Categoria: Concursos Públicos
Diretor da PF analisa possibilidade de convocar 25% dos excedentes
Karolini Bandeira* – Em nova reunião, nesta quarta-feira (18/8), representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Oswaldo Gomide e o diretor da Academia Nacional de Polícia (ANP), Humberto Rodrigues, tornaram a tratar sobre o chamamento de candidatos aprovados excedentes no concurso público da PF. De acordo com a Federação, o diretor da corporação afirmou ter dado início à possibilidade de nomeação de 25% dos excedentes.
De acordo com o Decreto n° 9.739/2019, o aproveitamento de 25% dos aprovados excedentes não precisa passar por aval do Ministério da Justiça ou outras autorizações externas. “Só precisamos do aceno positivo do Diretor-Geral da PF para essa possibilidade”, disse o diretor jurídico, Flávio Werneck, que também esteve presente no encontro.
Para os diretores, a convocação dos aprovados na porcentagem citada não compromete a eficiência do trabalho feito pela corporação. Ainda de acordo com a Fenapef, ficou acordado entre os diretores o compromisso de tratar com o Diretor-Geral da PF, Paulo Maiurino, sobre o decreto que possibilita o aproveitamento de 100% do quantitativo de vagas a mais do que o previsto no edital.
O concurso
O concurso ofereceu 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Educafro denuncia Iades ao MPF por irregularidades em concurso para diplomatas
A Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro) protocolou denúncia, junto ao Ministério Público Federal, contra o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), organizador do concurso público para diplomatas, do Instituto Rio Branco, sobre possíveis irregularidades na seleção que oferece 25 vagas para a carreira.
No documento, a entidade alega que a banca equivocadamente eliminou, no resultado provisório da Segunda Fase do certame, cerca de 80% dos candidatos cotistas negros e deficientes físicos, bem como 60% dos candidatos em geral, utilizando como critério uma “controversa correção” da prova de Língua Inglesa. Segundo a denúncia, vários candidatos alegaram que professores de inglês especializados no concurso, perceberam erros e desacordos gramaticais nas provas.
Além disso, alega que candidatos que tinham notas de inglês muito superiores nos concursos dos últimos dois ou três anos anteriores, assustaram-se com a maneira de correção dessa última banca.
A Educafro afirma, em parecer, que o concurso costuma ser “elitista” e desta vez parecer estar “interessado em eliminar a concorrência de candidatos negros e deficientes físicos” com vistas a transferir parte das vagas reservadas por lei aos grupos vulneráveis à ampla concorrência, em geral de jovens homens brancos.
Dessa forma, a representação pede que o MPF intime o Iades o Instituto Rio Branco a:
– Apontar se o critério de correção baseado no item 6.8.3 do Edital vai ser considerado para a correção de Língua Inglesa.
– Apresentar a banca de correção, como vinha ocorrendo nos concursos dos últimos 15 anos, pelo menos.
– Corrigir novamente as provas de Língua Inglesa em critérios razoáveis, tais como ocorrera nos concursos dos últimos 15 anos, pelo menos.
– Corrigir as provas discursivas de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, dos candidatos prejudicados, em prazo anterior ao resultado definitivo da segunda fase, previsto para o dia 20 de agosto de 2021.
-Publicar o espelho de provas dos candidatos prejudicados de maneira integral.
-Abrir um prazo de 48 horas excepcional para os candidatos prejudicados conseguirem realizar recurso em relação ao conteúdo das provas, semelhante ao que os outros candidatos tiveram direito.
– Publicar o resultado definitivo da segunda fase dos candidatos requerentes e a convocação para a terceira fase antes da data provável da realização da terceira fase.
-Postergar a aplicação da terceira fase para pelo menos 23 dias após o prazo final do recurso dos candidatos prejudicados, com vista a preservar prazo semelhante de dedicação de estudos, à semelhança dos outros candidatos, que tiveram prazo de recursos nos dias 3 e 4 de Agosto de 2021.
Cotas reservadas para negros e pessoas com deficiência
O documento argumenta ainda que a lei referente às cotas reservadas no serviço público para negros e pessoas com deficiência, poderá ser violada neste concurso, caso o critério de correção de Língua Inglesa da Segunda Fase permaneça “controversa e fora dos parâmetros razoáveis”, em
comparação com as tradicionais de correção das provas de inglês discursivas dos certames aplicados nos últimos dez anos.
“A reparação social e os direitos adquiridos poderão não ser contemplados, pois há a hipótese muito grande de que algumas das sete vagas de reservadas por lei, sejam transferidas para a ampla concorrência”, pontua.
