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MPF constatou que durante o período de inscrição não foi incluso a opção de inscrição de PcD no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Unifap terá que acatar a decisão no prazo de 10 dias
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) abra prazo para que os candidatos portadores de deficiência (PcD) editem suas inscrições no concurso regido pelo Edital nº dia 7/2022. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), no qual o MPF constatou que, durante o período das inscrições, a opção de inscrição de PcD no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais não foi inclusa.
O ministério afirma que apesar de o edital prever a reserva de 5% das vagas para PcD, é obrigatório que haja a especificação dessas vagas. “A não concretização desse direito representa afronta aos princípios constitucionais e aos dispositivos legais que regem a matéria relativa ao acesso aos cargos públicos pelas pessoas com deficiência”, acrescenta o órgão.
Sobre o certame
O certame oferta 42 vagas para cargos de nível técnico e superior. Dentre o quantitativo de vagas, somente duas foram destinadas para PcD, sendo para o cargo de assistente administrativo. A prova foi aplicada no último domingo (29/5), como previsto.
Os convocados serão lotados nos campus localizados em Marco Zero do Equador, Binacional, Mazagão e Santana. Em relação a remuneração inicial, o valor varia entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66. Jornada de trabalho é de 20hs a 40hs semanais.
Estagiária sob supervisão de…
PL prevê adaptação dos TAFs para incluir candidatos PcDs nos concursos do RJ
“Trata-se de tratamento discriminatório que deve ser rechaçado”, justifica o deputado estadual, Rodrigo Amorim, idealizador do Projeto
Raphaela Peixoto* — Rodrigo Amorim, deputado estadual do Rio de Janeiro, apresentou à Assembleia Legislativa do estado (Aslerj) uma proposta que visa a inclusão de candidatos portadores de deficiências (PcD) nos concursos do estado em que possuir dentre as etapas de avaliação o Teste de Aptidão Física (TAF).
Se o Projeto de Lei nº 5893/2022 for aprovado no estado, as bancas organizadoras e processos seletivos públicos terão que adaptar os TAFs, quando previsto em edital, atendendo as necessidades de candidatos portadores de deficiência ou adotar outros critérios de avaliação.
A proposta está disponível no Diário Oficial da Aslerj da quarta-feira (11/5). Dentre as justificativas apresentadas, o deputado indica: “Trata-se de tratamento discriminatório que deve ser rechaçado. Qualquer pessoa com deficiência, possui a capacidade de ingressar em qualquer área do serviço público, visto que, se for o caso, poderá desempenhar serviço administrativo”.
A inclusão já está prevista em seis editais destinados para concurso da Polícia Civil do estado. Os editais juntos destinam vagas para auxiliar e técnico de necropsia, inspetor, investigador, peritos criminal e legista. Juntos somam mais de 270 mil inscritos. A primeira fase aconteceu nos meses de dezembro de 2021, somente para os cargos de peritos, e em janeiro para os demais.
De acordo com os editais, os inscritos que concorrem às vagas reservadas às PcD que desejarem a adaptação dos TAF poderá solicitá-la por meio do site da FGV, banca organizadora, dentro do prazo de cinco dias corridos, a partir do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial. O resultado preliminar do concurso para peritos já foi publicado em fevereiro deste ano.
Os testes de aptidão física irá cobrar flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal, corrida de velocidade, corrida de resistência. Tanto o índice nível, repetições e distâncias mínimos, quanto o tempo estipulado variam entre os gêneros feminino e masculino.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Justiça pede que EBSERH comprove a contratação de pessoas com deficiência aprovadas em concurso
O prazo para apresentação da planilha seguindo a exigências do acordo é de 15 dias.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) terá que comprovar a contratação de pessoas com deficiência aprovadas em concursos públicos do órgão. A decisão é da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que pediu que as informações sejam apresentadas em planilhas dentro do prazo de 15 dias. A solicitação foi deferida pela juíza Margarete Dantas Pereira Duque e mediada por terceiros no curso do processo.
Segundo o acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT DF/TO), na planilha deve constar “o local/unidade e por cargo, assim como categorizar os aprovados por ampla concorrência, pessoa negra ou parda e pessoa com deficiência” divididos por edital.
