Autor: Lorena Pacheco
Witzel autoriza abertura de concurso para a Polícia Militar do Rio de Janeiro
O último concurso para o posto foi lançado em 2018 com salário inicial de R$ 7,6 mil
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou despacho, no Diário Oficial estadual desta segunda-feira (17/8), autorização para abertura de um novo concurso público para preenchimento de 32 vagas para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar (PME/RJ).
Último concurso PME RJ
O último concurso para o cargo lançado pela PME/RJ foi em dezembro de 2018, com 37 vagas para candidatos com graduação em direito. O salário na ocasião foi de R$ 7.605,10 e a seleção foi organizada pelo Ibade. Do total de vagas, sete foram reservadas a pessoas negras e índios, não houve reserva a pessoas com deficiência. Para concorrer, foi preciso ainda ter idade até 35 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
A taxa de inscrição custou R$ 138, e o concurso foi composto por provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, exames psicológico, de saúde, social e documental.
Foram cobrados conhecimentos em direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e militar. Já o TAF foi composto por teste de flexão abdominal, corrida de 2,4 mil metros.
BRB tem espaço para contratação de mais servidores, aponta estudo do Dieese
A pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEB/DF), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um estudo para analisar as contratações de funcionários no Banco de Brasília (BRB), entre 2015 e 2019.
De acordo com o estudo, o BRB contava com 2.474 funcionários concursados em 2010, número que cresceu até chegar a 3.271 em 2015, e, ao fim de 2019, 2.926 funcionários, uma queda de 11% desde o pico em 2015. “Mesmo se considerarmos os trabalhadores terceirizados, os estagiários e os menores aprendizes, há diminuição do quadro de pessoal da ordem de 9,29% desde 2015.”
Foram realizados concursos em 2011, 2013 e 2019 (no qual os candidatos aprovados começaram a ser convocados no 1º trimestre de 2020), ao mesmo tempo, foram realizados programas de demissão voluntária incentivada em 2013 e 2019.
“Analisando as variações no número de funcionários, é possível notar que, depois de um período de crescimento do número de funcionários (entre 2010 e 2015 foram adicionados 797 postos de trabalho no banco), desde então, vemos um encolhimento de 351 vagas no banco. Além disso, o número de funcionários terceirizados tem se mantido estável entre 800-1000 funcionários, desde o pico de contratações em 2015 (quando o banco chegou a ter em seu quadro 1.058 funcionários terceirizados). Ao fim de 2019, contabilizando funcionários concursados, terceirizados e estagiários, o BRB tinha 4.537, enquanto em 2010 essa soma chegava a 3.402 trabalhadores,” aponta o Dieese.
“Ao analisarmos o crescimento do quadro de funcionários desde 2010 e contrastarmos com os resultados financeiros do banco no período, é possível perceber que a adição de postos de trabalho na última década não se manteve adequada ao crescimento financeiro do banco no período. Quando consideramos medidas de intensidade do trabalho, vemos que, ao longo dos últimos anos, os funcionários do BRB têm atendido a um número maior de clientes do que em 2015 (ano do maior número de funcionários), ao mesmo tempo em que as agências bancárias (que se mantiveram praticamente estáveis no período) contam com menos funcionários, sobrecarregando os trabalhadores, principalmente os que realizam atendimento ao público.”
A reportagem tentou contato com a assessoria do BRB, mas, até o fechamento da matéria, não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
Convocações este ano
O Banco de Brasília (BRB) deve convocar, até o fim do ano, mais 30 aprovados no concurso público realizado no ano passado. O certame abriu 100 vagas para provimento imediato no cargo de escriturário e, até agora, 70 passaram a fazer parte dos quadros da empresa.
Em entrevista ao programa CB.Poder, no último 13 de julho — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, afirmou que a validade do concurso foi prorrogada para o ano que vem, de modo que os aprovados possam ser chamados até lá. Atualmente, há 665 pessoas aguardando convocação.
Questionado sobre suposto deficit de 400 escriturários na instituição, Paulo Henrique afirmou que a necessidade é, na verdade, de 100 funcionários. “As pessoas precisam separar muito bem as coisas. O que dissemos é que chamaríamos todos os empregados nas vagas dos aprovados: 70 de 100 escriturários. Até o fim do ano, chamaremos os 30 remanescentes”, reforçou.
Sobre a possibilidade de ampliar a convocação, Costa disse que a dinâmica dependerá da crise. “Não dá para divulgar um cronograma, porque a gente precisa acompanhar o impacto da crise e a retomada dos negócios. Quão melhor ela for, mais rápido vamos poder chamar”, comentou.
No entanto, Paulo Henrique destacou que a ausência de um cronograma significa que não há previsão de convocação de ninguém além dos 30 restantes.
“(Chamar) 750 empregados a mais é uma verdadeira loucura. O banco tem 3,5 mil empregados. Imaginar que algum banco, em um ano, chamaria 20% de sua base de empregados não faz o menor sentido”, afirmou. “Nosso plano de expansão estabelecido para este ano foi revisto. O BRB começou a trabalhar em uma linha mais digital. É natural que, diferente de um serviço público tradicional, qualquer convocação de empregados esteja alinhada à nossa capacidade de gerar resultado.”
PRF: Diretor explica pressa em formar comissão antes da autorização para novo concurso
“Vamos adiantar todo o processo para quando sair a autorização podermos contratar a organizadora de forma rápida”, afirmou José Hott, durante a live
Lorena Pacheco e Karolini Bandeira* – Durante transmissão ao vivo em sua conta no Instagram, na noite desta quinta-feira (13/8), o diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Hott, comentou sobre alguns detalhes do próximo concurso público da PRF, que está por vir. Segundo o diretor, o processo do exame está sendo feito de maneira ágil e, em breve, o edital de abertura será lançado. A comissão organizadora do processo seletivo já realizou uma reunião com Hott, também no dia 13.
Como já divulgado pelo Papo de Concurseiro, a portaria, divulgada dia 11 de agosto deste ano e assinada pelo diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, definiu a comissão organizadora do processo antecipadamente. Leia mais sobre isso aqui!
“Essa portaria não significa autorização para realizar concurso,” afirmou Hott. Segundo ele, o adiantamento do processo para o concurso é uma adoção de instrumento de estratégia organizacional, que é o planejamento. “Antecipar o futuro é estar preparado para quando os fatos acontecerem e podermos concretizar os melhores resultados.”
Hott afirmou que o processo de feitura do projeto básico para enfim contratação da banca é muito trabalhoso, leva tempo, são diversas decisões a serem tomadas e várias áreas dentro da PRF precisam ser acionadas para isso, portanto a corporação já está iniciando os procedimentos para agilizar tudo.
Como recado para os concurseiros, o diretor confirmou que o concurso não será regionalizado, mas sim nacional, com provas, no mínimo, em todas as capitais do país, e finalizou para os estudante, numa mensagem clara: “Senta e estuda.”
Veja o vídeo na íntegra:
Requisitos
Para ser policial rodoviário federal, é necessário ter entre 18 e 65 anos, ensino superior completo e CNH na categoria B ou superior. O salário inicial para este cargo é de R$ 10,357. São previstas 2.634 chances para policial, e 138 para o cargo de agente administrativo, profissão que exige nível médio completo e tem ganho inicial de R$ 4.022.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Ministério da Economia divulga data de lançamento de edital com 350 vagas
O ministério ainda divulgou o período provável de inscrições para os interessados em concorrer
Após a escolha da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o Ministério da Economia informou, ao Papo de Concurseiro, que já tem uma data prevista para o lançamento do edital de abertura do edital que oferecerá 350 vagas!
De acordo com a pasta, “a previsão de publicação do edital é para o dia 19 de agosto, enquanto que o período de inscrições está previsto para o período de 21 de agosto a 2 de setembro. Contudo, ressaltamos que as datas informadas são apenas uma previsão, podendo ser alteradas em caso de necessidade”.
Quanto a outra seleção também autorizada para o Ministério da Economia, só que com 39 vagas, o órgão disse que ainda não há previsão da data de lançamento do edital. Saiba mais aqui.
A seleção contará com 350 vagas temporárias que serão distribuídas em:
- Especialista em Gestão de Projetos (50)
- Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI (50)
- Especialista em Ciência de Dados (50)
- Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados (50)
- Especialista em Análise de Processos de Negócios (50)
- Especialista em Experiência do Usuário (50)
- Especialista em Desenvolvimento de Software (50)
A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Os cargos são de nível superior e, além de obter esse grau de escolaridade, os candidatos precisam ter mais de cinco anos de experiência profissional ou possuir mestrado ou doutorado. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos.
O prazo limite para divulgação do edital é até dia 8 de janeiro de 2021.
Ainda sem autorização, PRF se adianta e já forma comissão para abrir concurso!
A expectativa da PRF é que o projeto básico, para contratação de banca examinadora, seja entregue em 30 dias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, na noite desta quarta (12/8), uma portaria interna (256/2020-DG) que forma a comissão para elaboração de projeto básico para contratação de banca examinadora para realização do próximo concurso público para o cargo de policial rodoviário federal.
A PRF ressaltou, porém, que a publicação da portaria não significa a autorização do certamente. Toda e qualquer medida relacionada à contratação apenas será adotada após autorização governamental.
A expectativa é que o projeto básico seja entregue em 30 dias. Segundo a corporação, trata-se de um instrumento de planejamento interno anterior a etapa de contratação pública que especificará os requisitos necessários para as bancas organizadoras que desejarem concorrerem para a realização do concurso público.
Fazem parte da comissão quatro servidores: Vannucci Gomes Araújo, Patrícia Duarte Benevides, Caroline Maes e Petronílio Rocha Neto. Fica incumbido ao Diretor-Execuvo, José Hott, e à Diretora de Gestão de Pessoas, Silvia Regina, orientar, supervisionar e prover suporte aos trabalhos da comissão.
Veja a portaria aqui.
Solicitação de concurso
A Polícia Rodoviária Federal protocolou neste ano um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de policial rodoviário federal.
Status do pedido: solicitado
Vagas: 2.772 vagas
Cargos: policial
Remuneração: R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34
Requisitos: nível superior
Leia também: Presidente da FenaPRF aumenta (e muito!) expectativa para concurso da PRF em 2020
Vem aí! Três órgãos federais pediram concursos públicos com 5.761 vagas
Após recomendação do MPF, Itamaraty suspende concurso para diplomatas
A suspensão é por tempo indeterminado e afetou o calendário das três primeiras fases da seleção
Há menos de uma semana da recomendação dada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Itamaraty resolveu suspender o concurso público para diplomatas 2020. Um edital foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (13/8), em que o coordenador-geral de Ensino do Instituto Rio Branco (IRBr), tornou pública a suspensão das provas da primeira, da segunda e da terceira fases da seleção, “em vista da situação de emergência de saúde pública declarada pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
De acordo com o edital, um novo cronograma de provas e atividades será objeto de novo edital, a ser divulgado oportunamente.
As provas estavam marcadas para este mês, em 30 de agosto, com aplicação em todas as capitais brasileiras. De acordo com o MPF, não foi apresentyada nenhuma razão para urgência na realização da selação. O órgão pediu, portanto, que a realização da primeira fase do concurso fosse adiada até que a crise sanitária provocada pela covid-19 esteja minimamente controlada no país.
O documento foi enviado para o Instituto Rio Branco (IRBr) e para o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsáveis pela realização do certame. As entidades tiveram cinco dias úteis para prestar informações quanto ao atendimento do pedido. Saiba mais aqui.
Inicial de R$ 19 mil!
O concurso foi lançado em junho deste ano, com 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário. A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos. Saiba mais sobre o concurso para diplomatas 2020 aqui!
GDF economiza R$ 36 milhões com teletrabalho de servidores públicos
Adotado de forma emergencial por conta da pandemia da covid-19, o teletrabalho tem gerado grande economia para os cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Para se ter uma ideia, entre os meses de abril e julho deste ano, o Executivo local economizou R$ 36,4 milhões em despesas de material de consumo e de prestação de serviços relacionados à manutenção administrativa. Em média, a economia mensal é de aproximadamente R$ 9,1 milhões.
As maiores economias foram referentes às despesas de serviços de energia elétrica e de água e esgoto, que totalizaram uma redução de R$ 24,1 milhões. A variação percentual do liquidado em água e esgoto chegou a -17%, equivalente a R$ 7,2 milhões a menos do que os R$ 42 milhões do ano passado. E a economia em gastos com o fornecimento de energia teve variação percentual de -13% e ficou em R$ 110,5 milhões.
Por dia, mais de 48 mil pessoas acessam o sistema do GDF para desempenharem suas funções de casa.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o teletrabalho já fazia parte do programa de modernização da administração pública no DF, mas foi acelerado por conta da pandemia. “É uma forma de reduzir o tamanho do Estado, barateando o uso de equipamentos, serviços e de prédios públicos”, diz o gestor que ainda destaca o impacto positivo da modalidade na qualidade de vida dos servidores públicos. “O trabalhador não precisa mais se deslocar e enfrentar o trânsito, por exemplo. Com isso, ainda ajuda a melhorar a mobilidade urbana.”
Houve ainda significativas diminuições dos gastos com relação a combustíveis e lubrificantes automotivos (– R$ 395.112); material de expediente (– R$ 868.793); material de informática (– R$ 1.007.717); serviço técnico, administrativo e operacional – pessoa física (-R$ 1.588.202); apoio técnico, administrativo e operacional – pessoa jurídica (-R$ 6.400.440); e serviços de abastecimento da frota de veículos (-R$ 2.018.095).
De acordo com o governo, o teletrabalho não afetou negativamente a produtividade do serviço público. No SEI, principal plataforma digital do governo, a média de acessos se manteve estável em comparação ao trabalho presencial, com cerca de 30 mil documentos gerados diariamente.
Teletrabalho definitivo
Desde março deste ano, com o Decreto nº 40.546, passaram a trabalhar de casa servidores de secretarias de Estado, administrações regionais, empresas públicas, fundações e autarquias do Governo do Distrito Federal (GDF), que não exercem atividades essenciais e com infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada. Após a realização de uma pesquisa no setor pela Universidade de Brasília (UnB), em que 92% dos servidores de chefia aprovaram o modelo, o governo decidiu que adotará definitivamente o teletrabalho. O anúncio foi feito em julho, saiba mais aqui.
Leia também: PL direciona economia gerada pelo teletrabalho de servidores ao combate à covid-19
* Com informações da Secretaria de Economia
Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para 2021, estão previstas 105 vagas, sendo cinco para analistas e 100 para assistentes de gestão de resíduos sólidos
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou, ao Papo de Concurseiro, que um novo concurso público para o órgão já está autorizado! A publicação oficial da portaria de autorização, porém, ainda não foi divulgada. Segundo o SLU, o órgão pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, “mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.
Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para 2021, estão previstas 105 vagas, sendo cinco para analistas de gestão de resíduos sólidos e 100 para assistentes de gestão de resíduos sólidos.
Atribuições, remunerações e benefícios
Analista de Gestão de Resíduos Sólidos: formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas ao gerenciamento dos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
A remuneração inicial é de R$ 5.070, para 30 horas, e de R$ 6.760, para 40 horas.
Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos: desenvolver atividades relacionadas ao gerenciamento dos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
A remuneração inicial é de R$ 3.360, para 30 horas, e de R$ 4.480, para 40 horas.
Benefícios
- Os servidores do SLU DF ainda têm direito a auxílio-alimentação – 22 dias úteis = R$ 656,63.
- A cada ano de serviço ganha-se 1% do vencimento relativo ao adicional por tempo de serviço.
- Adicional de Qualificação percentuais calculados do valor de R$ 2.800 Lei 4.426 de 18.11.2009 e Decreto 31.452.
- GETIT Lei 4.426/2009 e Decreto 31.452/2010.
- Não há plano de saúde em favor dos servidores do SLU.
- Auxílio-transporte, desde que a cota parte (que é de 6% do vencimento) não ultrapasse o valor total do auxílio transporte a ser pago. Valor do auxilio transporte depende do endereço do local de residência e local de trabalho e dias úteis trabalhados e valor da passagem.
Último concurso recente
O último concurso do SLU DF foi lançado recentemente, em 2019, com 150 oportunidades para lotação em Brasília, sendo 50 para preenchimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Foram registradas 18.655 inscrições, sendo a grande maioria para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de administração, com 3.296 participações.
As vagas disponíveis foram para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, nas áreas de administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.
Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receber remuneração de R$ 5.070.
PL direciona economia gerada pelo teletrabalho de servidores ao combate à covid-19
O texto estabelece ainda que as receitas provenientes do teletrabalho também serão destinadas às emergências de saúde, educação, assistência social e segurança pública, sendo distribuídos na forma da lei
O Projeto de lei (PL 4.006/2020) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) estabelece que os recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus. Dos recursos economizados pelo poder público em razão do teletrabalho, 7,5% deverão ser garantidos para o custeio da vacina contra a doença, diz o projeto.
O PL 4.006/2020 define teletrabalho como as atividades regulares de atribuição do servidor e do empregado públicos executadas no sistema de escritório remoto, ou seja, realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade, com o auxílio de recursos tecnológicos, excluídas aquelas que, em razão de sua natureza, já são desempenhadas fora dessas dependências, nos termos do regulamento.
Os resultados do teletrabalho, de acordo com o texto, devem ser mensuráveis e comprovados mediante relatórios mensais tornados públicos no Portal da Transparência, os quais incluirão medidas de produtividade e balanço de custos. Com o retorno gradual das atividades econômicas, sempre que possível, o poder público deverá manter o trabalho remoto para assegurar a preservação da vida e o princípio da economicidade na administração pública.
O projeto estabelece que o sistema remoto de trabalho será adotado, sempre que possível, para reduzir despesas com aluguel, diárias, passagens, hospedagens, traslados, locomoções, combustível, material de consumo, energia elétrica, água, telefone e demais gastos inerentes ao exercício da atividade presencial. De acordo com o texto, o poder público terá o prazo de 12 meses, a partir do fim do estado de calamidade, para apresentar um plano de redução dos custos com a implantação preferencialmente do trabalho remoto. O servidor ou empregado público, submetido ao regime de trabalho remoto, obedecerá aos regulamentos dos seus respectivos órgãos.
O texto estabelece ainda que as receitas provenientes do teletrabalho também serão destinadas às emergências de saúde, educação, assistência social e segurança pública, sendo distribuídos na forma da lei. Os estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar as diretrizes estabelecidas no projeto de forma subsidiária, conclui a proposição.
Escala inédita
Ao justificar a apresentação do projeto, a senadora observa que, apesar da não estar devidamente regulamentado pela legislação brasileira, o teletrabalho já é uma prática corrente de diversos órgãos públicos. Rose de Freitas ressalta que “o advento da covid-19 apenas intensificou uma tendência pregressa, uma vez que as medidas de distanciamento social levaram à sua adoção em escala inédita”.
Rose de Freitas cita dados do Ministério da Economia, os quais apontam que, em três meses, somente a despesa no Poder Executivo federal caiu 75,2%, em relação ao mesmo período em 2019.
De acordo com a senadora, a economia, somente no Poder Executivo, pode chegar a R$ 500 milhões no mês de julho de 2020, isso sem contar a redução das despesas no Poder Legislativo da União, dos estados e do DF, no Poder Judiciário, em âmbito federal e estadual, e no Poder Executivo local.
Ainda não há data prevista para apreciação da matéria pelo Senado.
*Fonte: Agência Senado
Lei que proibia a terceirização da atividade-fim no Rio é inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucional a Lei Municipal 6353/2018, que proibia a contratação de pessoal para atividade-fim através de empresa terceirizada na Administração Pública direta e indireta da cidade do Rio. A decisão foi unânime. A sessão foi realizada na tarde da última segunda-feira (10/6).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo prefeito do Rio contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A relatora do processo é a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.
“Não há como negar ter havido invasão da esfera de atribuição de outro Poder, a consubstanciar vício de iniciativa que contamina a lei impugnada, e também material, uma vez que o Poder Legislativo não tinha poderes para editar tal lei, e muito menos para dispor sobre formalização de contrato de gestão entre o Poder Público e empresas terceirizadas,” escreveu, na decisão, a desembargadora.
*Informações do TJRJ