Além disso, afirma que com as correções “irregulares”, o Iades causou um recorte grande entre os aprovados na fase do concurso, deixando apenas 60 candidatos aptos a participarem da terceira etapa, prevista para 27, 28 e 29 de agosto. Dentre eles, apenas 4 são das reservas de vagas, que irão competir pelas 25 vagas.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Itamaraty e com o Iades, mas ainda não obteve retorno.
O concurso
Governo do DF nomeia 113 servidores para três secretarias locais
Do total de 113 nomeações, 88 servidores vão atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), 22 na Secretaria da Mulher e três na Secretaria de Justiça (Sejus). Dentre os cargos preenchidos, há pedagogos , educadores sociais, agentes sociais e especialistas em diversas áreas de formação.
Segundo Ibaneis Rocha, o governo pretende até o final do ano nomear mais servidores para atuar na área social. “Em época de dificuldade agravam-se os problemas sociais. E nessa hora o governo tem que resolver os problemas da população”, disse.
À frente da Sejus, a secretária Marcela Passamani também comemorou o chamamento. “Temos um déficit de nomeações na secretaria e esse momento chegou. Os servidores chegam num momento importante e vão ajudar muito na questão social”, apontou.
Já a secretária da Mulher, Éricka Filippelli reforçou a declaração das outras gestoras. “Ver pessoas sendo chamadas para somarem ao exército que vai cuidar de pessoas, me deixa muito contente”, afirmou. Ainda segundo Filippelli, os novos servidores “estão chegando no melhor momento da Assistência Social, com programas que chegam na ponta e que funcionam efetivamente”.
A lei, de autoria do deputado Cláudio Abrantes, beneficia candidatos aprovados que ficaram fora do cadastro de reserva
O Ministério Público Federal (MPF) considerou constitucional uma lei distrital que trata da não eliminação de candidatos aprovados fora do limite de vagas do cadastro de reserva dos concursos públicos no DF. O parecer ainda precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi comemorado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em sessão plenária na última quarta-feira (18/8). O projeto é de autoria do deputado Cláudio Abrantes.
Atualmente os candidatos que não ficam dentro do limite das vagas do cadastro de reserva são automaticamente eliminados dos concursos, mesmo que tenham sido aprovados nas provas. Com a nova lei, o candidato permanece aguardando ser chamado, caso novas vagas, além do cadastro de reserva, sejam abertas no órgão, evitando assim a realização de um novo certame.
A Lei 6488/2020, chegou a ser aprovada por unanimidade pelos deputados distritais, mas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, sob a alegação de vício formal e material. Mas, a Procuradoria da CLDF entrou com um recurso junto à suprema corte e agora obteve um parecer favorável à constitucionalidade.
O parecer do MPF foi apresentado pelo subprocurador Luís Augusto Santos Lima. “Tá aí o Ministério Público Federal contrariando o MP do DF e dizendo que a Lei é sim constitucional e eu espero que o Supremo acate este parecer, numa vitória da Câmara Legislativa do Distrito Federal”, disse.
Na avaliação do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a Lei 6488/2020 está prestes a criar um paradigma nacional. Para ele, se o STF confirmar o parecer, a regra vira jurisprudência ou, no mínimo, base para uma Lei Federal.
“Isso é importante para a economia referente aos concursos públicos, que, em tese, passam a ter validade de quatro anos. A administração pública não precisa realizar outro certame antes do fim deste prazo. Torço muito para que o Supremo julgue positivamente e que por meio de uma Lei distrital, tenhamos uma regra nacional”, completou.
Em breve! Planejamento para o concurso PCPB chega na reta final
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil da Paraíba (PCPB), previsto para ser lançado em agosto, está com preparação na reta final! Conforme informado pelo delegado Iasley Almeida nesta terça-feira (17/8), o edital ainda não foi publicado porque o processo de contratação da banca organizadora, Cebraspe, segue em andamento — faltando, apenas, a assinatura do contrato para o documento ser divulgado.
“O edital do concurso será publicado em breve mas, para isso, o processo de contratação da banca precisa ser finalizado”, esclareceu o delegado em vídeo publicado nas redes.
Conforme informado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, a corporação contará com novas 1.400 contratações nos cargos de delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).
13 anos sem concurso
Realizado em 2008, o último concurso da PCPB foi organizado pela Cebraspe e distribuiu 1.162 oportunidades de nível médio e nível superior nas funções de delegado, perito, papiloscopista, técnico em perícia, necrotomista e motorista. As etapas foram aplicadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (obrigatórias para todos os cargos), Teste de Aptidão Física (obrigatório para todos os cargos), avaliação psicológica (obrigatória para todos os cargos), prova prática de digitação (obrigatória para escrivão), avaliação de títulos (obrigatória para cargos de ensino superior) e investigação social (obrigatória para todos os cargos). Leia o edital na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso da Jucepa deve ter edital publicado nesta quinta (19)
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) foi assinado pela secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, nesta quarta-feira (18/8). A expectativa, portanto, é de que o documento seja publicado no Diário Oficial desta quinta.