“A possibilidade de todos os candidatos do concurso intervirem como assistentes litisconsorciais na atual fase processual não traria benefício com relação à eficiência nos atos executórios; pelo contrário, poderia causar tumulto e dispersão de esforços do Juízo em atender às demandas individuais”, afirma o procurador Eduardo Trajano dos Santos.
Em 2019 o procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, já havia processado a empresa pública depois de ter confirmado que os cargos ocupados por pessoas com deficiência estavam abaixo da porcentagem mínima, 5%.
Na ocasião, Paulo afirmou que “é certo concluir que há descumprimento deliberado e não justificável à política pública de natureza constitucional que visa garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
A Ebserh se defendeu justificando que ela “aplica a seguinte regra para convocação para certames com até cinco vagas por cargo/especialidade: para preenchimento das duas primeiras vagas, convoca-se, candidatos da ampla concorrência; para preenchimento da terceira vaga convoca-se candidatos aprovados na condição de PNP (Pessoa Negra ou Parda); para preenchimento da quarta vaga convoca-se o candidato da lista da ampla concorrência; para preenchimento da quinta vaga convoca-se candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência (PCD), para todas as convocações observa-se a estrita ordem de classificação.”
Concursos do Rio Grande do Sul terão cota para trans e indígenas
O governo ressalta que as reservas ‘levam em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extremas’ dessas populações
Karolini Bandeira*- Conforme decretado, os próximos concursos públicos do Rio Grande do Sul terão, além de reserva para pessoas negras e com deficiência, vagas reservadas para pessoas trans e indígenas. A decisão foi publicada no último dia 7 de dezembro pelo Governo do Estado.
De acordo com o decreto, a cota irá viabilizar maior pluralização no serviço público do estado. A reserva terá o percentual de 1% da quantidade total de vagas de cada certame. Para o governo, as novas cotas “levam em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas”.
“As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância”, explicou o governo em nota.
A reserva também será válida para processos seletivos de contratação temporária. A decisão não altera a reserva já existente para negros, de 16%, e a reserva para pessoas com deficiência, de 10%.
O decreto encontra respaldo em um parecer da PGE-RS que aponta que a média de vida de pessoas trans é de 35 anos, o que representa a metade da média da população brasileira. Também segundo o parecer, “grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica”.
“O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Um governo trata de questões que vão muito além de planilhas, orçamentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos públicos. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos”, reforçou o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). “Essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório.”
Leia, na íntegra, a nota liberada pelo Governo do RS.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Capacitação em Libras pode ser critério de desempate em concursos no Espírito Santo
Karolini Bandeira*- Foi publicado no portal da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (22/2), o despacho denegatório do Projeto de Lei (PL) 1040/2019, de autoria do deputado estadual Doutor Hércules. O projeto propõe que capacitação em Libras se torne um critério de desempate nos concursos públicos do Estado.
O PL visa incentivar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no serviço público do Estado. A medida, após sancionada pelo governador Renato Casagrande, deverá abranger, também, processos seletivos simplificados promovidos pela Administração Pública. Para usufruir do critério de desempate, o candidato deverá comprovar a capacitação através de certificados de proficiência até o último dia de inscrição. O método de desempate não atingirá editais que cobrarem apenas prova de títulos.
A proposta defende que, quanto mais acesso e oportunidades pessoas com deficiência possuem, menores são as dificuldades consequentes das deficiências.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos públicos
A autora da proposta, Nailde Panta, argumenta que a medida beneficiaria não só as mães, mas as crianças com deficiência
Mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave podem ter uma cota de vagas garantidas nos concursos públicos. É o que propõe o PL 4/2021, que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) para que as mães, ou quem tiver a guarda ou tutela, de crianças deficientes, possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência.
A proposta é de autoria da ex-senadora Nailde Panta (PP-PB), que, como segunda suplente de Daniella Ribeiro, atuou por 15 dias no mandato, no último mês de janeiro. “O projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave, acabam por ter que abdicar do tempo necessário ao estudo e à preparação necessária para aprovação em um concurso público”, diz a autora.
Ao justificar sua proposta, Nailde Panta afirma que mães de crianças deficientes encontram dificuldades em administrar seu tempo por investi-lo em tratamentos, reabilitação e educação para seus filhos, o que dificulta sua realização profissional.
“Procuramos minimizar os impactos vivenciados por essas mães, permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência [PCD], na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a PCD será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos’”, argumenta.
Horário Especial
A Lei 13.370, de 2016 permite ao servidor público federal que tenham filhos com deficiência horário um especial no trabalho, com entrada e saída distinta e menor carga horária sem necessidade de compensação.
Fonte: Agência Senado
Ato do STJ regulamenta condições especiais de trabalho a servidores com deficiência
Karolini Bandeira*- Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorada dia 3 de dezembro, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, definiu ato que regulamentou a adesão de condições excepcionais de trabalho a servidores públicos com deficiência ou que tenham filhos com deficiência.
O documento concede, a esses profissionais, jornada de trabalho especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho. O servidor que atender às condições exigidas e estiver em período e estágio probatório também poderá usufruir das condições previstas no ato.
Para utilizar dos direitos, será necessária que o profissional passe por perícia médica e apresente os laudos comprovatórios. O processo de concessão de horário especial será arquivado quando o servidor deixar de comparecer à perícia por duas convocações consecutivas.
A concessão de horário especial dará ao trabalhador o direito de tirar até 10 horas semanais, em regime de 40 horas por semana, e até 5 horas semanais, para servidores com jornada inferior. Em casos excepcionais, a junta oficial em saúde poderá recomendar a redução de jornada em até 5 horas além dos limites estabelecidos. Leia o ato na íntegra!
A concessão do horário especial foi incluída no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2º e 3º) pela Lei 9.527/1997. A edição do ato leva em conta a necessidade de regulamentação da matéria no âmbito do TST.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Deputados distritais aprovam PL que altera Lei Geral dos Concursos no DF
O texto agora segue para a sanção do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha
Deputados distritais concluíram a apreciação Projeto de Lei nº 678/2019, em benefício das pessoas com deficiência auditiva. O PL altera a Lei Geral dos Concursos, de forma a assegurar às pessoas surdas o direito de realizar provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), o projeto garante a realização de prova por meio de videoconferência em Libras. Emenda do próprio autor ainda ampliou a previsão inicial, para assegurar a aplicação de provas por profissional habilitado em Libras na forma presencial.
O autor do projeto justificou que recebeu muitas reclamações dos estudantes de Brasília informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos na aplicação das provas, “uma vez que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa”.
“Por isso, defendemos que seja dado a opção aos deficientes auditivos de poder realizar prova na Língua Portuguesa em Libras, por meio da gravação de vídeo único a ser aplicado a todos os concorrentes que se comunicam em libras”, argumenta o projeto.
“O que fizemos hoje foi colocar em prática o conceito de inclusão”, comemorou Vianna após a conclusão da votação do projeto.
Agências do BB, Caixa e BRB passam fazer horário reduzido para proteger funcionários públicos
Banco do Brasil
Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus, o Banco do Brasil (BB) informa que, a partir de hoje (24), suas agências passam a operar das 10h às 14h, para proteger seus funcionários, clientes e a sociedade. Segundo o banco, a prioridade continua sendo a abertura de salas de autoatendimento, com abastecimento, limpeza e funcionamento de todos os terminais.
De acordo com o banco, o atendimento presencial será prestado somente em casos essenciais e de forma excepcional, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus e a pessoas com doenças graves.
A partir desta quarta-feira (25), lembra o banco, inicia-se o pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). “Visando minimizar as aglomerações desse grupo de risco, foram selecionadas agências que concentram o maior volume de pagamentos, com horário diferenciado, das 09h às 10h, exclusivamente para os atendimentos essenciais a esse público”, diz o banco.
O BB também selecionou outro grupo de agências com grande fluxo de beneficiários e viabiliza a abertura de salas de autoatendimento das 06h às 22h. O banco orienta que, ao procurar uma dessas salas, as pessoas mantenham a distância mínima de dois metros entre si. As salas são monitoradas de forma a garantir seu pleno funcionamento em relação a abastecimento de numerário, limpeza permanente do ambiente e segurança, informou o banco.
Todos os demais serviços bancários oferecidos pelo BB aos seus clientes, como crédito, renegociação de dívidas, abertura de contas, bem como pagamentos e transferências estão à disposição por meio de sua plataforma digital.
O atendimento remoto no BB pode ser acessado por meio de suas diversas soluções digitais, como o Aplicativo BB (smartphone) e o portal do BB na internet (bb.com.br), além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin). O BB ainda disponibiliza atendimento pelos terminais de autoatendimento, Banco 24 Horas e correspondentes bancários.
Prova de vida
Para os beneficiários do INSS, o BB ressalta que não há necessidade de irem às agências para fazer a prova de vida. Conforme comunicado do Ministério da Economia, não serão bloqueados os benefícios de quem não a fizer nos próximos 120 dias. Assim, o BB solicita que seus clientes avaliem a real necessidade de comparecimento a uma agência bancária, considerando, antes de sair de casa:
- Se a questão pode ser resolvida nos canais de atendimento eletrônico (aplicativo ou internet), ou, até mesmo, se pode ser adiada;
- A opção de compra por meio do cartão de benefício do INSS. Com ele, não é preciso ter o dinheiro em mãos para adquirir alimentos ou fármacos; basta usá-lo na função débito nos estabelecimentos. A senha é a mesma utilizada para saque;
- Em caso de extrema necessidade, o cliente pode procurar os terminais eletrônicos ou correspondentes bancários mais próximos de sua residência.
Caixa Econômica Federal
As agências da Caixa Econômica também passam a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais.
Segundo a Caixa, a medida reforça as ações para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros da Caixa no contexto da pandemia de COVID-19.
O banco manterá a abertura antecipada em uma hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades pode ser consultada aqui.
WhatsApp e Agência Digital
A Caixa orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e de telesserviço.
Os clientes da Caixa podem ser atendidos para serviços selecionados pelo WhatsApp Caixa, através do número 0800-726-8068. Utilizando o CPF, o cliente poderá contatar a Caixa para atendimento dos serviços do pacote de medidas disponibilizadas pelo banco, como o pedido de renegociação de dívidas, renovação de contratos de penhor e solicitação de pausa de até 60 dias nas parcelas de empréstimos comerciais e habitacionais.
A partir de quinta-feira (26), estará disponível também via WhatsApp o atendimento da Agência Digital para todos os clientes correntistas e poupadores da Caixa. Através da digitação da agência e número da conta o cliente será direcionado para atendimento na sua agência de forma remota.
O banco ampliou, ainda, o rol de serviços disponíveis em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.
Banco de Brasília
O atendimento das agências do BRB já estava restrito desde 18 de março, quando o governador Ibaneis Rocha decretou que, para evitar concentrações de pessoas, fosse proibido o atendimento físico nas agências bancárias.
Segundo a publicação, o acesso aos bancos fica restrito apenas a pessoas com doenças graves e atendimentos referentes a programas de incentivo à economia local, como a nova linha de crédito do Banco de Brasília (BRB), lançada no início da semana com objetivo aliviar o impacto do coronavírus na vida econômica distrital.
A medida alcança todas as instituições financeiras, tanto públicas como privadas. Como alternativa ao atendimento, a população deve procurar canais virtuais na internet ou por telefone.
Linha de crédito
A nova linha de crédito do BRB poderá ser contratada por meio do BRB Progiro – Capital de giro e está disponível em todas as agências da instituição. A taxa de juros inicial é de 0,8% ao mês, com prazo de até seis meses de carência e 36 meses para pagamento.
Para ter acesso ao financiamento, as empresas devem ser associadas à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e/ou à Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL).
Fonte: Agência Brasil e Agência Brasília
Mais uma ótima ação foi anunciada para tentar conter os impactos negativos da pandemia do coronavírus para os concurseiros brasileiros. O cursinho preparatório IMP Concursos oferece 50 mil bolsas integrais em cursos online para os estudantes que estão de quarentena em casa devido ao avanço do covid-19. Assim, será possível continuar se preparando para concursos sem se prejudicar ou sem perder o ritmo de estudos.
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Disciplinas e os professores participantes
- Direito Administrativo – José Trindade
- Direito Constitucional – João Trindade
- Orientações de estudo – João Trindade
- Gramática – Raquel Cesário
- Informática – Emannuelle Gouveia
- Interpretação de Texto – Raquel Cesário
- Lei 8.112 – José Trindade
- Lei 8.429 – José Trindade
- Lei 9.784 – Sérgio Gaúcho
- Matemática – Antônio Geraldo
- Raciocínio Lógico – Antônio Geraldo
- Redação Discursiva – Vânia Araújo
- Redação Oficial – Raquel Cesário