Categoria: Concursos Públicos
Especialista explica como a PEC Emergencial afeta os concursos públicos
A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) , aprovada na Câmara dos Deputados, prevê medidas de ajuste fiscal e a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta também tem como finalidade criar mecanismos de ajuste fiscal e possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com o advogado Agnaldo Bastos, atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos e sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, a PEC veda a criação de novos cargos, mas ainda será possível prestar concursos públicos já existentes. “Os órgãos ainda podem realizar concurso para reposição de postos vagos, que podem surgir por meio de desligamentos em geral, como aposentadorias, mortes, exonerações”, esclarece.
Ainda de acordo com ele, mesmo com as mudanças ainda existe a possibilidade de prestar diversos concursos. “Podemos acompanhar as vagas pelos sites da Polícia Federal e da PRF que juntos mostram mais de 3 mil possibilidades de vagas para suprir os cargos vagos dentro das corporações”, revela Agnaldo Bastos.
O especialista esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Confira:
Como a PEC afeta os concursos públicos na prática?
“Essa PEC serve justamente para que o governo federal permita que os estados e municípios recebam o auxílio emergencial e em contrapartida a essa alteração legislativa, haverá o congelamento dos gastos públicos e impedir que haja o aumento de gastos com dinheiro estatal comprometendo a realização de novos concursos, sua aprovação proíbe a realização de concursos públicos, exceto para reposição de vacância. Esta ocorre quando há o desligamento de cargo público efetivo (exemplo: casos de exoneração e aposentadoria). Com o surgimento da vaga, possibilita-se assim ao candidato aprovado em concurso ser nomeado para o cargo público”, explica Agnaldo Bastos.
Como funcionava antes da PEC?
“Antes dessa PEC, se um órgão precisava de mais servidores para conseguir atender a necessidade da própria administração pública, poderia haver normalmente a realização de concursos para aumentar a quantidade de efetivos. Agora, com essa PEC vai ficar proibido o aumento de despesa com pessoal da administração pública”, contou Agnaldo.
A PEC será prejudicial para os concurseiros?
“Essa aprovação vai prejudicar a questão dos concursos públicos uma vez que a PEC proíbe a realização dos mesmos e, a regra geral será a proibição da realização de concurso nesse período, exceto para reposição de vacância”, alerta Agnaldo Bascos.
Como os concurseiros podem não se prejudicar?
A dica do advogado Agnaldo Bastos aos concurseiros mediante esse cenário de muitas mudanças legislativas e no Congresso Nacional é para acompanhar o que está acontecendo principalmente ficarem cientes dos seus direitos para que a administração pública não cometa *ilegalidades e * arbitrariedades.
De acordo com o advogado, em alguns municípios e estados, por conta da pandemia, tem ocorrido cancelamentos de concursos públicos e também suspendendo a posse de pessoas que já tinham sido nomeadas. “A banca examinadora e a administração pública não podem fazer o que elas bem entendem, então nesse contexto de mudanças nas leis, o Poder Público tem cometido muito abuso de poder e algumas ações que não tem amparo legal e nem constitucional”, explicou.
Ele ainda alerta que apesar dessas mudanças, há muitas ilegalidades acontecendo no âmbito dos concursos públicos. “É importante o concurseiro ficar antenado”, finaliza o especialista.
MP pede realização de concurso público na área da Saúde em Luziânia-GO
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, requereu, na 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal de Luziânia, o cumprimento de sentença que obriga o município a sanar as irregularidades na prestação de serviços relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e parar de contratar profissionais para a área de saúde sem realização de concurso público. Segundo o MP, a sentença foi favorável ao órgão efoi proferida em fevereiro de 2014 e teve o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em 2017.
De acordo com o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, o município de Luziânia foi intimado a dar cumprimento à ordem judicial, mas não cumpriu o determinado. Também foi requerida, por duas vezes, a aplicação de multa pessoal ao prefeito, mas ambas foram indeferidas pelo juízo local.
Segundo ele, “impõe-se a aplicação da multa diante da omissão dolosa do ente público em não cumprir a obrigação de fazer, já que a sentença definitiva fixou, a título de multa diária, o valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da condenação, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória”, o que ocorreu em 23 de novembro de 2017.
A ação pública foi protocolada em 2005, com o objetivo de obrigar o município a promover o funcionamento do Hospital Regional de Luziânia. Em 2014, a juíza Soraya Fagury Brito atendeu os pedidos do MPGO e estipulou prazo de 90 dias que o Hospital Regional de Luziânia entrasse em pleno funcionamento. Além disso, proibiu o município de contratar profissionais da área de saúde e demais trabalhadores vinculados às equipes de saúde, sem a realização de concurso público ou processo seletivo público, nos moldes legais.
Para isso, deveria publicar edital específico para concurso público e nomear os candidatos aprovados em 180 dias, a contar do trânsito em julgado da ação.
CLDF aprova projeto de modernização da carreira de Assistência à Saúde
O Projeto de Lei nº 1.735/21, que trata sobre a reorganização da carreira de Assistência Pública da Saúde avançou na Câmara Legislativa na última terça-feira (22/6). A pauta é uma demanda dos servidores da área e foi aprovada em primeiro turno com o voto de todos os 17 deputados presentes em sessão remota.
