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Congresso estuda saídas para manter recursos das emendas de relator
Deputados discutiram nas últimas horas a perspectiva de incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição um dispositivo que deixe os recursos discricionários — ou seja, que não são vinculados diretamente a determinados setores de deliberação por parte do Congresso. Essa ideia ainda não está fechada, mas os parlamentares já foram todos convocados para sessão presencial para hoje e amanhã, de forma a debater uma saída para manter sob deliberação do Congresso os recursos das emendas de relator derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até aqui, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, uma parcela dos deputados perdeu a pressa em votar a PEC da Transição. A avaliação geral é a de que a tensão dos últimos anos entre os poderes Judiciário e Executivo se desloca, nesta reta final de ano, para um embate entre Legislativo e Judiciário.
À flor da pele
Os deputados diziam ontem, em conversas reservadas, que é chegada a hora de saber se os congressistas querem ser um poder independente ou deixar que o STF decida sobre tudo. Eles querem poder. Mas devem deixar a briga maior para 2023.
O “pretinho básico” está salvo
Parlamentares comparam a decisão de Gilmar Mendes sobre a retirada de recursos do Bolsa Família da PEC a um vestido preto simples a ser usado numa grande festa. O vestido está resolvido, mas é preciso mais. Falta cabelo, maquiagem e tudo mais. A joia da coroa, por exemplo, está na possibilidade de usar recursos do excesso de arrecadação em infraestrutura e contrair empréstimos de organismos internacionais.
Onde mora o perigo
O risco, alertam alguns aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cristalizar a ideia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva joga para tirar poder do deputado alagoano. Se isso ficar mais evidente ao longo dos próximos dias, ou nos primeiros acordes do futuro governo, vai dar problema.
Médio prazo incerto
Muitos dizem que Lula pode até resolver agora, no curto prazo, o seu problema para pagar o novo Bolsa Família. Mas vai criar uma briga com Lira de difícil solução na largada do futuro governo.
Veja bem
A turma de Lira diz que Lula parece esquecer que a eleição foi apertada, que o país está dividido e as ruas não são mais território petista. Quem acompanha atentamente os movimentos, e não é do PT e nem do PL do presidente Jair Bolsonaro, avisa que o futuro governo não terá refresco nem lua de mel. Logo, não dá para criar tensão junto ao Congresso.
Atenção Janja/ Em janeiro de 2003, Lula chegou sem caneta para assinar o termo de posse. Na hora, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da senadora Simone Tebet, deu a sua, uma Montblanc, de presente ao presidente. Dessa vez, espera-se que o cerimonial da posse, a cargo da primeira-dama Janja Lula da Silva, não se esqueça do acessório.
Por falar em Simone…/ Os bastidores fervem e há quem diga que ela ainda não está totalmente descartada do Ministério do Desenvolvimento Social — leia-se, gestão do Bolsa Família.
Olheiros virão/ O PT está decidido a não entregar nenhum cargo de porteira fechada aos aliados. Onde houver outro partido, terá alguém que seja petista de carteirinha para ajudar a fiscalizar.
Dias decisivos e tensos/ A convocação dos parlamentares para Brasília, até amanhã, indica que o espírito de Natal não está prevalecendo nas relações políticas. Embora o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, trabalhe com a aprovação da PEC, nada está garantido.
Amigos de Alexandre de Moraes avisam: ele não vai rever ordens
Alguns bolsonaristas de carteirinha se preparam para negociar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acreditam que, da mesma forma que cabe aos insatisfeitos com o resultado da eleição se dedicarem a organizar a oposição de forma pacífica, o magistrado deveria também promover gestos de pacificação. Nas rodas de conversas de um grupo de aliados do presidente, o argumento é de que o fato de Moraes, em todas as falas, ameaçar prender manifestantes que discordam de suas decisões só acirra os conflitos. Nessa linha, a tensão não se dissipará. Resta saber se o ministro aceitará.
Amigos de Moraes avisam que ele não vai rever ordens, nem deixará de tomar decisões duras diante de atos antidemocráticos. A avaliação no STF é de que, enquanto houver risco à democracia e à integridade das pessoas, como ocorreu nos atos da última segunda-feira, em Brasília, ele continuará com a corda esticada. A contar pelos ânimos desses dois atores — bolsonaristas e Supremo —, os próximos anos serão tensos.
Primeiro, as emendas
Os congressistas se preparam para votar, ainda hoje, um projeto de resolução que tornar mais transparentes as emendas de relator, vulgo orçamento decreto. Assim, espera-se evitar a inconstitucionalidade delas no STF.
Depois, a PEC
O futuro governo pretendia votar a PEC da Transição nesta semana. Não deu. Tem agora até terça-feira, a nova data, para tentar fechar os votos. Por enquanto, não os tem.
O que falta para 2023?
A contar pela conclusão do seminário Desafios 2023 — O Brasil que queremos, o país precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento, sob pena de perder essa janela de oportunidade de investidores ávidos por um lugar seguro para aplicar seus recursos.
E o ministério, hein?
Os focos de disputa mais acirrados hoje são Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Assim como a PEC, Lula vai deixar decantar mais um pouco para anunciar a sua decisão.
Férias do barulho/ Com o aviso de férias publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática, já deixou o cargo. Marcelo Guaranys tomará conta da pasta até a chegada de Fernando Haddad.
Aliás/ Guaranys terá de passar o cargo para, pelo menos, três ministros. Haddad e, ainda, os ministros da Indústria e Comércio, para o qual o cotado é Josué Alencar, e o do Planejamento, ou melhor, ministra. Esther Dwek, ex-secretária de Orçamento do governo Dilma, é a mais forte candidata à função. Ela coordenou o grupo de reconstrução da pasta.
Não me comprometa/ Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, quer distância de qualquer ato mais ostensivo de bolsonaristas contra o resultado das urnas.
Gratidão/ Ficam aqui os agradecimentos ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela homenagem aos meus 25 anos de Correio Braziliense, em breve pronunciamento no plenário da Câmara.
PT pede a Ibaneis que não volte Anderson Torres à Secretaria de Segurança Pública
Os petistas pediram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não recoloque o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, na Secretaria de Segurança Pública do GDF. A solicitação foi feita depois de o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, reclamar, nos bastidores, da inação do ministério diante dos atos terroristas da noite de segunda-feira, no centro de Brasília. Torres estava jantando num restaurante da cidade e lá continuou. Os petistas temem que, num futuro, em caso de problemas, ele não mobilize as forças de segurança do governo local, caso esteja à frente da segurança da capital.
Só tem um probleminha: Ibaneis já sondou Torres para voltar a ocupar o comando da Secretaria de Segurança Pública. Delegado da Polícia Federal, ele disse ao governador que só estaria livre depois de 31 de dezembro, uma vez que estará com o presidente Jair Bolsonaro até o último dia do governo.
Reflexo
O voto de Rosa Weber contra o orçamento secreto vai respingar no futuro governo e ameaça criar mais entraves para a aprovar a PEC da Transição nos moldes do que foi votado no Senado. Há a suspeita entre os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que houve pressão do futuro governo para acabar com as emendas de relator pouco transparentes.
Lula dobra a aposta
O presidente Lula, porém, segurou o jogo. Ao adiar o anúncio dos ministros para a semana que vem, sinaliza que quer primeiro aprovar a PEC e, depois, divulgar o restante de sua equipe. Significa que quem quiser as delícias de ser governo tem que votar com ele.
O andar da PEC
Até aqui, não há número suficiente para aprovar a PEC da Transição. Embora os líderes do PT digam que está tudo certo, o que se ouve no partido do relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), é que, antes de votar, Lula terá que conversar com os líderes. É que a quantidade de parlamentares dispostos a mudar o texto é grande, o que torna incerta a conta dos 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional.
Veja bem
Diante desse freio de Lula, Lira terá que saber jogar. Afinal, com o voto contrário da ministra Rosa Weber ao orçamento secreto, a aposta é de que ficou muito mais difícil para o atual presidente da Câmara garantir a reeleição desde já.
“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O recado da despedida/ A maioria dos senadores que falou logo depois do discurso que marcou o adeus de Simone Tebet (MDB-MS) da Casa fez questão de lembrar a importância da parlamentar para a vitória de Lula. Se o presidente eleito negar o Desenvolvimento Social a ela, e optar por um prêmio de consolação, será considerado um “ingrato”.
Aliás…/ A palavra que Simone mais usou em seu discurso foi “gratidão”. Para bom entendedor, o recado está dado.
Troca justa/ Se o PT não quer Simone no Desenvolvimento Social, terá que ceder Educação. E aí vem nova briga. Meio Ambiente, aliás, já estava reservado para a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).
Eles têm a força/ O ex-presidente José Sarney foi colocado estrategicamente entre Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Sarney é o conselheiro-mor. E Dantas a mais nova estrela de primeira grandeza da constelação do poder político-jurídico do país.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
O afastamento do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), por ter dito “vamos tomar o Congresso e o STF” foi visto pelos bolsonaristas como uma mensagem direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL): se houver alguma manifestação no sentido de insuflar algo que soe ruptura institucional, tal como fez o prefeito, a punição virá. Até aqui, o presidente se mantém calado a respeito das manifestações de apoiadores na frente dos quartéis.
Depois do afastamento do prefeito do cargo por 60 dias, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alguns aliados de Bolsonaro defendem que ele permaneça em silêncio para não ampliar a tensão. Afinal, o presidente ainda não se conformou com o resultado da eleição e, no calor de uma declaração pública, ou mesmo uma visita aos apoiadores nos acampamentos, pode elevar a tensão.
Outros mais afoitos, porém, têm pedido que Bolsonaro incendeie seus apoiadores. O problema é que, até aqui, o presidente não viu espaço para isso. A quem perdeu, cabe liderar a oposição e não uma ruptura institucional.
Uma coisa ou outra
A ala do PT que não é lá muito simpática a Fernando Haddad já fez chegar a seguinte sugestão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva: se o ex-prefeito de São Paulo for mesmo ministro da área econômica, não será mais candidato a presidente da República pelo partido.
Veja bem
Da parte aliada a Haddad, vem a impressão de que está muito cedo para se fazer qualquer exigência. Vale lembrar que, em 1993, Fernando Henrique Cardoso virou ministro da Fazenda de Itamar Franco e tudo indicava que não teria condições de se eleger deputado federal. A roda da fortuna girou e FHC terminou eleito presidente, depois de montar a equipe que deu ao país o Plano Real.
Todos querem recursos
Até aqui, todos os setores que procuram o governo de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) pedem algum tipo de financiamento. Desta vez, foi o setor de transporte público, capitaneado pelos dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A ideia é acoplar um aporte de recursos da União para barateamento do transporte à política de descarbonização.
E alguns vão levar
Lula venceu a eleição graças ao voto dos mais pobres, que mais dependem desse transporte. Por isso, a ideia dos integrantes da equipe de transição é não deixar esse setor a ver navios.
E a PEC, hein?
Na Câmara, a aposta é a de que a análise da PEC da Transição vai demorar muito mais.
Passou dos limites I/ O ataque de manifestantes bolsonaristas ao líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), levou o comando da Câmara a redobrar a segurança. Ações desse tipo não serão toleradas. Uma coisa é se manifestar pacificamente, outra é agredir um deputado federal. Wolney teve o paletó puxado, a gravata quase arrancada. A Câmara colocou a Polícia Legislativa e agentes de prontidão.
Passou dos limites II/ A deputada federal reeleita Bia Kicis (PL-DF) corre atrás das suas redes sociais, suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela foi a deputada mais votada do DF e, proporcionalmente, a mais votada do país. Na Câmara, ela já mobiliza o apoio dos colegas para que tenha o direito de manifestar suas opiniões.
Ele volta/ Primeiro suplente da bancada emedebista em Minas Gerais, o deputado Fábio Ramalho está na fila para assumir o mandato em 2023. É que o governador Romeu Zema pode levar o deputado Newton Cardoso Jr. para o seu secretariado, abrindo a vaga para “Fabinho Liderança”, apelido carinhoso que recebeu dos colegas.
