Coluna Brasília-DF de terça-feira, 17 de junho, por Carlos Alexandre de Souza
Ao completar 10 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, o futuro presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou como pretende conduzir um dos Poderes que alicerçam a República. O magistrado pretende observar os limites do Judiciário, especialmente na relação com os demais Poderes. “Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, disse.
A contenção defendida por Fachin vem em momento delicado. Emendas parlamentares, punição a bolsonaristas e marco temporal são alguns dos temas a tensionarem a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Ressalte-se, ainda, a cruzada internacional contra as decisões da Corte, acusada de promover perseguição política, como denunciam o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e a foragida Carla Zambelli.
Em meio às tensões políticas, Fachin pretende preservar o Supremo e buscar o exercício estrito da magistratura. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse.
Direitos sociais
Ainda no discurso comemorativo ao primeiro decênio no STF , o ministro Edson Fachin reforçou sua conhecida atenção a causas sociais e a direitos fundamentais. Para o magistrado, ser ministro do STF é “uma obrigação que se assume pela estrita obediência à Constituição, aos direitos humanos e fundamentais”, disse. Fachin assume a presidência do Supremo em setembro.
É muita gente
Passa de 3, 2 milhões o número de aposentados e pensionistas que não reconhecem os descontos associativos aplicados pela máfia do INSS, segundo o mais recente balanço divulgado pela autarquia. Esse número corresponde a 97,3% do total de beneficiários que consultaram os canais de atendimento oferecidos pelo governo.
Multicanal
O maior fluxo de demandas está no aplicativo meu INSS, com 75,7% das consultas. Outros 500 mil pedidos de esclarecimento, o equivalente a 15,4%, ocorreram pelas agências dos Correios. Cerca de 290 mil consultas, correspondentes a 8,9% do total, foram realizadas pela central 135.
Fraude antiga
Em vídeo divulgado pelos canais oficiais do governo, a aposentada Maria Lúcia afirma que há cinco anos – antes, portanto, do governo Lula, sofre desconto irregular de R$ 70 mensais de uma associação. Eis um exemplo da montanha de dinheiro que foi surrupiada, ao longo dos anos, pela máfia formada por associações e servidores do INSS. Mais de 40 entidades são investigadas.
Pausa
O ministro Cristiano Zanin pediu vista no julgamento sobre o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na restrição a aditivos para cigarros, como saborizantes e aromatizantes. O placar do STF está em 3 a 2, com predomínio da tese do ministro Alexandre de Moraes, de que a Anvisa extrapolou em suas atribuições ao determinar limites na produção de fumígenos.
Direito às cotas
Estudantes de colégios militares poderão entrar no sistema de cotas reservadas para alunos da rede pública em universidades federais e institutos federais de ensino técnico. Por unanimidade, os ministros do STF consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Sinal verde
A PGR argumentou que os colégios militares não seriam escolas públicas, pois têm acesso seletivo e não são gratuitos. Não se enquadrariam, portanto, no sistema de cotas para alunos de escolas públicas. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, observou, entretanto, que os colégios militares têm natureza pública, segundo entendimento do Supremo.
Nota azul
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o recorde de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5,5 milhões de estudantes se registraram no sistema de avaliação para disputarem uma vaga em universidades. É um aumento de 10% em relação a 2024, e de 30% na comparação com 2022. O ministro anunciou também a prorrogação do pagamento para a taxa de inscrição, no valor de R$ 85.
Na frente
O Brasil foi selecionado para receber US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) do Fundo de Investimento Climático para investir na descarbonização da indústria nacional. O projeto contemplado foi apresentado por três ministérios — Indústria e Comércio, Fazenda e Minas e Energia — e pretende reduzir a emissão de poluentes em setores como cimento, aço, alumínio, químicos e fertilizantes.
Mundo verde
O Fundo de Investimento Climático é uma iniciativa global que busca incentivar países em desenvolvimento a adotarem soluções inovadoras para a transição energética e a sustentabilidade. A proposta brasileira foi vencedora entre 26 países.
Atenção, empresários
A advogada Gisele Truzzi lança hoje na Biblioteca do Senado Federal o livro “LGPD para Pequenas e Médias Empresas: Guia prático para empresas e gestores”. O lançamento será das 11h às 14h. A obra surgiu com base nas dores e necessidades específicas das pequenas e médias empresas (PMEs). Hoje, 75% das vítimas de ataques virtuais no Brasil sao PMEs.