O projeto, de iniciativa do Executivo, desmembra e reorganiza a atual carreira de Assistência Pública à Saúde, criando a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde – com os cargos de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde; Assistente em Gestão; Assistência Pública à Saúde; e de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde.
Para o relator da proposta na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), deputado Delmasso (Republicanos), o projeto representa um “sonho de anos que está virando realidade” e uma forma de “justiça” aos servidores da carreira.
Diversos parlamentares também elogiaram a importância da reorganização dos cargos de Assistência à Saúde, mas lamentaram a exclusão de outras carreiras da pasta. “O erro está em não ter feito uma discussão mais abrangente, para que outras categorias fossem contempladas”, apontou Arlete Sampaio (PT), após destacar a impossibilidade de incluir outras carreiras no PL enviado pelo Buriti. “É preciso um novo projeto do governo para corrigir as injustiças que ainda restam”, completou.
Discursos semelhantes foram feitos por outros, como o deputado Jorge Vianna (Podemos), que lamentou que apenas o SindSaúde tenha sido ouvido na elaboração da proposta, deixando de fora categorias como os técnicos de radiologia, de laboratório e o Samu. “O governo deveria ouvir todos os sindicatos. Fico feliz com as melhorias, mas precisamos resolver a vida dos demais”, disse.
O deputado Leandro Grass (Rede) defendeu que os debates sobre carreiras e remunerações devem acontecer de forma “sistêmica e ampla”, para evitar insatisfações de alguns segmentos. “Todas as carreiras da Saúde são importantes. É preciso assegurar isonomia e valorização completa e, não, fatiada”, observou.
O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) acompanhou os colegas: “O projeto resolve parte da situação. Deixo claro meu apoio para a construção de um projeto que abarque os demais”.
Com informações da CLDF.
Paraíba: mais de mil vagas são esperadas em novo concurso na área de educação
Último concurso teve mais de 40 mil candidatos
Uma declaração dada pelo representante da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia Paraíba (SEECT), na última segunda-feira (21/6), gerou expectativa em concurseiros do estado.
O secretário Cláudio Furtado afirmou, em uma entrevista concedida ao portal de notícias ClickPB, que mais de mil vagas podem ser abertas no próximo concurso da área. Isso porque, devido a pandemia de covid-19, não foi possível realizar a contratação de novos profissionais.
“É um concurso de grande porte. O último concurso mobilizou mais de 40 mil pessoas, mas estamos fazendo estudos para a realização dessas vagas”, disse.
Uma das promessas de campanha do governador João Azevêdo (Cidadania) era realizar a seleção.
Apesar de não confirmar a quantidade de vagas e a data de publicação do edital, o secretário informou que um grupo trabalha no cronograma das etapas de realização do concurso.
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SEED-RR: edital para professores será publicado em julho, prevê governo
Aprovada em 670ª colocação entra na Justiça e conquista nomeação em Valparaíso
Karolini Bandeira*- Uma nova seleção para a área da educação foi anunciado pelo prefeito de Recife (PE), João Campos, nesta segunda-feira (21/6). Conforme anunciado por Campos, o certame irá conter 1.300 vagas para o cargo de professor da rede municipal. Os profissionais serão lotados nas 320 escolas da cidade.
As vagas serão distribuídas entre professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, com 1.100 oportunidades; e professores dos anos finais do ensino fundamental, com 200 oportunidades.
“Até que o concurso seja lançado, a gente vai começar de maneira imediata com a contratação simplificada. Vamos juntos fortalecer a educação na nossa cidade e eu tenho certeza que, com professores e professoras engajados, preparados e preparadas e com nossos alunos prontos para aprender, a gente vai consolidando a cada dia Recife como a cidade que fortalece a educação”, anunciou o prefeito.
O edital será lançado nos próximos dias e as vagas serão para provimento imediato. As contratações serão temporárias.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Secretário confirma concurso da Polícia Civil de Tocantins e revela detalhes
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil de Tocantins (PCTO) está prestes a realizar um novo concurso público! O certame foi confirmado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio. Nas redes sociais, o servidor ainda revelou alguns detalhes. “Comissão já formada e agora definindo as vagas, prevendo orçamento para o próximo exercício e planejando a criação de novo cargo, de apoio administrativo”, escreveu.
Ainda de acordo com Sampaio, a fase de escolha da banca organizadora já foi iniciada e o edital poderá sair no final deste ano ou no início de 2022. A meta da corporação é dar início às convocações ainda em 2022.
“Já trabalhando com a escolha da banca. Perspectiva de lançar o edital no final deste ano ou início do próximo, para que em 2022 tenhamos a seleção, realização de curso preparatório (ESPOL) e iniciar as nomeações ainda em 2022. Esse é o plano, estamos trabalhando pra executar”, publicou o secretário nesta segunda-feira (21/6).
Veja aqui a publicação na íntegra!
Já foi informado por Sampaio que 37% dos cargos da PCTO estão em vacância. “A Polícia Civil se fortalece quando tem mais pessoas em seu quadro, selecionadas em um processo de concurso público criterioso. Ao anunciar a comissão que vai preparar um novo concurso público, o Governo reforça o quanto a segurança pública é importante”, pontuou o secretário.
Os cargos que serão contemplados no próximo concurso e outros detalhes ainda não foram divulgados.
Último concurso em 2014
O último concurso da PCTO foi realizado há mais de seis anos. Na seleção, foram abertas 515 vagas – sendo 397 de provimento imediato e 118 para formação de cadastro reserva. Das chances imediatas, 162 serão para escrivão, 97 para delegado, 60 para perito criminal, 38 para agente, 20 para agente de necrotomia, 10 para papiloscopista e 10 para médico legista. O certame teve cerca de 12 mil inscritos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MPGO: edital para promotores é aprovado e poderá ser publicado em breve
Karolini Bandeira*- O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) aprovou o edital de abertura do próximo certame para promotores! O documento foi autorizado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21/6) e, agora, o edital está mais próximo do que nunca de ser publicado!
Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. A carreira tem como exigência graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.
Último concurso
Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente. Saiba mais!
Inscrições abertas para fundamental
O MPGO abriu um novo concurso com três vagas para o cargo de secretário auxiliar, que exige nível fundamental. A remuneração é de $3.549,56, mais benefícios. Os interessados podem se inscrever até as 18h de 16 de julho, por eio site do Ministério Público de Goiás. A taxa é de R$62,02. Confira os detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Pará oficializa banca organizadora de mais dois concursos públicos
Karolini Bandeira*- O Governo do Pará oficializou a banca organizadora de dois novos concursos públicos previstos para 2021! Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a Fundação Cetap foi a empresa contratada para organizar os certames da Junta Comercial (Jucepa) e da Auditoria Geral do Estado (AGE PA).
Os editais de abertura estão previstos para o segundo semestre de 2021. Para a Jucepa, estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil. As carreiras têm como remuneração de R$1.145 a R$2.809,35.
Já a AGE PA terá a oferta de 21 vagas distribuídas entre as carreiras de auditor de finanças e controle, com 19 vagas, de nível superior; técnico em gestão de informática, com uma vaga, de nível superior; e agente administrativo, com uma vaga, de nível médio. Os selecionados receberão de R$1.145 a R$5.026,81 para 40 horas semanais de trabalho.
Cetap é a banca de mais dois concursos
Seap-PA: a Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA) e o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cetap) assinaram contrato para realização do próximo concurso público em maio. O certame contará com a oferta de 1.646 vagas para o cargo de policial penal e, de acordo com a Secretaria, o edital tem publicação prevista para o final de junho. Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo. A carreira tem salário inicial no valor R$ 2.669,70. Saiba mais!
PGE-PA: a Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Preparatório promove aulão beneficente sobre o concurso da SEDF
As notícias para o concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) estão movimentadas. Então, a melhor hora de iniciar a preparação é agora! E, uma parte fundamental, que permeia toda a prova da SEDF, é a área de Conhecimentos Pedagógicos. Foi pensando nisso que o IMP Concursos vai preparar um reforço nos estudos da disciplina e ainda os concurseiros nesta etapa.
No próximo sábado (26/6) , interessados no certame poderão participar do Aulão Beneficente Junino para a SEDF, que será realizado pelo IMP Concursos, das 8h15 às 12h, na unidade da 603 Sul. Na sala de aula, o time de especialistas Késsia Montezuma, Leandro Gabriel e Madalena Coatio irão mostrar os pontos altos de Conhecimentos Pedagógicos durante o aulão.
Para participar, os candidatos deverão realizar as inscrições gratuitas por meio do link e realizar a confirmação antecipada mediante doação de três quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Tudo o que for arrecadado será doado para o Projeto Beija Flor da Escola Classe 215 de Santa Maria.
Informações Importantes:
O material será elaborado pelos professores e entregue no dia da aula.
A inscrição não garante a vaga no evento. É necessário entregar a doação para garantir a vaga.
As inscrições ocorrerão até a véspera do evento.
Carga horária contabilizada em horas-aula. Cada hora-aula corresponde a 40 minutos.
Na intenção de novo concurso da AGU, Conselho Superior altera resolução
Karolini Bandeira*- Foi alterado, pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU), a Resolução CSAGU nº 1 de 2002, que regulamenta os critérios disciplinadores do concurso para as carreiras de advogado da união e procurador da fazenda nacional da AGU.
Conforme informou o procurador federal, João Marcelo Oliveira, o CSAGU alterou os critérios para comprovação de prática jurídica nos certames. Agora, o estágio durante a graduação não será mais aceito como atividade jurídica, e o próximo concurso do órgão aceitará apenas o exercício profissional jurídico realizado após o término do nível superior.
Em publicação nas redes sociais, o procurador federal comentou que a alteração reforça a intenção da AGU de abrir um novo concurso público para advogados e procuradores.
A AGU encaminhou, à Economia, pedido para aval de concurso com 300 vagas, sendo 100 para o cargo de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. A solicitação segue em análise pelo Ministério.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer