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Até aqui, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta do Congresso Nacional para esta quinta-feira, 11h, apenas o PLN 25, que alivia as restrições para ajuda da União a pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade das enchentes no Rio Grande do Sul. O que mais interessa aos deputados e senadores, como será feita a transparência das emendas, ainda não tem acordo. E, antes de chegar ao plenário, esse texto terá que passar pela Comissão Mista de Orçamento, que está apenas suspensa e pode ser convocada a qualquer momento, sem a necessidade de nova lista de presença. A noite será longa, afinal, ninguém quer abrir mão de poder e ser obrigado a colocar recursos nas todas as emendas de comissão nas obras do PAC. E sem recursos para as emendas no orçamento de 2025, não terá ajuste que dê base forte ao governo.
Lula vai arrumar briga com Congresso se barrar cronograma de emendas parlamentares
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de dezembro de 2023, por Denise Rothenburg
Os congressistas já fizeram chegar ao Planalto que, se o presidente Lula vetar o cronograma de liberação das emendas aprovado esta semana, arrisca comprometer todo o esforço deste fim de ano para distensionar o clima entre os congressistas e o governo.
Aliados dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, avisam: este ano, o Congresso, de maneira geral, não foi hostil a Lula. O presidente aprovou quase tudo o que quis. As vaias foram isoladas. Agora, se o Planalto for com muita sede ao pote, terá problemas em 2024. Melhor estender o clima natalino, pelo menos, ao primeiro semestre do ano eleitoral.
Tem que mudar isso
Os deputados que fizeram as contas consideram que Lula este ano recebeu menos deputados e senadores do que Jair Bolsonaro. Só reuniu líderes da Câmara duas vezes. Para 2024, os congressistas esperam mais atenção presidencial. Tal e qual foi nos governos Lula 1 e 2.
Todo cuidado é pouco
Quem está acostumado com o clima de polarização no plenário da Câmara mostra um certo grau de preocupação com o ato marcado para 8 de janeiro. Se politizar demais, puxando a sardinha para o PT, vai dar problema.
O tempo é a esperança
A expectativa dos amigos do deputado Washington Quaquá (PT-RJ) é a de que o recesso parlamentar dê uma esfriada no caso do tapa na cara do deputado Messias Donato (Republicanos-ES) em plena sessão solene de promulgação da reforma tributária.
Tendência
Ainda que o clima não esfrie tanto, os congressistas tendem a partir para uma punição mais branda do que a cassação do mandato.
Van Hatten está certo
A última sessão da Câmara deste ano registrou os protestos do deputado Marcel van Hatten (foto), do Novo-RS, na tribuna, já na madrugada de sexta-feira. Por volta de uma da matina, eram apenas 14 deputados no plenário e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). “Vamos discutir um projeto que vai impactar o orçamento de uma instituição. Isso não é correto. Precisamos mudar essa forma de trabalhar. Ninguém sabe o que contém essa emenda, não foi distribuída”, protestou Van Hatten.
Feito para os grandes
O projeto em análise era a gratificação de qualificação para funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), que já é paga a servidores dos Três Poderes. Van Hatten ainda tentou pedir verificação de quórum, mas, regimentalmente, o Novo não tem um número de deputados suficiente para colocar o kit obstrução para funcionar.
“Cadê Lira?”
A sessão era presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que sequer faz parte da Mesa Diretora da Casa. Aliás, a bancada do DF tinha ali a deputada Érika Kokay (PT) e o deputado Rafael Prudente (MDB), que relatou a proposta. O trio é sempre atuante na Casa. Alguns deputados perguntavam a todo momento onde estava Arthur Lira. “Ele me deu a honra de presidir a última sessão do ano”, respondeu Bia, tentando manter a política da boa vizinhança no plenário.
Lula e Campos Neto
Com a política pronta para entrar em uma zona turbulenta em 2024, a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no churrasco de fim de ano de Lula foi lida por vários ministros como um sinal de que é preciso distensionar a relação entre os principais atores da economia. Que seja infinito enquanto dure.
Dinheiro do FNDE pode virar moeda de troca na eleição da Câmara
Coluna Brasília-DF
Todo fim de ano, os parlamentares lotam as antesalas palacianas à espera de respostas sobre a liberação de emendas extras na última hora. Este ano, às vésperas da posse de prefeitos, não está muito diferente, apesar da pandemia. É a expectativa de que o governo vá para o “tudo ou nada” para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara.
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Uma das maiores apostas para essas liberações de última hora é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), comandado pelo PP do senador Ciro Nogueira (PI). Afinal, é uma das instituições que mais têm dinheiro para distribuir diretamente às escolas e municípios. Neste mês, por exemplo, só o Programa Nacional de Alimentação Escolar repassa R$ 393 milhões. Em janeiro, há outros R$ 401 milhões previstos. A população que fique de olho vivo na aplicação desses recursos.
Bolsonaro enterra Lira na oposição
O tuíte do presidente Jair Bolsonaro, debochando da tortura sofrida pela ex-presidente Dilma Rousseff, provocou uma união em solidariedade à petista por parte de adversários do PT — leia-se DEM e PSDB — e de um ex-aliado, o MDB. E justamente no momento em que o PT define seu caminho na eleição para presidente da Câmara.
Lira tenta conter o estrago
Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro ajudou o seu candidato Arthur Lira no campo da fisiologia, cargos e emendas. Mas atrapalhou onde esse toma lá dá cá não surte efeito. Lira, que se posicionou de forma mais genérica a respeito do episódio de desrespeito à ex-presidente Dilma, está praticamente rouco de tanto dizer que, sob sua gestão, a Câmara será independente. E vai continuar dizendo até o dia da eleição, em fevereiro. É a forma de tentar angariar votos da esquerda.
O desafio do PT
O trabalho na bancada do Partido dos Trabalhadores, hoje, é mais no sentido de contar os votos. Não dá para fazer parte de um bloco e ter uma dissidência maior do que o compromisso de compor uma chapa. Nos bastidores, deputados repetem que é complicado começar um casamento com traições. O objetivo é chegar a uma maioria expressiva dos 53 votos do partido a favor da eleição de Baleia Rossi.
O que separa
Vai afastar a oposição quem colocar 2022 nessa roda da disputa pela Presidência da Câmara, como fez o atual presidente, Rodrigo Maia, por exemplo, ao dizer, em entrevistas, que essa união pode ser um ensaio. Os petistas podem até apoiar Baleia Rossi como forma de impor uma derrota a Jair Bolsonaro. Mas não querem saber de união com o DEM nem com o MDB, em 2022.
Bruno Reis e as mulheres/ Com 10 mulheres em seu primeiro escalão, o prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM), chama a atenção entre os gestores municipais e jogará holofotes sobre a sua administração. Na largada do governo da presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, eram nove ministras.
Por falar em prefeitos eleitos…/ O ranking da consultoria Bytes sobre o uso do Twitter pelos prefeitos das capitais que tomam posse, nesta sexta-feira, coloca o prefeito reeleito, de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), como o líder em número de seguidores, com 1,6 milhão. Na segunda posição, ficou Eduardo Paes (DEM), que governará a cidade do Rio de Janeiro pela terceira vez, com 805,8 mil. Em terceiro, está o pernambucano João Campos (PSB), do Recife, com 422 mil, na frente de Bruno Covas (PSDB), que comanda o terceiro maior orçamento do país e foi o mais citado em artigos de sites de mídia.
O novato/ O quinto lugar em número de seguidores coube a João Henrique Caldas (PSB), o JHC, prefeito eleito de Maceió, um estreante na administração municipal, assim como João Campos. Sinal de que o Twitter não é privilégio do centro-sul e esses prefeitos também podem se preparar para o diálogo direto com o contribuinte nas redes sociais.
Enquanto isso…/ O presidente vai criando frases polêmicas para alimentar seu público nas redes sociais. O problema, dizem aliados de Bolsonaro, é que, até aqui, as frases presidenciais renderam mais efeitos colaterais do que as vacinas contra a covid-19 aplicadas pelo mundo afora. Arthur Lira que o diga.
Os ataques de Lula contra Bolsonaro na convenção do PT não incomodaram os palacianos. Enquanto o ex-presidente tiver contas a acertar com a Justiça, o discurso para esse grupo está pronto e considerado fácil. Afinal, Lula foi preso, condenado, é acusado de ter bens que não estão em seu nome e por aí vai. O problema para o governo é o centro da política, que começa a sair da toca com nova roupagem, para se mostrar como o ponto de equilíbrio, do diálogo, capaz de tirar o melhor dos extremos hoje representados pelo bolsonarismo e pelo petismo. Esse centro, entretanto, ainda não se uniu. E por isso, a ordem no Planalto daqui para frente é trabalhar para que essa união não ocorra.
Juntos, PSDB, DEM, PP, PL, Cidadania, Solidariedade têm pelo menos 40% do eleitorado. Se esse contingente encontrar um líder, Bolsonaro terá de suar a camisa para um projeto de reeleição. Por enquanto, é só observar.
R$ 10 milhões para cada um
O governo retomou o pagamento das emendas parlamentares. A prioridade é concluir a liquidação dos R$ 10 milhões prometidos para cada deputado.
O problema é que as excelências juram ter recebido a promessa de outros R$ 10 milhões. E essas liberações estão muito lentas, sem perspectiva de conclusão para os próximos dias.
Dívida e política I
Em 2017, o governo abriu a possibilidade de renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro daquele ano por parte dos produtores rurais do Nordeste, prejudicados por sucessivas adversidades climáticas. À época, o Banco do Nordeste (BNB) cumpriu a resolução. O Banco do Brasil, não. Agora, um projeto de lei uniu a bancada do Nordeste em torno dessa proposta. Assim, todos os bancos oficiais terão que cumprir.
Dívida e política II
O texto é assinado pelo deputado João Roma (Republicanos-BA) e tem o apoio dos nordestinos do PSL ao PT. A ideia é votar nessas quatro semanas que faltam para fechar o período legislativo.
E a sede?/ O Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, ainda não tem sede definida. Enquanto não decide, vai funcionando no escritório do secretário-geral da sigla, o advogado Admar Gonzaga.
Menos, Lula, menos/ O PSB tem encontro esta semana para discutir seu caminho. “O Lula despreza a nossa inteligência, ao dizer que quem não está com ele está a favor do Bolsonaro. Não vejo Lula nem Bolsonaro como meu líder. Essa polarização só interessa aos dois”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Aguardem novos capítulos I/ Por enquanto, Renan Calheiros não respondeu ao senador Major Olímpio, na última semana, quando eles discutiam o que Renan chamou de “ameaças de Olímpio a ministros do STF”. Mas quem conhece o grau de fervura do sangue alagoano garante que essa fleuma de Renan não vai durar muito.
Aguardem novos capítulos II/Nos corredores do Congresso, quando alguém pergunta a Major Olimpio sobre seu embate com Renan Calheiros na semana passada, o senador paulista responde: “Eu estou do lado de cá das algemas”.