E será governo/ “Eu sempre sou governo”, brinca o deputado, quando alguém lhe pergunta sobre o futuro. “Janto com Bolsonaro e almoço com Lula”, brincou.
Com as atenções pós-eleição voltadas para a formação do novo governo e o futuro político do bolsonarismo, os partidos de centro que tentaram quebrar a polarização sem sucesso preparam os primeiros acordes neste final de ano. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assume a presidência do PSDB com a missão de reconstruir a legenda devastada pelas disputas entre Minas e São Paulo, em que os dois grupos perderam. Com o MDB de Simone Tebet aliado a Lula e a senadora prestes a encerrar o mandato, os tucanos consideram que ainda têm combustível para uma projeção futura.
Só tem um probleminha: Se as novas forças tucanas repetirem a disputa interna que devastou o partido nos dois maiores colégios eleitorais do país, o que resta hoje do PSDB terminará engolido por outras legendas.
Spoiler I
Nas conversas que Lula manteve na semana passada sobre “orçamento secreto” — as emendas de relator —, o presidente saiu com a impressão de que o Supremo Tribunal Federal não pretende acabar com essa prerrogativa do Legislativo, mas exigirá mais transparência.
Spoiler II
Entre os congressistas, a aposta é que, se o STF decidir considerar o orçamento secreto inconstitucional, não será difícil um deputado apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que devolva esse poder ao relator do Orçamento.
O novo Palocci
Aliados informam que o presidente Lula já deu a Fernando Haddad a missão de repetir tudo o que Antonio Palocci representou em seu primeiro governo, em 2003. A política econômica segurou as pontas e melhorou e muito a relação dívida-PIB. Palocci, porém, avaliam os petistas, “se perdeu” ao longo do caminho. A aposta é que o mesmo não acontecerá com Haddad.
Por que Haddad?
Lula está ciente da necessidade de fazer um governo bem diferente do que fez em seus primeiros oito anos. Sabe que o PT não ganhou sozinho e que o partido terá que ceder espaços de poder dos quais não abriu mão no passado. Porém, a condução da economia tem que ser sua. E Haddad fará exatamente o que o presidente determinar.
“Dim-dim” para os novatos/ Nessa discussão do Orçamento de 2023, já existe a reserva de R$ 19 milhões para os deputados que assumirão o mandato em fevereiro.
A cada dia…/ Os emedebistas não vão colocar o carro na frente dos bois. Isso significa negociar agora só a proposta de emenda à Constituição da Transição (ou PEC do fura-teto, ou do Bolsa Família) e o espaço no futuro governo.
…a sua agonia/ A formação de blocos para concorrer à Presidência da Câmara é considerado um assunto para janeiro. Assim, ciente da nova composição do governo, o partido terá clareza para se posicionar mais ao lado do PT ou mais distante. Seguirá o que for mais vantajoso para o próprio MDB.
Olho neles/ Além de Simone Tebet, o MDB quer dar visibilidade aos seus governadores. A lista inclui o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reeleito no primeiro turno, um feito visto no partido como algo a ser valorizado, uma vez que os eleitores do “quadradinho” não são afeitos a reeleger os governantes locais.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
As eleições gerais no Brasil estão definidas há três semanas, mas ainda se percebe, em Brasília e em outras cidades do país, movimentos contestadores do resultado das urnas. Manifestantes se reúnem, em território nacional ou no exterior, para pedir socorro às Forças Armadas, clamar pela liberdade e hostilizar personalidades públicas nas ruas. Em uma espécie de caça às bruxas, os inconformados xingam ministros do Supremo e defendem até a prisão dos integrantes da mais alta Corte de Justiça.
Paralelamente, agentes políticos insistem em colocar em dúvida os votos conferidos nas urnas. O caso do PL, partido do presidente Bolsonaro, é emblemático. O cacique da legenda, Valdemar Costa Neto, disse que prepara uma ação para questionar a credibilidade de 250 mil urnas, supostamente vulneráveis a fraude. A suspeita de irregularidade não se aplica à votação que permitiu à legenda compor a maior bancada do Congresso Nacional.
Se esses movimentos se traduzissem em críticas às ações do futuro governo, estaríamos ainda dentro das quatro linhas da Constituição, para usar uma expressão da moda em Brasília. O presidente eleito Lula e aliados não esperam outra coisa do que uma oposição vigorosa no próximo mandato.
A questão é, a pretexto de questionar a eleição, buscar atingir o ordenamento democrático. Eis um risco que prejudica a todos.
Sem passaporte I
O Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério das Relações Exteriores o cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, atualmente nos Estados Unidos. Allan é alvo de diferentes investigações que tramitam no Supremo, como o inquérito das milícias digitais e o das fake news. Foi no bojo do primeiro que o blogueiro teve a prisão preventiva decretada.
Sem passaporte II
Anunciada na semana passada, a suspensão na emissão de passaporte tende a demorar. “Não temos atualização e não há prazo para normalização do serviço”, informou a Polícia Federal em nota enviada ao Correio. Segundo o Ministério da Economia, responsável pela restrição orçamentária imposta à PF, o assunto será tratado na próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), ainda sem data definida. A reunião da JEO tem como objetivo definir a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal.
Boletim médico
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para o diretor de Bangu 8, na zona Oeste do Rio, apresentar laudo médico sobre a capacidade ou não de o hospital penitenciário tratar o ex-deputado Roberto Jefferson. O aliado do presidente Jair Bolsonaro voltou ao cárcere após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF e ainda atacar agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas. A defesa de Jefferson sustenta que ele precisa ser internado com urgência em “ambiente hospitalar adequado”, por sofrer risco de trombose e outras comorbidades.
Pacote agro
Na bolsa de apostas da transição, os mais cotados para assumir o Ministério da Agricultura são o deputado Neri Geller (PP-MT) e o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Ambos atuaram na campanha eleitoral para diminuir a resistência a Lula entre ruralistas. A estratégia em vista para reduzir as animosidades é ampliar mercados para a produção nacional; manter bom relacionamento com a China; focar na segurança no campo; e suspender acenos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Tô fora
A abstenção no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio, realizado no último domingo, foi de 32,4%. Esse índice é superior aos 26,7% registrados na semana anterior, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Apesar disso, o ministro da Educação, Victor Godoy, avaliou que “as taxas de abstenção do exame foram dentro da normalidade histórica”.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
A poucos dias da eleição, os presidenciáveis elevaram o tom da disputa e partiram para ataques pessoais e agressivos. “Mentiroso” e “nazista” são alguns dos termos empregados pelos concorrentes, que deixaram de lado qualquer decoro nesta reta final da campanha. É natural que, com a proximidade da hora decisiva, os ânimos fiquem exaltados. Mas, considerando-se os prognósticos da maioria das pesquisas eleitorais, a refrega presidencial parece se concentrar em torno de um percentual ínfimo de votos, que seriam provenientes de eleitores que não pretendem votar em Lula nem em Bolsonaro. É a tal busca pelo voto útil.
A radicalização pouco contribui para uma escolha consciente neste 2 de outubro. Espinafrar o adversário não parece ser a melhor estratégia para conquistar alguns votos adicionais. Mas os candidatos demonstram que vão intensificar os ataques. Essa situação não costuma trazer bons resultados. Votar com o fígado não é boa solução. O Brasil está pagando caro — vide os casos de violência política — por causa da polarização política. Enquanto os políticos insistirem em táticas de guerra para vencer nas urnas, eleitores continuarão a ver como inimigo aquele que pensa diferente ou tem preferência por outro candidato.
Fake áudio
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou excluir uma série de publicações com áudio falso do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sugere que o petista queria assassinar Antônio Palocci, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula. As publicações suspensas estão no Twitter, Facebook, YouTube, TikTok, Kwai e Gettr, além de sites de apoiadores do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Entre os posts impugnados estão tweets dos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do cantor Roger Moreira, do Ultraje a Rigor.
Outros tempos
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa gravou um vídeo no qual manifesta apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação será veiculada pela campanha do petista. Barbosa foi indicado por Lula em 2003 ao STF. Anos depois, foi relator da ação penal 470, que trouxe a público o escândalo do mensalão.
Queixa recebida
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a queixa-crime apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta pelo crime de calúnia. Em junho, Malta disse falsamente que o ministro “batia em mulher” e respondia a dois processos por isso. Logo após a fala, Barroso declarou, em nota oficial, que foram feitas em 2013 falsas acusações, já arquivadas, e que não havia veracidade na declaração do ex-senador. O STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou presentes os requisitos para o recebimento da queixa.
Guerra dos 100 anos
Enquanto o governo Bolsonaro impõe sigilo de 100 até às visitas à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-presidente Lula promete jogar luz sobre os segredos no Planalto. “Vou acabar com o sigilo dele no primeiro mês. Ele fez o decreto do sigilo e vou decretar o fim”, disse o ex-presidente.
A receita de Alckmin
O vice-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSB) afirmou ontem que o agronegócio brasileiro precisa de acordos internacionais para não ficar dependente da China. Disse também que o país necessita de produção nacional de fertilizantes para não depender de empresas instaladas no Canadá, na Noruega e na Rússia. Alckmin tem sido uma ponte para aproximar Lula do agronegócio, segmento que, majoritariamente, apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Tem uma questão muito séria que foi a maneira como o Lula tratou a herança recebida pelo governo FH. Ele diz que foi uma herança maldita. Não adianta ele levar o Geraldo Alckmin e continuar dizendo que pegou um Brasil destruído, porque não é verdade. Isso é um desrespeito com todo mundo que trabalhou no Plano Real”
Elena Landau, economista da campanha de Simone Tebet (MS)
Uma olhada no resultado da eleição de 2018 indica que uma parcela do eleitorado já optou pelo voto útil antes mesmo de o PT entrar nesta campanha. A conclusão é da consultoria Vector, que comparou os 12,5% que Ciro Gomes (PDT) obteve na urna, naquele ano, e o total de hoje nas pesquisas (entre 6% e 8%). À direita, a percepção é idêntica em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que João Amoedo (Novo) obteve 2,5% dos votos e, hoje, Felipe D’Ávila tem 1%.
Os analistas da Vector alertam, ainda, que a pregação de voto útil agora corre o risco de atingir o eleitor cirista mais fiel. Esse universo pode acabar rejeitando Lula, uma vez que se trata do eleitorado mais fiel ao pedetista, que pode achar desrespeitosa essa pressão do PT.
Decreto das armas, próximo capítulo
Passadas as eleições, o governo vai investir contra a decisão do STF de limitar o decreto sobre armas e quantidade de munição que pode ser comprada mensalmente. “É privativo do Legislativo questionar decreto”, disse Bolsonaro em entrevista à Rede Vida, que foi ao ar ontem à noite. Ele avisou: “Depois das eleições, a gente resolve essa parada aí”.
O motivo da dúvida
No QG de Bolsonaro, a desconfiança permanece alta em relação às pesquisas. Isso porque, em 20 de setembro de 2018, o Datafolha apresentava o então candidato do antigo PSL com 28% das intenções de voto. Quando as urnas foram abertas, ele apresentou 46,03%. Agora, o Datafolha apresenta 33% para o presidente contra 45% de Lula.
Efeito Zema
Nos comandos de campanha de Simone Tebet (MDB) e Ciro, há a esperança de que a eleição, na semana que vem, para presidente da República, repita o que houve em Minas Gerais no pleito de 2018: Antonio Anastasia (PSDB) e Fernando Pimentel (PT) se atacaram tanto que o eleitor migrou para a “novidade” Romeu Zema.
Enquanto isso, no QG de Lula…
As apostas são de que a vitória no primeiro turno não pode ser descartada. Afinal, o ex-presidente conseguiu tirar de cena dois de seus antigos adversários na última eleição: Geraldo Alckmin, que virou vice, e Marina Silva, candidata a deputada federal por São Paulo.
Drogas na campanha I/ O discurso do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na ONU, no qual defendeu que os países latino-americanos se unam para acabar com a guerra às drogas, vai ecoar nesses últimos dias de caça aos votos no Brasil.
Drogas na campanha II/ A ideia é dizer que Petro, por vias indiretas, defendeu que não se combata mais produção da cocaína, um negócio lucrativo na Colômbia. E nesse embalo, associar o PT de Lula ao presidente colombiano, que é de esquerda.