De acordo com Ghassan, as provas presenciais da seleção serão aplicadas em 12 de dezembro. Já o período de inscrições deverá ser aberto em 26 de agosto, com finalização prevista para 20 de outubro.
“Estou imensamente feliz em realizar nesta gestão, após 12 anos, o concurso para cargos efetivos no órgão, contribuindo para que mais pessoas ingressem na atividade pública, e dessa forma reforcem o quadro de servidores, aperfeiçoando os serviços disponibilizados para a população”, celebrou a presidente da Jucepa, Cilene Sabino.
A Fundação Cetap foi a empresa escolhida como banca da seleção e estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil. As carreiras têm como remuneração de R$1.145 a R$2.809,35.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Goiás deve abrir concurso público para área de Educação até 2022
Um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado de Goiás deve ser realizado até 2022. A informação foi anunciada pela titular da pasta, Fátima Gavioli, e pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), na última terça-feira (17/8), durante uma entrevista à CBN.
Apesar da declaração, os representantes do Estado não confirmaram a quantidade de vagas e o cronograma do certame. Segundo eles, o salário da categoria deve sofrer um reajuste de 4,52% salários para professores P1, P2, do quadro transitório e professores contratados, e de 7,2% para os P3, P4, administrativos.
Em sua conta oficial no Instagram, Gavioli resumiu a participação no programa de rádio e disse que o governo deve continuar a investir na área.
“As dívidas deixadas pela administração anterior foram pagas, as escolas estaduais foram reformadas e equipadas, os nossos meninos estão uniformizados com camiseta, calça e tênis, e receberam materiais escolares completos! Até agora, foram 1,3 BILHÕES investidos, sem contar a folha de pagamento“, diz a legenda.
O último concurso realizado pela Secretaria aconteceu em 2018. Na oportunidade, foram ofertadas 900 vagas para professores de nível 3, nas áreas de matemática, química e física, além da formação de cadastro reserva.
A carga horária dos professores variou entre 20 e 40 horas semanais, assim como as remunerações que foram de R$ 1.563,17 a R$ 3.126,35. O certame foi organizado pela Instituto Quadrix.
TAF para Concursos: Secretaria de Esporte divulga edital de projeto gratuito no DF
Serão disponibilizadas 90 vagas entre as 6 turmas disponíveis. Inscrições iniciam em 25 de agosto!
Mais um passo foi dado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal rumo à criação do projeto Teste de Aptidão Física para Concursos. Desta vez, a pasta formou a comissão que ficará responsável pelo evento e também publicou o cronograma e a quantidade de vagas disponíveis para o evento.
Serão disponibilizadas 90 vagas entre as 6 turmas disponíveis, sendo 15 vagas para cada turma. Também será respeitada a reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência.
Além disso, o documento informa que cada uma das seis turma terá a duração de dois meses, com início no dia 20 de setembro de 2021 e fim no dia 19 de novembro de 2021.
Cada candidato poderá se inscrever em até duas das seis turmas disponíveis. Veja:
Inscrições
A inscrição no processo será totalmente on-line, divulgada e disponibilizada através do site da
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, por meio do site. Veja o cronograma:
Cadastro de inscrição de matrícula no site: 25/08/2021 a 3/09/2021
Análise das informações apresentadas pelo candidato: 08/09 a 09/09/2021
Divulgação da lista provisória dos candidatos matriculados: 10/09/2021
Fase recursal quanto à lista provisória dos candidatos matriculados: 13 a 14/09/2021
Divulgação do julgamento dos recursos e lista definitiva dos candidatos: 16/09/2021
Documentos necessários para a inscrição:
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).10.2 Na falta de ambos documentos do item 10.1, será aceita a Certidão de Nascimento ou Carteira de Trabalho.
- Comprovante de residência com o CEP.
- Documento comprobatório da data de realização do Teste de Aptidão Física do Concurso, se for o caso.
- Documento comprovatório da aprovação na primeira fase do concurso público que exija Teste de Aptidão Física, se for o caso.
- Documento comprovatório de inscrição em concurso que exija o o teste de Aptidão Física – TAF em uma de suas etapas, se for o caso.
Para comprovação da condição de deficiência declarada, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no momento da inscrição on-line, conforme orientação do edita, parecer emitido por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.
O atestado médico para a prática de atividades físicas é obrigatório para os
candidatos. Os documentos listados do item 10.1 ao 10.8 deverão ser anexados no ato da inscrição em documento ÚNICO no formato PDF (Portable Document Format). Confira todas as orientações aqui!
O projeto
O objetivo do projeto é possibilitar treinamentos de qualidade , para candidatos ao concursos públicos em que o certame envolva o TAF como fases do processo seletivo. Educadores voluntários atuarão no projeto e não será cobrado nenhum tipo taxa, contribuição ou valor para a inscrição.
O projeto acontecerá na Academia Popular do Pavilhão e demais espaços do Parque de Cidade Sarah Kubitschek. E, poderá ser ampliado para outros espaços públicos a partir da demanda social e da disponibilidade de Educadores Esportivos Voluntários.
“O TAF para Concursos vai proporcionar a todos os cidadãos que prestam concursos públicos no DF, conhecimento, acesso, vivência e oportunidades para o mercado de trabalho. Nesse cenário, estamos desenvolvendo políticas públicas para unir o esporte ao mercado de trabalho, tendo como diretriz a prática esportiva para alcançarmos a inclusão e a transformação social”, explicou a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira.
Atividades desenvolvidas
Serão desenvolvidas as seguintes atividades físicas:
I – Teste de flexão em barra fixa;
II – Teste de shuttle run (ir e vir);
III – Teste de impulsão horizontal;
IV – Teste de flexão abdominal;
V – Teste de corrida de 12 minutos;
VI – Flexão de braços; e
VII – Corrida de 50 metros.
O Projeto poderá prever outros tipos de treinamentos físicos a serem exigidos em certames específicos.
Vagas e inscrições
Serão disponibilizadas 90 vagas por bimestre, divididas entre seis turmas, englobando os turnos matutino, vespertino e noturno. Cada turma terá 15 participantes e duração de 02 meses.
As inscrições serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e realizadas por meio do site da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, disponibilizadas no endereço http://www.esporte.df.gov.br/.
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não está mais suspenso! Alegando risco por falta de policiamento, a União recorreu e a liminar que suspendia o certame da corporação devido à falta de reserva de vagas a candidatos negros em todas as etapas da seleção, foi derrubada.
Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira argumentou que a suspensão do certame afeta a prestação de serviços da PRF à população, já que os novos servidores da corporação terão nomeação atrasada. Veja um trecho:
“O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação também está evidenciado, sob a forma de grave lesão à ordem administrativa, tendo em vista que a paralisação do concurso causaria incomensuráveis prejuízos à Administração Pública, na medida que impedirá a complementação do efetivo de policiais rodoviários federais necessários a atender as demandas do país, aos próprios candidatos, que terão sua nomeação significativamente retardada, e à população que ficará privada por tempo indefinido do policiamento efetivo e adequado nas rodovias federais.”
O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode solicitar a suspensão da decisão da União para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-5).
Ação de suspensão foi movida pelo MPF
O comunicado de suspensão havia sido divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite da última quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhia um pedido movido pelo MPF.
Na ação, o MPF solicitou à União e ao Cebraspe a aplicação da reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.
“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, argumentou o Ministério.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Editais para a Segurança de Mato Grosso têm comissões formadas
Concursos estão previstos para 2021
Karolini Bandeira*- Previstos para 2021, os editais de abertura dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (PMMT e CBMMT) tiveram comissões organizadoras definidas. As equipes foram instituídas nesta quarta-feira (18/8), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
A comissão do certame da PMMT é constituída por sete membros e um presidente, sendo todos servidores da própria corporação e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag MT). Veja os nomes que compõem a equipe:
- André Avelino Figueiredo Neto – PMMT (presidente)
- André Wilian Dorileo – PMMT
- Anderson Luiz do Prado – PMMT
- Neder Salles de Siqueira – PMMT
- Fernando Giroto Santiago – PMMT
- Almir de França Ferraz – PMMT
- Félix Lautom Marques da Silva – Seplag
- Francisvaldo Pereira de Assunção – Seplag
Já o concurso da CBMMT conta com comissão de cinco membros e um presidente:
- Flávio Gledson Vieira Bezerra – CBMMT (presidente)
- Danilo Cavalcante Coelho – CBMMT
- Heitor Alves de Souza – CBMMT
- André Conca Neto – CBMMT
- Camila Kamila Ester Souza Tavares – Seplag
- William Victor de Mattos – Seplag
Editais são anunciados para 2021
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou que os editais para a Segurança Pública serão finalizados e publicados ainda em 2021. O comunicado foi feito no último dia 6 de agosto, durante finalização e entrega de obras na cidade de Lucas do Rio Verde.
“Tínhamos limitações, por questões orçamentárias, não podíamos contratar para não aumentar despesa com pessoal. Mas, graças a Deus e a todo o trabalho que foi feito, nós construímos novamente o equilíbrio fiscal de Mato Grosso. E a boa notícia é que no segundo semestre deste ano nós vamos soltar um novo concurso”, celebrou o governador.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer