Os recados da urgência

Blog da Denise publicado em 6 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A análise do mapa de votação dos 260 votos a favor de uma tramitação mais célere dos dois projetos de contenção de gastos, traz três mensagens diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro: ele não pode prescindir de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, que ainda tem café no bule e trabalhou para levar o plenário a votar, e aprovar, os pedidos de urgência. Segundo: o governo repactua sua relação com o União Brasil e com o PSD ou sofrerá derrotas. No placar para acelerar a medida que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apenas oito deputados do União votaram a favor — do PSD, 17. O terceiro recado é que se o governo quer mais, é melhor liberar as emendas.

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Especialmente no caso do PSD, o recado é claro. O partido na Câmara tem apenas o Ministério da Pesca e se sente isolado desde que o governo se aliou ao Republicanos, ao PP e ao PL em prol da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para suceder Lira. E o apoio a Motta ocorreu quando os líderes Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União) ainda desfilavam como pré-candidatos. Agora, se o governo não repactuar a relação de forma a que os deputados se sintam mais próximos do Planalto — leia-se um bom ministério ou algo que o torne mais partícipe das decisões governamentais —, será difícil ampliar o placar. A tendência, hoje, é o partido de Gilberto Kassab ficar mais independente a cada dia.

IA e direitos autorais

As regras sobre direitos autorais dentro do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA), aprovado na comissão especial do Senado, travaram a votação no plenário, esta semana. É que os produtores de tecnologia pressionam pela retirada dessa parte do texto, enquanto uma parcela dos senadores defende a permanência. Haverá nova rodada de conversas, na semana que vem, para tentar buscar um consenso.

A visão do setor

O setor de tecnologia está preocupado. Alega que o texto, como está colocado, reduzirá o treinamento de IA em português do Brasil, e dificultará investimentos em infraestrutura digital (como data centers), além de ameaçar a geração de empregos. O debate promete esquentar na semana que vem.

Tarcísio e as câmeras

Ao admitir que estava equivocado quando era contra o uso de câmeras nos uniformes dos policiais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ganhou pontos junto ao eleitor. Agora, falta definir as regras. Especialistas que estudaram o tema no governo de João Doria, em São Paulo, consideram que um dos erros é permitir que os profissionais definam a hora de ligar as câmeras. Quem deve fazer isso é uma central, que aciona o equipamento quando o policial sai às ruas em serviço e só desliga quando retorna ao quartel.

CURTIDAS

Ibaneis no aquecimento para o Senado/ Ao partir para o confronto contra o governo federal, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha se coloca ainda mais no cenário político. Na Câmara dos Deputados, obteve o apoio de quase todos os partidos de centro para manter inalterada a correção do FCDF. Quanto ao PT, a bancada federal vive um dilema: apoiar Lula ou a manutenção da correção do FCDF.

Novo contra o STF/ Depois do inquérito da Polícia Federal (PF) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS foto), a legenda montou uma ofensiva para proteger seus parlamentares. O partido denunciou à Procuradoria da República do Distrito Federal a conduta do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e exigiu explicações formais da corporação e do Ministério da Justiça pela exclusão de uma empresa jornalística em uma entrevista coletiva, em Brasília. O Novo também deseja uma apuração administrativa interna para esclarecer o ocorrido.

Aliás…/ Não são poucos os deputados que se solidarizam com Van Hattem no plenário da Câmara. E de todos os partidos. Afinal, a tribuna é considerada território para os deputados discordarem de qualquer atitude, seja do Executivo, seja do Judiciário ou do próprio Congresso.

A hora do dindim/ A maioria dos deputados mantém suas assessorias de plantão em Brasília, neste fim de semana, de olho nos computadores e acompanhando a liberação das emendas. Se até segunda-feira as emendas não tiverem “pingado” nos municípios, ficará mais difícil votar o pacote de contenção de gastos.