Os democráticos/ Enquanto Lula já avisou que não irá ao debate do SBT, neste sábado, Bolsonaro comunicou que irá a todos os encontros entre os candidatos. Além da defesa de seu governo, quer aproveitar para tentar se mostrar mais democrático do que quem falta a esses eventos.
“Toquei mesmo”/ Perguntado por um amigo por que tocou no rei Charles III, e se o cerimonial não orientou para que não o fizesse, Bolsonaro foi direto: “Ah, ele não tem muita frescura e é pavio curto”.
A posse da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma saraivada de recados àqueles que atacam a Suprema Corte acima do tom da liberdade de expressão ou que cogitam medidas drásticas em caso de resultado eleitoral desfavorável. Em todos os discursos, lembranças sobre o papel do Supremo como guardião da Constituição e da democracia.
A plateia também não deixou de pinçar, com aplausos efusivos, pelo menos 12 momentos da fala da nova presidente do STF, em especial nas menções ao processo eleitoral, sob o “comando firme do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral”, à “autonomia e independência do STF, que se sobrepõem aos indivíduos e autoridades”, e aos poderes constituídos — “sem Poder Judiciário livre e forte, independência entre os Poderes e imprensa livre não há democracia”.
Os aplausos entusiasmados partiram também dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos militares presentes. Sinal de que não há espaço para tentar dar uma rasteira no processo de eleitoral em curso. Seja quem for o vencedor, governará.
2002 em 2022
Na entrevista à CNN, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ajustou o discurso àquele tom que lhe deu a vitória, há 20 anos, sobre o tucano José Serra: “Se terminar o governo com cada brasileiro tomando café da manhã, almoço e jantar, estarei feliz. Vou ganhar as eleições”, disse o petista, tal e qual repetia naquela primeira eleição da qual saiu vencedor.
Por falar em vitória de Lula…
Simpatizantes do ex-presidente já fazem apostas sobre como será a relação de Lula com a parte do Centrão, hoje fechada com Bolsonaro — PL, PP e Republicanos. A impressão é de que ele fará uma “pescaria” ali para formar maioria. Afinal, dizem os políticos que conhecem o traçado, se Lula tentar levar o Centrão em bloco, repetirá o erro do passado.
… as apostas estão a mil por hora
Os aliados já vislumbram, inclusive, a disputa para a Presidência da Câmara. As apostas são de que, eleito, Lula não apoiará a reeleição de Lira.
Deu ruim
Nem o fato de ter a maioria dos ministros do Poder Executivo na posse de Rosa Weber na Presidência do STF fez com que as redes sociais dessem uma trégua ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ali, prevaleceu o discurso de que o presidente não gosta de prestigiar as mulheres e nem as instituições.
Memórias do ex-ministro I/ Na fila de cumprimentos da nova presidente do STF, Rosa Weber, o arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo lembravam da visita do papa Francisco à Jornada da Juventude de 2013, no Rio de Janeiro.
Memórias do ex-ministro II/ Cardozo, que era ministro da Justiça à época, se lembra que quando D. Paulo o apresentou ao papa, o sumo pontífice respondeu: “Eu lhe dei trabalho, hein?”. Quem estava próximo aos dois, nem sentiu a quase uma hora de fila passar.
Chade na Travessa/ O jornalista Jamil Chade estará, hoje, a partir de 18h, na Livraria da Travessa, no CasaPark, para o lançamento do seu mais novo livro, Ao Brasil, com amor, escrito em parceria com a escritora Juliana Monteiro. A obra retrata os 10 meses de correspondência entre eles, com uma visão de brasileiros que vivem fora do país — ele, há mais de duas décadas em Genebra, e ela, em Roma —, suas angústias, reflexões e impressões a respeito do Brasil.
Sachsida no Lide/ O Grupo Líderes Empresariais (Lide), capitaneado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, recebe o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para um almoço debate, amanhã, sobre “O futuro do setor de energia e de recursos minerais no Brasil”. Será no Hotel Renaissance, em São Paulo.