidade da demissão e determinou a readmissão da funcionária, mas houve uma reviravolta no caso, entenda:

 

Karolini Bandeira*- Foi decidido, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não há irregularidades na demissão sem justa causa de uma servidora do Banco do Estado do Ceará que permaneceu trabalhando para o Banco Bradesco após a privatização. Para o tribunal, a lei estadual que obrigava uma justificativa para o ato de dispensa não foi incorporada ao contrato de trabalho do Bradesco.

Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, no Ceará, havia decretado a nulidade da demissão sem motivação e determinado a readmissão da funcionária. De acordo com o TRT,  o fato de o Bradesco ser uma empresa privada não justifica a quebra da legislação estadual trabalhista. Entretanto, o relator do recurso do banco, ministro Alexandre Ramos, relembrou que, em 2015, o Pleno do TST decidiu que o Bradesco, sendo uma instituição privada, não pode ser obrigado a obedecer ao decreto estadual direcionado ao Banco do Estado do Ceará.

“Nesse sentido, pacificou-se o entendimento de que o Decreto estadual 21.325/1991, que impôs a obrigação de motivação do ato de dispensa, não se incorporou ao contrato de trabalho dos então empregados do banco estatal absorvidos pelo Bradesco, banco privado”, decidiu o relator. A decisão foi unânime.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

PCDF: delegado solicita retomada de concurso e quer provas no mesmo fim de semana

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Segundo o delegado-geral, as provas serão aplicadas em um dia diferentes dos concursos da PF e PRF

 

Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) determinou, na última sexta-feira (22/1), que a banca organizadora Cebraspe retome as etapas do concurso público com 2.100 vagas para os cargos de agente e escrivão. Ainda segundo a instituição, a data atualizada das provas será publicada em breve.

Segundo o delegado-geral, Robson Cândido, a PCDF pretende dar continuidade às atividades em uma data que não interfira nos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previstos para março. “Sabemos que muitas pessoas irão fazer as provas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Portanto, vamos definir uma data que não cause prejuízo aos estudantes, principalmente aos que moram fora do Distrito Federal,” ressaltou Cândido. E completou: “As provas serão realizadas no mesmo fim de semana, sendo uma no sábado e outra no domingo e seguirão todos os protocolos sanitários regulamentados pelas autoridades competentes para a prevenção da covid-19.”

 

Veja a publicação!

 

Em contato ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe alegou que todas as informações sobre o certame são disponibilizadas por meio da página da seleção, no site da banca.

 

Entenda a suspensão

Em setembro de 2020 foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro do mesmo ano.

Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e  informou em seu recurso que a PCDF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.

Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.

 

Os concursos

A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

PF poderá convocar mais candidatos do que o número previsto em edital

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Karolini Bandeira*- Que coisa boa! A Polícia Federal (PF) confirmou, nesta sexta-feira (22/1), ao Papo de Concurseiro, que o concurso público do órgão com 1.500 vagas imediatas poderá convocar mais policiais até o final do prazo de validade! De acordo com a corporação, tudo depende de autorização do Ministério da Economia.

“Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério de Estado da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto no edital, poderão ser realizados outros Cursos de Formação Profissional, em período a ser divulgado oportunamente, se for o caso”, informou a PF. O órgão lembrou, também, que a convocação de candidatos acima da quantidade prevista é uma possibilidade citada no edital de abertura.

 

Veja dois trechos do edital em que o tema é formalizado: 

 

18.6.1 Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério de Estado da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, participará da segunda etapa do concurso público o candidato classificado dentro do número exato de vagas autorizado pelo referido Ministério.

20.5.2.2 Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério de Estado da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, pode(rão) ser realizado(s) outro(s) Curso(s) de Formação profissional, em período a ser divulgado oportunamente, se for o caso.

 

Inscrições abertas

As inscrições do concurso estão (finalmente) abertas e seguem até 9 de janeiro, com taxa de R$ 180 a R$ 250. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

São 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. Vale ressaltar que o concurso reserva 5% das vagas a candidatos com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros e somente será admitida uma inscrição por cargo.

A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;

d) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;

e) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;

f) prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório;

g) avaliação de títulos, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter classificatório; e

h) primeiro momento da avaliação psicológica, para todos os cargos, sem caráter eliminatório.

A segunda etapa do concurso público consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.

