Categoria: TSE
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 5 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), líderes municipais das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de MG se reunirão em Patos de Minas, dia 10, para somar forças e tentar garantir o protagonismo político do interior no pleito de 2026, tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente, a eleição mineira está totalmente aberta: o vice-governador Matheus Simões está se filiando ao PSD e congestionando o partido, pois é a sigla do senador Rodrigo Pacheco, candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o parlamentar vive um dilema, pois preferiria ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de saída de Luís Roberto Barroso da Corte.
Expectativas
Matheus Simões pontua baixo nas pesquisas e pode acabar abandonando o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que se lançou à Presidência da República, pois Gilberto Kassab já deixou claro que prefere os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ratinho Júnior (PSD). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), outro cotado, é visto com desconfiança, pois há a avaliação de que perderia em um eventual segundo turno.
De peso
O evento, intitulado Municípios Unidos: Encontro Regional — A força do interior que move Minas e o Brasil, conta com o apoio da AMM, a maior entidade municipalista dentre os estados do país e da América Latina, que congrega 836 prefeituras de MG. Juntas, as áreas respondem por 43,01% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário de Minas Gerais.
Iniciativa
A iniciativa de convocar esse encontro partiu do presidente da AMM e prefeito de Patos, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em conjunto com outras duas importantes lideranças da região: a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). “Quem faz o Brasil hoje é o interior, pois é onde tem a maior geração de emprego, é onde está prioritariamente o agronegócio e a mineração. As pessoas não podem ficar na capital achando que estão controlando tudo”, diz Falcão.
Pressão na segurança
Os delegados da Polícia Civil tentaram nos últimos dias pressionar deputados para que retirassem assinaturas de uma emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) à PEC da Segurança Pública. A emenda aborda a garantia das atribuições da PRF e de outras instituições, assim como trata da Inteligência de Estado como pilar estratégico na defesa da soberania nacional.
Sem sucesso
A pressão, no entanto, não teve efeito prático. Além de não evitar que a emenda continue tramitando normalmente, o movimento gerou insatisfação de vários parlamentares, que manifestaram apoio à deputada. Dez entidades de segurança, incluindo da própria Polícia Civil, assinaram um manifesto de apoio à parlamentar, como os PRFs (FenaPRF), os Policiais Federais (Fenapef) e os policiais penais (FenaPPF).
Eleições chegando
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que, a partir de segunda-feira, todos os parlamentares entrarão no modo turbo para as eleições de 2026. Faltando um ano para o pleito, não há nenhuma proposta que vá mexer negativamente com a imagem do Congresso para ganhar força. Os parlamentares também correm para aprovar o Orçamento os mais rápido possível — para que consigam receber emendas até junho do ano que vem.
Preocupado com estrangeiros
O ministro do STF Gilmar Mendes fez uma série de críticas à Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal. No último dia de participação no II Fórum para o Futuro da Tributação, em Lisboa, o magistrado disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados, o que tem gerado atrasos, falhas e insegurança jurídica para cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades que procuram Portugal. “As pessoas estão muito temerosas por conta disso, e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto em uma relação que é tão pacífica”, disse à CNN Portugal.
Investimento
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançaram o primeiro MBA voltado para a formação de especialistas em RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O programa é uma resposta à necessidade de profissionais capazes de aliar conhecimento político, jurídico e econômico a competências práticas, como negociação, comunicação estratégica e gestão de crises.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Largada para 2026
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.
Segurança e transparência
Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo” , afirmou a ministra Cármen Lúcia.
E por falar em eleições…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Evitando polêmicas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.
Vitória para a FNP
Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.
Isenção insuficiente
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente” , disse.
Olho na manipulação
O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado” , justificou.
Pouco investimento
O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.