Tag: MP das taxações
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 9 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A equipe econômica estuda uma nova bateria de decretos presidenciais e instruções normativas para tentar organizar as contas, depois que a medida provisória que previa taxar bets, fintechs e outros perdeu a validade. Mas, até aqui, apesar da tensão no Congresso entre base governista e Centrão, o governo já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, preservar uma parte da antiga proposta que taxava o IOF e ainda poderá chamar as bets que eram ilegais para pagar os impostos antigos, a fim de regularizar seus negócios. Aliás, a ideia é virem alguns decretos nesse sentido. Quanto ao discurso, o PT dirá, dia e noite, que a oposição quer boicotar o governo Lula e não liga para os problemas sociais, que, aliás, despontaram na pesquisa Quaest desta semana como a segunda maior preocupação do brasileiro. Já a oposição dirá que o país não aguenta mais taxação.
Fatos e versões/ O nome do antigo programa de tevê dos anos 2000, capitaneado pela jornalista Cristiana Lôbo, está mais atual do que nunca. O governo sabia que perderia a votação da MP das taxações. Mas perdeu por uma diferença maior do que esperava. Em vez de 40 votos a mais, a oposição teve 58, num resultado de 251 a 193. Agora, avaliam os governistas, será o momento de tentar expor o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como aquele que ligou para os parlamentares, a fim de evitar que o governo tivesse dinheiro para atender à população com programas sociais, ou seja, a narrativa será de que o governador e o Congresso Nacional estão contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Da parte da oposição, vem a versão de que o governo é um “saco sem fundo”: quanto mais arrecada, mais quer, sufocando os empreendedores e aqueles que financiam o desenvolvimento. É o ensaio do discurso eleitoral, a um ano do pleito.
E a dosimetria, hein?
O relator do projeto de dosimetria das penas para os condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para votar o texto na próxima terça-feira. Enquanto isso, o relator continua tentando um acordo com a oposição — que, em parte, é favorável ao projeto – e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Onde pega
O mais difícil é convencer Davi Alcolumbre a aceitar colocar esse tema em pauta. Ele tem dito que não há clima para tratar do assunto no Senado. Quer é cuidar dos temas que afetam diretamente todos os brasileiros, ou seja, medidas econômicas, leis para coibir o mercado ilegal de bebidas e outros produtos, segurança pública, Orçamento de 2026 e… encerrar o ano.
Sabino socialista?
O ministro do Turismo, Celso Sabino, suspenso do União Brasil, já tem uma série de convites para trocar de partido. Um dos primeiros a chegar foi o do presidente do PSB, João Campos. Tal como o seu pai, o ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, já falecido, o comandante do PSB trabalha para agregar forças políticas.
Incerteza impera
O afastamento do ministro do Esporte, André Fufuca, de suas obrigações partidárias, sem a expulsão, deixou em aliados do titular da pasta dúvidas sobre o financiamento da campanha dele no ano que vem por parte do PP. Porém deputado federal é o que conta para os recursos partidários e eleitorais. Por isso, o dinheiro não deve faltar.
CURTIDAS
Falso, não/ A bancada do PSD na Câmara dos Deputados pediu ao líder, Antonio Brito (foto, BA), que orientasse “não” na votação da MP , a fim de deixar claro ao governo que o partido é contra aumento de impostos. Contudo, a turma do Nordeste, mais governista, queria a liberação da bancada. Como a MP não foi a voto, Brito escapou de um constrangimento de ter que orientar não à MP e votar sim, uma vez que ele apoia o governo e não ficaria contra suas bases eleitorais.
Chamou para o olho no olho/ O relator da MP , Carlos Zarattini (PT-SP), não gostou nada de ter ouvido os partidos de centro e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) dizerem que não havia acordo para a votação. “Precisam dizer isso na minha cara”, afirmou Zarattini.
Todo mundo quer um boné …/ Durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Empreeendedor e ao Simples Nacional, um boné com a frase “Eu sou pela micro e pequena empresa” fez sucesso. Era muita gente ávida para pegar o acessório, entregue aos participantes pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
…. para chamar de seu/ Em tempos eleitorais, os deputados não podem distribuir bonés de campanha aos eleitores, como ocorria no passado, mas podem usar aqueles que tragam mensagens favoráveis.
Demorooouuuu…/ … A megaoperação que prendeu pedófilos país afora. Gente que abusa de criança e adolescentes já deveria estar na cadeia há tempos.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS
Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 1⁰ de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O ministro Edson Fachin conduz, hoje, sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele escolheu iniciar a gestão a todo vapor, com um tema de grande impacto social e econômico: a discussão do trabalho por aplicativo — a chamada “uberização” . De um lado, as grandes empresas de transporte e de entrega. De outro, trabalhadores que pedem vínculo empregatício. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra a ligação trabalhista entre as partes.
Correndo para não chegar
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), tem atribuído ao ministro da Secretaria de Comunicação da Previdência, Sidônio Palmeira, as notícias sobre o investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência da capital alagoana no Banco Master. Nos bastidores, crescem as apostas de que o episódio pode azedar de vez a relação de JHC com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito convenceu o presidente a nomear sua tia, Marluce Caldas, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em troca, prometeu deixar o PL, partido de Jair Bolsonaro. Marluce tomou posse em 4 de setembro, mas JHC continua filiado à sigla e, agora, não demonstra tanta pressa em cumprir a promessa.
Cobrança no calendário
No próximo dia 21, em Brasília, Lula e seus ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) passarão a ser cobrados publicamente pela ausência de medidas concretas para instalar a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A criação do colegiado foi uma das recomendações feitas, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade e reforçada em 2025 pelo relator das Nações Unidas para justiça e reparação. O movimento indígena afirma que não há democracia verdadeira sem estancar as violações atuais e sem reparação do Estado pelos crimes cometidos, no passado, contra os povos originários.
Penduricalho robusto
Em deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, o conselheiro José Rotondano deu um dos votos decisivos contra o auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil mensais para magistrados do Mato Grosso do Sul. Para ele, o penduricalho em favor dos juízes é incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Rotondano disputa com outros dois desembargadores o comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição está prevista para novembro.
Vetos a derrubar
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer na terça-feira da semana que vem. O Centrão vai aproveitar a semana para alterar os vetos do PL da Devastação. Nos bastidores, a avaliação é de que a maioria dos itens deve ser derrubados — e os que não forem serão modificados na medida provisória do licenciamento especial.
Cabo de guerra
Por outro lado, quem não tem muito mais tempo é a medida provisória das taxações. Com data para caducar na sexta-feira, o texto será votado na comissão especial um dia antes. Não estão fechados os acordos que precisam ser feitos, como o impasse sobre a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio. O setor pleiteia a isenção de impostos, enquanto o governo federal quer pelo menos tributar as LCAs em 5%.
Alto nível 1
O Ibmec Brasília promove, hoje, o primeiro Encontro Jurídico Nacional em Brasília, local das principais decisões políticas e jurídicas do país. Entre os destaques da programação estão os ministros do STF Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Alto nível 2
O evento também contará com uma mesa de debates composta por nomes que são referência na área jurídica, como Humberto Dalla, desembargador do TJ-RJ e coordenador do Grupo CNPq; Marcelo de Oliveira Milagres, desembargador do TJ-MG e professor da UFMG; Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Claudia Romano, presidente do Instituto Yduqs.
Patrimônio recuperado
A pedido de Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão restaurar a Praça dos Três Poderes, depredada por vândalos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da recuperação do piso, o projeto envolve a realização de exposição da história e visitas guiadas pelo espaço pensado por Lúcio Costa.