 

Saiba tudo sobre o concurso:

Polícia Federal lança edital de concurso público com 1.500 vagas

Vai fazer o concurso da PF? Especialista explica porque sua resposta deve ser sim

PF ou PRF, qual escolher? Especialistas dão dicas e pontuam diferenças

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021

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São seleções para mais de 10 órgãos! Veja:

 

Karolini Bandeira*- O Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em nota publicada no último sábado (23/1), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”.

O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado,” afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.

 

Desse modo, o governo do Pará irá realizar, em 2021, concursos públicos para ingresso nos seguintes órgãos:

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
  • Junta Comercial do Pará (Jucepa)
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
  • Auditoria-Geral do Estado (AGE)
  • Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
  • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
  • Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
  • Hospital Ophir Loyola (HOL)
  • Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
  • Instituto de Metrologia (Imetropará)
  • Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
  • Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
  • Fundação Santa Casa (FSCMPA)
  • Polícia Civil (área administrativa)
  • Polícia Civil (área finalística)
  • Polícia Militar
  • Detran

 

Estudos iniciados

Os concursos das polícias Civil e Militar (PCPA e PMPA) já estão em andamento. Já o concurso da da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está na fase de escolha da banca organizadora, com projeto básico já publicado. De acordo com o o extrato de resultado da concorrência de banca organizadora divulgada pela Seap na última sexta-feira (22/1), cinco empresas são cotadas. São elas:

  • Cetap
  • Fadesp
  • Iades
  • Instituto AOCP

 

Veja o documento na íntegra:

 

O concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) também já está sendo tramitado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado Pará, em dezembro de 2020, a Comissão Especial de Licitação responsável pelas etapas iniciais do certame, composta por quatro servidores. Veja a publicação!

 

Ainda em 2020, também foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de abertura da fase licitatória do próximo concurso da Seplad, Jucepa, AGE e PGE. O governo chegou a informar que serão ofertadas, ao todo, 96 vagas entre os quatro editais. Ainda segundo o Governo, os processos de tramitação dos concursos estão avançados e todos já estão em fase de escolha de banca organizadora, devendo ter edital de abertura publicado no segundo semestre de 2021.

O Governo do Pará reforçou que, desde 2019, quatro concursos públicos foram realizados no Pará: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Fundação Hemopa, Departamento de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Administração (Sead). Ao todo, 273 vagas de nível médio e nível superior foram ocupadas. O governo ressaltou que, entre 2019 e 2020, foram 3.511 aprovados em concursos. As nomeações foram de acordo com as necessidades dos órgãos, obedecendo a todos os protocolos de combate à Covid-19.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Solicitação de concurso para área administrativa será renovada, confirma PF

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Federal (PF) com 1.500 já está com inscrições abertas! A área administrativa, contudo, não foi contemplada na seleção, que conta com oportunidade para delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas. Mas não desanime! Em resposta ao Papo de Concurseiro, a corporação informou que a solicitação de um novo concurso para a administração da corporação será renovada e encaminhada ao Ministério da Economia.

A PF pretende renovar o pedido este ano e, inclusive, acrescentar os cargos que ficaram vagos devido a aposentadorias e exonerações de lá até aqui. “A PF informa que pretende renovar a solicitação nos próximos meses de 2021, inclusive com o acréscimo de vagas que tenham vindo a surgir para os cargos da área administrativa”, assegurou a instituição.

A solicitação passada havia sido feita em maio de 2020, com 508 vagas para as funções de administrador, economista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, enfermeiro, engenheiro, estatístico, farmacêutico, médico, nutricionista, odontólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social e agente administrativo.

 

Último concurso para a área

O último concurso público para a área administrativa da PF foi realizado em 2013, pelo Cebraspe. O edital contou com 566 oportunidades de níveis médio e superior. Do número, 534 vagas foram para a função de agente administrativo. Os candidatos passaram por prova objetiva obrigatória para todos os cargos com 120 questões, sendo 50 acerca de conhecimentos básicos (português, informática, raciocínio lógico, atualidades, direito administrativo e constitucional) e 70 de conhecimentos específicos. O salário de um profissional da área pode ultrapassar R$ 5 mil. Saiba mais sobre a seleção!

 

 

Leia mais: Polícia Federal lança edital de concurso público com 1.500 vagas! 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

 

Rio Grande do Norte: governo promete 15 concursos até 2023

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Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOERN), desta quinta-feira (21/1), a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2020-2023 aumentou de 13 para 15 o número de concursos públicos previstos para serem realizados pelo governo até 2023.

O PPA é um documento que define as prioridades e objetivos do governo durante o mandato de quatro anos, com possibilidade de revisão uma vez por ano. De acordo com o plano revisado, o concurso público da Polícia Civil (PCRN) com 301 vagas, aberto em 2020, era uma das 15 seleções previstas. As outras 14 seleções devem ser divulgadas no decorrer dos anos. Dentre as previstas, quatro já deram início ao planejamento inicial e demonstram chances de serem realizadas este ano. São elas:

 

Detran

A comissão organizadora do próximo concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi formada em 2020. Devido à pandemia de covid-19, os trâmites da seleção sofreram atraso. A expectativa é que hajam vagas para nível médio e nível superior. O último concurso foi realizado em 2010, com 285 vagas para assessor técnico, analista de suporte, eletricista/programador, programador e vistoriador/emplacador. Saiba mais! 

 

Fundase

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) tem comissão organizadora formada para um próximo concurso desde 2019. De acordo com o PPA, o órgão tem a atual necessidade de recompor o quadro, qualificar os operadores e realizar concurso para contratação efetiva. Saiba mais!

 

Polícia Militar

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 2020, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do próximo concurso da PMRN. Estão previstas 215 vagas nas funções de 2º tenente e cabo, na área da Saúde da corporação. De acordo com o TAC, serão 90 oficiais de todas as patentes para o Quadro de Oficiais de Saúde e o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde; e 125 praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde.

 

Itep

O concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) tem comissão organizadora definida! De acordo com a portaria 277/2020, publicada no Diário Oficial do Estado dia 27 de agosto de 2020, cinco servidores serão responsáveis pelos trâmites da seleção. A banca organizadora está em fase de escolha. O último concurso do instituto foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto AOCP, com 156 vagas de cargos de nível médio e superior. A remuneração oferecida variou de R$ 3.186,70 a R$ 7.400. A seleção contou com quatro etapas: prova objetiva, discursiva, curso de formação profissional e avaliação de títulos. Saiba mais!

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

TJMG: estudos para um novo concurso público serão iniciados

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Karolini Bandeira*- Nesta quarta-feira (20/1), foi apresentado, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. O documento, lançado pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, lista as ações e iniciativas de todas as áreas do órgão. Durante a solenidade de apresentação do relatório, foram assinados oito Atos de Governança, sendo dois deles voltados para a realização de um novo concurso para a instituição.

O lançamento reuniu presencialmente, na sala de reuniões da Presidência, toda a direção da Corte mineira. Devido à pandemia de covid-19, o relatório foi apresentado também em plataforma online para atingir maior número de magistrados, servidores e colaboradores. Além da apresentação do documento, o presidente e todos os membros da Administração assinaram atos de governança. Os últimos dois tópicos assinados indicam que um estudo para realização de concurso público será iniciado. Veja:

 

  • Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso para provimento dos cargos vagos de juiz de direito substituto
  • Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso de servidores para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais em que não há certame válido

 

Para o superintendente de Comunicação Social do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa, “este relatório contempla informações detalhadas sobre as atividades realizadas nos eixos de atuação definidos no processo de planejamento institucional, confirmando ações estratégicas, projetos integrados, destaques de gestão e indicadores”. O superintendente também reforçou que o documento “serve ainda para o acompanhamento de metas da organização”.

 

Último concurso

Realizado em 2019, o último concurso público do TJMG foi organizado pelo Instituto AOCP e ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de juiz leigo, com remuneração de até R$ 10.000. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de capacitação. A prova contou com disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos do cargo.

Os aprovados foram lotados nas comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Betim, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá e Formiga. Também houve lotação para as comarcas de Frutal, Guaxupé, Itabujá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Poços de Caldas, Manhuaçu, Unaí, Paracatu, Curvelo, Diamantina e Três Corações.

Para o cargo de juiz leigo, é necessário ser brasileiro, possuir idade mínima de 18 anos, possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica. Saiba mais!

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Associação abre campanha nas redes sociais na luta para incluir peritos no concurso PF

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“É completamente equivocado não haver vagas para perito criminais nesse concurso”, diz o presidente da associação

 

Karolini Bandeira*– Publicado na última sexta-feira (15/1), o edital de abertura do novo concurso público da Polícia Federal (PF) trouxe a grande oferta de 1.500 vagas. Apesar de ser um dos maiores concursos já feitos pela instituição, a área da perícia não foi contemplada no certame. Sem nenhuma vaga para peritos criminais, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se manifestou nas redes sociais e iniciou uma campanha reivindicando a abertura de vagas para a categoria.

A campanha #PeritosNoConcursoPF está sendo compartilhada nas redes da APCF desde a última semana. Neste meio tempo, o presidente da associação, Marcos Camargo, já se pronunciou através de vídeos duas vezes sobre a ausência do cargo no certame. “Infelizmente, a gente lamenta a ausência de vagas de peritos nesse concurso em um momento em que a ciência tem sido cada vez mais demandada, em um momento em que, recentemente, inauguramos o Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses”, disse. E completou: “É completamente equivocado não haver vagas para perito criminais nesse concurso.”

 

Marcos Camargo também cobrou resposta das autoridades. De acordo com o presidente, a própria APCF já apresentou alternativas como, por exemplo, um remanejamento de cargos. “Não cobramos justificativas, cobramos soluções. Se há problemas, deve haver soluções. (…) já deveria ter sido resolvido há muito tempo”, reforçou Camargo.

Com edital já publicado, as chances de um novo cargo ser acrescentado são baixas. Apesar disto, o líder da APCF enfatizou que a luta só irá parar quando os pedidos forem atendidos: “Vamos continuar tentando, pelo menos, que se tenha um novo edital para alguma quantidade de vagas para peritos criminais ao longo de 2021.”

Em outra publicação, a associação como participar da campanha: “Use a #PeritosNoConcursoPF nas redes sociais, compartilhe este post e comente nas últimas publicações da Polícia Federal e das autoridades com a hashtag da nossa campanha.”

 

O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Polícia Federal para saber mais sobre a ausência de vagas para peritos e, até o fechamento da matéria, não obteve resposta.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

 

 

Secretaria de Saúde do Espírito Santo define banca de próxima seleção

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Karolini Bandeira*- Uma nova seleção para a área da Saúde vem aí! Nesta quinta-feira (21/1), foi divulgado, no Diário Oficial do Espírito Santo (DOES), um extrato de contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/ES) e a banca organizadora Objetiva Concursos. O contrato, que começará a ter vigência amanhã (22/1), ficará válido por um ano.

 

Veja!

Reprodução/DOES

Três seleções foram realizadas em 2020

Três processos seletivos simplificados foram realizados pela Sesa/ES em 2020. As seleções formaram cadastro reserva para contratação em diversos centros médicos do Estado por seis meses. Os editais foram divididos entre cargos de níveis fundamental e médio/técnico, cargos de nível superior e médicos. Aos profissionais selecionados, foi ofertada uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana para remuneração entre R$ 1.148 e R$ 10.039,17. Saiba mais!

 

Governador do Espírito Santo confirma edital para Educação em 2021

Em dezembro de 2020, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, garantiu um novo edital para a área da Educação em 2021. O governador prometeu, ainda, que as vagas serão para servidores efetivos.

De acordo com Casagrande, a maioria dos professores contratados pelo Estado hoje são profissionais por designação temporária (DT). “Temos mais de 50% de DTs no estado hoje, na Educação”, relembrou o governador. Para ele, a contratação de efetivos deve acontecer com maior regularidade: “É bom que a gente mantenha sempre concursos rotineiros. É bom continuar com os DTs, eles são importantes para nosso funcionamento, para nos dar flexibilidade, mas ao mesmo tempo que não caia muito o número de efetivos”. Saiba mais!

LOA prevê sete concursos em 2021 no ES

Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado este ano.

A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

TCE/SC revoga suspensão de edital com 40 vagas de nível superior

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Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial de Santa Catarina desta segunda-feira (18/1), a Portaria 001/2021 revoga a determinação de suspensão do concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para auditores. A portaria revogada estabelecia medidas administrativas de contingenciamento dos gastos durante a pandemia de covid-19.

 

Veja abaixo:

Reprodução/DOESC

 

Em dezembro de 2019, o presidente do TCE SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, divulgou que serão 40 vagas imediatas para o cargo de auditor fiscal de controle externo, além de 120 vagas por formação de cadastro reserva. A comissão organizadora, definida também em 2019, apontou a necessidade do preenchimento de vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia. Saiba mais!

 

Último concurso foi há cinco anos

Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco